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Um projeto pioneiro que visa melhorar a produtividade dos membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA) na atuação voltada à repressão ao tráfico de drogas e condutas afins será lançado pelo MP baiano na próxima sexta-feira (7), durante a ação ‘PGJ itinerante’, que levará a sede da Procuradoria-Geral de Justiça para Feira de Santana. 

O projeto “Ferramenta de Automação de Tarefas com Utilização de Inteligência Artificial (Fratria)” utiliza a inteligência artificial para realizar a análise automatizada de inquéritos policiais relativos a tráfico de drogas e condutas afins para entregar ao membro do MP um resumo do inquérito, recomendação de ações que podem ser realizadas e minutas de peças que podem ser elaboradas. O promotor de Justiça continua no centro da atuação, sendo o tomador de decisão. 

Segundo o promotor de Justiça Fabrício Patury, gerente do projeto, com o Fratria, as informações relevantes do inquérito policial ficam prontamente disponíveis aos membros do MP para que possam analisar, tomar decisões e produzir peças de forma assertiva e célere. A ferramenta funciona de forma integrada com o Sistema de Dados, Estatísticas e Atuação do MP (Idea) e, conforme Patury, é um suporte voltado a aumentar a qualidade e reduzir o tempo das análises e manifestações. Ele frisa que o intuito do Ministério Público com o Fratria não é reduzir nem substituir as responsabilidades e atribuições dos promotores de Justiça, mas facilitar e gerar maior e melhor desempenho da atuação finalística.
 

Por meio da ferramenta, é possível também identificar processos que demandam uma atenção maior do promotor de Justiça em razão da ausência de informações e/ou de documentos relevantes do inquérito policial por meio de alertas facilmente visíveis. Com isso, o membro do MP consegue antecipar cenários complexos ou que envolvam potenciais problemas na interpretação do documento pela solução. O Fratria realiza ainda diagnósticos, oportunizando recomendações de ações, como o oferecimento de denúncias. O projeto começou a ser desenvolvido pelo MP em março de 2023 e já foi implementado, de forma piloto, nas Promotorias de Justiça de Salvador e Porto Seguro.
 

PGJ ITINERANTE
 
O projeto 'Procuradoria-Geral Itinerante' tem o objetivo de fortalecer a governança institucional integrada para aprimorar a atuação do MP no interior, por meio de uma maior aproximação entre a Gestão, as Promotorias e representantes institucionais e comunitários em todo estado, dando visibilidade ao trabalho dos promotores da região e reforçando o sentido de unidade institucional. Feira de Santana será o primeiro município a receber a iniciativa. Ao longo do ano, mais cinco cidades serão contempladas pelo projeto.

Uma ferramenta baseada na inteligência artificial (IA) mostrou capacidade de detectar a insuficiência respiratória através de análise de áudios de fala. O instrumento criado por pesquisadores brasileiros tem o objetivo de no futuro integrar sistemas de telemedicina para monitorar de forma contínua pessoas internadas. De acordo com o pesquisador Marcelo Matheus Gauy, pesquisador, via Fapesp, a ferramenta vai detectar algumas doenças através da verbalização de uma frase em um smartphone. 

“Tais ferramentas permitiriam identificar a condição em pacientes com COVID-19, por exemplo, por meio da verbalização de uma frase em um celular”, explica o pesquisador. 

O desenvolvimento da ferramenta foi iniciado através da coleta de dados de pessoas diagnosticadas com COVID-19 durante a primeira fase da pandemia. O grupo coletou vozes de aproximadamente 200 pacientes de dois hospitais parceiros do projeto. Além disso, foi analisado modelos modernos de IA que alcançaram mais de 95% de acurácia, mostrando a viabilidade do sistema naquele momento.

Foram analisados três tipos de áudios: uma frase que induz naturalmente a pausas, uma canção infantil com pausas predeterminadas e a vogal ‘a’ sustentada. Pausas em momentos não naturais permitiram a identificação de um padrão analisado por IA.

“Durante o auge da pandemia realizamos coletas de áudio de pacientes que sofriam de insuficiência respiratória em hospitais. Coletamos também áudios de pessoas saudáveis [controle] por meio de um aplicativo na internet. Modelos de inteligência artificial atingiram acurácia da ordem de 95% na detecção de insuficiência respiratória, enquanto modelos que utilizam apenas as diferenças nas estruturas de pausa nos áudios dos pacientes e controles atingiram ordem de 87% de acurácia”, observou Gauy.

Já em outra etapa, foram acrescentados dados de pessoas que desenvolveram insuficiência respiratória por diversas causas. 

Um outro achado da sequência do estudo foi que, ao ampliar a coleta de áudios para além dos casos de COVID-19, era necessário alterar a ferramenta, pois os resultados de acurácia ficavam abaixo de 50%. 

“Modelos de inteligência artificial usados para essa tarefa precisam ser cuidadosamente treinados em uma base de dados robusta o suficiente para que as diferentes fontes de insuficiência respiratória não acabem enviesando o resultado”, diz Gauy.

“Este é um caminho sem volta, e precisamos utilizá-lo da maneira mais inteligente e segura possível”. Esta é a visão do secretário de Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia, André Joazeiro, sobre a utilização da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), um Projeto de Lei deve ser aprovado até meados deste ano tratando sobre a regulamentação da IA em solo nacional.

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Em entrevista ao Bahia Notícias, o secretário se mostrou favorável ao uso da tecnologia, sobretudo na área da saúde, porém destacou que essa é uma opinião estritamente pessoal dele, que não reflete o posicionamento oficial do governo acerca do assunto, até por não haver um consenso sobre o tema. “O debate em torno da integração da Inteligência Artificial na prática médica é extremamente complexo, e vou expressar uma opinião que não reflete necessariamente a posição do governo, pois não há um consenso claro. Internamente, dentro do governo da Bahia, estamos enfrentando esse debate para posterior discussão em nível federal. Este é um caminho sem volta, e precisamos utilizá-lo da maneira mais inteligente e segura possível, buscando obter o máximo benefício sem comprometer a qualidade do diagnóstico. Embora reconheçamos a importância do toque humano, do olho no olho e da sensação do médico, a IA pode desempenhar um papel crucial na padronização de condutas a partir de diagnósticos previamente estabelecidos”, afirmou André Joazeiro.

Na opinião do titular da pasta de Ciência e Tecnologia da Bahia, a ideia é que a IA possa fornecer diretrizes padrão com base em diagnósticos consolidados, gerando um debate e mostrando o que a maioria dos médicos está praticando. Ele destaca que, não necessariamente, a IA vá substituir a decisão final do médico, mas pode servir como uma referência valiosa.

“Se a maioria dos profissionais está seguindo determinadas condutas a partir de um diagnóstico específico, isso pode fazer com que médicos que optam por caminhos diferentes reavaliem suas escolhas. A IA, portanto, não é destinada a tomar a decisão final, mas sim a fornecer uma quantidade significativa de informações ao médico. Ela pode analisar imagens com uma precisão notável, oferecendo diagnósticos baseados em uma vasta quantidade de dados. Enquanto a máquina fornece uma avaliação inicial, o papel do médico continua sendo essencial para a decisão final. A inteligência artificial atua como uma ferramenta de auxílio ao médico, proporcionando insights valiosos e facilitando o processo de tomada de decisão, mas sem substituir o julgamento humano”, destacou o secretário.

Balanço sobre o primeiro ano de gestão já no governo Jerônimo Rodrigues (PT), expectativas para 2024, aumento de bolsas para Fapesb, Bahia Mais Inovadora, parcerias entre Acelen e Petrobras, Centro Tecnológico Aeroespacial, Conferência de Ciência e Tecnologia. Tudo isso - e mais um pouco - foi tema da nossa entrevista da semana com o secretário de Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia, André Joazeiro, aqui no Bahia Notícias. Confira a entrevista completa clicando aqui.

Transparência, segurança, confiabilidade, proteção da privacidade, dos dados pessoais e do direito autoral. Tudo isso deve ser abordado juntamente com o respeito à ética, aos direitos humanos e aos valores democráticos, no PL 2.338/2023 que trata da regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. Especialistas procurados pelo Bahia Notícias se mostraram favoráveis à regulamentação, sobretudo por conta da necessidade de trazer segurança e responsabilidade ao uso da ferramenta no Brasil.

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• Pacheco quer aprovar regulação da inteligência artificial até julho

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO)  , o  Projeto de Lei reacende um debate que começou em 2019, e ganhou força com a abertura de uma Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), na Casa, em meados do ano passado. A discussão também se estende pela Europa e Estados Unidos. Por aqui, uma das principais preocupações é para que não haja conflitos com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e para que exista também uma conformidade com a Lei das Eleições, tema já abordado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A advogada especialista em Direito Digital e Privacidade de Proteção de Dados, Cristina Rios, pontua que ter uma lei específica para a Inteligência Artificial no Brasil é importante para a transparência e a responsabilidade no desenvolvimento e aplicação dos algoritmos. “Eu vejo com bons olhos a iniciativa de regulamentar a Inteligência Artificial no Brasil. Que, se for bem elaborada, pode trazer benefícios substanciais ao garantir o uso ético e responsável da tecnologia, ao mesmo tempo em que ela vai proteger os direitos individuais”, destacou a advogada.

No entanto, na opinião de Cristina, a regulamentação deve oferecer diretrizes éticas que assegurem a equidade e que andem lado a lado com a LGPD. “A compatibilização do projeto de lei com a Lei Geral de Proteção de Dados é uma preocupação central, considerando que ambas as legislações tratam de aspectos relacionados à privacidade e ao uso de dados pessoais. A LGPD estabelece princípios, direitos e deveres para o tratamento de informações pessoais, enquanto o projeto de lei sobre a IA busca regulamentar o uso dessa tecnologia, que muitas vezes envolve o processamento de dados pessoais. Uma das preocupações que devemos ter é garantir que as disposições da lei estejam alinhadas e não entrem em conflito com os princípios estabelecidos pela LGPD. Ambas as legislações devem coexistir de maneira a assegurar a proteção de dados e a privacidade dos indivíduos”, pontuou a especialista.

De maneira resumida, a IA é um campo da Ciência da Computação que se dedica ao estudo e ao desenvolvimento de máquinas e programas computacionais capazes de reproduzir o comportamento humano na tomada de decisões e na realização de tarefas, desde as mais simples até as mais complexas, a exemplo do famoso ChatGPT. Em geral, ferramentas como essa possuem uma vastidão de dados - sobre os mais diversos assuntos - que são analisados e trabalhados de maneira digital, a fim de extrair conhecimento útil à humanidade a partir de um conjunto de informações. 

A presidente da Comissão Especial em Inteligência Artificial da Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Tatiane Nogueira, afirmou que a regulamentação é importante e não é um debate exclusivo do Brasil. “Estamos indo para uma corrida pela liderança em IA no mundo. Aquele país que tiver uma regulamentação apropriada com relação ao desenvolvimento da IA, vai sair na frente. A gente precisa ter aspectos de responsabilização, então se eu faço um sistema que usa IA para extrair conhecimento dos dados, eu posso ter, por exemplo Fake News. Se os dados são ruins, a extração vai ser ruim. A gente brinca que não existe resultado bom com dados ruins. Por isso a regulamentação é importante para responsabilizar aqueles que desenvolvem IA sem cuidado que deveriam ter”, afirmou a doutora em Inteligência Artificial.

A especialista destaca que a regulamentação ainda está em fase de desenvolvimento e que, por isso, ainda existem algumas questões que precisam ser bem avaliadas, uma vez que ela interfere no setor jurídico e tecnológico que, teoricamente, são distintos. “Por exemplo, se você faz um Projeto de Lei só com o aspecto jurídico, você perde um pouco do aspecto tecnológico. Se você faz uma regulamentação só com aspecto tecnológico, você perde um pouco do aspecto jurídico. Então, por isso que nesse processo a gente tem muitas comunidades, comissões e associações envolvidas para que a gente possa evitar danos futuros ocasionados pela regulamentação”, pontuou a presidente da Comissão Especial em IA da SBC. 

Presidente do TSE Alexandre de Moraes (à esquerda da foto) ao lado do presidente do Senado Rodrigo Pacheco | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

IA NAS ELEIÇÕES

Na última sexta-feira (19), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que espera aprovar a regulamentação da IA até o meio do ano, ou seja, antes das eleições que começam em outubro. Especialistas brasileiros e estrangeiros temem que a tecnologia seja usada, em diferentes países, para forjar gravações e imagens que possam enganar o eleitorado. O tema, inclusive, foi um dos focos do encontro anual do Fórum Econômico Mundial encerrado também no dia 19. Na semana passada, o TSE realizou audiências públicas para discutir regras que valerão para as eleições municipais de outubro. Na opinião de Cristina, a implementação de uma legislação específica para o uso da IA no âmbito das eleições, com foco em evitar a desinformação, é fundamental para preservar a integridade do processo democrático. 

“Ao combater a desinformação, a legislação vai incentivar uma participação mais informada dos eleitores e isso é importante para que as escolhas sejam feitas nas urnas, elas reflitam verdadeiramente a vontade da população, além da redução de manipulação e influência indevida. Também deve haver uma proteção da reputação dos candidatos, já que haveria garantias de que informações falsas não seriam usadas para prejudicar candidatos. Também será possível fomentar a transparência, pois regras claras sobre a divulgação de informações e fontes podem aumentar a transparência durante o período eleitoral. E, por fim, eu acho que isso também ajuda a fortalecer a confiança na democracia, pois ao reduzir a desinformação, a legislação vai contribuir para o fortalecimento da confiança dos cidadãos no sistema democrático. No entanto, é importante mais uma vez encontrar o equilíbrio entre a regulamentação e a liberdade de expressão”, declarou a advogada.

Doutor em Ciências Sociais, especialista em Direito Eleitoral e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Jaime Barreiros vê com bons olhos a regulamentação, principalmente na área eleitoral. Ele pontua que o Direito Eleitoral busca preservar a legitimidade da democracia e cita que a própria Lei das Eleições (n° 9.504/07) autoriza a Justiça Eleitoral a fazer essa regulamentação.

“A legitimidade passa pela possibilidade do eleitor formar suas convicções com liberdade. Então a partir do momento em que a inteligência artificial e as novas tecnologias podem ser utilizadas de forma a enganar um eleitor, levar à desinformação, fazer com que o eleitor não tenha condições de discernir sobre o que é verdade ou que é mentira, algum tipo de providência tem que ser tomada. Então, nesse sentido, é a própria lei 9.504, que é uma lei federal, autoriza a Justiça Eleitoral a fazer essa regulamentação”, afirma Jaime Barreiros.

RISCO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO?

No entanto, o especialista pondera que apesar da regulamentação dar um parâmetro do que pode ou não ser feito, a própria evolução tecnológica torna imprevisível saber até que ponto exatamente a tecnologia pode atuar, uma vez que a regulamentação é aberta. “No que está se propondo, pode existir um espaço aí para interpretações indesejadas. Então isso pode ser ruim a partir, por exemplo, do momento em que a resolução diz que qualquer uso de Inteligência Artificial poderá ser objeto, eventualmente, de uma ação da Justiça Eleitoral, e poderá ser proibido ou combatido. Existe uma margem de interpretação que pode ser perigosa”, afirmou o professor da Ufba.

Jaime Barreiros ainda destacou acreditar que a existência de uma regulamentação prévia e objetiva não viola a liberdade de expressão, do contrário vem para garantir que ela exista. Na opinião dele, a verdadeira ameaça à liberdade de expressão é justamente quando não há lei alguma que aborde esse tema de maneira ao invés de transferir essa responsabilidade para a decisão de um juiz, por exemplo.

“A partir do momento em que você tem uma regulamentação prévia dizendo, exatamente, qual é o limite do uso dessa tecnologia, eu vejo como uma vantagem. É melhor que a gente já tenha uma previsibilidade do que tenha um poder amplo para decidir sobre qualquer coisa, sem que exista um parâmetro. Então a regulamentação não viola, ao meu ver, a liberdade de expressão. Até porque o parâmetro que está se buscando, não é para controlar conteúdo, por exemplo. O que está se buscando é justamente que essa ferramenta não seja utilizada de uma forma a desinformar, a manipular o processo de formação das opiniões do cidadão”, destacou o especialista em Direito Eleitoral, pontuando que, se não houvesse nenhuma regulamentação, abriria-se o precedente para que “um juiz eleitoral ou alguma autoridade pudesse tomar uma decisão que possa ameaçar a liberdade”.

Integrantes da Superintendência de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO) da Secretaria da Segurança Pública estão em Xangai, maior cidade da China, para conhecer novas tecnologias. Comitiva participa nesta sexta-feira (22), do Huawei Connect 2023, que reúne líderes empresariais e especialistas.

O coronel Marcos Oliveira, superintendente da SGTO, e os diretores Videomonitoramento e de Planejamento Estratégico, majores Jurandilson do Carmo e Jeferson Araújo, respectivamente, conheceram o que há de mais avançado em Inteligência Artificial (IA). 

“Esse convite foi mais que especial, pois a atuação dos sistemas na Bahia é tido como case de sucesso. Esse reconhecimento internacional é importante para a Segurança Pública”, detalhou o major Jurandilson.

As reuniões, palestras e apresentações acontecem no ‘Shanghai World Expo Exhibition and Convention Center’.
 

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda transformar a área de Direitos Digitais numa secretaria no Ministério da Justiça. Os estudos sobre o assunto são conduzidos na pasta chefiada por Flávio Dino, mas não há previsão para a ideia sair do papel.

Hoje, a advogada Estela Aranha trabalha como assessora especial de Direitos Digitais no Ministério da Justiça. Ela será mantida como secretária se o plano for concretizado. Entre outras tarefas, a secretaria seria responsável por coordenar questões ligadas à Inteligência Artificial (IA). As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

A avaliação no governo é de que será preciso fazer um arranjo interministerial para tratar do assunto. O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação criou a Estratégia Brasileira de IA, em julho de 2021, e cuida do desenvolvimento de ações relacionadas à tecnologia. Já o Ministério da Gestão e da Inovação concentra a discussão sobre o uso de IA no serviço público.