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O Centro de Referência da Assistência Social - CRAS Nordeste / Lucaia será abrigado em um novo local na capital baiana. A unidade terá uma nova estrutura na antiga sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), localizado na Avenida Juracy Magalhães, no bairro do Rio Vermelho. O antigo prédio foi cedido pelo Ibama à Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), na última terça-feira (9), quando a informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). 

A Sempre confirmou a informação e disse, à reportagem do Bahia Notícias, que o imóvel terá adaptações, para substituir a atual sede em que hoje funciona CRAS Nordeste/Lucaia. Conforme a publicação, a área total do terreno é de 1.063,62 m² e a área construída é de 1.114,99 m². Já o valor do imóvel é estimado em R$ 2.261.245,99. 

Foto: Reprodução Google Street View 

A vigência da cessão foi acertada em 5 anos e foi assinada pelo o presidente do Ibama, Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça e pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil). 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Sempre declarou que o edifício foi cedido sem ônus para a gestão municipal e "que o novo equipamento funcionará com uma estrutura muito maior". 

Foto: Reprodução Google MAPS

O CRAS na capital baiana tem o objetivo de garantir acesso aos direitos sociais das famílias ou indivíduos que estão em situação de vulnerabilidade e risco social. Na capital baiana, há outros equipamentos do tipo em bairros a exemplo de Pau da Lima, Federação, Lobato, Castelo Branco entre outros. 

Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) pede a reparação dos danos provocados a comunidades remanescentes de quilombo, localizadas na área de influência direta da instalação da Linha de Transmissão 500 Kv Porto de Sergipe – Olindina – Sapeaçu C1 e Subestações Associadas, na Bahia. 

A ação, com pedido de tutela provisória (liminar), foi ajuizada contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a São Francisco Transmissão de Energia S.A e a Sterlite Brasil Participações S.A.

De acordo com o MPF, a instalação da linha de transmissão foi realizada sem a consulta prévia, livre e informada das comunidades Gavião, Cavaco, Paus Altos, Orobó, Salgado, Morro da Pindoba, Coroá, Poço, Tocos e Lagoa Grande, como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo o procurador da República Marcos André Carneiro Silva, autor da ação, “essa omissão acabou por gerar um impasse para o órgão licenciador (o Ibama), porque, tanto na Licença Prévia como na Licença de Instalação, foi estabelecida como condicionante a obrigação de realização da consulta”.

Diante disso, o MPF requer a retirada das torres de transmissão do território tradicional e a definição de um novo trajeto, no qual as comunidades não estejam mais inseridas na Área de Influência Direta do empreendimento. Além disso, busca o pagamento de indenização pelos danos morais coletivos já causados. 

No pedido de liminar, o MPF pede a suspensão dos efeitos da licença prévia e da licença de instalação emitidas pelo Ibama, até que seja realizada a devida consulta prévia nas comunidades afetadas pelo empreendimento, além da validação, pelas comunidades tradicionais, de todas as peças técnicas produzidas: plano de trabalho, Estudo de Impacto Quilombola, Plano Básico Ambiental Quilombola e o relatório de execução final.

O MPF também pede que a São Francisco Transmissão de Energia e a Sterlite Brasil Participações não realizem novas instalações de torres de transmissão com impacto sobre as comunidades quilombolas e que não iniciem a operação das torres já instaladas. Além disso, pede que o Incra elabore, no prazo de 30 dias, Termo de Referência Específico e não se manifeste favorável à emissão da licença de operação, até que a consulta prévia às comunidades seja realizada.

O CONFLITO

A empresa São Francisco Transmissão de Energia,que é controlada pela Sterlite Brasil Participações, assumiu em 2018 o empreendimento de implantação e exploração de instalações de transmissão de energia estendidas em 363,5 km nos estados de Sergipe e Bahia. O projeto inclui a linha de transmissão em corrente alternada em 500kV, entre as subestações de Olindina e Sapeaçu, em circuito simples, com extensão aproximada de 207 quilômetros.

Três anos depois, em 2021, o MPF ajuizou a primeira ação civil pública para tratar dos impactos desse empreendimento nas comunidades tradicionais. Essa ação tratou das comunidades quilombolas de Subaé e Santo Antônio.

Uma apuração do Ministério Público Federal (MPF) apontou que a Petrobras lançou água não tratada no mar por cerca de três anos. O MPF abriu um inquérito na semana passada para detalhar a investigação.

As apurações começaram a partir de multas ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Petrobras. Os fiscais constataram que a plataforma P-18 lançou água não tratada no mar regularmente, entre 2017 e 2020, durante os governos Temer e Bolsonaro. As informações são do porta Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Nos últimos dois meses, o MPF já havia aberto outros dois inquéritos contra a empresa para apurar a mesma irregularidade. Apenas em 2023, já no governo Lula, a Petrobras foi multada em R$ 14 milhões pelo Ibama pelo despejo inadequado do material.

Procurada, a Petrobras não comentou.

Prefeituras de cidades litorâneas da Bahia podem se inscrever até o dia 14 de abril para o “Programa praia sem óleo”. O projeto, de inscrição gratuita, consiste em uma série de treinamentos para limpeza de praias desenvolvido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em 2019, diversas manchas de óleo apareceram na costa brasileira. O fato voltou a ocorrer nos anos seguintes.

Os cursos têm como objetivo aumentar a capacidade de resposta dos municípios, dando ênfase a três temas: gestão de incidentes, articulação entre instituições e gestão de resíduos oleosos, sobretudo no armazenamento temporário e na destinação final do material coletado. “Muitas vezes, o poder público municipal quer agir para remediar a situação, mas a falta de capacitação dos servidores, as deficiências na infraestrutura e o desconhecimento de regras básicas de segurança acabam prejudicando a retirada do óleo e agravando o problema”, disse o superintendente do Ibama na Bahia, Bruno Martinez.

Nas aulas, os gestores terão contato com o treinamento básico no Sistema de Comando de Incidentes (SCI), uma ferramenta mundialmente utilizada para estabelecer uma cadeia de transmissão de informações confiável entre todos os envolvidos nas operações – do comandante aos operadores de limpeza.

Também haverá aulas práticas sobre limpeza de praias e de ambientes costeiros (como rochedos e manguezais), armazenamento do óleo coletado e sua destinação final.

Para se inscrever, os municípios interessados devem encaminhar o nome, telefone e e-mail de dois servidores permanentes para [email protected]. O início das aulas deve ocorrer ainda neste semestre.

Após ter indicação "embargada” pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o deputado federal Leo Prates (PDT) conseguiu o espaço tão desejado para nomear um aliado em uma vaga na Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O "premiado" da vez foi o advogado Bruno Martinez Carneiro Ribeiro Neves. 

O anúncio da nomeação foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17). A reportagem do Bahia Notícias obteve acesso ao documento que institui o advogado no cargo de Comissionado Executivo da Superintendência Estadual.  

A nomeação de Bruno chega três meses após Prates iniciar movimentações para tentar emplacar um indicado ao posto. Inicialmente o parlamentar baiano buscava a indicação do ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Diego Freitas Ribeiro, para a vaga. 

No entanto, de acordo com apuração do BN, o nome do ex-juiz foi barrado pela líder da pasta, Marina Silva por ter um nome de Sílvia Cerqueira como preferido para o Ibama na Bahia. A advogada já tinha atuada como conselheira da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) e atualmente ocupa a segunda suplência do senador Angelo Coronel (PSD). 

A advogada é filiada da Rede Sustentabilidade, mesmo partido da ministra Marina Silva, além de ter disputado uma eleição de 2022 como candidata a deputada federal, tendo 975 votos. Porém, foi o deputado baiano que conseguiu conquistar o posto para um aliado. 

O triunfo chega mesmo Prates fazendo parte do grupo político do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União), personagem considerada como principal no processo de oposição ao PT na Bahia. Mesmo com isso, Prates se alinhou ao governo em votações na Câmara e o Ibama foi ofertado ao deputado que emplacou a tão esperada indicação. 

Uma ação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e técnicos da Agência de Desenvolvimento Agropecuário da Bahia (Adab) apreendeu, na última sexta-feira (10), o equivalente a 72m³ de madeira transportados de maneira irregular, sem a documentação necessária. 

Além da madeira, os órgãos fiscalizaram o transporte de produtos florestais, tráficos de animais silvestres e produtos de origem animal. As apreensões somam cerca de R$ 20 mil em multas ambientais.Os motoristas autuados arcarão ainda com os autos de infração de trânsito e as empresas responsáveis pela emissão das notas fiscais serão investigadas.

Os veículos foram recolhidos para o pátio da PRF e estão à disposição dos órgãos ambientais para os procedimentos administrativos. O Ibama informou que, uma das cargas foi doada para a Prefeitura de Senhor do Bonfim e a outra destinada para o IFBA Campus Juazeiro.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) notificou, nesta quarta-feira (01), o início do período de defeso na bacia do rio São Francisco. A chamada piracema, período onde ocorre a migração reprodutiva de diversas espécies, vai durar até 28 de fevereiro de 2014. 

Em nota, o Ibama limita a atividade pesqueira à subsistência e proíbe a comercialização das espécies em reprodução. “As espécies nativas estão abrangidas pela norma. Nesse período, a pesca de subsistência é garantida para aqueles que dependem dos peixes para se alimentarem. No entanto, está proibida a comercialização desses peixes e, nesses casos, os pescadores artesanais são contemplados com o seguro defeso, benefício pago a esses profissionais enquanto durar a proibição”, informou. 

Ao site Rede GN, parceiro do Bahia Notícias, Juraci Meira de Lima, chefe do Ibama em Juazeiro, explica quais os procedimentos a serem cumpridos para o licenciamento dos pescadores artesanais. “Os pescadores terão até o quinto dia útil após o início da piracema para entregar a Declaração de estoque de pescados capturados até 31 de outubro de 2023. Os pescadores devidamente licenciados poderão capturar com utilização de anzol, até 5 quilos de pescados + 1 exemplar, por jornada de pesca”, ressaltou.

O período de defeso se estende para as lagoas marginais, onde a proibição vale até 30 de março de 2024. O descumprimento das normas é passível de multa, o valor varia entre 700 a 100 mil reais com acréscimo de R$ 20 por cada quilo de pescado apreendido.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou nesta sexta-feira (6), que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), era um órgão permissivo, pois tinha policiais militares aposentados trabalhando como fiscais ambientais. 

A declaração foi dada após o evento que marcou os 70 anos da Petrobras, na Casa Baluarte, no Santo Antônio Além do Carmo, em Salvador, quando o presidente da estatal explicou os motivos dos recorrentes vetos do Ibama à exploração da Foz da Bacia do Amazonas, dizendo que o “Ibama de hoje não é o mesmo Ibama de Bolsonaro”.

“Por que o Ibama mudou e agora exigiu muito mais condições da Petrobras? Ora, é só lembrar que o Ibama mudou de mãos. O Ibama de Bolsonaro era um Ibama permissivo. Era o Ibama que tinha policiais militares aposentados lá, funcionando de fiscal ambiental. A ministra [do Meio Ambiente e Mudança do Clima] Marina, assume, ela começa a mudar o Ibama e colocar novas regras em novas pessoas. Bom, a gente tem que respeitar esse tempo dela, e do próprio Ibama”, afirmou o presidente da petroleira.

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A falta de AAAS (Avaliação Ambiental de Área Sedimentar) foi um dos motivos indicados pelo Ibama para negar a licença ambiental. Em 22 de agosto, a AGU (Advocacia Geral da União) emitiu um parecer favorável à Petrobras e também ao Ministério de Minas e Energia declarando que não era obrigatória a apresentação da avaliação para conceder a licença.

Contudo, em 30 de agosto, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou que quanto mais dados fossem disponibilizados, mais fácil seria o licenciamento ambiental para que os testes na Bacia da Foz do Amazonas pudessem ocorrer. 

(Jean Paul Prates durante cerimônia de 70 anos da Petrobras em Salvador - Foto: Carine Andrade / Bahia Notícias)

Jean Paul Prates reforçou que respeita a decisão de Marina e Agostinho e que essas negativas são normais e não configuram nenhum boicote ou impedimento ao desenvolvimento. Mas destacou acreditar que a Petrobras vai conseguir a licença de exploração da margem equatorial ainda este ano e que, após isso, a tendência é que seja liberada a prospecção de petróleo na Foz do Rio Amazonas. 

“Nós estamos nesse ritmo, e nós vamos ter essa licença, porque a Petrobras tem a melhor competência, a maior segurança que uma indústria pode dar, que uma empresa de petróleo pode dar para fazer a exploração da margem equatorial. Pode sair esse ano pelo menos a autorização para fazer a simulação. Com esse desbloqueio lá, a gente vai poder mostrar ainda mais que as nossas operações são seguras. Provavelmente, o próximo poço em sequência a ser furado será o poço da Foz do Amazonas”, informou o presidente da Petrobras.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (Rede), reafirmou nesta terça-feira (12) que foi técnica e não política a decisão do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de indeferir o pedido da Petrobras para perfuração de poço de prospecção marítima na Foz da Bacia do Amazonas, o bloco FZA-M-59.

A declaração foi dada durante uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado para debater o tema. As informações são da Agência Brasil.

Ao negar o pedido, em maio, o Ibama argumentou que a decisão foi tomada “em função do conjunto de inconsistências técnicas” para a operação segura em uma nova área exploratória. “A licença não foi dada em razão de insuficiências no estudo de impacto ambiental e nas soluções apresentadas”, afirmou Marina.

“A negativa que o Ibama deu foi com base no parecer de três técnicos do Ibama, o presidente do Ibama seguiu o parecer dos técnicos, porque em um governo republicano é o que se faz”, reiterou a ministra, argumentando que a licença já havia sido negada em 2018, em razão do não atendimento dos requisitos legais identificados pelo órgão ambiental no processo de licenciamento.

PEDIDO

A Petrobras solicitou o licenciamento para prospectar petróleo na parte da Margem Equatorial, área apontada como de alto potencial petrolífero. O entendimento da equipe técnica que elaborou o parecer sobre o pedido diz que faltou para a Petrobras uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), que permite identificar áreas em que não seria possível realizar atividades de extração e produção de petróleo e gás em razão dos graves riscos e impactos ambientais associados.

“Os processos de licenciamento não dificultam nem facilitam. Eles são processos técnicos, que obedecem a determinados requisitos legais e que o órgão licenciador tem que estar em conformidade com esses requisitos legais”, afirmou.

A ministra esclareceu que a decisão sobre a exploração ou não de petróleo na região não é uma decisão da pasta, mas do Comitê Nacional de Política Energética (CNPE), presidido pelo Ministério de Minas e Energia.

"O mundo caminha na direção de não aceitar mais produtos carbono intensivo. E quando digo isso, não estou me referindo se o mundo vai ou não vai continuar a explorar petróleo. No Brasil, essa decisão quem toma é o Conselho Nacional de Política Energética. O Ibama e o Ministério do Meio Ambiente lidam com os processos de licenciamento. Não é o Ibama, nem o ministério, quem decide qual a matriz energética brasileira”, explicou.

EXPLORAÇÃO

A prospecção de petróleo na Foz da Bacia do Amazonas é defendida pelos senadores do Amapá, estado com cerca de 870 mil habitantes. A Petrobras solicitou a perfuração em uma área localizada a 179 quilômetros (km) da costa do município de Oiapoque.

Na avaliação do senador Lucas Barreto (PSD-AP), a iniciativa pode gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento do estado. Segundo o senador, o estado tem mais de 70% da sua vegetação protegida e acaba sendo punido por essa preservação.

“Nós queremos que haja a prospecção do petróleo na foz do Rio Oiapoque, que não é do Amazonas. O presidente Lula falou ontem [segunda-feira] que defende a exploração na margem equatorial e rechaça o uso da expressão Foz do Amazonas”, disse.

“O local do poço está a 580 km e ninguém questiona onde se quer furar esse poço para prospectar. A 50 km já estão perfurando o quarto poço de exploração da Guiana Francesa. O poço que se quer explorar no Amapá está a 15 km do limite do mar territorial. A Petrobras tem 110 postos de exploração na costa do Brasil, todos com licença, e quando chega no Amapá, não pode. Nós não podemos aceitar isso”, reclamou Barreto.

O processo de licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59 foi iniciado em 4 de abril de 2014, a pedido da BP Energy do Brasil, empresa originalmente responsável pelo projeto. Em dezembro de 2020, os direitos de exploração de petróleo no bloco foram transferidos para a Petrobras.

A área é considerada uma região de extrema sensibilidade socioambiental, por abrigar unidades de conservação, terras indígenas, mangues, formações biogênicas de organismos como corais e esponjas, além de grande biodiversidade marinha com espécies ameaçadas de extinção, como os boto-cinza, boto-vermelho, a cachalote, baleia-fin, peixe-boi-marinho, peixe-boi-amazônico e tracajá.

IBAMA
Durante a audiência, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse que o debate sobre a necessidade de estudos mais apurados sobre a prospecção de petróleo na região ocorreu após uma tentativa de perfuração em 2012. Na ocasião, segundo disse, a sonda utilizada para perfurar o solo quebrou em razão das fortes correntes na região.

“A Petrobras é uma das maiores especialistas do mundo em exploração de águas profundas, ela é pioneira nisso, mas todos os estudos que ela apresentou trabalhavam a prerrogativa de que esse óleo não chegaria na costa e que, num eventual vazamento, iria para o Caribe. Isso para o Ibama é problemático, tivemos ocorrência em que o óleo foi devolvido para a costa e é uma costa com 70% das áreas de manguezais do país”, alertou.

A Polícia Federal e o Ibama resgataram um macaco-prego na casa onde o meio-campista Kayky morou, quando jogava pelo Bahia. A Operação Sapajus, cumpriu mandado judicial nesta quinta-feira (31), no condomínio Alphaville Litoral Norte, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, após uma denúncia relativa ao tráfico de animais.

De acordo com a PF, o animal silvestre do gênero "Sapajus" (Macaco-prego) era criado na casa, acobertado com documentação falsa. Chamado de Kayky de Cesar Pipico, o macaco foi apreendido e encaminhado para o Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama para reabilitação e possível devolução à natureza. O animal tinha até perfil nas redes sociais, onde eram compartilhados vídeos e fotos, mas a conta foi desativada.

Aos 20 anos, Kayky chegou ao Bahia em janeiro deste ano emprestado pelo Manchester City, que faz parte do Grupo City, dono da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do clube baiano, até o final da atual temporada. No entanto, o meia sofreu uma lesão no ligamento cruzado anterior do joelho esquerdo jogo contra o Athletico-PR, pela 15ª rodada do Brasileirão, no dia 16 de julho. Ele precisou passar por cirurgia e só voltará aos gramados em 2024. Com isso, o encerramento do vínculo com o Tricolor foi antecipado no último dia 23 e o atleta retornou à Inglaterra. Ele disputou 28 jogos com a camisa do time baiano, marcou quatro gols e deu cinco assistências.

A Polícia Federal (PF), com o apoio do IBAMA, deflagrou, nesta quinta-feira (31), a Operação Sapajus, visando o cumprimento de mandado judicial decorrente de investigação relativa ao tráfico de animais. A equipe da PF identificou que um animal silvestre do gênero “Sapajus”, um macaco-prego-do-peito-amarelo, estava sendo criado em uma residência, no município de Camaçari, região metropolitana de Salvador, acobertado com documentação falsa.

Na ação, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão, expedido pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, tendo encaminhado o animal apreendido ao Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA para reabilitação e possível devolução à natureza. 

Os investigados pela comercialização do animal irão responder pelos crimes de tráfico de animais e falsificação de documento público. As penas, somadas, podem chegar a sete anos de reclusão.

O tráfico de animais silvestres causa enorme prejuízo à fauna brasileira, criando graves desequilíbrios ambientais, inclusive em ecossistemas protegidos, e podendo expor determinadas espécies ao risco de extinção. A criação de animais silvestres somente é permitida quando adquiridos de criadores comerciais registrados no IBAMA, que possuam Cadastro Técnico Federal (CFT) e autorização no Sistema Nacional de Gestão de Fauna (SisFauna). 

Quase nove meses depois do início do terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as negociações políticas seguem a todo vapor em Brasília e com ramificações nos estados, especialmente em um momento em que Lula busca novos apoios para garantir uma atuação mais tranquila no Congresso. Dentro da máquina federal, um dos alvos de deputados federais que buscam ser agraciados com cargos é a área de meio ambiente. Na Bahia, o cenário não é diferente e a ministra da pasta, Marina Silva, tem feito linha dura para ceder aos interesses políticos em cargos importantes do setor, a exemplo da chefia da superintendência baiana do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama).

No Estado comandado pelo petista Jerônimo Rodrigues, no entanto, quem espera emplacar um indicado ao posto é o deputado federal Leo Prates (PDT). O parlamentar faz parte do grupo político do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União), tido como principal ator no processo de oposição ao PT na Bahia. Apesar disso, Prates tem se alinhado ao governo em votações na Câmara e o Ibama foi ofertado ao deputado, que indicou o nome de Diego Freitas Ribeiro, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta segunda (21) e confirmada pelo Bahia Notícias.

Segundo apuração do BN, Marina Silva tem travado a nomeação de Diego Freitas por ter um nome preferido para o Ibama na Bahia: o de Sílvia Cerqueira. Ela é advogada, já atuou como conselheira da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) e atualmente ocupa a segunda suplência do senador Angelo Coronel (PSD). O posto não é uma novidade para ela, que já esteve na suplência de Walter Pinheiro (PT), senador pela Bahia de 2011 a 2019.

Silvia Cerqueira já foi filiada ao PRB (atual Republicanos), PRP e atualmente faz parte da REDE Sustentabilidade, mesmo partido da ministra Marina Silva. Ela também disputou a eleição de 2022 como candidata a deputada federal e obteve apenas 975 votos. Além disso, Silvia atuou como superintendente da Pesca e Aquicultura na Bahia em 2012.

De acordo com levantamento feito pela Folha, das 26 superintendências estaduais do Ibama, 17 tiveram os chefes nomeados no início do governo. Do número, nove são de servidores.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ( ibama) vai fazer nova avaliação do pedido apresentado pela Petrobras para exploração de petróleo e gás natural na foz do Amazonas. 

A reavaliação será feita após a Petrobras apresentar nova solicitação na última quinta-feira (25), para perfuração do poço exploratório em águas profundas, localizadas na costa do Amapá. 

O novo pedido da empresa estatal acontece depois que o Ibama negou a licença para exploração, por ter verificado potenciais riscos ambientais. 

“O Ibama informa que recebeu nesta quinta-feira (25/05) a reapresentação de Pedido de Expedição de licença ambiental para atividade de perfuração marítima no Bloco FZA-M-59, na Margem Equatorial Brasileira, pela Petrobras”, disse a nota do Instituo. 

“O Instituto vai analisar novamente a proposta e discutir tecnicamente as alterações apresentadas no novo pedido”, completa a nota da autarquia.

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho também acolheu o parecer técnico do instituto e negou o pedido da Petrobras para exploração na foz do Amazonas. A deliberação do órgão ambiental reforçou a necessidade da realização de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), para as bacias sedimentares para perfuração de poço exploratório na região.

A Petrobras informou que irá recorrer contra o processo de indeferimento da licença para poder explorar o bloco FZA-M-59 em Amapá Águas Profundas, na foz do Rio Amazonas. Em fato relevante enviado ao mercado nesta quinta-feira (18), a estatal afirmou que recebeu a notícia “com surpresa” e que buscará a reconsideração do processo movido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“A Petrobras recebeu com surpresa a notícia de indeferimento do processo de licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59 em Amapá Águas Profundas e informa que ainda não foi notificada oficialmente. A companhia continuará buscando essa licença e exercerá seu direito de pedir reconsideração em âmbito administrativo”, afirmou a estatal.

A companhia disse que “atendeu rigorosamente todos os requisitos do processo de licenciamento” e completou afirmando que a empresa segue “comprometida com o desenvolvimento da Margem Equatorial brasileira”.

“A Petrobras reitera que atendeu rigorosamente todos os requisitos do processo de licenciamento e todos os recursos mobilizados no Amapá e no Pará para a realização da Avaliação Pré-Operacional (simulado para testar os planos de resposta à emergência) foram feitos estritamente em atendimento a decisões e aprovações do Ibama. O desenvolvimento deste bloco é um compromisso assumido pela Petrobras perante a ANP, que incorre em multa contratual se não for realizado”, disse a petrolífera.

“A companhia segue comprometida com o desenvolvimento da Margem Equatorial brasileira, reconhecendo a importância de novas fronteiras para assegurar a segurança energética do país e os recursos necessários para a transição energética justa e sustentável. Para suprir a demanda futura do Brasil por petróleo, o país terá de procurar novas fontes, além do pré-sal”, completou.

A NEGATIVA DO IBAMA

Na última quarta-feira (17), o Ibama informou que negou a licença para a Petrobras perfurar o poço de petróleo no litoral do Amapá. A estatal aguardava apenas essa autorização para iniciar a medida de teste na bacia da Foz do Amazonas, localizada a cerca de 175 quilômetros da costa amapaense.

Em novembro do ano passado, a Petrobras declarou que o processo de licenciamento estava na fase de execução dos projetos ambientais e preparação para a Avaliação Pré-Operacional (APO), requisito para a emissão da licença ambiental pelo Ibama.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou nesta quarta-feira (17) que negou a licença para a Petrobras perfurar o poço de petróleo no litoral do Amapá. A estatal aguardava apenas essa autorização para iniciar a medida de teste na bacia da Foz do Amazonas, localizada a cerca de 175 quilômetros da costa amapaense.

Em novembro do ano passado, a Petrobras declarou que o processo de licenciamento estava na fase de execução dos projetos ambientais e preparação para a Avaliação Pré-Operacional (APO), requisito para a emissão da licença ambiental pelo Ibama.

No entanto, uma nota contra a ação já havia sido divulgada pela área técnica do Ibama. Agora o presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, acompanhou o parecer.

Como justificativa, o órgão indicou que o plano da estatal para a área não dava garantias para atendimentos à fauna em caso de acidentes com o derramamento de óleo, além de não mostrar uma previsão de impactos da atividade em três terras indígenas em Oiapoque.

O Ibama concluiu nesta semana operação de combate ao desmatamento ilegal do bioma caatinga na região da bacia do Rio São Francisco que resultou no embargo de 3.380 hectares, área equivalente a 3.300 campos de futebol. A Operação Mandacaru I foi realizada nos municípios de Santana, São Félix do Coribe, Sítio do Mato, Coribe, Carinhanha, Serra do Ramalho e Santa Maria da Vitória.

De acordo com informações do Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, os proprietários dos terrenos foram identificados, autuados e responderão na justiça por crime ambiental, além de serem obrigados a recuperar as áreas degradadas. As multas superam R$ 5,8 milhões.

Segundo os agentes ambientais federais que participaram da ação, o desmatamento foi realizado para ampliação de atividades agropecuárias, em especial a criação de gado, sem licença dos órgãos ambientais.

O desmatamento ilegal na caatinga empobrece o solo, provoca o assoreamento dos rios e elimina o habitat de diversos animais silvestres. Também contribui para o aumento dos níveis de gás carbônico na atmosfera, acelerando mudanças climáticas.

A superintendente do Ibama na Bahia, Lívia Martins, informou que a operação realizada na caatinga terá continuidade ao longo do ano.

Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a bancada ruralista, são contra a proposta para criar uma CPI dos Agrotóxicos, cujo objetivo seria investigar se a Anvisa e o Ibama atuaram para beneficiar determinadas empresas em decisões sobre agrotóxicos. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

De acordo com a publicação, o pedido de CPI está sendo articulado por Paulo Bilynskyj, do PL de São Paulo, e conta com apoio da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), entre outros produtores rurais.

A tese defendida por eles é de que a Anvisa e o Ibama deram decisões que beneficiaram a Syngenta, gigante do setor. O requerimento cita também a Bayer, outra fornecedora de agrotóxicos com força no mercado brasileiro.

Para integrantes da FPA ouvidos pela coluna, a CPI só atrapalha a articulação pelo marco legal dos defensivos, projeto defendido pela bancada. Além disso, deputados defendem que uma comissão parlamentar de inquérito não é o melhor método para lidar com o problema.

O Ibama encontrou 60 pássaros silvestres na casa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, em uma operação na sexta-feira (24).

A defesa do ex-ministro diz que tem documentos para mostrar que a criação é legal. Ainda de acordo com a defesa, foi aplicada uma multa de R$ 34 mil. Uma das aves foi encontrada com a pata mutilada.

Em nota, o Ibama informou que a atividade foi embargada e notificou o ex-ministro para que sejam apresentadas informações sobre os animais registrados no sistema que não foram encontrados no local.

Torres foi autuado por irregularidades como utilizar animais em desacordo com a autorização existente, por inserir dados falsos no sistema e por mutilação.