ibipitanga

A suposta prática de nepotismo na contratação de pessoas em três prefeituras e uma Câmara na Bahia são alvos de inquérito civil e processo administrativo do Ministério Público (MP-BA).

A 1ª Promotoria de Macaúbas instaurou processo administrativo para acompanhar o cumprimento de cláusulas do termo de ajustamento de conduta firmado em 18 de abril pelo MP-BA e a Prefeitura de Macaúbas, por meio do prefeito Aloísio (União), que visa combater a prática de nepotismo no município. 

Também está na mira da 1ª Promotoria de Justiça de Macaúbas, a Prefeitura e Câmara de Ibipitanga. Na cidade, o MP-BA abriu inquérito civil para investigar possível contratação irregular de pessoal, nepotismo e pagamento de gratificação indevida a servidores públicos no exercício financeiro de 2021. O prefeito é Beto (PDT) e a Casa Legislativa é presidida pelo vereador Jó (PSD). 

Quanto ao município de Filadélfia, o MP-BA converteu a notícia fato instaurada em 20 de janeiro de 2020 em processo administrativo, para apurar suposta prática de nepotismo na prefeitura, com favorecimento do prefeito reeleito Louro Maia (União), e do ex-vice-prefeito, Nondas (PTB), no ano de 2019. 

Com a instauração do processo administrativo autorizada pela Promotoria de Pindobaçu, fica determinado que Louro Maia seja oficiado no prazo de 20 dias, para prestar esclarecimentos acerca da representação, sendo que uma cópia do ofício deverá ser enviada à Procuradoria Jurídica. Além disso, o prefeito deverá informar se as pessoas elencadas ainda possuem vínculo com a administração pública, declinando a natureza do vínculo jurídico; entregar ao Ministério Público lista atualizada dos ocupantes das secretarias municipais, eventual vínculo de parentesco com integrante da administração pública, informando, a qualificação técnica do ocupante do cargo; e declinar quantos servidores públicos ocupam a administração pública a título de cargo em comissão, servidor temporário e vínculo estatuário obtido por concurso público. 

Uma mulher foi interceptada pela Companhia Independente da Policia Militar de Macaúbas com quatro mil reais em cédulas falsas, na última quinta-feira (25). A Policia baiana descobriu o caso após trocar informações com a Polícia Federal ( PF), sobre a chegada dessas notas falsas através do correio da cidade de Ibipitanga, no oeste baiano. 

As informações são do Blog Braga, parceiro do Bahia Notícias. Segundo informou o comandante da unidade, major Fabiano Lemos, a PF já investigava e monitorava a encomenda de cedula falsa quando descobriu o endeço final. Após a chegada da mercadoria, foi solicitado o apoio de guarnições da polícia baiana para interceptar a suspeita. 

“Passamos os informes para os policiais da região e, após aguardarem a suspeita sair da agência, realizaram a abordagem e encontraram as notas falsas”, afirmou o oficial.

Ainda foram encontradas com a mulher cinco cédulas falsas de R$ 200 e outras 30 de R$ 100. Ela foi conduzida para a sede da Delegacia Territorial (DT) de Ibipitanga.

Na unidade, a mulher foi ouvida e negou ser dona do dinheiro irregular.

“Ela foi autuada em flagrante por crime de moeda falsa. A caixa, provavelmente, foi enviada de São Paulo. A mulher aguarda a marcação da audiência de custódia”, explicou o titular da Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Seabra, delegado Jackson Trindade.

Uma mulher com R$ 4 mil em cédulas falsas foi interceptada pela 4ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM / Macaúbas) após troca de informações com a Polícia Federal (PF), na manhã desta quarta-feira (25). 

A apreensão aconteceu no município de Ibipitanga, região do Oeste baiano. De acordo com o comandante da unidade, major Fabiano Lemos, a encomenda era monitorada pela Polícia Federal, que solicitou o apoio de guarnições para interceptar a criminosa ao descobrir o endereço final.

 “Passamos os informes para os policiais da região e, após aguardarem a suspeita sair da agência, realizaram a abordagem e encontraram as notas falsas”, disse o comandante.

Cinco cédulas falsas de R$ 200 e trinta de R$ 100 foram encontradas com a mulher, que foi conduzida para a Delegacia Territorial (DT) de Ibipitanga.

Ela foi ouvida e negou ser dona do da mercadoria, conforme informou o titular da Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Seabra, delegado Jackson Trindade.

 “Ela foi autuada em flagrante por crime de moeda falsa. A caixa, provavelmente, foi enviada de São Paulo. A mulher aguarda a marcação da audiência de custódia”, detalhou o delegado.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de justiça Victor Teixeira Santana, recomendou aos prefeitos dos municípios de Macaúbas, Boquira e Ibipitanga que designem servidores para que acompanhem as providências necessárias à realização  do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de cada município.

A recomendação, expedida neste sábado (11), orienta os gestores municipais a fornecerem suporte para a realização do processo de escolha, conforme definido nas resoluções dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), assegurando o quanto necessário para o processo seletivo, a exemplo de funcionários, veículos e espaço físico. O promotor recomendou também que os prefeitos, por meio das suas Procuradorias Jurídicas, analisem as leis municipais que regulamentam os Conselhos Tutelares e procedam às eventuais alterações necessárias à adequação das normas aos novos parâmetros da Resolução 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), remetendo o novo texto para as respectivas casas legislativas.

Aos presidentes dos CMDCAs dos municípios, foi recomendado que formem comissão especial responsável por organizar e conduzir o processo de escolha, composta por representantes do governo e da sociedade, como estabelecido nas resoluções competentes. Foi orientado também que elaborem calendário de atividades que contemple as diversas etapas do processo seletivo, bem como designem reuniões necessárias à elaboração e aprovação do edital e que adotem providências para sua publicação no mais breve tempo possível.