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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a falar sobre o impasse da empresa iFood acerca da negociação para regulamentar o trabalho de entregadores por aplicativo. A declaração de Lula aconteceu nesta quinta-feira (7), durante o anúncio dos projetos nos quais serão investidos R$ 23 bilhões pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. 

No evento, Lula elogiou o presidente do iFood, o baiano Fabricio Bloisi, mas disse que o empresário está se recusando a fazer um acordo com os trabalhadores do setor. 

“O iFood, companheiro Rui Costa, é lá da Bahia, o dono, companheiro Jerônimo deve ser seu amigo. Disse que ele [dono do iFood] é um companheiro muito simpático, mas ele está recusando em fazer um acordo com os companheiros que trabalham entregando comida."

Ainda durante discurso, em tom humorado, o presidente fez menção e lembrou que a empresa é baiana, já que Fabrício é baiano, e aproveitou para cobrar a mediação do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) e do ministro da Casa Civil, Rui Costa, na resolução do problema. 

“É o seguinte, vocês três têm a obrigação de fazer este povo baiano entrar no jogo e a gente legalizar o povo que trabalha entregando comida”, cobrou em tom de brincadeira.  

Lula volta a falar sobre regulamentação de entregadores do Ifood e cobra mediação de Jerônimo e Rui Costa

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) March 7, 2024

O restaurante Tortarelli sediou a reunião promovida pelo iFood na capital baiana para jornalistas de outros estados do país que participaram da cobertura do Carnaval na cidade. A plataforma de delivery foi uma das patrocinadoras da folia em Salvador e do Camarote Expresso 2222, da família Gil. 

Na ocasião, estiveram presentes o CEO do iFood, Fabrício Bloisi, as sócias-diretoras da Tortarelli, Rose Pires e Anna Patrícia Maia, além de outros executivos.

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Relator do recurso na Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), juiz convocado Sebastião Martins Lopes, manteve decisão da primeira instância e reconheceu o vínculo empregatício de um entregador do iFood na cidade de Feira de Santana com a empresa Flash Log Express Ltda.

A decisão, que cabe recurso, condena o aplicativo a responder de forma subsidiária pelos créditos trabalhistas. Para a Quarta Turma, a atividade da plataforma virtual é a prestação de serviços de entregas, não a venda de tecnologia. 

A ação foi ajuizada por um motoboy que alega a existência de vínculo empregatício com a empresa. A Flash Log, por sua vez, afirma que o trabalho era autônomo e eventual – sem horário fixo e subordinação. A Flash Log alegou ainda que o app iFood funcionava apenas como uma forma de conexão entre os entregadores, restaurantes e clientes, existindo ali um contrato de "intermediação" entre ela e o aplicativo.

Para o relator ficou demonstrada a subordinação em relação à Flash Log. "Ela gerenciava diretamente a prestação dos serviços, com a exigência de cumprimento de horários pré-definidos, além do monitoramento da entrega por meio de aplicativo de celular", disse. 

Quanto à responsabilidade subsidiária do iFood, o relator explica que é de conhecimento público e notório que a principal atividade da empresa é a prestação de serviços de entregas por meio do aplicativo. Sendo assim, o entregador também presta serviços em favor do iFood. A decisão da Quarta Turma foi unânime para manter a sentença.

PRIMEIRA INSTÂNCIA

Ao analisar o caso, o juiz da 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana observou que havia controle, subordinação e turnos fixos de trabalho entre a Flash Log e o trabalhador, inclusive com cobranças de disponibilidade. 

Ele ainda ressalta que é o iFood "quem governa e controla toda a atividade econômica de entregas", sendo que a empresa contratada é mera fornecedora de mão de obra e sequer fixa o salário dos entregadores. O magistrado observa que essa prática foi reconhecida em um vídeo disponibilizado no YouTube para ensinar o funcionamento da ferramenta aos entregadores.

A sentença também destaca que após três rejeições de chamadas, o entregador fica inativo por 15 minutos, ou seja, existe uma punição com bloqueio temporário. O magistrado menciona que o vídeo no YouTube também faz referência à necessidade da pessoalidade na prestação de serviços no aplicativo de entregas. Com isso, o juiz reconheceu o vínculo do motoboy com a Flash Log e condenou o iFood a responder subsidiariamente.

A empresa de entrega de comida Ifood assinou um compromisso com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em que se compromete a promover ações em favor dos direitos trabalhistas e do respeito ao direito de informação da população. As informações são da Agência Brasil.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado na última sexta-feira (7), ocorre em decorrência de reportagem da Agência Pública que revelou que o Ifood contratou as agências de publicidade Benjamim Comunicação e a Promove Serviços de Propaganda e Comunicação (Social QI) para desmobilizar movimento dos entregadores. Os profissionais reivindicavam melhores condições de trabalho. As agências também assinaram o TAC.

De acordo com a reportagem, as agências contratadas criaram perfis falsos e se passavam por entregadores do Ifood para questionar nas redes sociais as reivindicações dos trabalhadores. A matéria, que pode ser lida aqui, foi base para uma investigação do MPF.

O TAC prevê obrigações do iFood para assegurar a liberdade sindical e os direitos de greve e de negociação coletiva dos entregadores. “Esses direitos são fundamentais, sendo parâmetros mínimos, previstos na Constituição Federal e em tratados internacionais de direitos humanos, para que os trabalhadores tenham meios de promover a sua organização, fomentar a solidariedade entre os membros do grupo e expressar adequadamente a voz coletiva de seus integrantes”, destaca o procurador do Trabalho Renan Kalil.

O iFood deverá ainda financiar pesquisas e projetos, no valor de R$ 6 milhões, que analisem as relações de trabalho com entregadores, o mercado publicitário e de marketing digital, e a responsabilidade social dos controladores de plataformas.

“Para que tenham seu direito à informação respeitado, os cidadãos precisam saber se é uma empresa que está postando determinado conteúdo na Internet, em qual contexto e para qual finalidade. Isso é especialmente importante para que eles possam formar livremente sua opinião sobre assuntos de relevância pública e, a partir disso, exercer outro direito fundamental: a liberdade de expressão, que deve ser isenta de interferências indevidas ou ocultas”, destacou o procurador da República Yuri Corrêa da Luz.

Segundo o TAC, o iFood ficará proibido de divulgar, pelos próximos seis meses, anúncios, propagandas e campanhas publicitárias sobre supostas medidas adotadas pela empresa para promoção de direitos fundamentais e trabalhistas. “O objetivo é impedir a publicação, no curto prazo, de informações que possam se mostrar inverídicas ou imprecisas sobre a postura da empresa em relação às demandas de interesse social como as que foram alvo de investigação”, disse o MPF em nota.

O Ifood informou que cumprirá os termos do TAC. “Celebramos o acordo porque as obrigações assumidas pelo iFood no TAC estão alinhadas com nossos valores e princípios, em especial a promoção de um ambiente de maior transparência nas redes sociais, o respeito ao direito de manifestação e de associação dos entregadores e o investimento em pesquisas que colaborem com o desenvolvimento sustentável do país”, disse, em nota, o diretor jurídico da empresa, Lucas Pittioni.

As agências de publicidade Benjamim Comunicação e a Promove Serviços de Propaganda e Comunicação (Social QI) foram procuradas, mas ainda não se manifestaram.

Um motoboy e um segurança se envolveram em uma confusão na porta da hamburgueria Red Burger, no bairro da Barra, em Salvador, na noite desta terça-feira (4).

Em vídeos que circulam nas redes sociais, é possível ver a discussão entre os dois. O entregador afirma que o segurança o impediu de entrar no restaurante e alega ter sido ameaçado. "Me ameaçou, disse que se eu entrar na loja novamente eu vou ver", disse o motoboy.

Nas imagens, também é possível ver que o segurança afirma: "Não entra iFood, quem está falando sou eu, iFood é da porta para fora. É para pegar e ir embora".

Motoboy diz que foi expulso de hamburgueria e ameaçado por segurança na Barra, em Salvadorhttps://t.co/hqKIlkUPPG pic.twitter.com/GSQT2Pctov

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) July 5, 2023

Após a confusão, o entregador por aplicativo acionou um grupo de motociclistas que foi à loja, onde uma discussão generalizada foi iniciada. Além disso, em um dos vídeos, um motoboy mostra uma faca e afirma que era do segurança.

Em nota divulgada na manhã desta quarta (5), a hamburgueria afirma que a postura da loja "sempre foi a de estimular uma relação cordial e simpática com os entregadores de delivery de Salvador, profissionais de grande relevância para nosso funcionamento".

"A determinação do Grupo RED nunca foi de impedir o acesso deles às lojas. Para garantir sempre o melhor fluxo, disponibilizamos um funcionário por turno para levar o pedido até o entregador, mas o acesso, até mesmo para tomar água ou usar o sanitário, não é proibido pela empresa. Não compactuamos com atitudes segregadoras e desrespeitosas e estaremos sempre atentos para evitá-las, inclusive tomando as medidas cabíveis imediatamente, com o objetivo de manter nossas unidades sempre como espaços de boas trocas e experiências para quem consome e para quem trabalha", disse a Red em comunicado nas redes sociais.

 

 

 

 

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Empreendedores negros de Salvador, Região Metropolitana e do Recôncavo Baiano com negócios na área de gastronomia serão beneficiados com o “iFood Acredita”, programa de aceleração ao empreendedorismo para pessoas pretas do iFood. Serão contemplados com mentorias restaurantes com cadastro na plataforma. As inscrições podem ser realizadas até o próximo domingo (2) através do link https://bit.ly/InventivosIfood.

“Se tratando dos restaurantes da base do iFood, a ideia é potencializar os negócios de empreendedores negros, propondo mais visibilidade dentro do aplicativo. Para melhorar o desempenho na plataforma, o empreendedor negro participante do programa também receberá consultoria de performance, além de treinamentos de gestão e operação pelo Decola, plataforma de educação do iFood voltada para parceiros. Além disso, terá orientações e acesso, quando necessário, a uma linha de crédito com tarifas reduzidas, apoiando financeiramente seu negócio”, explica Angel Vasconcelos, diretora de equidade do iFood.

Fundada por Monique Evelle e Lucas Santana, a “Incentivos” passa a atuar no Ifood Acredita contribuindo na divulgação do programa. A partir do mês de julho, a plataforma também conduzirá um Lab com um grupo selecionado de empreendedores para captar insights para novos conteúdos da iFood Decola. “O lançamento do primeiro programa em Salvador, no Centro Histórico e com a presença do Ilê Aiyê e de diversos empreendedores da gastronomia local ressalta o compromisso do programa em apoiar e fomentar o empreendedorismo criativo da região”, reforça Lucas Santana, CEO da Inventivos.

Atualmente, no Brasil, há mais de 14 milhões de empreendedores negros que movimentam cerca de R$ 2 trilhões, por ano, na economia do país, de acordo com a pesquisa Afroempreendedorismo Brasil. Um dos objetivos do programa é contribuir para a redução das desigualdades no ramo de gastronomia, focando na frente estratégica desses negócios, possibilitando as vendas e, consequentemente, a expansão dessas marcas.

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O governo do estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), está planejando lançar um software para atender motoristas de aplicativo ao redor da Bahia. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, a pasta fará uma reunião de trabalho nesta quinta-feira (23), no Parque Tecnológico, para dar início a formação da cooperativa.

A Setre informou ao Bahia Notícias que o aplicativo em questão já está pronto e que a etapa agora é de reuniões com os representantes da categoria. A partir disso, a pasta espera formar a cooperativa responsável pela administração da plataforma e, assim, realizar o lançamento do aplicativo.

O app do governo funcionará como um marketplace, funcionando como um intermediador entre restaurantes e entregadores, assim como os aplicativos atuais. Segundo a Setre, a ideia para a elaboração do projeto surgiu ainda na pandemia, quando houve um crescimento da demanda.

“Nós desenvolvemos e produzimos um aplicativo para entregadores, tipo um iFood, tudo pelo Estado. Mas o problema não é só o software, é fazer a cooperativa para a gestão dele. Qual é o objetivo? Que os trabalhadores não sejam explorados e que as empresas também tenham ganho com isso. Fizemos primeiro uma qualificação dos motoboys, entregamos capacetes e estamos acompanhando”, afirmou o titular da Setre, Davidson Magalhães.

A iniciativa já realizou o lançamento de um projeto-piloto em Salvador, em parceria com a Associação de Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). O produto contou com um investimento de R$ 770 mil, por meio do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), tendo a participação de, pelo menos, 100 trabalhadores da categoria (motos ou bicicletas).

A tecnologia utilizada foi desenvolvida pela Softex Campinas, uma organização da sociedade civil de interesse público (Ocip) que atua no fomento de desenvolvimento de ecossistemas regionais por meio da tecnologia da informação. 

Depois de dois anos atuando no segmento da comida italiana nos principais aplicativos que oferecem delivery, o Muy Massa, que é sucesso no Nordeste, está abrindo as portas para o público de Salvador poder degustar o que há de melhor da cozinha da Itália.

Localizado na rua Carlos Almirante Paraguassu de Sá, número 36, no bairro da Pituba, o restaurante está atendendo em soft opening e apenas por reservas, do dia 16 a 19 de fevereiro.

Em breve seus pratos mais especiais estão presentes no local. Para fazer a reserva, basta entrar em contato com o número (71) 99396-9028.

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