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Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar mais de R$ 23 milhões como indenização por danos patrimoniais e morais coletivos, pela derrubada de três casas declaradas patrimônio cultural de Belo Horizonte.

Ao confirmar decisão monocrática do ministro Sérgio Kukina, o colegiado entendeu que o processo de tombamento já estava em curso no momento das demolições e afastou as alegações apresentadas pela instituição, como a suposta falta de intimação quanto ao laudo técnico do Ministério Público de Minas Gerais que embasou parte do valor da indenização imposta.

Em julho de 2021, por meio de decisão cautelar, o ministro havia proibido a igreja de levar adiante seu plano de implantar um estacionamento no templo, que fica localizado na Avenida Olegário Maciel, no bairro Lourdes, região Centro-Sul da capital mineira.

Na ação civil pública que deu origem à condenação, o Ministério Público apontou que os imóveis foram destruídos em 2005 pela igreja com a finalidade de construir um estacionamento para os fiéis. Na época, os casarões já eram protegidos por atos administrativos de inventário e registro documental. O tombamento integral foi confirmado posteriormente pelos órgãos de preservação histórica e cultural da capital mineira.

Além da indenização por danos patrimoniais causados ao meio ambiente cultural, no valor de R$ 18 milhões, e por danos morais coletivos, em R$ 5 milhões, o TJ-MG também havia determinado que a Igreja Universal construísse um memorial em referência aos imóveis demolidos.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar mais de R$ 23 milhões como indenização por danos patrimoniais e morais coletivos, pela derrubada de três casas declaradas patrimônio cultural de Belo Horizonte. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) – autor da ação civil pública que gerou a condenação –, a destruição teve como finalidade a construção de estacionamento para os fiéis da igreja.

Em julho de 2021, por meio de decisão cautelar, o ministro havia proibido a igreja de implantar o estacionamento no local.

Segundo o Ministério Público, os casarões foram derrubados pela igreja em 2005, quando já eram bens protegidos por atos administrativos de inventário e registro documental. Posteriormente, os órgãos de preservação histórica e cultural da cidade concluíram pelo tombamento integral dos imóveis.

Ao reconhecer que as casas destruídas estavam protegidas como patrimônio público, o TJ-MG fixou em aproximadamente R$ 18 milhões a indenização por danos patrimoniais causados ao meio ambiente cultural, e em R$ 5 milhões a reparação dos danos morais coletivos. O tribunal determinou, ainda, que a Igreja Universal construa memorial em alusão aos imóveis destruídos.

Em recurso especial, a igreja alegou, entre outros fundamentos, que não poderia ser condenada por prejuízos ao patrimônio histórico e cultural porque as casas foram derrubadas quando o processo legal de tombamento ainda não existia. A instituição também questionou o valor das indenizações.

TOMBAMENTO

O ministro Sérgio Kukina explicou que, nos termos do artigo 216 da Constituição Federal, o tombamento não é a única forma de proteção do patrimônio cultural, de modo que a utilização da ação civil pública para a preservação de construções de valor histórico não está condicionada à existência de tombamento, sendo suficiente que o bem tenha os atributos que justifiquem a sua proteção.

Ainda assim, o relator destacou que, conforme apontado pelo TJ-MG, embora os imóveis não estivessem efetivamente tombados quando foram demolidos, já tramitava naquela época o processo administrativo para o tombamento – sobre o qual a igreja foi notificada –, e os imóveis estavam protegidos por decreto de intervenção provisória.

Em relação ao valor das indenizações, Sérgio Kukina comentou que o STJ só pode revisar o montante fixado pelas instâncias ordinárias quando for constatado que ele é exorbitante ou irrisório.

No caso dos autos, contudo, o ministro entendeu que os argumentos da igreja para reduzir o valor das indenizações – ela alegou, por exemplo, que os casarões estavam abandonados e não eram referência histórica ou cultural para a população – não foram objeto de análise pelo TJ-MG, não havendo como o STJ decidir a respeito, por força da Súmula 7 da própria corte e da Súmula 28 2 do Supremo Tribunal Federal (aplicada por analogia). 

A Igreja Universal do Reino de Deus se posicionou em relação ao caso de assassinato do adolescente Lucas Terra e defendeu os pastores acusados, Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda. Em nota enviada nesta quinta-feira (27), a instituição religiosa afirmou que está “convicta” da inocência dos dois pastores e alegou que “não foram encontradas provas” que pudessem incriminar a dupla.

“A Igreja Universal do Reino de Deus esclarece que está completamente convicta quanto à inocência de Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda. Jamais foi encontrado, até aqui, comportamentos, provas ou indícios que os coloquem na cena deste crime tão brutal e lamentável. A Universal reforça que continua acreditando na Justiça brasileira, e tem a convicção de que será restabelecida a justa decisão à época da Juíza de 1ª instância, de não os levarem a júri popular, por absoluta ausência de provas contra os mesmos”, disse a Universal.

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A instituição também criticou a imprensa e afirmou  os veículos de comunicação “condenaram” os dois pastores, os tratando já como culpados de acometer o crime de assassinato contra Lucas Terra.

“É lamentável e vergonhoso ver como parte da imprensa vem se referindo aos pastores, que mesmo sem qualquer prova contra eles, estão sendo tratados como ‘culpados’, ou seja, os condenando, contrariando completamente o princípio básico da Justiça. O que demonstra, mais uma vez, o tremendo preconceito com a igreja cristã e a dignidade do pastor evangélico no geral”, afirmou a Universal.

O CASO

Lucas Terra era frequentador da Igreja Universal do Reino de Deus, no bairro do Rio Vermelho, e foi encontrado morto, com o corpo carbonizado, em um terreno baldio na Avenida Vasco da Gama.

O principal suspeito do caso, na época, foi Silvio Roberto Galiza, pastor da Universal. Ele já havia sido afastado da igreja por ter sido flagrado dormindo ao lado de adolescentes frequentadores do templo.

Os investigadores concluíram que Galiza abusou sexualmente de Lucas e o queimou ainda vivo, descartando o corpo para encobrir o crime. O pastor foi condenado, inicialmente, a 23 anos e 5 meses de prisão em 2004. Após recursos, a pena foi reduzida para 15 anos. Hoje, o condenado vive em liberdade.

Porém, em 2006, surgiu uma nova versão. Galiza delatou os também pastores Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda. De acordo com o religioso condenado, os colegas da Igreja Universal foram flagrados pelo adolescente em um ato sexual. Segundo ele, por esse motivo, Lucas Terra teria sido assassinado.

Como consequência dessa delação, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), que já desconfiava que Galiza não teria cometido sozinho o crime que resultou na morte de Lucas Terra, denunciou tanto Fernando Aparecido quanto Joel Miranda como corresponsáveis pelo homicídio.

Após diversas idas e vindas, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os dois pastores deveriam ir a júri popular, em um julgamento que está marcado para às 8h desta terça (25), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

Na última terça-feira (25) teve início, no Fórum Ruy Barbosa em Salvador, o júri popular dos pastores Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda, acusados pelo assassinato do adolescente Lucas Terra de 14 anos, ocorrido em 2001. O depoimento dos réus e o debate entre acusação e defesa acontecem nesta quinta (27) e existe a expectativa do resultado do julgamento ser anunciado nas próximas horas.

As sessões contaram com sete jurados, cinco homens e duas mulheres, sob a liderança da juíza Andrea Teixeira Lima Sarmento Netto. Os promotores Ariomar José Figueiredo da Silva e Davi Gallo representam o Ministério Público da Bahia (MP-BA) na acusação dos pastores, que têm como defensores os advogados Nestor Nerton Fernandes Tavora Neto e Nelson da Costa Barreto Neto.

1º DIA

Ao todo, 15 testemunhas foram ouvidas, sendo cinco representando a acusação e 10 na defesa dos pastores. No primeiro dia do julgamento, o depoente Martoni, apresentado como amigo da vítima,  afirmou que o pastor Fernando Aparecido da Silva, proibiu que obreiros da Igreja Universal do Reino de Deus participassem das buscas pelo adolescente, quando ainda não havia a confirmação da morte dele.

Outra testemunha de acusação identificada como Tatiana S., afirmou que chegou a receber ameaças por incentivar as buscas pelo adolescente de 14 anos. Em depoimento dado ao júri na terça, Tatiana confirmou o discurso da primeira testemunha e afirmou que o pastor Fernando, acusado de participar do crime, proibiu que obreiros da Igreja Universal participassem das buscas por Lucas Terra.

Tatiana contou que, antes de ser expulsa da organização religiosa, chegou a receber mensagens ameaçadoras via SMS, além de ser seguida na saída de seu trabalho. A mulher afirmou que o pastor Beljair Santos também adotou um tom “ameaçador” ao desincentivar as buscas por Lucas Terra.

Ainda na terça, foi ouvida a primeira testemunha de defesa.  O pastor Beljair de Souza Santos, da Igreja Universal do Reino de Deus, acabou entrando em contradição, de acordo com a avaliação do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

No testemunho dado diante do júri, ele afirmou que, na época, morava no Parque Júlio César, acompanhado do pastor Joel Miranda, um dos acusados pelo assassinato. Entretanto, a acusação lembrou que, em um depoimento anterior, Beljair havia dito que morava em um condomínio na Av. Paralela, junto apenas à esposa.

Outra contradição apontada pelos procuradores do MP-BA tem a ver com a relação da testemunha com os acusados. Em depoimento dado em 2008, Beljair afirmou que conhecia os pastores Fernando Aparecido e Joel Miranda “apenas de vista”. Nesta terça, porém, ele disse que morava com Joel.

2º DIA

Na quarta (26), os demais depoentes de defesa foram ouvidos pelo júri. Presente no fórum, Carlos Terra Júnior, irmão de Lucas, falou com a reportagem do Bahia Notícias sobre o andamento do processo e a expectativa em sobre a condenação dos acusados.

"Em relação ao primeiro dia, eu fiquei com a sensação, nós da família, meu irmão chegou aqui no final do dia. Minha mãe, como ela é testemunha, ela não viu o que aconteceu durante o dia. Mas a sensação que nós tivemos é que eles vão sair daqui condenados, devem receber muito provavelmente uma pena muito forte, muito rígida e é isso que a gente espera, isso é o que a gente percebeu no decorrer do dia", disse.

3º DIA

Nesta quinta, o primeiro réu a prestar depoimento foi Joel Miranda. Durante o interrogatório, Miranda alegou inocência e afirmou que não conheceu Lucas antes do desaparecimento ter sido relatado e indicou que não matinha qualquer elação, inclusive de amizade, com o outro acusado. Segundo depoimento de Silvio Galiza, ex-pastor condenado pelo crime, o adolescente teria sido morto após flagrar Joel Miranda e Fernando Silva fazendo sexo. Foi a partir do relato de Galiza que ambos se tornaram réus. “Não sou homossexual”, frisou.

Segundo réu a depor, o pastor Fernando Aparecido da Silva admitiu que conhecia o adolescente mas negou ter participado do crime. Durante o julgamento, Fernando respondeu perguntas da juíza e alegou ter dado a Lucas o mesmo tratamento que tinha com outros membros. Além disso, o acusado afirmou que o pai de Lucas o procurou na igreja ao notar que o filho não havia chegado em casa.

Marion Terra, mãe de Lucas espera que a justiça seja feita para finalmente encerrar o “ciclo de luto”, que já dura 22 anos. “Está sendo muito difícil pra mim. Graças a Deus eu estou conseguindo dormir, porque eu conto com os dias e as horas para ver a decisão desse julgamento, que será hoje. Então eu estou um pouquinho ansiosa, porque ainda tem o dia todo para eles falarem. Mas que se feche esse ciclo de impunidade. Descansar, é o que eu quero. Fechar esse luto é o mais importante pra mim nesse momento. Poder saber que a sociedade baiana não permitiu que eles ficassem impunes”.

RELEMBRE O CASO

Lucas Terra era frequentador da Igreja Universal do Reino de Deus, no bairro de Santa Cruz, e foi encontrado morto, com o corpo carbonizado, em um terreno baldio na Avenida Vasco da Gama.

O principal suspeito do caso, na época, foi Sílvio Roberto Galiza, pastor da Universal. Ele já havia sido afastado da igreja por ter sido flagrado dormindo ao lado de adolescentes frequentadores do templo.

Os investigadores concluíram que Galiza abusou sexualmente de Lucas e o queimou ainda vivo, descartando o corpo para encobrir o crime. O pastor foi condenado, inicialmente, a 23 anos e 5 meses de prisão em 2004. Após recursos, a pena foi reduzida para 15 anos. Hoje, o condenado vive em liberdade.

Porém, em 2006, surgiu uma nova versão. Galiza delatou os também pastores Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda. De acordo com o religioso condenado, os colegas da Igreja Universal foram flagrados pelo adolescente em um ato sexual. Segundo ele, por esse motivo, Lucas Terra teria sido assassinado.

Como consequência dessa delação, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), que já desconfiava que Galiza não teria cometido sozinho o crime que resultou na morte de Lucas Terra, denunciou tanto Fernando Aparecido quanto Joel Miranda como corresponsáveis pelo homicídio.

Após diversas idas e vindas, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os dois pastores deveriam ir a júri popular, em um julgamento que está marcado para às 8h desta teça (25), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

Após conquistar a marca de primeiro prefeito da história a não participar do desfile das escolas de samba no Rio de Janeiro, em 2017, Marcelo Crivella decidiu que este ano vai participar do carnaval na cidade. De acordo com informações do jornal O Globo, a mudança de atitude do gestor municipal se deu após consulta com assessores e a cúpula da Igreja Universal do Reino de Deus, da qual ele é bispo licenciado. Ainda segundo a publicação, a iniciativa é parte da estratégia de melhorar sua imagem após um primeiro ano controverso, marcado por polêmicas, como aumento do IPTU, baixo orçamento para saúde e a guerra travada com o setor da cultural, sobretudo com relação ao carnaval. As tensões entre ele e os artistas, como o corte pela metade do apoio dado às agremiações para o desfile, viraram enredos de blocos e escolas de samba. “Vou à Sapucaí, para verificar toda a infraestrutura que a prefeitura tem colocado lá. Estamos investindo R$ 20 milhões. Quero deixar avisado: depois não vão dizer que o Crivella não gosta de carnaval porque ele é crente. Eu irei. Não para sambar. Vou lá para verificar as coisas que estamos trabalhando com muito carinho e muito amor para evitar acidentes e para que o carnaval seja muito bonito”, disse ele à publicação. “Em 2017, ficou a impressão que o prefeito não quis se indispor com seu eleitorado tradicional, formado por evangélicos. Mas essa atitude o afastou de outros eleitores, que só votaram em Crivella para comandar a cidade porque a disputa no segundo turno foi uma eleição polarizada entre as candidaturas dele e de Marcelo Freixo (PSOL). Não dá para afirmar se essa nova estratégia vai dar certo. O fato é que, pelo segundo ano consecutivo, a presença ou não do prefeito na Sapucaí virou um fato político”, avaliou Darlan Campos, especialista em comunicação e marketing político.