igualdade racial

Durante a palestra dada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), após receber as três medalhas dadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), um dos destaque foi a equidade, tanto na paridade de gênero como na presença de mais pessoas negras, dita como uma das prioridades da gestão. Ele esteve presente no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ no Centro de Convenções, nesta segunda-feira (4).

“Um dos meus projetos é mudar a estatística do Poder Judiciário relativamente às pessoas negras, porque a Justiça tem que espelhar a diversidade da sociedade brasileira”, defendeu.

O presidente do STF lembrou que foi o relator do processo já aprovado na Corte que destina cotas de 20% dos concursos para pessoas pretas e pardas. “O problema que nós detectamos é que essas vagas muitas vezes não são preenchidas porque as provas são provas complexas, que exigem estudos sistemáticos. Geralmente quem tem que trabalhar para sustentar a família ou para se sustentar não consegue fazer esse estudo”, identifica.

“Nós estamos estruturando um amplo programa de bolsas de estudo por dois anos, [tipo] o pagamento de uma mesada ou de um remuneração, para que pessoas negras que queiram concorrer à magistratura possam passar dois anos se preparando para concorrer em condições competitivas muito melhores, e assim nós promovermos equidade racial”, prometeu.

Além da questão racial, Barroso também foi firme quanto à indicação de mais mulheres para a terceira instância, apesar de deixar claro que a competência da indicação é apenas do presidente da República. O presidente do STF indicou uma das propostas que já foi aprovada no sentido de aumentar a presença de mulheres na área.

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“Todo mundo sabe que eu defendo a feminilização dos tribunais, mas essa é uma prerrogativa do presidente. O que o Conselho Nacional de Justiça instituiu, ainda pela ministra Rosa Weber e com o meu apoio, é uma paridade nas promoções na carreira da magistratura. Portanto, aos tribunais agora, se se promover um homem, a próxima promoção tem que ser uma mulher”, destacou.

No último domingo (24), a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, assinou no Estádio do Morumbi, palco da final da Copa do Brasil de 2023, um protocolo de intenções para a realização de uma agenda de promoção da igualdade racial e do combate ao racismo entre o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério dos Esportes e a Confederação Brasileira de Futebol.

Além de Anielle Franco, estiveram presentes no momento da assinatura o ministro dos Esportes, André Fufuca, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio de Almeida, e o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues. Durante o jogo, que terminou com o título inédito do São Paulo, também houve a ação de divulgação do Disque 100, para violações de Direitos Humanos.

"Esse é mais um passo no avanço do trabalho da justiça racial em todos os esportes, que estamos construindo desde fevereiro. Com racismo não tem jogo!", disse Anielle Franco em postagem nas redes sociais.

Conforme estabelecido na Lei nº 14.532/2023, o crime de racismo é caracterizado como injúria racial e prevê pena em caso de racismo praticado em contexto esportivo: "reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e proibição de frequência, por 3 (três) anos, a locais destinados a práticas esportivas", diz a legislação.

 

 

 

 

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