indigenas venezuelanos

O Ministério Público Federal (MPF) e as Defensorias Pública da Bahia (DP-BA) e da União (DPU), em atuação conjunta, recomendaram à Prefeitura de Feira de Santana a implementação de medidas de acolhimento e de combate à discriminação, além de políticas públicas em favor de migrantes e refugiados, em especial indígenas venezuelanos, da etnia Warao.

O documento foi enviado nesta segunda-feira (26), após série de posicionamentos e de notícia no site oficial do município acerca da "mendicância" e da suposta "hostilidade" do povo Warao com as equipes de abordagem da prefeitura. Os órgãos deram o prazo de 15 dias para que o município informe quais medidas foram adotadas. 

Seis medidas protetivas em favor de migrantes e refugiados que estejam no território municipal foram recomendadas pelas instituições. Os órgãos levaram em consideração a situação de carência, risco de contágio por doenças como tuberculose, hanseníase e pneumonia, além de violações de direitos humanos. Entre outros pontos, a recomendação reforça que a arrecadação de dinheiro, através de doações, é uma atividade lícita. 

Para o procurador da República Ramiro Rockenbach, que assina o documento pelo MPF, todas as pessoas devem ser tratadas com respeito, dignidade e de forma humanitária. “Isso é ainda mais essencial quando envolve aqueles que, por não terem outra escolha, tiveram que deixar tudo para trás. Podemos e devemos acolhê-los com o melhor de nós!”, explica.

As entidades também recomendaram que todas as medidas sejam tomadas com o apoio de profissionais especializados, aptos a se comunicarem com os indígenas e compreenderem as singularidades do povo Warao e o “modo de ser, viver e existir de migrantes e refugiados”.

As recomendações feitas à prefeitura são:

1. Determinar que ninguém com vínculo com a Administração Municipal emita declarações, matérias, pronunciamentos ou referências em meios oficiais de comunicação que impliquem xenofobia, racismo ou quaisquer formas de discriminação;

2. Efetivar a inserção na rede socioassistencial e o acesso aos serviços e benefícios previstos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), esclarecendo quaisquer dúvidas diretamente com a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS);

3. Regularizar o fornecimento periódico de cestas básicas, em observância às diretrizes de política migratória;

4. Assegurar o atendimento médico de urgência e emergência, com especial atenção para crianças, gestantes e idosos. Realizar testes para a identificação de tuberculose latente, viabilizar a regularização da situação vacinal, fornecer medicamentos e dar encaminhamentos para atendimentos especializados no SUS;

5. Executar todas as medidas de saúde propostas na reunião conjunta, de 06 de fevereiro de 2024, realizada com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e a Defensoria Pública do Estado da Bahia, para combater e prevenir: desnutrição nas mais de 40 crianças residentes na Vila Warao, tuberculose, hanseníase, doença diarreica grave, pneumonia e doenças respiratórias graves;

6. Disponibilizar políticas públicas essenciais para fins de capacitação para o trabalho, respeitando seu especial modo de vida, viabilizando, por exemplo, a prática de artesanato.

O documento é assinado pelos defensores Maurício Martins Moitinho, que atua na área de Fazenda Pública em Feira de Santana (DP-BA); pelo defensor público federal da Defensoria Regional de Direitos Humanos na Bahia, Gabriel Cesar dos Santos (DPU); e pelo procurador da República Ramiro Rockenbach (MPF), titular do ofício estadual para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais e Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto.

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), em conjunto com a Secretaria de Saúde estadual (Sesab), realizou uma operação em Feira de Santana  para verificar a suspeita de tuberculose entre os venezuelanos indígenas da etnia Warao. De acordo com o Conselho Nacional de Saúde, embora afete todo mundo, este grupo  é especialmente vulnerável à doença, assim como crianças, pessoas em situações de rua e em miserabilidade.

Na semana passada, uma menina de dois anos foi a óbito e, em outubro de 2023, um adulto também faleceu com os sintomas do que parecia ser uma pneumonia. No entanto, o obituário da criança indica tuberculose e desnutrição grave como causa da morte.

Na mesma data, outras duas crianças foram internadas também com desnutrição, desidratação e suspeita de pneumonia. Além disso, o pai da vítima testou positivo para tuberculose e há cinco crianças com sintomas parecidos.

Tudo isto acendeu um alerta para o risco generalizado de contágio, pois a doença é transmissível, tem como principal sintoma a tosse recorrente, e atinge principalmente o pulmão, mas, tem cura efetiva se tratada com antecedência. Como os venezuelanos moram em grupo  numa pequena vila em condições precárias, era necessário averiguar com brevidade se há foco de contágio. Um dos fatos que mais preocupam é o aumento de indígenas na vila, que vive lotada de crianças livres, brincando e pulando pelos corredores, algumas nuas e expostas, sem qualquer proteção.

“No ano passado, havia 52 venezuelanos no local, agora já são 72. A Defensoria realizou essa nova visita com a Sesab para que, se verificada a doença, em um ou mais integrantes, sejam feitas as profilaxias de emergência  para evitar novos óbitos”, destacou o defensor público Maurício Moitinho, da área de Fazenda Pública.

Ele está acompanhando os migrantes e juntando informações e documentos para mover uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Feira de Santana, visando garantir mais assistência do poder público à comunidade Warao na região.

De acordo com Moitinho, um novo passo para que sejam respeitados os direitos imigratórios dos venezuelanos será dado após o relatório que deverá ser feito pela vigilância sanitária e da área de saúde, que colheu as informações durante a vistoria feita nesta segunda-feira (29).

A visita técnica contou com equipe do Núcleo Regional de Saúde Centro Leste e também com a participação de integrantes do Movimento Nacional de População de Rua – MNPR de Feira de Santana, que dá assistência aos Warao há quatro anos.

FOME

Embora as condições de saúde sejam preocupantes, ao tentar dialogar com os Warao – que não falam português brasileiro – dá para entender perfeitamente que a maior preocupação que demonstram é com o que vão comer no dia seguinte. E também com o aluguel, que não tem sido pago regularmente pelo Município de Feira de Santana.

Foto: DP-BA

As frases curtas, pausadas e demasiadamente gesticuladas mostram a dificuldade de se comunicar, mesmo arriscando um portunhol improvisado.

“Não temos dinheiro para comprar comida. [Somando] com a luz, pagamos quase 400 reais de aluguel. Temos ajuda de carros [motoristas] no sinal. São 12 pessoas para trazer comida para todos”, comentou o cacique Viva Rattia Rattia, um dos anciãos do local, que efusivamente dizia que não tinham apoio municipal regular.

“Nós não temos nada. Trabalhamos todo dia para comprar comida. Todo dia. Saímos pela manhã para pedir dinheiro no semáforo, para comprar frango, macaxeira… Almoçamos, e, à tarde, já não tem”, revela outro morador da vila, Atilano Mijares. Todos os homens e mulheres de lá vão às ruas para tentar ganhar o pão para alimentar as 72 bocas que estão vivendo na vila.

Atellano confirmou ainda que ganham no máximo 40, 50 reais por dia no sinal e que às vezes passam fome. Mas nem tudo é só comida.

“Queremos uma terra para plantar; cana, macaxeira… queremos trabalhar. Não tem material (para fazer artesanato – colares, redes, cobertores, bolsas – um dos meios por quais os indígenas sobrevivem), mas, se tiver, podemos trabalhar. Estamos aqui em Feira há anos, mas não conseguimos trabalho, não conseguimos uma casa boa. Só precisamos disso para morar sempre aqui no Brasil, em conjunto, como família”.

Ao perguntar se voltariam para a Venezuela, a resposta é um grande “não, não. Queremos Feira de Santana, Feira de Santana!”.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DP-BA) decidiu mover ação civil pública contra o município de Feira de Santana após uma criança indígena venezuelana da etnia Warao, de 2 anos, falecer nesta terça-feira (23) no Hospital da Criança. Em nota, a DP-BA lembra que já havia alertado sobre o estado de saúde grave em que os imigrantes se encontravam, em dezembro de 2023. 

Desde 2020, quando chegaram em Feira de Santana, a Defensoria confirma estar dando suporte aos imigrantes refugiados. No mês passado, a entidade denunciou a desidratação, desnutrição e suspeita de pneumonia aos quais as crianças estavam expostas. Atualmente, os indígenas venezuelanos da etnia Warao residem em uma vila no bairro Mangabeira.

Para o defensor público Maurício Moitinho, da área de Fazenda Pública, que acompanha o caso, a morte é um trágico exemplo da omissão do município na prestação das políticas públicas de atenção básica.

“Estamos falando da morte de uma criança que é brasileira, feirense, filha de pais Waraos, nascida aqui no Brasil, e que após 42 dias internada, sai de lá desta forma trágica. Noticiamos a internação dela e de mais duas crianças em dezembro. Poucas semanas antes, um adulto havia falecido com suspeita de pneumonia”, asseverou Moitinho.

O defensor explica ainda que a ação civil pública vai buscar a reparação do dano à família da menina, do adulto falecido ano passado e à própria comunidade Warao. “Oficiarei à Secretaria Municipal de Saúde, para que juntos com o Movimento Nacional da População em Situação de Rua possamos implementar uma política de assistência à saúde eficaz para esta população emigrante”, reforçou.

Dos 52 Waraos que residem atualmente na vila, 40 são crianças. A Defensoria já havia instaurado um Procedimento de Apuração de Dano Coletivo (Padac) para verificar a situação precária de subsistência que os refugiados se encontravam, e denunciou que não estavam recebendo auxílio-aluguel e já não recebiam cestas básicas da Prefeitura de Feira de Santana há meses.

Após o enterro, o defensor Maurício Moitinho vai agendar nova vistoria técnica à comunidade Warao para apurar mais informações que deverão subsidiar a ação civil pública contra o município. A ação visa um acolhimento institucional efetivo aos indígenas, incluindo moradia, educação, alimentação e saúde.

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) afirma que a condição dos indígenas venezuelanos da etnia Warao, refugiados no Brasil e residentes em Feira de Santana, tem se agravado cada dia mais, mesmo após mediação e intervenção do órgão para assegurar direitos básicos do grupo, como moradia e saúde. Conforme a DP-BA, a prefeitura ainda não atendeu às demandas mínimas apontadas pela instituição. 

Esta semana, em nova vistoria na vila onde vivem os Warao em pequenas casas, o defensor público Maurício Moitinho verificou que o município não pagou o aluguel da maioria dos indígenas (pagou apenas o de dois deles) e não fornece cestas básicas há quatro meses. 

A Defensoria ainda ressalta que alguns aluguéis estão atrasados há mais de três anos. “Apesar de a prefeitura afirmar normalidade e cumprimento das demandas, a situação permanece gravíssima entre os Warao”, informou Moitinho.

Em Feira de Santana, residem, atualmente, 52 Waraos, sendo 40 crianças. Moitinho explica que essas pessoas estão sob constante risco de despejo. “Judicialmente, foi instaurado um procedimento de apuração de dano coletivo para verificar a extensão das violações. O que estamos pedindo não é favor, é obrigação da Prefeitura de Feira de Santana efetivar a lei nacional de migração, até porque o Município recebe recursos da União para cumprir a política migratória, e não está havendo o pagamento do aluguel social dessas pessoas”, afirmou o defensor público.

Um relatório expedido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre a moradia dos indígenas em Feira aponta ausência de infraestrutura nas residências, fornecimento inadequado de alimentação, além de barreira de acesso à educação e à saúde. 

“Considerando tudo isso, a igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares, princípio estruturante da política migratória brasileira, não vem sendo cumprida em Feira de Santana”, alertou Moitinho.

Além dessas questões, a DP-BA foi comunicada sobre a morte de um adulto Warao, por pneumonia, mês passado, e da internação, esta semana, de três crianças – de 1, 2 e 3 anos de idade -, com quadro grave de desidratação, desnutrição e também com suspeita de pneumonia.

A Defensoria Pública acompanha o caso dos  indígenas venezuelanos desde a chegada do grupo a Feira de Santana, em 2020. Ao longo desse tempo, tem tentado articular e mediar, junto à prefeitura, a concessão de garantias mínimas a esse grupo, que vive em situação de hipervulnerabilidade e, agora, também, de adoecimento.

A DP-BA esteve reunida esta semana com entidades da sociedade civil, inclusive o Movimento da População em Situação de Rua de Feira de Santana, para atualizar as informações acerca da situação dos  indígenas refugiados e discutir possíveis estratégias aos problemas encontrados.

A partir do conhecimento de violações de direitos contra indígenas venezuelanos da etnia warão em Feira de Santana, a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) decidiu investigar possíveis omissões na implementação dos direitos da comunidade imigrante. A instituição instaurou um procedimento para apuração de dano coletivo (Padc). Cerca de 50 pessoas distribuídas em nove famílias moram no município do Portal do Sertão.

As denúncias foram apresentadas pelo Movimento Nacional da População em Situação de Rua – Feira de Santana. De acordo com os relatos, as famílias estão em risco de ficar em situação de rua. 

Atualmente, como acusa o movimento, as famílias moram em uma vila com casas alugadas pagas pelo aluguel social que nunca foi deferido, tampouco pago. Desde fevereiro de 2020, os indígenas venezuelanos vivem no município.

“Como eles estão sem o pagamento do aluguel social para garantir o direito à moradia praticamente desde que chegaram, estão inadimplentes nos aluguéis da vila onde moram desde a chegada em Feira de Santana, sob risco imediato de, a qualquer momento, serem despejados e irem morar na rua. Estamos falando de 52 pessoas que sequer falam português e com muitas crianças, tudo isto por omissão do Município”, aponta o defensor público Maurício Moitinho, que assina o Padac.

Os relatos de violação de direitos, corroborados por relatório de visitação da FUNAI, também apontam ausência de infraestrutura nas residências, fornecimento inadequado de alimentação, barreira de acesso à educação e à saúde. A igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares é um dos princípios da política migratória brasileira, que também versa sobre a inclusão social, laboral e produtiva do migrante por meio de políticas públicas.

Segundo Moitinho, o Padac visa não só uma tentativa de resolução extrajudicial do conflito, mas também possibilitará avaliar e mensurar o total de violações de direitos à comunidade. “A FUNAI constatou violações de direitos a educação, pois eles não sabem falar bem português nem espanhol, e estavam sendo discriminados nas escolas; da saúde, da assistência social, da alimentação nutricional, pois além do município não dar os alimentos, quando os fornece, dá alimentos que eles não consomem pela cultura deles”, relata

Entre as providências tomadas através do Padac, a Defensoria provocou a Secretaria Municipal de Assistência Social para apresentação do Plano de Ação para Migrantes e Refugiados de Feira de Santana e Relatórios de Evolução e Acompanhamento dos Migrantes e Refugiados referentes aos Waraos.

À Câmara de Vereadores, dentre outras coisas, foi solicitado acompanhamento, apreciação e emissão de parecer sobre a implantação dos direitos previstos na Lei de Migração e a ata da audiência pública realizada para tratar sobre a situação dos imigrantes.