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Nesta terça-feira (19), o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) abriu inquérito civil para investigar as responsabilidades trabalhistas sobre o acidente que matou soterrado um homem, durante a demolição de um galpão no Polo Industrial de Camaçari nesta segunda-feira (18). 

Parte da estrutura teria desabado sobre três operários, causando a morte de um deles e ferimentos em outros dois. A vítima foi identificada como Ordiley Pereira Sodré, de 41 anos. Conforme o MPT-BA, a Defesa Civil de Camaçari não informou qual é a empresa responsável pela obra, mas alegou que o alvará estava vencido.

Sobre as outras duas pessoas que  saíram do local com vida, uma foi resgatada por uma equipe do Corpo de Bombeiros e a outra conseguiu sair quando a estrutura colapsou. Elas foram socorridas e levadas para o Hospital Geral de Camaçari (HGC). 

O MPT-BA afirma que está buscando informações sobre os responsáveis pelo imóvel e pela empresa que executava o serviço de demolição.

A entidade deverá contar com informações dos órgãos que atuam no caso, como Departamento de Polícia Técnica, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Médico-Legal e principalmente a Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA), órgão de fiscalização que em casos de acidentes fatais em ambientes de trabalho realiza perícia para verificar o cumprimento das normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho específicas para cada tipo de atividade.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, prorrogou por mais 180 dias o inquérito que investiga autores intelectuais e instigadores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. 

No despacho, o ministro atendeu a pedido da Polícia Federal, que apontou a necessidade de mais prazo para conclusão de diligências em andamento.

O inquéirto é um dos que foram abertos no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar a participação de pessoas nos atos de 8/1. O inquérito apura a autoria intelectual e a participação por instigação de crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) abriu inquérito para apurar o acidente que matou dois funcionários e deixou um outro gravemente ferido em uma obra no bairro de Jardim Armação, em Salvador. 

O caso aconteceu na última sexta-feira (26), quando os trabalhadores desmontavam um elevador de cremalheira, a cabine virou e o equipamento despencou no prédio Art Studio, que está sendo construído pela empresa André Guimarães (veja aqui).

As vítimas fatais foram identificadas como Wellington da Conceição Abade, 52 anos, e Mario César Alves dos Santos, 51 anos. A terceira vítima não foi identificada e foi levada em estado grave para o Hospital Geral do Estado (HGE) pela equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Conforme o MPT-BA, não há informações sobre a utilização dos equipamento de proteção individual (EPI) e em que altura eles estavam. O elevador de cremalheira contratado pela construtora é da empresa Engeltech.

O MPT-BA deverá contar com informações dos órgãos que atuam no caso, como Departamento de Polícia Técnica, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Médico-Legal e principalmente a Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA), órgão de fiscalização que em casos de acidentes fatais em ambientes de trabalho realiza perícia para verificar o cumprimento das normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho específicas para cada tipo de atividade.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias o inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento. No despacho, o ministro atendeu a pedido da Polícia Federal, que apontou a necessidade de mais prazo para conclusão de diligências em andamento.

O inquérito investiga a existência de uma organização criminosa, de atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, com a finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito.

Em outubro passado, Alexandre de Moraes autorizou o compartilhamento do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro de 2023 e de todas as suas provas com a investigação em curso no inquérito.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para investigar possíveis condutas ilícitas da rede social Kwai no Brasil. O objetivo do procedimento é apurar se a plataforma digital de origem chinesa tem promovido conteúdos e perfis falsos para impulsionar visualizações e o engajamento de seguidores. 

Conforme o MPF, há indícios de que postagens na rede com informações inverídicas e apelativas sejam produzidas não por usuários regulares do Kwai, mas pela própria plataforma – diretamente ou por meio de empresas de publicidade por ela contratadas, sem qualquer identificação de sua origem.

O inquérito foi instaurado a partir de uma denúncia anônima que o MPF recebeu pelo canal institucional de atendimento aos cidadãos, o MPF Serviços. De acordo com a entidade, as informações coincidem em grande parte com notícias veiculadas recentemente na imprensa sobre a estratégia que o Kwai estaria adotando no Brasil. Os relatos apontam para práticas possivelmente abusivas da plataforma, desta o MPF, com potencial de configurar violação dos direitos fundamentais à informação qualificada e à segurança nas relações de consumo, além de eventualmente abalar a confiança da sociedade no processo democrático.

A investigação do MPF abrangerá três eixos temáticos principais. O primeiro refere-se à suposta criação de perfis falsos de órgãos e autoridades públicas brasileiras no Kwai, como se fossem páginas oficiais. O segundo está relacionado à possível produção e circulação de notícias falsas na rede social, sobretudo durante a eleição de 2022, com a finalidade de aumentar sua audiência e em contrariedade tanto com os termos de serviço da plataforma quanto com os compromissos que ela afirma publicamente ter para contenção de desinformação. Por fim, o MPF analisará se o Kwai buscou elevar o engajamento de usuários por meio da veiculação de vídeos contendo atos de violência contra mulheres e exposição indevida de crianças e adolescentes.

Ao instaurar o inquérito, o MPF expediu ofícios cobrando informações da Joyo Tecnologia Brasil Ltda – representante do Kwai no país – e das empresas de publicidade que teriam produzido conteúdos desinformativos ou apelativos a serviço da plataforma desde 2022. O Ministério Público quer que a companhia e suas parceiras prestem esclarecimentos sobre os contratos firmados e mantenham – a salvo de manipulação – mensagens, gravações, documentos, vídeos postados e quaisquer outras evidências relacionadas às condutas que agora estão sob apuração.

O MPF também questionou a Joyo Brasil sobre os termos de uso do Kwai. A empresa terá que indicar quais condutas na rede violam suas regras e que medidas adotam quando essas infrações são constatadas. Além disso, o MPF busca saber se a plataforma disponibiliza canais de denúncia a seus usuários. Em caso afirmativo, a Joyo deverá explicar qual é o fluxo de tratamento das comunicações registradas, o tempo médio para serem atendidas, quantos empregados no Brasil atuam para analisá-las e se possíveis atos ilícitos identificados nas postagens são informados às autoridades brasileiras.

OUTRAS REDES NA MIRA

Responsável pelo inquérito, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão – órgão do MPF em São Paulo – já conduz uma apuração desde 2021 sobre a postura de outras sete plataformas digitais. O procedimento investiga se YouTube, TikTok, Instagram, Facebook, X (antigo Twitter), Whatsapp e Telegram têm incorrido em omissões no combate à desinformação e à violência digital.

Ao apurar essas redes e aplicativos, o MPF mira as ações que as empresas adotam na moderação de postagens e mensagens de seus usuários. Já o caso do Kwai terá uma abordagem inédita: o Ministério Público investigará uma plataforma digital que estaria atuando não como intermediária, mas como autora de conteúdos falsos e apelativos, contratando-os e disseminando-os para expandir sua audiência e obter maiores lucros.

A morte de um trabalhador, na última sexta-feira (15), em Conceição do Jacuípe, município na região de Feira de Santana, é tema do inquérito civil aberto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta segunda-feira (18).

De acordo com as informações preliminares do caso, Gilvan Salustiano Santana, de 36 anos, trabalhava como eletricista da empresa Fertimax, quando teria sofrido uma forte descarga elétrica ao encostar nas ferragens da rede de alta tensão, indo a óbito no local onde trabalhada, no bairro Bessa.

A partir dessas informações, o MPT deve apurar as responsabilidades trabalhistas pelo acidente e reunir informações que identifiquem as circunstâncias que levaram à morte do trabalhador. Órgãos como a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-BA), Polícia Técnica e Corpo de Bombeiros devem ser acionados durante a investigação.

O procurador da República, Paulo Rubens Marques, autorizou abertura de inquérito para investigação das medidas referentes à preservação da Capela de Nossa Senhora Santana, localizada em Ilhéus, no sul da Bahia. A capela corre risco de desabar, já que a erosão do Rio Santana tem atingido diretamente o alicerce da construção. 

A Capela de Nossa Senhora Santana é de 1537 e foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como patrimônio cultural nacional em 1984, apesar de estar situada em território privado no distrito de Coutos. O imóvel é considerado a quinta igreja construída no país.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) quer apurar as providências tomadas pelo Iphan, Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) e prefeitura de Ilhéus para conservação e proteção do patrimônio. 

O Iphan já afirmou ter executado obras emergenciais e serviços de restauração na capela nos anos de 2012 e 2013, quando foi constatado "péssimo estado de conservação" do imóvel e o risco de desabamento. A intervenção, conforme o órgão, custou cerca de R$ 300 mil. 

A Polícia Federal (PF) abriu inquérito policial na terça-feira (22) para investigar as causas do apagão da última semana. Segundo a PF, a apuração acontece em sigilo e analisa “crimes de sabotagem e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública".

O inquérito foi solicitado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que já havia anunciado na semana passada que pediria a atuação da PF no caso. 

O ministro também ressaltou a participação ativa da Polícia Federal, uma vez que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) não havia conseguido apontar uma falha técnica que pudesse causar um evento com a dimensão que teve a falha de energia no País.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu inquérito civil para investigar condutas supostamente ilícitas do prefeito e ex-prefeito da cidade de Itaguaçu, no centro-norte do estado. Adão Alves de Carvalho Filho, o Adãozinho (PSD), assumiu a prefeitura em janeiro de 2021, e Ivan Tiburtino de Oliveira, o Ivan (PSD), foi prefeito de 2017 a 2020.

O inquérito vai apurar atos de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa possivelmente praticados pelos gestores, que ferem, inclusive, a Lei de Responsabilidade Fiscal, por omissões e não recolhimentos de contribuições previdenciárias e sociais. 

A instauração do inquérito foi autorizada pelo promotor Francisco Joaquim da Silva Filho e ficará a cargo da 1ª Promotoria de Justiça de Xique-Xique. 

O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar supostas irregularidades na captação de empréstimos, que totalizam R$ 100 milhões, feitos pela Prefeitura de Guanambi, junto à Caixa Econômica Federal (CEF). Os empréstimos foram contraídos por meio do programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa). A abertura do inquérito foi autorizada pela procuradora Marília Siqueira Costa, após ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O inquérito civil, ao qual o site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, teve acesso, confirma que o MPF investiga dois empréstimos, sendo que a primeira parcela de R$ 10 milhões já foi depositada na conta do município. O valor é utilizado para obras de pavimentação asfáltica. 

Conforme o documento, a operação financeira tem carência de 24 meses, iniciando o pagamento somente na próxima gestão municipal. A quitação das parcelas levará oito anos, ou seja, serão necessárias duas gestões para amortizar a totalidade da dívida.

Tramita também na Justiça Federal uma ação popular que, dentre outros pedidos, quer a proibição da contratação de operação de crédito. “Embora, a priori, inexista ilicitude na contratação de operação de crédito pelos entes públicos, sendo esta uma forma legítima de angariar recursos para atuação estatal, é importante verificar a razoabilidade da taxa de juros empregada na operação, o prazo para pagamento da dívida contraída e, inclusive, a inexistência de irregularidades/ilegalidades no trâmite do projeto de lei que autorizou o empréstimo, bem como verificar se houve observância das regras fixadas na Lei de Responsabilidade Fiscal, a exemplo da previsão normativa e limites de endividamento, a fim de excluir o superendividamento do município”, afirmou a promotora Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) informou ao MPF que está adotando algumas medidas, como análise mais detida sobre a razoabilidade da taxa de juros empregada no empréstimo, o pagamento da dívida, os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a exemplo da previsão normativa e limites de endividamento, a fim de excluir o superendividamento do município

Além do TCM, o MPF oficiou o Tribunal de Contas da União (TCU) para obter informações complementares. De acordo com a publicação, a prefeitura de Guanambi e a Caixa já enviaram toda a documentação relacionada à operação de crédito para o Ministério Público Federal.

O procurador Adnilson Gonçalves da Silva resolveu instaurar inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na seleção da empresa Prime Empreendimentos e Logística LTDA para a prestação dos serviços de transporte escolar pelo município de Ipupiara, no centro-norte da Bahia. O inquérito está vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão.

Conforme o Ministério Público Federal (MPF), a contratação da empresa se deu por meio de pregão presencial, realizado em 2017, durante a gestão do prefeito Ascir Leite (PP). O político assumiu o primeiro mandato em 2017 e foi reeleito nas eleições de 2020. 

Segundo as apurações, entre as supostas irregularidades da seleção estão  possíveis cláusulas restritivas na licitação, como a licitação por preço global, exigência de atestado de visita técnica e subcontratação.

O MPF indica que foram utilizados recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para execução do contrato.

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Os critérios utilizados pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba) em processos seletivos para ingresso nos cursos técnicos subsequentes ao ensino médio são alvo de inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal no estado (MPF-BA). O órgão vai coletar elementos para confirmar como ocorre o ingresso na instituição. 

O MPF-BA confirma que o inquérito, autorizado por portaria publicada no último dia 6 de julho, foi aberto após denúncia de cidadãos. Segundo o Ministério Público Federal, as denúncias apontam a realização de processos seletivos de estudantes por meio de avaliação de histórico escolar, ao invés de aplicação de provas inscritas. 

De acordo com o MPF, foram expedidos ofícios solicitando informações ao Ifba, além de recomendação e uma reunião. O inquérito não vai focar em uma unidade em específico, e sim na execução das seleções em todo o estado. 

Ao Bahia Notícias, o Ifba afirma que a Pró-Reitoria de Ensino (Proen), à qual compete a gestão do processo seletivo para ingresso nos cursos técnicos (integrados e subsequentes) não recebeu documento ou notificação sobre a instauração ou existência de qualquer inquérito. 

A instituição de ensino ainda sinaliza que após consulta a outras instâncias de gestão, como o gabinete da reitoria e a área jurídica, também confirmou não haver qualquer registro oficial dirigido ao instituto sobre o assunto. 

Apesar de ratificar o não recebimento de notificações, o Ifba diz que gestores, entre eles o pró-reitor de Ensino, Jancarlos Lapa, participaram, no dia 30 de junho de reunião presencial com o Ministério Público para apresentar ao procurador Fábio Conrado Loula o novo formato de ingresso. A instituição destaca que a reunião foi proposta pelo próprio Ifba para apresentar ao MP as adequações realizadas em atendimento à recomendação feita pelo órgão.

Na nota, o Ifba esclarece que, como informado em nota oficial publicada no dia 22 de junho, “o retorno à realização de provas para a forma integrada vem atender a uma recomendação do Ministério Público, acatada pelo Ifba. Já a decisão de sorteio para a forma subsequente, caracteriza-se como um projeto-piloto que se propõe a diminuir as desigualdades inerentes ao processo de ingresso de estudantes, e dialoga com experiências já desenvolvidas em outros institutos federais”. 

Sobre o processo seletivo para ingresso em 2024 nos cursos técnicos do Ifba, o instituto pontua que todos os critérios e procedimentos serão “minuciosamente detalhados” no edital que será divulgado em breve, “como de praxe ocorre anualmente”.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito com o objetivo de investigar a suposta falta de manutenção em um imóvel que foi alugado pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), no segundo andar de um casarão situado no Largo do Pelourinho. A edificação em questão integra o Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico do Centro Histórico da Cidade de Salvador e está localizado em área do entorno da Igreja do Rosário dos Pretos, tombada individualmente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

De acordo com portaria publicada no Diário Oficial do MPF nesta segunda-feira (4), o procurador da República Domênico D'Andrea Neto resolveu converter a Notícia de Fato nº 1.14.000.000820/2021-93, apresentada pela proprietária do imóvel, em Inquérito Civil Público e apurar “suposta falta de manutenção do imóvel situado na Praça José de Alencar, nº 20, Pelourinho, Salvador-BA, de propriedade da Sra. Maria das Graças Monteiro Calmon de Passos e alugado ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC)”. Para abrir o inquérito, o MPF considerou que o casarão está localizado “em área tombada de interesse da União”.

Por meio de nota, o Ipac informou que o caso se trata de um desdobramento de um outro inquérito semelhante instaurado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), após representação de Mária das Graças. “No decorrer do referido inquérito, houve o declínio de atribuição do MP, uma vez que o mesmo tinha por finalidade apurar a conservação de imóvel cujo interesse é da União, afastando-se a competência do juízo estadual e atribuindo-a ao Ministério Público Federal (MPF)”, explicou.

O Ipac afirmou ainda que em meados de 2018 executou “uma série de serviços de manutenção predial no referido imóvel que englobaram a fachada, esquadrias, paredes, fechamentos e revestimentos, pisos, instalações elétricas, pintura e cobertura”, e devolveu o imóvel à proprietária após fazer limpeza e retirar todos os materiais e equipamentos utilizados na obra. “Desde então, o bem não é mais posse do Ipac”, pontuou o órgão estadual voltado para preservação do patrimônio, destacando que o casarão não se encontra em área tombada pelo instituto, mas sim pelo Iphan.

O instituto explicou que após acordado em audiência realizada no inquérito conduzido pelo MP-BA, em janeiro de 2020, encaminhou uma equipe técnica para uma nova vistoria que avaliou a situação de um arbusto enraizado na estrutura da fachada e fez a remoção completa da planta “sem que ficassem remanescentes de raízes ou de caules que pudessem causar danos às estruturas da fachada da edificação”. Segundo o Ipac, todo o trabalho no local levou em consideração as recomendações da superintendência do Iphan na Bahia, já que o prédio está sob tutela do órgão federal.

“Reiteramos que todos os serviços recomendados considerados necessários para a remoção do arbusto e dos rebocos em desprendimento da fachada foram realizados. Os reparos considerados pertinentes e as recomposições dos rebocos degradados foram devidamente executados para a resolução do problema e para o encerramento do inquérito, sendo tais ações informadas ao Iphan”, frisou o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia, em referência ao período em que o caso ainda estava sob responsabilidade do MP-BA.

Sobre o inquérito agora instaurado pelo MPF, o Ipac informou que até o momento ainda não foi notificado “no sentido de prestar os esclarecimentos pertinentes à questão” e afirmou que não há qualquer pendência de competência do Ipac em ações relacionadas ao imóvel.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para apurar a possível poluição visual causada pela instalação de um letreiro que forma a palavras “Salvador”, em frente ao Farol da Barra, na capital baiana. 

A medida se dá após uma denúncia feita em 14 de abril deste ano, no Núcleo Cível Extrajudicial da Procuradoria da República na Bahia, e leva em consideração que a fortificação é um bem tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1938. 

Na Portaria, publicada na edição desta quarta-feira (22), do Diário Oficial da União, o MPF destaca que é sua função “promover o inquérito civil e a ação civil pública, para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, inciso III, da Constituição Federal), bem como zelar pela defesa do meio ambiente (art. 5º, do inciso III, alínea "d", da Lei Complementar nº 75/93)”. 

No documento, o MPF salienta ainda o inciso V, do art. 216, da Constituição, para justificar a instauração do inquérito: "Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tombados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico".

A prefeitura de Salvador, responsável pelo totem que é objeto da investigação, ainda não tomou conhecimento formal do fato. Procurada, a Secretaria de Comunicação (Secom) disse não saber do inquérito, informou que a prefeitura não foi notificada e que não se pronunciaria no momento. “Quando formos notificados, poderemos nos posicionar”, afirmou a Secom.

A reportagem entrou em contato ainda com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Salvador, mas até o momento o titular da pasta, Pablo Barrozo, ainda não se manifestou a respeito da medida. 

O contato com os dois órgãos da prefeitura se deu pois a Secom é quem responde pelo totem, localizado próximo ao bem tombado. A Secult, por sua vez, é a pasta responsável pela cultura e turismo, em nível municipal.