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A Corregedoria Nacional de Justiça confirmou o calendário de inspeções nos Tribunais de Justiça para o primeiro semestre de 2024. Incluindo a Bahia, seis Cortes estaduais receberão presencialmente equipes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

No Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a inspeção foi marcada para ocorrer de 8 a 12 de abril. A Corregedoria vai verificar o funcionamento dos setores administrativos e judiciais do tribunal. 

De fevereiro a junho, o CNJ também passará pelos Tribunais de Justiça do Tocantins (5 a 7 de fevereiro), do Paraná (4 a 8 de março), de Mato Grosso (18 a 20 de março),  do Espírito Santo (22 a 24 de abril) e de Santa Catarina (3 a 7 de junho). 

A Corregedoria Nacional de Justiça agendou oito inspeções ordinárias a tribunais estaduais para o primeiro semestre de 2024. Entre as cortes que já tem data marcada para receber as equipes da Corregedoria está o Tribunal de Justiça Bahia (TJ-BA), onde a inspeção está marcada para o período de 8 a 12 de abril. 

As equipes farão a checagem do funcionamento dos setores administrativos e judiciais e dos cartórios e identificação de boas práticas que podem motivar o compartilhamento da iniciativa com outros órgãos do Poder Judiciário. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, é o responsável pela coordenação das inspeções.

Essas ações, previstas no Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), buscam aperfeiçoar a prestação de serviço ao cidadão. 

Durante as inspeções, as equipes da Corregedoria Nacional, que contam com magistrados e servidores, têm livre acesso para acompanhamento in loco das atividades sob checagem nos tribunais, sem que isso altere o cotidiano dos fóruns e varas, nem interfira nos prazos dos processos em tramitação nas cortes. Esse trabalho resulta em um relatório com constatações que destacam boas práticas adotadas pelas cortes e também podem indicar a necessidade de aperfeiçoamento de rotinas. É possível ainda que esse documento inclua recomendações para o melhor desempenho das unidades judiciais.

Os procedimentos de fiscalização do CNJ podem contar com o apoio de servidores e de magistrados de tribunais e de técnicos de órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU), a Secretaria Especial da Receita Federal (RF), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e os tribunais de contas. Em casos específicos, pode ser instaurada sindicância investigativa para aprofundar fatos percebidos como graves, conforme apontados em relatório de inspeção ou correição.

Veja o calendário de correições do primeiro semestre de 2024:

• Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) -  5 a 7 de fevereiro

• Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) - 19 e 23 de fevereiro

• Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) - 4 e 8 de março

• Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) - 18 a 20 de março

• Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) - 8 a 12 de abril

• Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) - 6 e 10 de maio

• Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) - 20 a 22 de maio

• Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) - 22 a 24 de abril

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) informa que as Varas do Trabalho em todo o estado terão o expediente externo e os prazos internos suspensos no período de 18 a 22 de setembro para realização de autoinspeção.

O objetivo da medida é promover movimentação processual e corrigir distorções e inconsistências na tramitação dos processos em fase de execução tanto no Sistema de Administração e Movimentação Processual (SAMP) quanto no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). 

Durante a suspensão, as atividades jurisdicionais serão restritas aos casos urgentes,  como apreciação de tutelas de urgência, liminares e liberação de pagamentos. A suspensão ressalva o atendimento a advogados e partes que estão participando de audiências. A retomada dos prazos internos que já estavam em curso ocorrerá a partir do dia 25.

INSPEÇÃO

De acordo com ato conjunto publicado pelo TRT-BA, devem ser priorizadas a correção dos processos em que se constate erro ou ausência de tramitação, no caso do SAMP, ou adequação de movimentação, no PJe. Também devem ser impulsionados os processos que estão tramitando na fase de execução e que estejam sem movimentação há mais de 120 dias.

A inspeção também visa liberar créditos pendentes, arquivar processos com decisões de arquivamento definitivo;  fazer conclusos os processos com pendências para apreciação pelo juiz ou ao calculista; remeter os autos à instância recursal cabível; sanear processos já sentenciados e indevidamente ainda computados como conclusos no e-Gestão. Também, transferir recursos listados no Projeto Garimpo que estejam vinculados a empresas a serem especificadas pela Secretaria de Execução e Expropriação (SEE), concentrando-os em outros processos do mesmo devedor.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) encontrou diversas irregularidades nos camarotes da Micareta de Feira durante inspeção realizada pelo promotor Audo Rodrigues. A ação, feita na sexta-feira (31), foi acompanhada pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MP-BA. O evento acontecerá de 20 a 23 de abril. 

Foram inspecionados camarotes públicos e privados. Segundo o promotor, os problemas encontrados vão desde acessibilidade e rotas de fuga em caso de situações de pânico, até deficiências no gerenciamento de resíduos sólidos gerados no evento, principalmente os resíduos recicláveis.

Os responsáveis receberam orientações preliminares para adequação dos espaços. Na próxima quarta-feira (5), uma reunião vai acontecer com o poder público municipal e os demais envolvidos com a micareta para alinhamento e correção das irregularidades já detectadas.

Também foi realizada uma reunião com os organizadores do evento.

A Secretaria de Mobilidade (Semob), através da Coordenação de Transportes Especiais (Cotae), iniciará a vistoria dos mototaxistas credenciados pela prefeitura a partir desta segunda-feira (20). A expectativa da pasta é atender 100 mototaxistas por dia, chegando a um total de cerca de 1,2 mil trabalhadores.

Para passar pelo procedimento, é necessário fazer o agendamento prévio no site (clique aqui). O condutor deve apresentar o cartão de identificação, caso esteja vencido, deverá ser renovado, comprovante de residência, licenciamento atualizado, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apólice de seguro da motocicleta.

Serão observados durante a vistoria a padronização do veículo, pintura, além de itens de segurança como pneus, parte elétrica, aparador de linha e o protetor de carenagem (mata-cachorro). “São itens importantes para garantir a segurança tanto do motorista quanto do passageiro que utiliza o serviço”, destacou a coordenadora da Cotae, Luila Neves.

“Nosso objetivo é oferecer uma maior segurança ao usuário deste tipo de serviço, uma vez que estes profissionais apresentaram à Prefeitura toda a documentação que atesta que estão capacitados para realizar a atividade, assim como possuem veículos em condições de circulação”, destacou Luila.

Após o prazo de vistoria, a prefeitura afirmou que o condutor que for flagrado realizando a atividade sem a documentação atualizada, será considerado irregular e poderá ser autuado.

O Bahia Notícias entrou em contato com a Semob para questionar se a vistoria inclui os motocilcistas por aplicativo, mas a pasta informou que a inspeção será feita apenas nos motoristas regulamentados pela prefeitura.

A secretária de Saúde da Bahia, Roberta Santana, iniciou uma série de inspeções em Salvador, nesta sexta-feira (17), nos hospitais Geral do Estado (HGE), Ernesto Simões Filho (HGESF) e Subúrbio (HS), para fiscalizar o cumprimento das escalas dos profissionais e aferir o bom funcionamento dos equipamentos de imagem.

“Os hospitais Geral do Estado (HGE), Ernesto Simões Filho (HGESF) e Subúrbio (HS) estão com funcionamento pleno e aptos a atender os casos mais graves. Essa é a mesma realidade de outras unidades da rede estadual na capital e interior, visto o investimento de R$ 1,2 milhão para reforçar os plantões”, afirma a secretária, que também foi na Fundação Hemoba.

No interior, todas as unidades estaduais estão de prontidão para atender os casos de urgência e emergência, com destaque para o Hospital Geral Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Porto Seguro, o Hospital Geral Menandro de Faria, em Lauro de Freitas, o Hospital do Oeste, em Barreiras, o Hospital Regional da Chapada, em Seabra, o Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus, o Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié, o Hospital Geral de Vitória da Conquista, além dos hospitais Regionais de Guanambi e Juazeiro.

Outro equipamento à disposição da população é o Centro de Atendimento de Múltiplas Vítimas, que, em poucos minutos, transforma o estacionamento coberto do HGE em uma imensa emergência hospitalar. O centro está apto a receber e tratar mais de 25 vítimas simultaneamente. O espaço é equipado com toda a infraestrutura de oxigênio, rede elétrica e demais características para o primeiro atendimento. As vítimas que chegam passam por uma triagem e são encaminhadas rapidamente para os leitos adequados à gravidade dos ferimentos.

Na unidade, primeira do tipo implantada no Brasil, as vagas de estacionamento viram leitos hospitalares e a organização de toda área é feita por cores. O azul representa os casos de baixa complexidade, enquanto a área amarela é destinada aos pacientes de gravidade intermediária. Já na área vermelha, estão os pacientes mais graves, com risco iminente de morte.