internacional travessias salvador

O processo de aquisição de uma nova embarcação do modelo ferry-boat deu um novo passo nesta semana. O equipamento deve integrar a operação do sistema público de transporte hidroviário de navegação marítima na Baía de Todos os Santos, na Bahia, com transporte de passageiros, cargas e veículos.

Em ato publicado pela Secretaria de Infraestrutura, ficou definida a contratação da EMGEPRON (Empresa Gerencial de Projetos Navais) para a realização de uma consulta técnica especializada. A contratação faz parte do escopo da chamada "pré-qualificação internacional" anunciada pela Seinfra, e revelada pelo BN em agosto do ano passado.

Nesta etapa, a consultoria serve como instrumento de suporte na especificação dos requisitos normativos e técnicos necessários à posterior instauração do procedimento licitatório para a aquisição do ferry-boat. Segundo a pasta, o valor do contrato fechado com a EMGEPRON é de R$ 715.869.

A EMGEPRON é uma empresa pública vinculada ao ao Ministério da Defesa por intermédio do Comando da Marinha do Brasil, que tem como finalidade promover a Indústria Naval Brasileira, gerenciar projetos integrantes de programas aprovados pelo Comando da Marinha e promover e executar atividades vinculadas à obtenção e manutenção de material militar naval.

Ainda segundo edital publicado pelo Governo da Bahia, o processo licitatório tem o objetivo de adquirir a embarcação já mencionadas com os seguintes requisitos: o equipamento deve ter até oito anos de construção ou operação, ou até 11.520 horas de serviço.

Além disso, o equipamento deverá possuir no convés superior I, um salão dotado com assentos individuais ou coletivos do tipo sofás ou cadeiras com capacidade para acomodar no mínimo 400 passageiros sentados e 300 em pé, utilizando-se uma concentração de no máximo quatro pessoas por metro quadrado, nos espaços de circulação, não sendo considerados os espaços entre as fileiras de assentos.

O salão de passageiros também deverá ser "eficientemente climatizado e possuir um pequeno espaço destinado a uma lanchonete/ cafeteria".

Como justificativa, a Seinfra explica que até 2018 o sistema ferry-boat operava com nove embarcações, na travessia de veículos e passageiros no trajeto entre Salvador-Itaparica e atualmente opera com apenas sete embarcações, após a saída dos ferries Agenor Gordilho e Juracy Magalhães.

"A frota atual é composta pelos barcos Zumbi dos Palmares, Dorival Caymmi, Ivete Sangalo, Anna Nery, Pinheiro, Rio Paraguaçu e Maria Bethânia, sendo que essas últimas três embarcações contam com mais de 40 anos de uso e frequentemente são retiradas do tráfego para realização de manutenção corretiva", diz o edital.

AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA

Na semana passada o Bahia Notícias publicou que uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) constatou omissão da Agerba [que regula os transportes na Bahia] em aplicar sanções à concessionária ITS, que opera o Sistema Ferry-Boat.

Em caso de ficarem provadas as irregularidades e não forem adotadas medidas que sanem os problemas, os gestores da Agerba podem sofrer sanções, como rejeição de contas, multas que podem chegar a R$ 33,3 mil, entre outras punições.

Na apuração, a auditoria verificou casos de descumprimento de obrigações contratuais relacionadas à manutenção técnica e à limpeza das embarcações, além das longas filas de esperas, dos atrasos no embarque e da indisponibilidade dos canais de comunicação para informações e compra de bilhetes.

Concluída em dezembro do ano passado, a auditoria observou também que, apesar da aplicação de 165 autos de infração pela Agerba, entre janeiro e setembro de 2023, a autarquia não emitiu boletos para arrecadação de multas pela concessionária, de forma que não houve recolhimento dos valores envolvidos.

As críticas ao ferry-boat não são novidade para quem utiliza o sistema para realizar a travessia entre Salvador e a Ilha de Itaparica. Ano após ano o problema ganha novos capítulos, em especial durante os feriados prolongados, festas de final de ano e no verão. Há poucos dias, na virada de 2023 para 2024 a Internacional Travessias Salvador (ITS), empresa que administra a operação do ferry, já foi notificada pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) da capital baiana e entrou na mira do prefeito Bruno Reis, que prometeu interditar o sistema marítimo caso o serviço não apresente melhora.

Quem monitora a situação do ferry-boat é a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), órgão diretamente vinculado à Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra). E, na manhã desta segunda-feira (8), o titular da Seinfra, Sergio Brito, falou sobre as condições do sistema e das embarcações. O secretário admite que o serviço prestado pela ITS apresenta diversas falhas e que o governo da Bahia tem trabalhado para melhorar o "serviço interno".

Apesar da vinculação com sua secretaria, Brito fez questão de destacar que a Agerba é a responsável pela cobrança das ações e operacionalização junto a Internacional Travessias. Além disso, o deputado licenciado aproveitou para rebater as críticas feitas por Bruno Reis e classificou o comentário do prefeito como "infeliz".

"Eu acho que foi uma declaração muito infeliz do gestor executivo municipal. O ferry-boat todo mundo sabe, ninguém vai esconder aqui, que tem muitas falhas. Inclusive a Agerba, que tem a sua independência, tem notificado insistentemente a ITS para melhorar o serviço. Isso é um fato muito claro. O que o governo do Estado, através da Seinfra, está fazendo: em 2023 nós investimos mais de R$ 25 milhões no sistema ferry-boat com as dragagens e também os flutuantes. E abrimos uma licitação para a compra de um ferry-boat de 160 veículos, mais de mil pessoas na travessia. Isso é um investimento entre 35 e 40 milhões de reais. Com esse investimento, nós esperamos que no próximo verão, a gente possa, se não acabarmos, diminuir drasticamente essa fila", disse em entrevista ao Bahia Notícias.

"Engraçado que isso só surge na época eleitoral. Essas críticas mais contundentes que nós todos baianos já sabem da dificuldade que o sistema tem, isso não é de hoje, não é do governo Jerônimo, isso tem com governos de 1978, eu já pegava fila de 12 horas, eu tinha 17 anos de idade. Isso é uma coisa que já vem há muitos anos, mas infelizmente toda época eleitoral surge essas críticas que no meu modo de entender, ele [Bruno Reis] foi infeliz num momento. Nós do governo estamos melhorando, estamos tentando melhorar. Agora, quem é o responsável para cobrar essas ações infernas é a Agerba, ela é independente, um órgão controlador e tem que ser independente. Como secretário eu  busco insistentemente, a pedido do governador, cobrando da Agerba ações mais efetivas, mais eficazes com a ITS para melhorar o serviço. Essa é a nossa função", acrescentou.

Em relação à aquisição de uma nova embarcação para o sistema, ele garante que o governo de Jerônimo Rodrigues quer dar celeridade ao tema e deve entregar o ferry-boat ainda no primeiro semestre do ano. Segundo o secretário, o processo licitatório está em andamento.

"Estamos em plena licitação, já passou pela análise da PGE. Já convidamos o Tribunal, o Ministério Público, a participar dessa licitação, para não ter problema, para que a população tenha esse conhecimento. Acho que agora, já no final de janeiro, início de fevereiro, vai estar mais adiantado o processo", disse.