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O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e a União terão 180 dias para criar um protocolo de comunicação e atuação junto a instituições públicas e privadas para prevenir e reprimir o furto e o tráfico de bens do patrimônio histórico e cultural brasileiro. Esse foi o prazo estabelecido pela Justiça Federal no Rio de Janeiro em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF)

Dentro deste mesmo período, o Iphan, Ibram e a União deverão atualizar as listas de bens culturais desaparecidos e cadastrar essas listas na base de dados da Interpol. 

Segundo a decisão judicial, o Ibram deve ainda implementar o inventário nacional dos bens dos museus até o final do primeiro semestre de 2025. As medidas foram determinadas pela Justiça Federal em caráter liminar, durante audiência realizada em 3 de julho, com parte do andamento do processo.

A ação do MPF foi ajuizada após investigação que constatou a negligência dos órgãos de fiscalização na prevenção de danos e na condução de políticas públicas de documentação e guarda segura de acervos. Além disso, ficou clara a falta de articulação desses órgãos, em nível nacional e internacional, e de ações para identificar os criminosos e repatriar os bens que são ilicitamente levados para fora do país.

De acordo com estimativa elaborada no curso das investigações, pelo menos 2.200 bens já foram subtraídos do território nacional. São bens furtados, roubados, saqueados, revendidos, exportados e até exibidos em museus e galerias estrangeiras, sem qualquer esforço das autoridades brasileiras para recuperá-los.

O Iphan, o Ibram e a União devem, também em 180 dias, criar rotinas de atuação coordenada com os órgãos responsáveis pela guarda e preservação de bens culturais, tanto de prevenção quanto de repressão aos ilícitos, com a colaboração dos entes federais de inteligência, investigação e fiscalização, em especial a Polícia Federal.

Eles terão que desenvolver, ainda segundo a decisão judicial, mecanismos de comunicação interna entre todos os órgãos da administração pública que têm atribuições legais de proteger o patrimônio cultural, em conjunto com ações integradas ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) e à Polícia Federal. O objetivo da medida é garantir a comunicação acerca de bens culturais desaparecidos e tornar as investigações mais céleres e eficientes.

Um terreiro de quase cem anos situado em Cachoeira, no Recôncavo, foi tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (29). Com isso, o terreiro Ilê Axé Icimimó Aganjú Didê se torna patrimônio cultural brasileiro.

O local já havia sido tombado como Patrimônio Imaterial da Bahia, em 2014. Conforme o G1, a inclusão como patrimônio nacional ocorreu durante a 103ª Reunião do Conselho Consultivo do Iphan. Por unanimidade, o órgão aprovou a inclusão do espaço religioso no rol de entidades nacionais contempladas devido ao valor histórico, cultural e ambiental da casa.

Por muito tempo, o terreiro Ilê Axé Icimimó Aganjú Didê ficou conhecido como o terreiro de Mãe Judith, em referência à criadora do espaço, fundado em 1916. Atualmente, Pai Duda de Candola lidera o terreiro. O Ilê Axé Icimimó Aganjú Didê fica na localidade da Terra Vermelha e é uma Casa de Santo da Nação Nagô.

O patrono do terreiro é o Orixá Xangô. As festas no local ocorrem entre julho e setembro, com outras atividades em dezembro. 

O proprietário do casarão que desabou na tarde deste domingo (18) em Cachoeira, no Recôncavo, foi multado em mais de R$ 700 mil. A taxa foi determinada na primeira vez que o imóvel desabou, em 2019. O casarão abrigou o histórico Hotel Colombo, fundado nos anos 1940 e que décadas depois serviu de filmagens para o filme “Cidade Baixa”, estrelado por Lázaro Ramos e Wagner Moura.

Segundo a TV Bahia, no momento do incidente não havia ninguém dentro do local. No desabamento, três carros que estavam na rua foram atingidos pelos destroços. Não há registro de feridos. Conforme o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o casarão não é tombado individualmente. No entanto, como está em área tombada fica na esfera de fiscalização do instituto.

Foto: Reprodução / TV Bahia 

O Iphan disse que os proprietários é quem são responsáveis pela conservação e manutenção do imóvel. Devido à estrutura precária, o instituto notificou o responsável pelo imóvel e emitiu um auto de infração. A multa gerada foi de R$ 780,6 mil. Em nota, a prefeitura de Cachoeira declarou que notificou por diversas vezes os proprietários por conta do risco de desabamento. 

O casarão que abrigou o antigo Hotel Colombo, no Centro Histórico de Cachoeira, desabou na noite de domingo (18). Apesar do susto, ninguém ficou ferido.

O imóvel era tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e parte de sua estrutura já tinha caído em 2019.  

Em nota, a prefeitura de Cachoeira informou que os proprietários foram notificados repetidas vezes sobre os riscos de desabamento, porém, as advertências não foram atendidas.

A prefeitura também comunicou que tomou todas as medidas necessárias, acionando os órgãos competentes como Coelba, Defesa Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, SAMU, para lidar com a situação da forma mais eficiente e segura possível.

Duas barracas de praia em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, foram interpeladas pelo Ministério Público Federal (PRF) na Bahia. As recomendações, publicadas nesta segunda-feira (5), foram direcionadas à Esquenta Beach Club e à Canto do Beija-Flor.

No pedido, o procurador da República Fernando Zelada solicita que os dois estabelecimentos apresentem  em 30 dias um projeto de adequação paisagística. A medida, segundo o procurador, vem após indeferimento das intervenções feitas nas barracas por pareceres técnicos do Iphan [Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional].

Conforme os relatórios, os empreendimentos, da forma com estão instalados, causam impactos negativos à paisagem tombada. O procurador frisa que qualquer intervenção em locais tombados devem ser precedidos por autorização de órgão competente, no caso o Iphan.

Em caso de negativa dos responsáveis em fazer as mudanças, o MPF pode ajuizar ações contra os mesmos por prejuízos ao meio ambiente do município. 

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação contra a União e as autarquias federais Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) para que os órgãos implementem protocolos, rotinas e procedimentos eficazes para proteção de bens do patrimônio histórico e cultural brasileiro, em especial para prevenir e reprimir furto, roubo e tráfico de bens.

A ação foi proposta após a constatação de negligência dos órgãos de fiscalização na prevenção de danos e na condução de políticas públicas de documentação e guarda segura de acervos e da inércia em articularem-se de maneira integrada e colaborativa nacional e internacionalmente. Além da quase inexistência de ações concretas para identificar os criminosos e repatriar os bens que foram ilicitamente levados para fora do país, bem como a omissão em utilizar inovações de ciência e tecnologia como ferramentas de investigação.

Em caráter emergencial, o MPF pede que os órgãos sejam obrigados a atualizar as listas de bens culturais desaparecidos, a fim de que contenham informações mais detalhadas sobre os bens. Além disso, as instituições devem cadastrar as informações em bases de dados internacionais como a da Interpol e a do Art Loss Register – maior base de dados de obras de arte roubadas no mundo.  

O MPF requer que seja apresentado, no prazo de 90 dias, um plano emergencial de atuação coordenada com os órgãos responsáveis pela proteção de bens culturais, órgãos e instituições ligados à segurança pública e entidades privadas com expertise na área, fixando as diretrizes gerais a serem seguidas. O órgão pede, ainda, que os réus apresentem à Justiça, no prazo de 30 dias, uma relação detalhada das providências tomadas para cumprir as determinações, sob pena de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

ATUAÇÃO

As investigações do inquérito civil instaurado para analisar casos de repatriação de bens culturais demonstraram um estado de total negligência das instituições e órgãos de controle em promover a preservação dos bens de valor histórico e cultural do patrimônio nacional. A questão engloba peças históricas, obras de arte, itens eclesiásticos e até mesmo o patrimônio arqueológico e paleontológico, como demonstram os casos recorrentes de subtração e posterior tráfico de fósseis brasileiros em redes internacionais de compra e venda dos minerais.

Nas investigações, o MPF descobriu listas de itens desaparecidos em formato precário e desatualizadas, sem qualquer integração entre os órgãos de fiscalização e que são insuficientes para embasar qualquer medida preventiva a fim de evitar novos desaparecimentos ou auxiliar na recuperação dos bens desaparecidos.

DADOS

O Iphan, por exemplo, elaborou, em 1997, uma lista de bens culturais procurados (BCP), cujo projeto previa articular informações com as superintendências regionais da própria autarquia, Polícia Federal, Interpol e o público em geral. A iniciativa, no entanto, nunca foi plenamente concretizada, tendo sido descontinuada, resultando em um banco de dados incompleto, obsoleto e pouco funcional.

Procurada, a superintendência da autarquia no Rio de Janeiro alegou problemas técnicos e retirou o sistema do ar, citando que as únicas informações disponíveis seriam oriundas de um relatório fotográfico emitido pouco antes do banco ser desativado. Os réus também se omitem recorrentemente em associar-se colaborativamente com redes existentes no plano internacional, o que poderia contribuir para que o Brasil tivesse melhores resultados na prevenção e repressão a esses ilícitos.

Para o MPF, as falhas no registro e na catalogação dos itens, bem como a inexistência de políticas articuladas de prevenção e proteção do patrimônio nacional, faz com que o furto e o roubo desses bens tenha números alarmantes. No curso das investigações, o MPF chegou à estimativa de 2.200 bens subtraídos do território nacional, dados que, segundo as próprias autoridades competentes no assunto, são subnotificados.

Na ação proposta, o MPF defende o uso da ciência e da tecnologia a serviço da proteção do patrimônio histórico e cultural nacional. O documento cita medidas internacionais que têm se mostrado eficientes para coibir o tráfico ilícito de bens culturais e prestar ajuda na repatriação de itens levados de forma ilegal de seus países de origem. As iniciativas envolvem universidades, centros de pesquisa, polícias forenses e órgãos estatais de gestão do patrimônio cultural com o intuito de promover ampla integração entre bases de dados, profissionais, pesquisadores, instituições culturais e científicas.

O presidente da Fundação Gregório de Matos (FGM), Fernando Guerreiro, se reuniu na tarde de hoje (10), com a ministra da Cultura, a cantora Margareth Menezes, que está em Salvador para participar da tradicional Lavagem do Bonfim que acontece nesta quinta na capital baiana.

Fernando afirmou ao Bahia Notícias que já havia solicitado esta pauta com Margareth para tratar sobre alguns projetos culturais e uma futura parceria entre o governo federal e a prefeitura. “Fizemos uma reunião extraordinária com ela para apresentar o trabalho da Fundação e alinhavar algumas parcerias. Foi um encontro muito produtivo, com a presença também de Maria Marighella, da Funarte e do Presidente do Iphan, Hermano Guanaes, onde discutimos a possibilidade de algumas parcerias futuras entre o governo federal e a prefeitura na área de cultura”, contou. 

Segundo Guerreiro, Margareth levou algumas demandas e sugestões, além de dar feedbacks para o início de uma futura parceria. “A gente vai começar a construir essa parceria, principalmente em relação aos Bocas de Brasa, que é um projeto que interessa muito, principalmente por essa descentralização de cultura. Conversamos muito sobre isso, sobre a política cultural, sobre a questão da Lei Paulo Gustavo, da Lei Aldir Blanc, então foi uma conversa muito interessante, principalmente em relação a esse novo momento que a cultura está vivendo, de que os recursos voltaram, que existe uma política cultural progressista, que voltaram a existir recursos. A Funarte se reestruturou, existe uma série de editais, então na verdade foi uma troca, com a possibilidade de parcerias”, disse.

Durante a reunião, foram apresentados a Margareth cerca de 3 a 4 grandes projetos, além de todos os outros já desenvolvidos pela Fundação Gregório de Matos. “Destacamos também a questão de patrimônio, ela ficou muito surpresa quando descobriu que Salvador não tinha lei de patrimônio até a Fundação começar essa nova etapa, com a chegada do prefeito ACM Neto, que foi na minha gestão. Este ano a lei de patrimônio está comemorando 10 anos de implementada em Salvador. Conversamos muito, principalmente com o presidente do Iphan, sobre a possibilidade da gente ampliar as ações de patrimônio no município em parcerias com o governo federal, principalmente envolvendo sustentabilidade”, detalhou Fernando Guerreiro.

Ele finalizou elogiando a receptividade e atenção dispensada ao setor cultural da cidade. “Estou muito surpreso positivamente com a gestão da ministra e de toda a equipe dela. A gente tem trabalhado muito juntos, eu pertenço a um fórum de gestores, já tive algumas reuniões, então acho que vem aí uma parceria muito produtiva, pois acredito no trabalho desta equipe”, concluiu. 

A intervenção na Praça Castro Alves segue sem uma data para ter início. Apesar disso, com procedimentos prévios para a análise da antiga estrutura do Teatro São João - um dos maiores e mais representativos do século XIX e XX revelada pelas escavações da obra de requalificação da Praça Castro Alves (relembre aqui) -, a prefeitura de Salvador já tem uma saída. 

Recentemente, segundo o superintendente Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Bahia, Bruno Tavares, o achado, apesar de ser publicizado agora, não é uma novidade para o órgão, que já sabia da existência de construções abaixo do local. A informação, no entanto, só seria divulgada após a conclusão da pesquisa que vai coletar dados históricos e a devolução urbana da praça - após as obras que estão sendo executadas.

O imbróglio deve ser finalizado já que, segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias e confirmadas pelo Iphan, dão conta que a prefeitura encaminhou novamente o projeto para autorização do Iphan, com a adequação do projeto para autorização de órgãos estaduais e federais para a permissão da realização da intervenção. A obra, que agora está sob a tutela da Fundação Mário Leal Ferreira, representando a prefeitura de Salvador, deve reencaminhar o os ajustes, baseado em alguns pedidos feitos pelo Ipac, órgão estadual.

Ao BN, o Iphan indicou que "aprovou projeto de intervenção na Praça Castro Alves solicitado pela Prefeitura de Salvador. Após a aprovação, houve a apresentação de mudança do projeto aprovado, que está em análise pelo Iphan. Ao IPAC compete autorizar o que está tombado e protegido pelo órgão, sugiro entrar em contato com eles para averiguação sobre este caso.Os prazos para execução de obras e reformas de projetos aprovados pelo Iphan é de até dois anos". 

Além disso, o procedimento de licitação para a obra já teria perdido a validade, mesmo já escolhendo a empresa, com mais de um ano de realização. O temor seria que a Praça Castro Alves sofra o impacto da interdição em um período crucial para Salvador: o Natal e o Carnaval. Sem a realização da intervenção, a praça pode permanecer interditada nos dois períodos, momento onde turistas e baianos costumam frequentar a região de forma mais intensa. 

A intervenção também estaria impactando nas intervenções feitas no Palácio dos Esportes. O ambiente também foi arrematado por um fundo de investimentos que administra o Enseada Praia do Forte, no Litoral Norte. Com valor de R$ 9 milhões, o antigo Palácio dos Esportes, na Praça Castro Alves, Centro Histórico de Salvador, era de propriedade do governo do estado e deve passar a sediar um hotel. Empresários de diversos segmentos da economia baiana participam do fundo de investimento que irá controlar o empreendimento, entre eles o presidente do Bahia Guilherme Bellintani, Tiago Coelho, Sidônio Palmeira, João Gualberto, André Pedreira de Freitas e o ex-prefeito ACM Neto.

Informações de bastidores obtidas pelo BN apontam que o grupo chegou a cogitar "devolver" o espaço, por conta da incerteza e insegurança sobre a viabilidade da reforma do local. Apesar disso, recentemente, o grupo teria firmado uma parceria com um grupo empresarial que já atua na região do Centro Histórico e seguirá com o projeto, aguardando o caminhar das autorizações e intervenções na praça. 

HOMENAGEM NA PRAÇA

Além da reforma, uma estátua de Moraes Moreira, que ficará ao lado do monumento de Castro Alves, na praça de mesmo nome, deve ser entregue em 2024. De acordo com o diário oficial da capital baiana, divulgado na última quinta-feira (7), o contrato para a execução da obra terá um prazo de seis meses. 

Além do busto, o local vai passar a abrigar um palco de arena que será batizado com o nome Moraes Moreira. A inauguração da praça estava prevista para fevereiro de 2022. A peça será executada pelo artista Roberto de Araújo Correia, profissional exclusivo da Fundação Gregório de Mattos (FGM) e custará R$ 112.292,40 aos cofres públicos. A publicação é assinada pelo presidente da FGM, Fernando Guerreiro. 

A inauguração vai fazer parte de uma homenagem ao artista, explica o presidente da Fundação Gregório de Mattos, Fernando Guerreiro. "Após o Carnaval, a gente deve inaugurar um monumento em homenagem a ele, vem essa homenagem fortíssima aí", adianta. A estátua terá o artista segurando um violão e deve ser colocada na Praça Castro Alves.

Um sítio arqueológico indígena foi encontrado em Barra do Mendes, no Centro Norte baiano. O local fica em uma plantação de mandioca, na zona rural do município, a 20 quilômetros do centro da cidade. Segundo o G1, a constatação foi feita pelo proprietário do terreno quando preparava o local para plantar mandioca. No momento em que arava a terra, ele percebeu pedaços de cerâmica.

O fato foi relatado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que identificou na área vestígios de cerâmica, ferramentas e adornos de pedra. O material, com peças pré-coloniais e pelas características decorativas, seria do grupo étnico Tupy. Ainda segundo informações, o sítio já foi cadastrado no Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão e está oficialmente reconhecido como “Sítio Arqueológico Tupy Spínola”.

Foto: Reprodução / Iphan

Conforme Rimara Motta, arqueóloga do Iphan que participou da ação, a descoberta possibilita novos estudos sobre os grupos indígenas que viviam na região no passado.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), criticou o excesso de exigências que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e outros órgãos de fiscalização têm feito durante decisões envolvendo a capital baiana.

“Acho que você tem que ter exigências, mas não tão absurdas quanto. Isso dificulta a população até mesmo com o emprego”, declarou.

Segundo o líder do legislativo, os turistas acabam não voltando para Salvador por falta de investimento em coisas mais atrativas para a cidade. 

“Muitas vezes você quer visitar uma cidade, você quer algo que você n vai ver em lugar nenhum. Salvador deixa de ter isso, então acho tem que se fazer algo para que os turistas voltem e tenham o prazer de querer voltar”, disse.

Muniz acredita que apesar de existirem projetos para viabilizar essa melhorias, o Iphan acaba barrando sendo, para ele, muitas vezes exigente demais nas decisões, o que vem contribuindo para o atraso da capital.

“Por exemplo, o projeto que a prefeitura fez da roda gigante, o iphan disse que não. [As decisões assim] são coisas que atrasam a cidade”, citou.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) anunciou que irá iniciar as obras de restauração de 13 locais históricos ao redor do Brasil ainda neste semestre. Na Bahia, o município beneficiado pela medida foi Maragogipe, localizado na região do Recôncavo, com a restauração da Antiga Casa de Câmara e Cadeia, que atualmente é utilizado como Paço Municipal.

Dentre as 13 obras anunciadas, a restauração do patrimônio histórico baiano foi a que obteve o maior orçamento do Iphan, totalizando R$ 11.756.891,98. Segundo o instituto, a previsão é de que a recuperação do espaço seja concluída em até 16 meses.

Câmara Municipal de Maragogipe | Foto: Reprodução / Zeca Brandão 

A CASA DE CÂMARA E CADEIA

O edifício de Maragogipe foi construído em meados de 1830, sendo tombado pelo Iphan no dia 26/09/1941. A estrutura seguiu tradição adotada por Salvador, adotando portas arqueadas e sendo construído em um dos pontos mais elevados do município.

Antigo Paço Municipal de Salvador em 1971| Foto: Acervo / IBGE

Antigo Paço Municipal de Maragogipe em 1920 | Foto: Wikipedia Commons

Agora explicando do que se trata Casa de Câmara e Cadeia. Durante o período colonial, tais edifícios eram utilizados como sede da administração e da justiça local. A Casa da Câmara e Cadeia era responsável por coordenar os municípios, dando garantias e direitos aos moradores a fim de assegurar a estabilidade local e crescimento econômico.

O objetivo básico da Casa da Câmara e Cadeia era satisfazer as necessidades de serviços administrativos e judiciais, penitenciários. A estrutura era baseada em duas partes distintas:

As Câmaras geralmente eram locais destinados ao desenvolvimento de audiências públicas, deliberações judiciárias e lugares de tomada de posse de cargos públicos. Nas Câmaras, os vereadores, capitães generais e governadores tomavam posse de seus cargos.

A Cadeia era, literalmente, a área destinada às prisões e um dos pilares do sistema colonial. Penas pecuniárias (multas) e corporais (castigos físicos) poderiam ser previstas até para os mais simples desvios de postura. 

No caso de Maragogipe, no térreo, funcionava a Cadeia e no sobrado, a Câmara cujo acesso é feito por escadaria que separa a galeria arqueada. 

AS OUTRAS RECUPERAÇÕES DO IPHAN

Ao todo, o Iphan anunciou o investimento de R$ 62,5 milhões em 13 obras de restauração de patrimônios históricos ao redor do Brasil. O estado com mais restaurações previstas é Minas Gerais, com cinco obras com duração de um a dois anos. Em seguida, aparece Pernambuco, com três reestruturações previstas.

Confira a lista:

No ano de 2018, o Iphan anunciou a realização das obras de restauração da Igreja Matriz de São Bartolomeu, também localizada em Maragogipe. Na época, contando com previsão de investimentos de mais de R$ 6 milhões. Tombado em 1941, o templo foi construído em meados da década de 1650 e recebeu ordem de serviço para o início de seu restauro arquitetônico, mas também de seu rico acervo de bens móveis e integrados.

O Bahia Notícias entrou em contato com o Iphan para tirar dúvidas em relação à recuperação da Antiga Casa de Câmara e Cadeia de Maragogipe, mas não recebeu resposta até o fechamento da matéria.

Um trecho da Rua de São Francisco, localizada no Pelourinho, no Centro Histórico de Salvador, será interditada pela Superintendência de Trânsito da capital baiana em caráter emergencial nesta terça-feira (20).

De acordo com a Transalvador, o bloqueio acontece a pedido do Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan) por conta do risco de desabamento de um pináculo da Igreja de São Francisco.

Ainda segundo o órgão, a via ficará interditada no trecho em frente à igreja, entre a interseção com a Rua do Bispo e a esquina com a Rua 12 de outubro.

Foto: Transalvador

O secretário municipal da Cultura e Turismo (Secult), Pedro Tourinho, comentou na tarde desta segunda-feira (19), durante o projeto Prisma, do Bahia Notícias, sobre a razão do Instituto do Patrimônio Histórico (Iphan) ter vetado os projetos o aquário no Forte de São Marcelo e a roda-gigante no Comércio. Ambos tinham recursos para confirmar a viabilidade, porém tiveram pareceres finais reprovados (veja aqui).

Segundo Tourinho, existem vários motivos para a decisão, mas a principal envolve a vista que seria coberta pela roda-gigante.

“Entre as questões, é que ela é mais alta que os prédios e poderia atrapalhar a visão da colina de quem vem do mar para Salvador. As pessoas que vem de itaparica para cá quando olharem vão ver uma roda-gigante um pouco mais alta que os prédios que já estão ali”, justificou.

Já em relação ao aquário, o secretário não soube detalhar o motivo.

A Bahia é berço de cultura e ancestralidade, tendo suas manifestações tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura (Minc). Nesta quarta-feira (12), o órgão disponibilizou para os cidadãos um portal online onde a população pode ter acesso aos bens culturais imateriais registrados como Patrimônio Cultural do Brasil. Na lista, podem ser conferidos o Ofício das Baianas de Acarajé, Roda de Capoeira, Literatura de Cordel e outras manifestações culturais baianas. Confira: 

SAMBA DE RODA DO RECÔNCAVO

Presente em todo estado da Bahia, o Samba de Roda do Recôncavo é uma expressão musical, coreográfica, poética e festiva da cultura popular brasileira. De acordo com o Iphan, seus primeiros registros, já com esse nome e com muitas das características que ainda hoje o identificam, datam dos anos 1860. Essa manifestação cultural traz referências dos africanos escravizados e seus descendentes.

O Samba de Roda pode ser realizado em associação com o calendário festivo — caso das festas da Boa Morte, em Cachoeira, em agosto, de São Cosme e Damião, em setembro, e de sambas ao final de rituais para caboclos em terreiros de candomblé. 

Foto: Reprodução / Iphan

OFÍCIO DAS BAIANAS DE ACARAJÉ

O acarajé é uma comida tradicional da culinária baiana, tendo sua produção e venda em tabuleiros das chamadas baianas de acarajé, com bolinhos de feijão fradinho feitos com dendê e ligados ao culto dos orixás, amplamente disseminado em Salvador. A iguaria da culinária local é feita de maneira artesanal. Segundo informações do Iphan, a receita tem origem no Golfo do Benim, na África Ocidental, tendo sido trazida para o Brasil com a vinda de escravos dessa região. 

Foto: Reprodução / Iphan

OFÍCIO DOS MESTRES DE CAPOEIRA E RODA DE CAPOEIRA

Presente em todo território brasileiro e em mais de 150 países, a capoeira possui variações regionais e locais criadas a partir das chamadas  “capoeira angola” e “capoeira regional”. Conforme a autarquia, o Ofício dos Mestres de Capoeira é exercido por aqueles que possuem os conhecimentos tradicionais desta manifestação e responsáveis pela transmissão oral das suas práticas, rituais e herança cultural.

Amplamente difundida no Brasil e no mundo, a prática da capoeira depende dos mestres para transmitir esse conhecimento, que é transmitido de modo oral e gestual, de forma participativa e interativa, nas rodas, nas ruas e nas academias.

Foto: Reprodução / Iphan

LITERATURA DE CORDEL

O Cordel passou a ser empregado no Brasil no final da década de 1950 e atualmente é conhecido por suas composições em versos. Com referências europeias, esse segmento artístico está diretamente vinculado com a cultura poética do Nordeste do país e suas narrativas orais, a cantoria, o repente, a embolada, a glosa e a declamação ensejaram a criação de estruturas formais para os poemas, facilitando a memorização dos versos.

Foto: Reprodução / Iphan

BEMBÉ DO MERCADO

Essa é uma celebração que possui religioso e cívico realizada no dia 13 de maio, data da Abolição da Escravatura no Brasil. Conhecido como um “Candomblé de Rua”, o Bembé do Mercado é realizado anualmente por um conjunto de terreiros no Largo do Mercado, no município de Santo Amaro, região do Recôncavo Baiano. 

Foto: Reprodução / Iphan

REPENTE

O Repente figura entre as manifestações culturais mais representativas do Nordeste desde o século XIX e se difundiu por outras regiões do país. Esse segmento artístico constitui um diálogo poético em que dois repentistas se alternam cantando estrofes improvisadas, ao acompanhamento de violas. De acordo com o Iphan, a composição poética, mantém vínculos históricos com a literatura de cordel, com a qual divide a tríade estruturante centrada na métrica, rima e na oração. 

Foto: Reprodução / Iphan

MATRIZES TRADICIONAIS DO FORRÓ

Baião, o Xote, o Arrasta-pé, o Xaxado, o Coco, o Forró e a Toada são tipos de dança associados a este repertório. As “Matrizes Tradicionais do Forró” possuem um conjunto de elementos vinculados a celebrações, ludicidade, saberes e objetos. Conforme descrito pela autarquia, os registros conhecidos, no início do século XX, remetem a festa popular com música e dança. Na segunda metade do século XX, a palavra assumiu também o sentido de um tipo específico de música, cantada ou instrumental, para ouvir e para dançar.

Foto: Luiz Santos / Iphan

FESTA DO SENHOR BOM JESUS DO BONFIM

A Festa do Senhor Bom Jesus do Bonfim integra o calendário litúrgico e o ciclo de Festas de Largo da cidade de Salvador, e é realizada anualmente, sem interrupção, desde o ano de 1745. Segundo o Iphan, sua origem remonta à Idade Média, na península ibérica e tem fundamento na devoção ao Senhor Bom Jesus, ou Cristo Crucificado. A celebração reúne ritos e representações religiosas, além de manifestações profanas e de conteúdo cultural, durante onze dias do mês de janeiro, com início após o Dia de Reis.
 

Foto: Reprodução / Iphan

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Um novo repositório digital dos Bens Culturais Registrados (BCR) foi disponibilizado aos brasileiros pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura (Minc). O portal online é fruto de parceria com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) e dá acesso à sociedade brasileira informações sobre cada um dos bens culturais imateriais registrados como Patrimônio Cultural do Brasil. 

De acordo com o Iphan, o usuário poderá explorar na plataforma os Bens pelos Livros de Registro, navegar por um mapa interativo e, se preferir, conhecer os patrimônios imateriais do Brasil por unidades federativas, separadamente. O site também disponibiliza mídias, descrição, abrangência do registro, instituições parceiras, pareceres técnicos e toda documentação relacionada ao bem cultural.

O diretor do Departamento de Patrimônio Imaterial (DPI) do Iphan, Deyvesson Gusmão, explicou que o site é a primeira entrega para o grande público de um projeto maior possibilitado pela parceria. “Estamos desenvolvendo estudos para aprimorar a eficiência da organização dos acervos documentais referentes aos inventários, mapeamentos culturais, bens registrados, bem como promover a difusão e acesso a esse acervo”, esclareceu Deyvesson Gusmão.

Para a diretora do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), Cecília Leite, a iniciativa é um grande passo para adequar o instituto e melhorar a infraestrutura informacional para o desenvolvimento do país. “Para nós que trabalhamos com a informação e com a sua organização, preservação e disseminação, a iniciativa é parte integrante do nosso trabalho, assim como a criação do repositório, que irá possibilitar ao mundo conhecer os bens culturais, imateriais e registrados no nosso Patrimônio Cultural Brasileiro”, afirmou a diretora.

O investimento total foi de R$ 413.750,00 por meio de um Termo de Execução Descentralizada. A iniciativa vai ao encontro das diretrizes do Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural brasileiro. Segundo a normativa, cabe ao Ministério da Cultura assegurar a documentação sobre os bens culturais registrados, por todos os meios técnicos admitidos, cabendo ao Iphan manter um banco de dados com o material produzido durante a instrução dos processos, além de dar ampla divulgação e promoção a esses documentos.

O “Museu da Magia Negra” agora será chamado de “Acervo Nosso Sagrado”. A mudança de nomenclatura foi formalizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), nesta terça-feira (21). A mudança foi pensada pelo órgão juntamente com detentores e lideranças religiosas, especialmente de matrizes africanas, de instituições públicas e da sociedade civil organizada.

O Iphan pontuou que a ação constitui uma revisitação e ressignificação por parte do Instituto dos valores atribuídos aos bens culturais e é fundamental para fortalecer iniciativas de combate ao racismo no Brasil.

“A nomenclatura era equivocada sob diferentes pontos de vista: histórico, antropológico, museológico, pedagógico e patrimonial. A mudança, portanto, é uma reparação de justiça sobre o lugar dos museus na construção da cidadania e da história brasileira”, afirmou o presidente do Iphan, Leandro Grass. 

A conservação do acervo, tombado em 1938 e que está inscrito no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e paisagístico do Iphan, deve ser feita com a participação social, especialmente de praticantes das religiões de matriz afrobrasileira do Rio de Janeiro, conforme determinou o Iphan.

O "Acervo Nosso Sagrado" é constituído de 523 objetos de religiões de matriz afro-brasileira, sendo que, destes, 126 são tombados pelo Iphan e encontram-se sob a guarda do Museu da República, no Rio de Janeiro (RJ). 

A mudança foi formalizada por meio da retificação da inscrição do bem no Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico (inscrição nº 1, folha 2, Livro 1).

O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) voltou a ser criticado pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), nesta segunda-feira (20), por barrar a instalação de uma roda-gigante no bairro do Comércio. 

Para o gestor da capital baiana, "a prefeitura está cansada - esse é o termo, cansada - de sozinha investir. Já investimentos ali mais de R$ 800 milhões praticamente sozinha em diversos equipamentos que nós criamos, recuperamos e que estão em recuperação. E quando acha pessoas que querem investir têm as dificuldades impostas pelo Iphan".

Com a chegada de Bruno Tavares ao Iphan, Bruno espera que a instalação do equipamento seja repensada. "Infelizmente, os investidores, que já tinham recebido a negativa do Iphan, entraram com recurso. Esse recurso foi negado outra vez. A gente lamenta essa posição do Iphan. Espero que as mudanças que estão ocorrendo, com a chegada do novo superintendente, possam mudar essa visão, esse entendimento”, disse. 

Reis ainda pontuou que a roda-gigante agrega valor ao espaço turístico e que não atrapalha a vida das pessoas. “É uma roda-gigante que está no Porto e não atrapalha em nada a vista da nossa muralha", completou.

Todas as barracas que compõem a Praia do Mucugê, no distrito de Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro, foram interditadas pela Justiça Federal após a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) na Bahia não se posicionar em relação à permanência das estruturas. A Associação de Barraqueiros da Orla Sul afirma que todas as documentações para a liberação das barracas estão prontos, faltando apenas a autorização da SPU.

A organização se reuniu com o prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), e o titular do braço regional da SPU, Abelardo de Jesus Filho, em setembro do ano passado. Segundo a associação, na reunião ficou definido os moldes que seriam seguidos pelos barraqueiros e um parecer favorável do órgão.

“Todos os órgãos já aprovaram a readequação, Iphan, órgão ambiental e prefeitura. O Inema e IBama já disseram que não tem competência. O juiz tem mostrado sensibilidade nos outros casos de Porto Seguro, fechando acordos para readequação, como em Trancoso. Falta apenas a SPU autorizar, sendo que existia posicionamento favorável”, disse um dos líderes da associação.

Os barraqueiros afirmam que um dos motivos para a não liberação seria por conta do engenheiro técnico do órgão, Artur Caldas, que também participou das reuniões com a organização. “O servidor tem sido o algoz destas regularizações”, discorreram.

A associação estima que a interdição de todas as barracas na praia de Mucugê deixará cerca de 100 famílias desempregadas.

OS CASOS

Uma situação parecida ocorreu na praia da Pitinga, também no Arraial D’Ajuda. Na ocasião, a associação teve seu projeto aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e conseguiu a regularização para seguir atuando na localidade.

Em Salvador, um imbróglio judicial deu origem à derrubada de mais de 350 barracas instaladas nas areias soteropolitanas em 2010. O principal argumento da sentença que determinou a remoção foi de que as barracas foram construídas ilegalmente.

A decisão atendeu a um pedido de 2006 do Ministério Público Federal, que embargou, à época, obras da prefeitura para a requalificação e ampliação das barracas, sob a alegação de que o projeto, sem licença ambiental e na faixa da areia da praia, estava irregular.

Em maio do ano seguinte, a Justiça autorizou a demolição de todas as barracas, mas a prefeitura ingressou com um recurso na Justiça e impediu a derrubada dos estabelecimentos.

A equipe de reportagem tentou entrar em contato com a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia na tarde desta quinta-feira (2), mas não foi atendida.

Referência para a identidade da região Nordeste, o Repente foi reconhecido como Patrimônio Cultural do Brasil nesta quinta-feira (11), durante a 98ª reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, órgão vinculado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Também conhecida como Cantoria, a manifestação reúne verso, rima e oração, consideradas como os fundamentos do Repente. Os cantadores e cantadoras distribuem-se nas capitais e no interior dos estados do Nordeste e, também, nas regiões para onde houve migrações da população nordestina.

O pedido de registro do Repente foi formalizado no ano de 2013 pela Associação dos Cantadores Repentistas e Escritores Populares do Distrito Federal e Entorno. Desde então, o Iphan, autarquia federal vinculada à Secretaria Especial da Cultura e ao Ministério do Turismo, iniciou o processo de registro, que inclui a descrição detalhada do Repente, reunião de documentação relacionada e registro audiovisual, que culminam no dossiê de registro, produzido em parceria com o Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília (UNB). Durante a reunião do Conselho Consultivo, os 22 conselheiros aprovaram à unanimidade o registro do Repente.

No dia 19 de novembro, a partir das 10h, será aberta a licitação para contratação de uma empresa de engenharia para elaborar projetos para a requalificação dos imóveis pertencentes ao Patrimônio Edificado da Fundação Hansen, localizados nos municípios de Cachoeira e São Félix.

Trata-se de três edificações: um Espaço Cultural e um imóvel na Rua 13 de Maio, ambos em Cachoeira e inseridos na poligonal de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), sendo que o último também é tombado individualmente; e a Fazenda Santa Bárbara, em São Félix, inserido na poligonal de tombamento pelo Iphan e tombado individualmente pelo Ipac, conforme decreto nº 8.357/02.

A execução do projeto será coordenada pelo Instituto de Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) e tem como principal finalidade a restauração de elementos artísticos, de estruturas, instalações elétricas, hidráulicas, de rede lógica e de telefonia, de segurança contra incêndio e pânico, de climatização, de instalações mecânicas dos elevadores. Todos esses itens deverão constar no projeto executivo.

Segundo o diretor geral do Ipac, João Carlos de Oliveira, o objetivo é atender as necessidades das demandas para implantação do novo conceito de gestão das sedes da Hansen Bahia e de preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural.

Fernando Caldeira, diretor de Projetos, Obra e Restauro (Dipro) do Ipac, explica que, nos últimos meses, foram realizadas diversas vistorias nos monumentos para avaliar o estado de conservação e levantar as necessidades relacionadas às suas estruturas, instalações e aos demais elementos arquitetônicos.

"Neste caso, o Ipac se faz presente exercendo o seu papel inerente de salvaguarda do patrimônio cultural edificado. O objetivo é contribuir para a preservação da memória e para o papel social que exercem estes bens às comunidades de Cachoeira e de São Félix", explica o diretor da Dipro.

Após o anúncio do leilão do prédio que abriga o Arquivo Público da Bahia (saiba mais), o superintendente Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Bahia, Bruno Tavares, afirmou que a edificação, que é tombada desde 1949, seguirá protegida, independente do resultado da venda. “O imovel, se for concedido, está sujeito às mesmas regras que o tombamento impõe de preservação e manutenção do espaço”, declarou Tavares. 

Apesar disso, o superintendente do Iphan informou que o órgão não vai interferir no pregão. “O Iphan, em âmbito nacional, foi notificado acerca da realização do leilão e, na verdade, neste caso específico, a manifestação do Departamento de Patrimônio Material foi no sentido da não possibilidade de interferência do Iphan, mesmo sendo tombado, em razão do imovel pertencer a sociedade de economia mista”, explicou, pontuando que o prédio, na verdade, não pertence ao governo do estado. 

“O que ocorre nesses casos é que a gente notifica o leiloeiro e o tribunal responsável pela realização do leilão de que o imovel é tombado. No edital de leilão deve constar essa informação, e qualquer intervenção que vá ser realizada, por quem quer que seja, deve manter as características originais do edifício”, conclui.

Com relação às “questões que dizem respeito ao arquivo”, Bruno Tavares afirma que o assunto deve ser tratado com o governo do estado, responsável pela “eventual necessidade de deslocamento e preservação” do acervo. Ele garantiu ainda que o Iphan “está atento” a esse trâmite. 

Procuradas pelo Bahia Notícias, a Secretaria de Cultura da Bahia (Secult) e a Fundação Pedro Calmon - responsável pelo Arquivo Público - informaram que aguardam um posicionamento da Secretaria de Comunicação (Secom), que ainda não se manifestou sobre o caso.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito com o objetivo de investigar a suposta falta de manutenção em um imóvel que foi alugado pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), no segundo andar de um casarão situado no Largo do Pelourinho. A edificação em questão integra o Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico do Centro Histórico da Cidade de Salvador e está localizado em área do entorno da Igreja do Rosário dos Pretos, tombada individualmente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

De acordo com portaria publicada no Diário Oficial do MPF nesta segunda-feira (4), o procurador da República Domênico D'Andrea Neto resolveu converter a Notícia de Fato nº 1.14.000.000820/2021-93, apresentada pela proprietária do imóvel, em Inquérito Civil Público e apurar “suposta falta de manutenção do imóvel situado na Praça José de Alencar, nº 20, Pelourinho, Salvador-BA, de propriedade da Sra. Maria das Graças Monteiro Calmon de Passos e alugado ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC)”. Para abrir o inquérito, o MPF considerou que o casarão está localizado “em área tombada de interesse da União”.

Por meio de nota, o Ipac informou que o caso se trata de um desdobramento de um outro inquérito semelhante instaurado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), após representação de Mária das Graças. “No decorrer do referido inquérito, houve o declínio de atribuição do MP, uma vez que o mesmo tinha por finalidade apurar a conservação de imóvel cujo interesse é da União, afastando-se a competência do juízo estadual e atribuindo-a ao Ministério Público Federal (MPF)”, explicou.

O Ipac afirmou ainda que em meados de 2018 executou “uma série de serviços de manutenção predial no referido imóvel que englobaram a fachada, esquadrias, paredes, fechamentos e revestimentos, pisos, instalações elétricas, pintura e cobertura”, e devolveu o imóvel à proprietária após fazer limpeza e retirar todos os materiais e equipamentos utilizados na obra. “Desde então, o bem não é mais posse do Ipac”, pontuou o órgão estadual voltado para preservação do patrimônio, destacando que o casarão não se encontra em área tombada pelo instituto, mas sim pelo Iphan.

O instituto explicou que após acordado em audiência realizada no inquérito conduzido pelo MP-BA, em janeiro de 2020, encaminhou uma equipe técnica para uma nova vistoria que avaliou a situação de um arbusto enraizado na estrutura da fachada e fez a remoção completa da planta “sem que ficassem remanescentes de raízes ou de caules que pudessem causar danos às estruturas da fachada da edificação”. Segundo o Ipac, todo o trabalho no local levou em consideração as recomendações da superintendência do Iphan na Bahia, já que o prédio está sob tutela do órgão federal.

“Reiteramos que todos os serviços recomendados considerados necessários para a remoção do arbusto e dos rebocos em desprendimento da fachada foram realizados. Os reparos considerados pertinentes e as recomposições dos rebocos degradados foram devidamente executados para a resolução do problema e para o encerramento do inquérito, sendo tais ações informadas ao Iphan”, frisou o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia, em referência ao período em que o caso ainda estava sob responsabilidade do MP-BA.

Sobre o inquérito agora instaurado pelo MPF, o Ipac informou que até o momento ainda não foi notificado “no sentido de prestar os esclarecimentos pertinentes à questão” e afirmou que não há qualquer pendência de competência do Ipac em ações relacionadas ao imóvel.

O pastor Tassos Lycurgo, que ocupa o cargo de diretor do Departamento do Patrimônio Imaterial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), divulgava como contato em seu site pessoal o telefone de seu gabinete no órgão público, como sendo de seu secretário. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo.

Em entrevista ao jornal, a advogada constitucionalista Vera Chemin avaliou que o comportamento do diretor do Iphan pode ser considerado ilegal, visto que afronta o princípio da moralidade administrativa e o princípio da impessoalidade.

Após ser procurado pela coluna, Tassos Lycurgo não respondeu, mas retirou os telefones do site.

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O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), abriu prazo de 30 dias para que as minutas de portaria passem por consulta pública antes de serem publicadas no Diário Oficial da União e as novas regras entrem em vigor. Por meio de formulário eletrônico, as diretrizes de preservação e os critérios para intervenções em bens tombados nos estados da Bahia, São Paulo e Mato Grosso podem receber contribuições da sociedade até o dia 15 de outubro de 2021.

Estão sob consulta as normas a serem publicadas em três portarias. Duas delas dispõem sobre a delimitação da poligonal e a definição de diretrizes de preservação e critérios de intervenção para o entorno da Igreja de Nossa Senhora do Rosário e residência anexa, bem situado no município de Embu (SP), e da Igreja de Santo Antônio da Barra, pelo Forte de Santa Maria, pelo Forte de Santo Antônio da Barra, pelo conjunto arquitetônico e paisagístico do Outeiro da Barra e pelo prédio da avenida Sete de Setembro, nº 401, em Salvador (BA). A terceira portaria, por sua vez, dispõe sobre a definição de diretrizes de preservação e critérios de intervenção para as áreas de tombamento e de entorno do conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico da cidade de Cáceres (MT).

"O Iphan por meio das consultas públicas que ora apresenta à sociedade para contribuições reforça o compromisso institucional de dar transparência a seus processos técnicos na salvaguarda do Patrimônio Cultural Brasileiro. Ademais, incentiva o compartilhamento de responsabilidades na preservação dos sítios e bens culturais objeto de proteção entre todos os interessados – residentes, trabalhadores, comerciantes e estudiosos da temática", avalia o diretor do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam), Leonardo Barreto.

Findo o prazo de 30 dias, o Iphan fará a análise e a consolidação das contribuições recebidas ao longo do processo de Consulta Pública, e publicará as respostas juntamente com o texto final da minuta de Portaria.

Para enviar comentários, dúvidas e sugestões, os interessados devem acessar a documentação disponível para download. No formulário digital de cada portaria, ao realizar contribuições, como alteração ou exclusão de conteúdo, deve-se incluir uma justificativa com até quinhentos caracteres. Caso necessário aportar mais conteúdo às contribuições, pode ser enviado um e-mail para [email protected] indicando o bem tombado, título, capítulo/seção e artigo.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um processo administrativo com o objetivo de acompanhar, junto à Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Bahia, o processo de tombamento da Lagoa do Abaeté, situada no bairro de Itapuã, em Salvador.

A lagoa, cujas águas escuras e areia branca foram eternizadas pela canção de Dorival Caymmi, teve o pedido para o reconhecimento como Patrimônio Natural aberto em 1985. Apesar de passadas mais de três décadas, o processo de tombamento segue pendente.

De acordo com portaria publicada no Diário Oficial, nesta sexta-feira (24), o MPF determinou o envio de ofício ao Iphan “solicitando informações atualizadas no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do processo de tombamento da Lagoa do Abaeté, localizada em Salvador-BA, em andamento na Superintendência do IPHAN da Bahia, em situação de ‘original não localizado. Aberto novo a ser instruído, encontra-se em Brasília’”. 

Como paisagem natural, o Abaeté é uma das últimas áreas de restinga, dunas e lagoas da capital baiana. Além da importância para a manutenção do bioma Mata Atlântica, o local tem importância cultural e sagrada, pois recebe atos litúrgicos das religiões de matriz africana e de manifestações culturais.

Em nível municipal, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) protocolou o Projeto de Indicação nº495/2020, pleiteando o reconhecimento da Lagoa do Abaeté como patrimônio cultural e identitário de Salvador.

Seis anos após pedido de tombamento do Ilê Axé Yá Oman, terreiro de Candomblé localizado em Santo Amaro, no Recôncavo baiano, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o processo em andamento na Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Bahia. 

A Portaria de Nº 11, que trata do assunto, foi publicada no Diário Oficial do MPF, nesta quinta-feira (16). No documento, o Iphan é instado a dar “informações atualizadas no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do processo de tombamento do Terreiro Ilê Axé Yá Oman, localizado em Santo Amaro-BA, em andamento na Superintendência do IPHAN da Bahia, em situação de ‘vistoria programada para 2021’”. O MPF determina ainda que o órgão informe se a vistoria prevista para este ano já foi realizada e, em caso negativo, que dê o “cronograma para sua realização”.

Yá Lídia T'Oxoguian | Foto: Reprodução / Facebook

Fundado em 28 de maio de 1933, o Ilê Axé Yá Oman é comandado por Mãe Lídia D’Oxaguiãn. A sede da sociedade religiosa está situada na Avenida Rui Barbosa, N° 575, no município de Santo Amaro. A abertura do processo de tombamento junto ao Iphan ocorreu em 2015, mas o caso segue em situação de "instrução".

A Ciranda do Nordeste foi reconhecida como Patrimônio Cultural do Brasil. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (31), em reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Agora o Brasil tem em sua lista 50 bens registrados como patrimônio imaterial.

A Ciranda do Nordeste é uma manifestação cultural que une música e poesia para embalar uma dança de roda, elemento central de sua expressão.  Possui singularidades estéticas, poéticas e musicais que a diferenciam de outras modalidades de Ciranda praticadas no Brasil, como o baile popular de Paraty.

“Com mais um registro, reconhecemos a relevância da Ciranda do Nordeste em âmbito nacional, na medida em que aporta elementos importantes para a memória, identidade e grupos formadores da sociedade brasileira”, declarou a presidente do Iphan, Larissa Peixoto. “Os saberes, modos de fazer e valores dessa expressão coletiva estão sendo constantemente reiterados, transformados e atualizados, o que constitui uma tradição vital enquanto canal de expressão e fortalecimento de laços de pertencimento”, completou.

Durante a 97ª reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, órgão colegiado composto por representantes de instituições públicas e privadas, bem como por representantes da sociedade civil, foi apresentado parecer do pedido de registro da Ciranda do Nordeste. Por unanimidade, o conselho decidiu pelo reconhecimento do bem como Patrimônio Cultural do Brasil, sendo inscrito no Livro de Registro das Celebrações.

 

 

 

 

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As inscrições para a 34ª edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade se encerram no próximo dia 15 de agosto, as inscrições podem ser realizadas através do formulário digital. Maior premiação no campo do Patrimônio Cultural, o concurso promovido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia federal vinculada à Secretaria Especial da Cultura e ao Ministério do Turismo, vai selecionar doze ações em todo o país.

O Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade reconhece ações de preservação do patrimônio cultural brasileiro que mereçam registro, divulgação e reconhecimento público em razão da sua originalidade, vulto ou caráter exemplar.

Podem concorrer a premiação de R$20 mil reais ações desenvolvidas pelo poder público, cooperativas e associações formalizadas, redes e coletivos não formalizados, pessoas físicas, microempreendedor individual e microempresa. Fundações e empresas privadas poderão ser indicadas à menção honrosa, segmento no qual não há remuneração em espécie, mas confere certificação e selo do Prêmio Rodrigo 2021.

“É importante iniciar o preenchimento do formulário com antecedência para terem tempo de reler e aprimorar a apresentação da ação e de seus resultados. O Prêmio Rodrigo analisa todos os anos inúmeras ações de reconhecida excelência e, muitas vezes, a premiação das finalistas é decidida por detalhes”, informa o diretor do Departamento de Cooperação e Fomento do Iphan, Raphael Hallack. “Nesse sentido, a boa escrita e o preenchimento do formulário ajudam em todas as etapas da premiação, além disso é recomendável não deixar o envio da inscrição para últimos dias para evitar lentidão do sistema”.

O edital do ano de 2021 traz algumas novidades. Ele busca integrar o conceito de patrimônio material e imaterial em uma categoria e contempla o momento singular em que vivemos premiando as ações que se adaptaram ao contexto da pandemia. “O Iphan agradece a todos que contribuíram para realização do prêmio e aos participantes pelos esforços na adaptação e continuidade da salvaguarda e preservação de nossas referências culturais.”, destaca Raphael Hallack.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realiza uma oficina online nesta terça-feira (27), às 15h, com o objetivo de incentivar inscrições no Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade 2021. Voltada para a população da Bahia, o encontro virtual vai tirar dúvidas sobre as regras do edital.  Os interessados em participar devem enviar e-mail para:  [email protected].

A 34 ª quarta edição do prêmio conta com uma categoria que vai destacar iniciativas realizadas e adaptadas ao contexto da pandemia.  Outra mudança no edital de 2021 é a integração entre as dimensões do patrimônio material e imaterial em uma única categoria.

Desde sua criação em 1987, o Prêmio Rodrigo vem estabelecendo temas que refletem o desenvolvimento das políticas de valorização e proteção dos bens culturais. Este ano ele homenageia o Patrimônio Cultural do Nordeste, mas podem ser inscritas propostas de todo o território nacional.

Ao todo, serão contempladas 12 ações em nível nacional. Podem concorrer à premiação de R$ 20 mil ações desenvolvidas no âmbito do poder público, cooperativas e associações formalizadas, redes e coletivos não formalizados, pessoas físicas, microempreendedor individual e microempresa. Fundações e empresas privadas podem concorrer à menção honrosa, segmento no qual não há remuneração em espécie, mas os vencedores são certificados e recebem o selo do Prêmio Rodrigo 2021.

Em 2020, o Museu Histórico-Cultural Espaço do Cordel e do Repente: Antônio Silva Vilas Boas - "Papada", situado no município de Conceição do Coité, na Bahia, recebeu mensão honrosa.
 

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) se manifestou, após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar que o órgão desperdiçou cerca de R$ 23 milhões de aluguel de imóvel para abrigar acervo e funcionários (clique aqui e saiba mais).  

Em nota enviada ao Bahia Notícias, o Iphan afirmou que “desde que assumiu em maio de 2020, tem realizado auditorias internas em todos os contratos vigentes” para evitar irregularidades de “quaisquer natureza”. 

“Desta forma, o Instituto solicitou à Controladoria-Geral da União (CGU) uma auditoria, a qual resultou em um relatório com algumas recomendações, que já estão em processo de cumprimento pela autarquia e demais vinculadas”, acrescentou o órgão, que no governo Bolsonaro é vinculado à Secretaria Especial da Cultura, que, por sua vez, integra o Ministério do Turismo.

O comunicado destaca ainda que o contrato no qual a CGU apontou o desperdício milionário foi firmado em 2016, na gestão anterior, e “celebrado em virtude da reforma do prédio da União Gustavo Capanema que abrigava servidores e funcionários das seguintes vinculadas: Superintendência do Iphan no Rio de Janeiro, Fundação Nacional de Artes”.

Firmado sem licitação, o contrato inicial, de fato, foi de 2016, com validade de 60 meses, mas foi prorrogado por meio de três aditivos, sendo dois deles em 2019 e 2020, já no governo Bolsonaro, com a assinatura do diretor do Departamento de Planejamento e Administração. 

Inicialmente, os custos mensais com o imóvel eram de R$ 862 mil de aluguel e mais R$ 310 mil de condomínio, sem contar com os R$ 410 mil com IPTU por ano. Atualmente, após renovações e reajustes, o aluguel custa R$ 914 mil ao erário, mais condomínio e impostos, e foi estendido até dezembro de 2023. 

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desperdiçou cerca de R$ 23 milhões com o aluguel de um imóvel para abrigar seu acervo e funcionários do antigo Ministério da Cultura, que hoje foi incorporado pelo Ministério do Turismo como uma secretaria.

De acordo com informações da coluna de Guilherme Amado, no Metrópoles, o imóvel, que foi alugado pela primeira vez em 2016 e foi renovado posteriormente, custou R$ 45,5 milhões aos cofres públicos até o fim do ano passado. Com isso, o valor estimado de desperdício de recursos é de R$ 23 milhões.

Segundo a publicação, o contrato firmado sem licitação em 2016, na gestão de Marcelo Calero no Minc, inclui a locação de 26 salas e uma sobreloja no Centro Empresarial Cidade Nova, no Rio de Janeiro. Os custos mensais eram de R$ 862 mil de aluguel e mais R$ 310 mil de condomínio, sem contar com os R$ 410 mil com IPTU por ano.

Ainda de acordo com a coluna, o contrato tinha validade de 60 meses, mas foi prorrogado por meio de três aditivos, sendo dois deles, em 2019 e 2020, já no governo Bolsonaro, com a assinatura do diretor do Departamento de Planejamento e Administração. Atualmente, após renovações reajustes, o aluguel custa R$ 914 mil ao erário, mais condomínio e impostos, e foi estendido até dezembro de 2023.

A auditoria do CGU mostra que o imóvel de mais de 12 mil m² tem uma área 95% maior do que o necessário. Neste sentido, o órgão aponta que há um excesso de salas de reuniões no andar ocupado pelo Iphan, além de copas em todas as salas, mesmo existindo um grande refeitório. A auditoria verificou ainda a existência de áreas com pouca ou nenhuma mobília.

Em resposta à CGU, o coordenador-geral de Logística, Convênios e Contratos e o diretor de Planejamento e Administração afirmou que os cálculos da auditoria estão em desacordo com a legislação que regulamenta o tema. Ele disse ainda que variou o número de servidores ao longo do contrato e alegou que o distanciamento social durante a pandemia resultou na “falsa aparência de esvaziamento dos ambientes”. 

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) firmaram um acordo de cooperação técnica , nesta quarta-feira (16), voltado para a preservação e valorização do Patrimônio Cultural sob gestão da Igreja Católica no Brasil.

Com vigência de três anos, a parceria vai abranger cerca de 32% dos bens tombados no país, podendo abarcar igrejas, conventos, residências, acervos de arte, entre outros. O acordo prevê um conjunto de ações, que vão desde o diagnóstico dos bens tombados a ações educativas, passando ainda pela identificação desse Patrimônio Cultural, estabelecimento de diretrizes para intervenções, fomento à conservação e capacitação de quadros da CNBB e seus colaboradores para a gestão de imóveis e acervos. 

Dentre os bens que podem ser beneficiado em todo país está a Igreja do Senhor do Bonfim, em Salvador (BA); Igreja da Sé, de onde parte o Círio de Nazaré, em Belém (PA); a Catedral Metropolitana de Brasília (DF); a Igreja de Nossa Senhora da Candelária, no Rio de Janeiro (RJ); além de cidades com conjuntos urbanos tombados como Ouro Preto (MG), Alcântara (MA) e Paraty (RJ).

A parceria, no entanto, não inclui repasse de recursos financeiros entre as duas instituições; o custeio das ações deverá ser feito por meio do orçamento de cada uma delas. “O acordo consolida um longo diálogo entre a Igreja Católica e o Iphan, ampliando as possibilidades de preservação e promoção do Patrimônio Cultural eclesiástico”, avalia a presidente do Iphan, Larissa Peixoto. “Os bens continuam sob propriedade da Igreja, mas abrimos novos caminhos para melhorar a gestão desses bens, para os fiéis, o turismo religioso e a sociedade de maneira mais ampla”, acrescenta.

O acordo de cooperação assinado será publicado na edição da próxima segunda-feira (21), do Diário Oficial da União (DOU).

Ex-titular da pasta, o vereador Claudio Tinoco (Democratas) solicitou que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Salvador, além do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan-Bahia), apresentem a proposta de reabertura do Forte São Marcelo à Câmara Municipal de Salvador.

Em ofício encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais, ele pede que o atual secretário Fábio Mota e o superintendente do Iphan, Bruno Tavares, apresentem conjuntamente o projeto, detalhando a forma e o conteúdo que será dado ao Forte São Marcelo. A apresentação deve ser programada pelo presidente da Comissão, vereador Ricardo Almeida.

"O Forte São Marcelo é um bem tombado nacionalmente, propriedade da União e está sob a responsabilidade do Iphan. É um dos mais importantes bens materiais tombados de Salvador, um ícone da nossa história, cultura, paisagem, além de um atrativo náutico e turístico. Solicitamos ter conhecimento sobre os projetos que estão sendo desenvolvidos para o equipamento", comentou Tinoco, que também solicitou uma Audiência Pública para que a sociedade também tenha conhecimento sobre o tema.

A prefeitura de Salvador homologou a tomada de preços que escolheu a empresa responsável pelo restauro dos painéis de azulejo da Basílica do Nosso Senhor do Bonfim, na Cidade Baixa. A escolhida, pelo critério de menor preço, foi a Construtora Pentágono e o investimento da intervenção será de R$ 386 mil reais. O resultado foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (3).

O restauro do patrimônio secular será possível através de um convênio entre o Executivo municipal e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). 

Na ocasião da publicação da lista de empresas habilitadas na tomada de preços (relembre aqui), a Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) de Salvador explicou que o termo firmado entre o órgão de patrimônio e a prefeitura beneficia a restauração de elementos artísiticos da basílica, alguns deles já entregues - como é o caso da Capela Mor.

"Se prevê agora a recuperação do Arco Cruzeiro e do cancelo, bem como dos painéis existentes no corredor de acesso à sala dos ex-votos, que estão apresentando sinais de desgaste físico e perda pictórica", explicou a pasta.

Inaugurada em 1772, a Igreja Nosso Senhor do Bonfim teve a obra iniciada em 1740, pelo capitão da Marinha Portuguesa Teodório Rodrigues de Faria. Já os azulejos que revestem paticamente toda a fachada são de 1873.

O Ministério Público Federal (MPF) foi acionado para apurar supostas irregularidades cometidas pelo diretor de Departamento de Patrimônio Imaterial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Tassos Lycurgo. 

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro, formado por 19 instituições, pediu ao MPF que instaure inquérito para apurar as supostas infrações, porque o dirigente do Iphan, que é pastor da igreja do Ministério da Defesa da Fé, gravou uma live no gabinete da instituição pública, em janeiro deste ano. 

Segundo a coluna, na representação protocolada nesta quinta (18), o fórum destacou que, além de fazer a live da igreja em órgão público, o pastor Lycurgo convidou os participantes a contribuir com dízimo. Consultado, o Iphan decidiu não se pronunciar.

Após uma extensa obra de requalificação na Colina Sagrada, a Igreja Nosso Senhor do Bonfim, na Cidade Baixa, vai passar por novas intervenções. Um convênio entre a prefeitura de Salvador e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) vai viabilizar o restauro dos azulejos do templo religioso.

De acordo com a Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) de Salvador, o termo entre o órgão de patrimônio e o Executivo municipal beneficia a restauração de elementos artísiticos da basílica, alguns deles já entregues - como é o caso da Capela Mor.

"Se prevê agora a recuperação do Arco Cruzeiro e do cancelo, bem como dos painéis existentes no corredor de acesso à sala dos ex-votos, que estão apresentando sinais de desgaste físico e perda pictórica", explicou a pasta.

O resultado da habilitação da tomada de preços para selecionar a empresa que vai executar os serviços foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (28). Três empresas foram habilitadas no certame, a RC Restauração e Construção, a Construtora Pentágono e a MB Engenharia.

Inaugurada em 1772, a Igreja Nosso Senhor do Bonfim teve a obra iniciada em 1740, pelo capitão da Marinha Portuguesa Teodório Rodrigues de Faria. Já os azulejos que revestem paticamente toda a fachada são de 1873. (Atualizada às 09h04, para acrescentar a informação de que três empresas foram habilitadas para licitação. A versão original do texto dizia que foram duas empresas)

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) promove, entre os dias 25 e 29 de janeiro, o webnário "50 anos de tombamento do conjunto arquitetônico e paisagístico de Cachoeira-BA: conquistas, desafios e novas perspectivas".

O evento, que será transmitido pelo canal oficial do Iphan no YouTube, contará com a participação de professores, pesquisadores, representantes culturais e autoridades, para debates em formato de mesas-redondas e apresentações. O webnário contará também com apresentações das filarmônicas Lyra Ceciliana, Minerva Cachoeirana e do grupo Gegê Nagô.

O atual chefe do Escritório Técnico do Iphan em Cachoeira, arquiteto e urbanista João Gustavo Andrade, afirma que, ao mesmo tempo em que se celebram os 50 anos deste tombamento, revela-se também importante discutir as conquistas alcançadas nesse período, além de seus impactos na vida da população local. “É fundamental o entendimento da atual relação da comunidade com o bem a fim de sedimentar os instrumentos já existentes em prol da preservação e salvaguarda deste patrimônio cultural, criando-se espaços para discussões de novas formas e perspectivas de proteção e gestão”, reitera.

O conjunto urbano de Cachoeira possui cerca de 670 edificações e, além do acervo colonial, a Ponte D. Pedro II, o mercado, a ferrovia e a hidrelétrica são importantes marcos culturais. Em 1756, a riqueza produzida em Cachoeira pela cana de açúcar e pelo fumo ajudou a reconstruir Lisboa, totalmente destruída por um terremoto.  

A cidade foi pioneira no movimento emancipador do Brasil, com os batalhões patrióticos liderados por Rodrigo Antônio Falcão Brandão (Barão de Belém) e Maria Quitéria de Jesus, dentre outras personalidades da história nacional. Além do acervo edificado, este conjunto urbano está intrinsecamente ligado a diversas manifestações de natureza imaterial como o samba de roda, a capoeira, os cultos de matrizes africanas e as celebrações das irmandades católicas.

Uma ação conjunta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Acre e da Polícia Federal recuperou, nesta terça-feira (5), um vasto material arqueológico datado dos séculos XIX e XX. Os objetos em questão estavam sendo comercializados de forma ilegal em sites e aplicativos online.

“Muitos objetos de antiguidade, artefatos, obras de arte, manuscritos e livros antigos ou raros possuem um valor histórico excepcional para a cultura brasileira. Com esta operação, estamos contribuindo com a missão do Iphan de promover e coordenar o processo de preservação do patrimônio cultural brasileiro e garantir o direito à memória”, explicou o superintendente do Iphan-AC, Jorge Mardini Sobrinho.

Além de fósseis, foram encontradas muitas peças de cerâmica, elementos do cotidiano das famílias que viviam na região, além de garrafas de vidro do século XIX, de diversos tipos e tamanhos, provenientes de países europeus. “A partir de agora, vamos fazer um estudo e catalogar todos os itens, mas são objetos que chegaram na época da Revolução Acreana, durante os Ciclos da Borracha, possuindo, portanto, mais de 100 anos”, completou o superintendente. 

Após a PF entregar o material ao Iphan, o órgão será responsável pela conservação das relíquias, que passarão por triagem e serão catalogadas, higienizadas e organizadas. A previsão é que este trabalho seja concluído de quatro a seis meses.

Operação Elona

A ação conjunta realizada nesta terça (5), em Rio Branco (AC), partiu de uma denúncia anônima e resultou na prisão do homem que se autointitula “caçador de relíquias”. De acordo com a PF, ele retirava os materiais do Rio Acre, mais precisamente na altura do estirão da Gameleira, e os vendia de maneira ilegal na web. O nome Operação Elona é uma referência a um mosteiro na Grécia, onde ladrões retiravam materiais arqueológicos e relíquias sagradas.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência do investigado, onde foi encontrado grande parte do material arqueológico sob investigação, e o homem foi preso em flagrante, em posse dos artefatos. De acordo com a Polícia Federal, as investigações continuarão em andamento para identificar outros envolvidos no esquema de comercialização ilegal de relíquias arqueológicas.

Três edificações que receberam obras de restauro completo foram entregues à população de Santo Amaro nesta quarta-feira (9). Com investimento de aproximadamente R$ 16,5 milhões, os projetos foram executados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). 

Santo Amaro recebeu três bens restaurados: a Antiga Casa de Câmara e Cadeia (que abriga a prefeitura e a Câmara Municipal), a Igreja de Nossa Senhora do Amparo e o Arquivo Público e Sede da Academia de Letras de Santo Amaro, todos tombados como Patrimônio Cultural do Brasil. 

Concluída em 1769, a o prédio da Antiga Casa de Câmara e Cadeia se situa na chamada arquitetura colonial brasileira, mas, segundo o Iphan, se encontrava em avançado estado de degradação. O restauro contemplou todo o bem, com modernização das instalações prediais, adequação do monumento às normas de acessibilidade e restauração de bens móveis integrados, como a bandeira dos Voluntários da Pátria, que o Barão de Sergi levou e trouxe da Guerra do Paraguai (1864-1870).

Já o Arquivo Público e Sede da Academia de Letras foi construído no início do século XX, inicialmente com fins residenciais. A edificação também estava em estado avançado de deterioração, já em processo de arruinamento. O projeto também contemplou o restauro do perímetro do bem, além da construção de um anexo. Também foram realizadas a implantação de estrutura metálica aparente e lajes de concreto e a recomposição da cobertura, além da instalação de forro acústico, fornecimento e instalação de mobiliário.

A terceira obra entregue no município é a reforma da Igreja de Nossa Senhora do Amparo. Inicialmente construída de barro, a igreja remonta ao início do século XVIII, com intervenções que datam ao século XIX e se mantêm até hoje, além de alterações realizadas no século XX.

"As três obras em Santo Amaro devolvem à população baiana bens significativos à memória e à história da formação, não só do estado, mas do Brasil e de seu povo. As reformas ainda ampliam a possibilidade de acesso à cidadania plena, desta vez por meio do Patrimônio Cultural", avalia a presidente do Iphan, Larissa Peixoto. "Além de tudo disso, esses bens requalificados reforçam a vocação turística do município, sendo mais um vetor para geração de emprego e renda".

O Ministério do Turismo nomeou o pastor evangélico Tassos Lycurgo Galvão Nunes para o cargo de diretor do Departamento de Patrimônio Imaterial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A nomeação foi publicada nesta terça-feira (8).

Tassos é professor do programa de pós-graduação em Design da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e pastor da comunidade cristã Ministério Defesa da Fé. 

O religioso vai assumir o cargo que era do baiano Hermano Fabrício Oliveira Guanais e Queiroz, que estava no órgão desde 2016. 

O departamento em questão é responsável, dentre outras funções, pela preservação e a difusão da cultura e de manifestações ligadas à memória de comunidades tradicionais, povos indígenas e religiões de matriz africana.

Um deputado intercedeu, junto ao secretário Especial da Cultura, Mario Frias, sugerindo que o céu de uma cidade do interior de Minas Gerais seja tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, o deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG) quer que o céu do município de Senador Amaral ganhe o título de "paisagem cultural brasileira", o mesmo conferido ao Rio de Janeiro por um conjunto de belezas naturais como o Pão de Açúcar, o Corcovado e a Floresta da Tijuca.

Para pleitear o tombamento, o deputado mineiro alega que, por ser o segundo município brasileiro em altitude, Senador Amaral merece o título, graças à visão privilegiada. Segundo a coluna, a tentativa não deve ter êxito, assim como uma proposta semelhantes a respeito do céu de Brasília, pois, o Iphan explica que a chancela não pode ser concedida isoladamente a uma “porção natural”.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para apurar a possível poluição visual causada pela instalação de um letreiro que forma a palavras “Salvador”, em frente ao Farol da Barra, na capital baiana. 

A medida se dá após uma denúncia feita em 14 de abril deste ano, no Núcleo Cível Extrajudicial da Procuradoria da República na Bahia, e leva em consideração que a fortificação é um bem tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1938. 

Na Portaria, publicada na edição desta quarta-feira (22), do Diário Oficial da União, o MPF destaca que é sua função “promover o inquérito civil e a ação civil pública, para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, inciso III, da Constituição Federal), bem como zelar pela defesa do meio ambiente (art. 5º, do inciso III, alínea "d", da Lei Complementar nº 75/93)”. 

No documento, o MPF salienta ainda o inciso V, do art. 216, da Constituição, para justificar a instauração do inquérito: "Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tombados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico".

A prefeitura de Salvador, responsável pelo totem que é objeto da investigação, ainda não tomou conhecimento formal do fato. Procurada, a Secretaria de Comunicação (Secom) disse não saber do inquérito, informou que a prefeitura não foi notificada e que não se pronunciaria no momento. “Quando formos notificados, poderemos nos posicionar”, afirmou a Secom.

A reportagem entrou em contato ainda com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Salvador, mas até o momento o titular da pasta, Pablo Barrozo, ainda não se manifestou a respeito da medida. 

O contato com os dois órgãos da prefeitura se deu pois a Secom é quem responde pelo totem, localizado próximo ao bem tombado. A Secult, por sua vez, é a pasta responsável pela cultura e turismo, em nível municipal.  

A presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Larissa Peixoto, prorrogou o trabalho remoto de funcionários e prestadores de serviço até o dia 24 de julho. Peixoto ainda determinou que, até a mesma data, sejam feitas as adequações necessárias para o retorno do trabalho presencial.

“Visando a retomada segura do trabalho presencial dos servidores, empregados públicos, estagiários, colaboradores e prestadores de serviços, todas as unidades do Iphan devem garantir a implementação, até o dia 24 de julho de 2020, das medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), conforme Anexo I da Portaria nº 242, de 28 de maio de 2020”, diz texto de Portaria publicada no Diário Oficial da União (confira a publicação), nesta sexta-feira (10).

O Iphan tem unidades e superintendências em diversos estados brasileiros e a medida se estende aos trabalhadores de todas elas. (Atualizado às 16h30)

Ex-assessor do baiano Geddel Vieira Lima, Marco Antonio Ferreira Delgado foi nomeado, nesta terça-feira (7), para um cargo no Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Conforme levantado pelo Estado de S. Paulo, a nomeação foi feita pela presidente do Iphan, Larissa Peixoto, cuja contratação também foi controversa e contestada na Justiça pela falta de  formação e a experiência profissional para a função. Ainda segundo a publicação, Delgado deverá  exercer as atribuições de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação no instituto. 

Órgão responsável por políticas públicas voltadas para a preservação do patrimônio brasileiro, o Iphan foi justamente o pivô da queda do político baiano da Secretaria de Governo da gestão de Michel Temer, já que o então  Ministro da Cultura, Marcelo Calero, denunciou as tentativas de interferência de Geddel no órgão, com o objetivo de liberar a obra de um prédio no qual possuía um imóvel, em Salvador (clique aqui e relembre o caso). 

Marco Antonio havia sido nomeado chefe de gabinete do Iphan no fim de maio, mas não chegou a assumir em seguida. Uma fonte do Palácio do Planalto informou que o governo Bolsonaro estava reavaliando a contratação por causa da repercussão negativa (clique aqui e saiba mais).

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, nomeou um olavista defensor da monarquia para um cargo na Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) do Rio de Janeiro. A nomeação de Olav Antonio Schrader, assim como a exoneração de Manoel Vieira Gomes Junior, foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (17). Na quarta-feira (16), o ministro deligou a blogueira bolsonarista Monique Aguiar de cargo de coordenação do Iphan (clique aqui e saiba mais).

Formado em Relações Internacionais, integrande de família de restauradores e ligado a movimentos monarquistas como o grupo "Movimento Brasil Real", Schrader já foi o nome defendido pelo ex-secretário Especial da Cultura, Roberto Alvim, para comandar o Iphan, em dezembro de 2019. Na ocasião, Alvim, que deixou a secretaria após um discurso com estética nazista, acabou perdendo na queda de braço com o ministro. Outro motivo que supostamente levou a derrubar a nomeação, foi o fato dele ser estrangeiro. 

O novo cargo de Olav Schrader foi recebido com críticas do Deputado Federal e ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero. “E o loteamento do Iphan segue. Hoje foi nomeado para a Superintendência do IPHAN no Rio um militante, sem qualificação para o cargo. Já haviam tentado emplacar seu nome, mas a falta de nacionalidade brasileira era obstáculo. Estamos estudando medidas para impedir esse absurdo”, avaliou.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, recuou e anulou a nomeação da blogueira bolsonarista Monique Aguiar para um cargo de coordenação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). 

“TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 187, de 16 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União, do dia 17 de abril de 2020, seção 2, página 39, que trata da nomeação de MONIQUE BAPTISTA AGUIAR, para exercer o cargo comissionado de Coordenadora, código DAS 101.3, da Coordenação Técnica, da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Estado do Rio de Janeiro”, diz texto da portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (16).

A contratação gerou críticas no setor cultural, sob alegação de que Monique não tinha qualificações técnicas para o cargo. Ela, que se apresenta como turismóloga, não tem formação superior em qualquer área e tampouco experiência relacionada às atribuições no cargo. Monique Aguiar está à frente do blog “Com olhar turístico", onde se classifica como “digital influencer, turismóloga, criativa e apaixonada por fotos e viagens”. Ela tem ainda um canal no Youtube, com apenas 11 vídeos, e uma conta fechada no Instagram, com 25 publicações e cerca de mil seguidores.

Iniciativa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em parceria com detentores de bens culturais registrados no âmbito federal, o projeto “PatrimônioCultural #EmCasa” discute sobre teatro de bonecos em uma live nesta terça-feira (19), a partir das 10h, nas redes sociais do Iphan.

Para falar sobre o tema, o projeto contará com a participação do mestre popular Chico Simão, que foi aprendiz de mestres como Carlinhos Babau, Solón, Chico de Daniel, Saúba, Zé de Vina e Fernando Augusto. 

Durante o bate-papo, ele vai falar sobre essa prática cultural considerada uma brasilidade explícita pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, já que o Brasil é o único país das Américas com uma tradição teatral encenada com bonecos. Tradições semelhantes só são encontradas atualmente em países do Oriente e da Europa, a exemplo do Teatro de Sombras chinês; o Karagoz, da Turquia, o teatro de marionetes Ningyo Johruri Bunraku, do Japão; o siciliano Opera dei Pupi; e o Wayang, da Indonésia.

Membros do conselho consultivo do patrimônio cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) se mobilizam para formalizar uma crítica às recentes nomeações para cargos de chefia nas superintendências do órgão em Minas Gerais, Paraíba e Rio de Janeiro. 

Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o grupo deve publicar uma carta aberta para este fim, alegando que as nomeações não seguiram os critérios técnicos requeridos para os cargos, previstos em decreto. Além disso, os membros do conselho avalia que as contratações “podem impactar negativamente a preservação do rico e diversificado patrimônio cultural do Brasil”. 

Pasta à qual o Iphan está vinculado, o Ministério do Turismo não se manifestou.

A ordem de serviço para a requalificação do Museu Wanderley Pinho, em Candeias, será assinada nesta quarta-feira (20). Executada com recursos de R$24 milhões do Prodetur Nacional Bahia, através de financiamento do BID, a obra é a primeira das 14 intervenções que serão realizadas na Baia de Todos-os-Santos, sob a responsabilidade da Secretaria do Turismo do Estado (Setur). 

Localizado no distrito de Caboto, em Candeias, o museu conta com acervo de mais de 200 peças que contam uma história da Bahia e do Brasil desde o século 17. Ele ocupa um casarão de quatro andares e 55 cômodos, onde funcionava o antigo Engenho Freguesia.  Tombado como patrimônio nacional pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o equipamento é administrado pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac).

O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural do Estado da Bahia (Ipac) informou que vai acatar a decisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em proibir a realização do show de Luan Santana que aconteceria no próximo sábado na área externa do Solar do Unhão (relembre aqui), tomada nesta quinta-feira (9).

Imerso em uma polêmica sobre a realização de apresentações artísticas de grandes dimensões no conjunto histórico sem a anuência do Iphan, o Ipac disse que tem uma reunião programada com a pasta após o retorno do superintendente Bruno Tavares (do Iphan).

O Bahia Notícias também questionou sobre a autorização e a divulgação do show sem a licença sequer ter sido solicitada. A resposta obtida foi que "cabe à produção ter tempo de divulgação de suas pautas e a autorização finda-se ao final da apresentação de todos os alvarás e solicitações da Portaria 119".