irmaos batista

Em novo decreto, o Governo Federal fez mudanças nas regras de produção de energia elétrica, que realoca obrigação de dívidas das distribuidoras de energia para os consumidores. O ato ocorre três dias após a holding dos irmãos Batista, J&F Investimentos, adquirir um conjunto de térmicas a gás da Eletrobras.

De acordo com o site BP Money, parceiro do Bahia Notícias, a nova Medida Provisória (MP) divulgada nesta quinta-feira (13) sinaliza que quando uma nova empresa assume a concessão de energia, em casos de extinção da outorga referente à produção independente de energia elétrica em sistema isolados, os custos e obrigações associados serão transferidos para o agente vencedor da licitação que suceder a prestação do serviço.

Ainda conforme as informações, a forma como os custos serão tratados e repassados aos consumidores vai depender de negociações, contratos e regulações do setor elétrico por parte das autoridades competentes, a exemplo da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

O custo extra geralmente é repassado para os consumidores na forma de tarifas mais altas na conta de luz, ou seja, se a nova empresa precisar gastar mais com a operação, os custos podem acabar sendo transferidos para os consumidores.

O decreto foi publicado após o anúncio da compra da J&F pelas térmicas da Eletrobras, com acordo que incluía a obtenção da Amazonas Energia que carrega uma inadimplência na conta de energia em torno de R$ 450 milhões por trimestre.

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniella Teixeira, recém-indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anulou o arquivamento de um inquérito que investigava o hackeamento de e-mails de executivos da J&F. 

O inquérito tem sido usado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista como uma carta na manga para reverter uma briga de R$ 15 bilhões na Justiça paulista com a empresa indonésia Paper Excellence, para quem a J&F vendeu a Eldorado Celulose, uma das maiores empresas do setor no mundo, em 2017.

Com a decisão, a ministra também tira o caso da Polícia Civil de São Paulo e coloca nas mãos da Polícia Federal em Brasília. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

A J&F rompeu com a  Paper Excellence antes da conclusão do negócio e isso resultou numa disputa com um batalhão de advogados, lobistas, políticos, ex-magistrados e parentes de ministros. Uma câmara de arbitragem (tribunal privado) deu razão à Paper Excellence, mas a J&F questiona o resultado na Justiça.

A anulação, ou não, da arbitragem que deu vitória à empresa indonésia voltará a ser julgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no próximo dia 24 de janeiro, em uma sessão que se arrasta com pedidos de vista e até briga entre desembargadores.

INQUÉRITOS

São três os inquéritos que, em algum momento, receberam denúncias da J&F relacionadas ao suposto hackeamento de e-mails de seus executivos. Um deles foi aberto em São Paulo, em 2019, quando o diretor jurídico da holding, Francisco de Assis, afirmou ter recebido uma ameaça por telefone à Polícia Civil paulista em razão da briga contra a Paper. A representação sobre a ameaça à polícia foi feita pelo escritório de Frederick Wassef, advogado que também defende a família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Paralelamente a essa investigação, outro inquérito, em Diadema, na Grande São Paulo, investigou invasões ao sistema da empresa de TI que prestava serviços à J&F. Ele já estava aberto e não tinha relação com o caso do grupo dos irmãos Batista. Acabou entrando na briga quando a J&F pediu, também nesse inquérito, apuração sobre o vazamento de seus e-mails.

Nos inquéritos abertos em São Paulo e Diadema, contudo, o Ministério Público Estadual (MP-SP) já arquivou as investigações, o que foi aceito pela Justiça. Em Brasília, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento sobre o suposto acesso ilegal da Paper Excellence a um aditamento do acordo de leniência da J&F por falta de provas e mencionou o encerramento dos inquéritos em São Paulo.

Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a J&F pediu para que a investigação de Diadema fosse desarquivada e transferida para a Justiça Federal em Brasília, por conexão entre o suposto hackeamento e o acesso a documentos sigilosos do grupo pela empresa adversária.

A ministra Daniela Teixeira afirmou que há “conexão clara” entre os inquéritos de Diadema e Brasília e que ela “decorre da simples análise dos documentos juntados” pela J&F. “Sendo assim, há direito líquido e certo de que se reconheça a nulidade da decisão de homologação [do arquivamento do inquérito] por incompetência do juízo”, afirmou a ministra. A decisão está em segredo de Justiça e foi tomada no dia 18 de dezembro.

Antes de virar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023, o então advogado Cristiano Zanin havia sido contratado pela J&F justamente para tentar levar o inquérito do suposto hackeamento para a Polícia Federal em Brasília. Com a recente decisão da ministra Daniella Teixeira, a J&F conseguiu o feito.