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O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao governo da Bahia para que, no prazo de seis meses, seja criada a Unidade de Conservação da Serra da Chapadinha, compreendendo os territórios dos municípios baianos de Itaeté, Ibicoara e Mucugê. A medida objetiva proteger os modos de ser, viver e existir das comunidades tradicionais da região, bem como os relevantes recursos naturais existentes.

A Serra da Chapadinha fica localizada a 400 quilômetros da capital baiana e é uma das principais zonas de recarga da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu, que abastece mais de 50 municípios do estado, incluindo da Região Metropolitana de Salvador.

“É uma área de importância biológica e de prioridade de ação extremamente altas, classificada como Área Prioritária para Conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade, e absolutamente vital para as comunidades tradicionais que vivem ali: assentados, quilombolas, povos de terreiro, ciganos, ribeirinhos e camponeses”, argumentou o procurador da República Ramiro Rockenbach, titular do Ofício Estadual Resolutivo para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, que assina a recomendação.

O MPF também recomendou, a entidades estaduais e à Agência Nacional de Mineração (ANM), diversas medidas urgentes para garantir a preservação e proteção da região. Ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), pediu a adoção de ações preventivas, como:

- não autorizar supressão vegetal de Mata Atlântica, bem como cancelar eventuais autorizações;

- não conceder autorizações, licenças (ou atos similares) a quaisquer atividades minerárias sem a devida consulta prévia às comunidades tradicionais envolvidas, além de cancelar as existentes;

- não conceder autorizações, licenças (ou atos similares) a quaisquer atividades imobiliárias de formação de condomínios ou loteamentos, que envolvam terras públicas;

- fiscalizar todas as irregularidades ambientais realizadas ou em curso, tais como aterramento dos brejos de altitude, supressão vegetal, extração de cascalho sem autorização para aterramento, construção de vias, loteamentos clandestinos, caça de animais silvestres, pesquisa mineral sem autorização, barragens em corpos hídricos e brejos de altitude, além de aplicar as sanções cabíveis;

- fazer a fiscalização, em campo, dos registros autodeclarados do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), investigando a significativa variação detectada no período de um ano (2021 a 2022), e remarcando-as, por conter fortes indícios de fraudes em regularização fundiária de terras públicas.

À Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), o MPF recomendou que, respeitando as comunidades tradicionais e os recursos naturais da região, proceda à correta e adequada destinação das terras públicas, garantindo que não sejam efetuadas novas inscrições, nem modificações cadastrais, e que não sejam autorizados condomínios e loteamentos, nem novos projetos de qualquer área pública. A SDA também deve fiscalizar, em campo, os cadastrados existentes para verificação dos requisitos normativos.

Já à ANM, a unidade do MPF na Bahia pediu que a agência não conceda autorizações (ou atos similares), bem como que cancele as eventualmente existentes, em relação a quaisquer atividades minerárias (alvará de pesquisa, alvará de pesquisa com guia de utilização, lavra, entre outras), sem a devida consulta prévia às comunidades tradicionais envolvidas. Recomendou, ainda, que seja realizada a fiscalização no local para verificar eventuais irregularidades causadas por atividades minerárias, aplicando as sanções cabíveis.

O Ministério Público Federal estabeleceu prazo de 15 dias para a apresentação das providências adotadas quanto às medidas recomendadas.

Um homem acusado de liderar o tráfico de drogas em Itaetê, na Chapada Diamantina, foi preso no município de Valparaíso, no Distrito Federal (DF). Segundo a Polícia Civil, o cumprimento do mandado de prisão foi feito nesta terça-feira (20) com apoio de agentes do Distrito Federal (DF). O acusado, que não teve a identidade revelada, é apontado como autor de pelo menos sete homicídios ocorridos em Itaetê.

"Estávamos monitorando o criminoso e ao ter certeza de onde ele estava se escondendo, solicitamos o apoio. Ele teve o mandando de prisão cumprido e será recambiado para a Bahia", disse o titular da delegacia de Itaetê, Jean Fiuza.

Ainda segundo a polícia, ele ainda ostentava armas de fogo nas redes sociais para intimidar rivais. Na ação foram apreendidos celulares que passarão por perícia para ajudar na identificação de mais acusados atuantes no grupo. O homem foi segue preso à disposição da Justiça. 

Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta quarta-feira (10) em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Feira de Santana, Itaetê e Andaraí, as duas últimas na Chapada Diamantina.

As ações fazem parte da Operação Sintonia, que combate uma quadrilha que atua no trafico de drogas e lavagem de dinheiro na Chapada Diamantina. A ação foi deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e da 1ª Promotoria de Justiça de Itaberaba, no Piemonte do Paraguaçu. 

Além da Bahia, a operação também cumpre mandados em Aracaju (SE) como parte das investigações sobre o grupo com atuação na Chapada. Em todo país, no entanto, foram cumpridos 228 mandados de prisão e 223 mandados de busca e apreensão. 

A ação é coordenada nacionalmente pelo Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado (Gncoc), com Forças Policiais de todo o Brasil, ocorre simultaneamente em 13 estados, conta com a participação de 43 promotores de Justiça ligados aos Gaecos do MP e com o apoio de mil policiais militares, civis, penais e rodoviários federais. 

O objetivo da ação integrada é desarticular organizações criminosas violentas que atuam nas ruas e nos sistemas prisionais e efetivar prisões de integrantes e coletar provas das práticas delituosas apontadas pelo Ministério Público brasileiro.

Na Bahia, a operação teve o apoio do Batalhão de Operações Especiais e das Rondas Especiais da Polícia Militar do Estado da Bahia (Bope e Rondesp Metropolitana), da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil, da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado da Bahia (Seap).