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A Terceira Turma do Superior de Justiça (STJ) decidiu que a sentença de um processo que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pode ser anulada após o sumiço de 400 páginas da ação. Na sessão desta terça-feira (14), os ministros seguiram, à unanimidade, o voto do relator Ricardo Villas Bôas Cueva. 

O colegiado acatou recurso interposto pelo banco Itaú contra acórdão do TJ-BA  que cassou decisão do Juízo da 9ª Vara Cível e Comercial da comarca de Salvador, que havia reconhecido a nulidade da sentença porque ela teria sido prolatada sem considerar o desaparecimento de mais de 400 folhas do processo. O tribunal baiano entendeu pela impossibilidade de o juízo de primeiro grau declarar a nulidade da sentença após sua prolação, porque teria havido afronta ao princípio da inalterabilidade da sentença. 

Em seu voto, Cueva destacou que, neste caso, o princípio da inalterabilidade da sentença tem que ceder às regras e ao bom senso. 

“O juiz anulou a sentença e vai julgar adequadamente tendo em mãos, a seus olhos, as 400 páginas. É disso que se trata, essas coisas acontecem não por acaso, não se pode acreditar que elas desapareceram do nada, caíram em um buraco negro. Elas sumiram, foram subtraídas dolosamente ou não, não importa, mas foram subtraídas e juiz não teve acesso a elas antes de prolatar a sua sentença. Quando constatou a enormidade do problema à sua frente, ele não teve alternativa senão anular a sentença”, disse o ministro relator. 

O processo é uma ação de indenização por danos morais e materiais movida pela Masterlink Automação Predial contra o banco. Na sessão de hoje, a defesa da companhia afirmou que as 400 páginas não existem e que todo o processo, que já dura 22 anos, foi digitalizado. 

“[O que pede é] que ao menos se reconheça e que se dê os meios legais possíveis de recurso para que se pontue sobre a falta ou não dessas 400 páginas, mas que não se possa um juiz, que já não cabia mais a ele analisar esse fato, dar uma sentença anulando a decisão de um colega anterior, que tinha sentenciado o fato, reconhecendo tudo ali produzido, inclusive a existência das folhas e pontuando que não existem as folhas, não existem essas folhas porque essas folhas foram juntadas no agravo, não na contestação”, defendeu o advogado Marcus Vinícius Leal Gonçalves. 

O Itaú Unibanco superou o Banco do Brasil (BB) e passou a liderar, no terceiro trimestre de 2023, o ranking do lucro entre os “bancões” nacionais. A disputa ainda inclui o Bradesco e o Santander. No primeiro e segundo trimestre de 2023, o BB tinha assumido o topo da lista. 

Já no último trimestre, o Itaú registrou uma marca de R$ 9,04 bilhões no lucro liquido e uma alta de 11,9% em relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com publicação do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o Banco do Brasil ficou pouco abaixo, com R$ 8,8 bilhões, uma evolução de 4,5% comparado a 2022. Logo depois, vieram o Bradesco com R$4,6 bilhões e um crescimento de 2,3%, e o Santander com R$ 2,7 bilhões e uma queda de 12% na comparação anual. 

O lucro do Itau também ficou acima do que era aguardado pelo mercado, cuja expectativa era de R$ 8,95 bilhões e o valor passou a marca dos R$ 9 bilhões. 

Segundo levantamento realizado pelo consultor financeiro Einar Rivero, durante os nove primeiros meses deste ano, o lucro líquido do Itaú atingiu R$ 24,19 bilhões. Foi o maior valor nominal já alcançado por um banco listado na Bolsa brasileira (B3). A marca anterior era do Banco do Brasil, com R$ 22,3 bilhões, em 2022.

O BB teria a menor inadimplência de dívidas vencidas a mais de 90 dias, tendo o maior índice de eficiência, que considera o tamanho das despesas em relação às receitas totais, e a maior taxa de retorno sobre o patrimônio. O indicar memensura também a capacidade de uma empresa de produzir valor ou obter lucro com recursos próprios.

O Banco do Brasil já tinha reservado R$ 788 milhões para segurar o impacto de um possível calote. No último trimestre, o valor passou a ser de R$ 1,3 bilhão de reais, correspondendo a 100% da dívida. Os dirigentes da entidade explicaram que o aumento aconteceu devido a um adiamento da publicação das demonstrações financeiras da varejista.

Terceiro colocado da lista, o Bradesco está na pior posição em quatro deles (índice de eficiência, ROE, inadimplência e proteção contra calotes).

Já o Santander, obteve, na média, um trimestre melhor do que os concorrentes, mesmo com a queda de lucro em relação a 2022.  Um estudo de seis indicadores de desempenho entre julho e setembro, colocou a instituição em primeiro lugar em quatro deles. 

O Santander ainda avaçou mais em tópicos como eficiência, ROE, inadimplência em 90 dias e lucro líquido ajustado (que subtrai valores destinados às reservas legais e para imprevistos do ano seguinte.

Porém, a entidade financeira ainda vai precisar alcançar os dois pares que ocupam o topo da lista. Já na análise sobre o patrimônio, por exemplo, um importante indicador de rentabilidade, o índice do Santander é de 13,1%. Já o Banco do Brasil registrou 21,3% e o Itaú alcançou 21,1%. Nesse caso, o Bradesco é que está no fim da fila, com 11,3%.

Prevista para ocorrer nesta segunda-feira (12), o fechamento da agência do Itaú de Brumado, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, não irá ocorrer desta vez. Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, o banco havia feito um comunicado oficial na última quarta-feira (7).

Antes, um cartaz havia sido afixado na agência informando que os serviços seriam transferidos para Guanambi, na mesma região, mas a 141 quilômetros. O fato gerou descontentamento e motivou uma acusação do sindicato dos bancários que afirmou que o caso seria uma irresponsabilidade do Itaú.

De acordo com o sindicato, o encerramento das atividades não se justificava. No primeiro trimestre deste ano, o banco havia lucrado mais de R$ 8 bilhões.

Em 2022, o Itaú obteve mais de R$ 30 bilhões de lucro. No mesmo período, foram fechadas 239 agências em todo país, com centenas de demissões.

No dia 16 de setembro foi anunciado pelo Banco Itaú o encerramento da parceria da instituição financeira com o Cine Glauber Rocha, pegando de surpresa todos os apaixonados pela cultura e arte cinematográfica de Salvador. O espaço tem mais de 100 anos e leva o nome de um dos principais cineastas da Bahia. Parte da encruzilhada cultural do centro de Salvador, que abriga a Praça Castro Alves, o Teatro Gregório de Matos e o Espaço Cultural da Barroquinha ao seu redor, o cinema tem hoje como sócios administrativos os empresários Adhemar Oliveira e Cláudio Marques. Ao Bahia Notícias, Cláudio conta sobre o impacto que a notícia do fechamento do espaço causou e as expectativas para a nova reabertura (confira a entrevista completa na coluna Cultura). 

A secretária de Cultura da Bahia, Arany Santana, se reuniu com Cláudio Marques, gestor do Cine Glauber Rocha, nesta sexta-feira (17), após o governador Rui Costa determinar o trabalho conjunto entre diversas pastas em prol de alternativas para salvar o equipamento (saiba mais).

“A partir da determinação do governador Rui Costa teremos uma articulação entre as secretarias da Educação, Administração, Fazenda e Cultura na busca de uma solução que viabilize o funcionamento do Cine Glauber Rocha, espaço cultural que pertence ao Estado e é administrado em sistema de concessão”, informou Arany, em publicação em sua conta oficial no Instagram.

“Estamos buscando outros apoios, de forma a oxigenar o Cineteatro Glauber Rocha, até a total retomada das atividades no espaço. A mobilização envolve a busca de apoio também da iniciativa privada e de outros parceiros para que a Bahia não perca esse importante equipamento que leva o nome do principal expoente do Cinema Novo no Brasil”, acrescentou.

A mobilização se dá após o banco Itaú anunciar que, a partir da última quinta-feira (17), fecharia as quatro salas operadas pela instituição no Cine Glauber (relembre). Em nota, na sexta (18) os empresários Adhemar Oliveira e Claudio Marques, atuais sócios do equipamento cultural, informaram  que darão continuidade à operação do espaço depois de retirar o nome do Itaú da comunicação visual. Eles também buscam apoiadores para o projeto (clique aqui).

A administração municipal também se manifestou após o anúncio do fechamento. O prefeito Bruno Reis citou a lucratividade e criticou o banco pela decisão (clique aqui). "Nós protestamos, foi uma decisão infeliz e nós pedimos ao banco que possa rever a posição. Sabemos os resultados que os bancos tiveram com a pandemia, a lucratividade, não é nenhum esforço dar esse apoio ao Cine Glauber Rocha”, disse.

Assim como o ex-prefeito ACM Neto, que classificou como “lamentável” a decisão do Itaú de desativar as quatro salas do Espaço Itaú de Cinema - Glauber Rocha em Salvador e cobrou “compromisso social” do banco (saiba mais), seu sucessor, Bruno Reis, também fez duras críticas à instituição financeira. Ao informar o fechamento, o banco alegou baixa ocupação das salas e falou em "reorganizar" sua estratégia, priorizando a exibição online.

"Nós protestamos, foi uma decisão infeliz e nós pedimos ao banco que possa rever a posição. Sabemos os resultados que os bancos tiveram com a pandemia, a lucratividade, não é nenhum esforço dar esse apoio ao Cine Glauber Rocha”, disse Bruno, nesta sexta-feira (17), durante coletiva virtual para detalhar o projeto Meu Ponto Iluminado.

“A prefeitura fez um esforço grande, são mais de 40 iniciativas para revitalizar o Centro Histórico. [...] Será que o banco Itaú não pode fazer o mínimo esforço para contribuir com a cidade? Se quiser manter uma boa relação com a prefeitura, o banco tem que rever essa posição", declarou.

Questionado sobre um “plano B” por parte da prefeitura, ele explicou que o equipamento não era operado pelo Município, mas se dispôs a ajudar na construção de uma solução. “Sei da importância, é o único cinema de rua da nossa cidade, a importância para o setor cultural que foi o mais impactado pela pandemia. O que eu puder colaborar estou aberto ao diálogo, volto a insistir: faço um apelo ao Itaú para rever a posição", acrescentou Bruno.

Após o anúncio do Itaú, o cineasta Claudio Marques, responsável pela gestão do Cine Glauber, garantiu que buscará alternativas para dar sobrevida ao equipamento cultural. “Pelo meu lado, e do meu sócio Adhemar Oliveira, nós continuamos a acreditar nas salas de exibição e no Centro Histórico de Salvador. O Cine Glauber vai renascer depois dessa pandemia, desse momento terrível, ainda com mais força. Espero realmente poder contar com o apoio de toda a nossa sociedade. Precisamos de novos parceiros e vamos atrás. Temos pouco tempo para poder viabilizar uma nova equação, mas nós estamos confiantes que esse não será o ponto final dessa bela história”, declarou, em nota (clique aqui).

Após o anúncio do fechamento das quatro salas do Espaço Itaú de Cinema - Glauber Rocha, em Salvador (saiba mais detalhes), o ex-prefeito ACM Neto (DEM) criticou a atitude do banco e cobrou “compromisso social e cultural” da instituição.

“Lamentável a decisão do Itaú de fechar o Glauber Rocha, único cinema de rua de Salvador. Para além dos interesses econômicos, os bancos precisam ter compromisso social e cultural, que o Itaú decide deixar de lado. Infelizmente, o banco está virando as costas para a cultura da cidade”, declarou o político.

Assim como o gestor do espaço, Claudio Marques, Neto disse acreditar na atração de outros apoiadores para que o espaço cultural possa ser reativado. “Nossa expectativa é que outras instituições, financeiras ou não, possam se sensibilizar e dar apoio para manter o funcionamento do Glauber, que é um importante equipamento cultural de Salvador e cujo prédio funciona como cinema desde 1919”, concluiu.

Lamentável a decisão do Itaú de fechar o Glauber Rocha, único cinema de rua de Salvador. Para além dos interesses econômicos, os bancos precisam ter compromisso social e cultural, q o Itaú decide deixar de lado. Infelizmente, o banco está virando as costas p/ a cultura da cidade.

— ACM Neto (@acmneto_) September 16, 2021

Ainda no começo da pandemia, o então prefeito da capital baiana já tinha elevado o tom contra bancos privados. À época, ACM Neto cobrou uma ação mais efetiva do Congresso Nacional para cobrar o posicionamento social de instituições bancárias em meio à iminente crise que o país vivenciaria (lembre aqui).