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A investigação da conduta do juiz João Batista Alcântara Filho, ganha um novo capítulo. O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recebeu nova denúncia contra o magistrado, referente à época em que atuava na comarca de Barreiras. Filho acumula diversos processos administrativos disciplinares (PADs) e é um dos alvos da Operação Faroeste. Desta vez a relatoria é do desembargador Mario Alberto Hirs.

A investigação feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) se deu a partir de representações formuladas por Eudes Oliveira Silva, Deltaville Empreendimentos Imobiliários LTDA e Sato Aviação Agrícola LTDA. Na manifestação, o MP-BA solicitou que, “por mais uma vez”, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes - relator da Faroeste - envie informações sobre as investigações contra o juiz. 

O Pleno deferiu a reiteração da diligência requerida pelo MP-BA e determinou a expedição de ofício ao STJ, por meio do ministro Og Fernandes, solicitando informações acerca da existência ou não de investigações, ações penas e/ou procedimentos correlatos envolvendo o juiz investigado, em decorrência da sua atuação em três processos que tratam de negócio jurídico de compra e venda de imóveis. 

Em abril, o Pleno remeteu um PAD contra o juiz ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido à falta de quórum (lembre aqui). O TJ-BA já havia determinado afastamento determinado do juiz João Batista, ao abrir o primeiro processo (veja aqui), e a segunda determinação foi proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, relator da Faroeste (relembre). O próprio TJ-BA já havia remetido um outro processo ao CNJ (veja aqui), meses depois de "absolvê-lo" em outro contenda judicial (reveja).

Em nota, enviada para o Bahia Notícias, o juiz afirmou que não houve julgamento por falta de quorum qualificado. "Não se trata de “nova representação”, os fatos já foram apurados mas não houve julgamento por falta de quorum qualificado, como determina a lei, gerando como consequência a presunção de inocência; o que está em curso é investigação e não processo; a publicação no DJE de quinta-feira respeitou a presunção de inocência porque omitiu o nome do magistrado, sigilo legal respeitado".

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) remeteu, em sessão nesta quarta-feira (5), o processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz João Batista Alcântara Filho, investigado na Operação Faroeste, ao Conselho Nacional de Justiça. O motivo: falta de quórum.

Dos 46 desembargadores presentes, 16 se declararam suspeitos ou impedidos de julgar a ação. Sendo assim, a quantidade de magistrados aptos a julgar, total de 30, foi menor do que o mínimo necessário que é de 33 desembargadores.

A relatora do PAD, a desembargadora Lourdes Medauar opinou pela admissão do processo.

O caso chegou até a Corregedoria através de uma reclamação da Dioseed Agronegócios - atual Sementes Mineirão. A empresa alegou que o juiz atuou de forma parcial em três processos milionários, envolvendo extravio de sementes e penhoras de imóveis de mais de R$ 13 milhões. Os casos tramitam nas comarcas de Coribe e Correntina, no oeste do estado. João Batista foi designado pelo então presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto, para atuar nos casos como juiz substituto de 2º Grau.

A defesa do magistrado alegou que não há elementos suficientes para instaurar um processo administrativo disciplinar.

O TJ-BA já havia determinado afastamento determinado do juiz João Batista, ao abrir o primeiro processo (veja aqui), e a segunda determinação foi proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, relator da Faroeste (relembre). O próprio TJ-BA já havia remetido um outro processo ao CNJ (veja aqui), meses depois de "absolvê-lo" em outro contenda judicial (reveja).