joao paulo schoucair

Policiais judiciários agora poderão ter os mesmo direitos que outros agentes públicos de segurança em relação ao porte de armas. A norma aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sessão desta terça-feira (11), permite o porte tanto para uso em serviço, quanto para uso pessoal. 

O ato normativo altera a Resolução CNJ 467/2022, que regulamenta a matéria, conforme as alterações promovidas pelo Estatuto do Desarmamento. A mudança foi proposta pela Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS).

De acordo com o relator, o conselheiro João Paulo Schoucair, o texto foi analisado pelo Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário. O ato, segundo explicou, não incentiva “o armamento desenfreado, mas a regulamentação, o porte e o zelo no trato entre as demais forças policiais”.

O relatório informa que o objetivo é a normatização adequada do porte de arma de fogo aos agentes e inspetores da Polícia Judicial nos mais diversos tribunais do país, atualizando e aperfeiçoando a regulamentação já determinada pelas Resoluções 467/2022 e 344/2020, que trata do exercício do poder de polícia administrativa nos tribunais.

O conselheiro destacou ainda a atuação da polícia judicial, que, entre outras ações, está envolvida com campanha de acolhimento a pessoas com transtorno do espectro autista e com trabalho de auxílio às vítimas da calamidade climática no Rio Grande do Sul.

Os conselheiros José Edivaldo Rocha Rotondano, João Paulo Schoucair e Pablo Coutinho tiveram seus nomes aprovados pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para presidirem as comissões importantes no órgão. 

O conselheiro Rotondano presidirá a Comissão Permanente da Justiça Criminal e o conselheiro Schoucair presidirá a Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar.

Para além disso, Rotondano foi designado para supervisionar o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). Já Schoucair presidirá o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, além do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer).

Por fim, o baiano Pablo Coutinho passou a integrar o Comitê Executivo Nacional dos Núcleos de Ações Coletivas.

O promotor de justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), João Paulo Schoucair, ficará por mais dois anos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a recondução do baiano para o cargo no biênio 2024-2026, o decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10). 

Conforme a publicação, o novo mandato de Schoucair iniciará no dia 22 de junho. Ele é membro do CNJ desde 21 de junho de 2022 e ocupa a vaga destinada a representante dos Ministérios Públicos estaduais.

Pelas redes sociais, o conselheiro compartilhou a notícia. “Missão no CNJ renovada e responsabilidade triplicada por representar o MP-BA na luta por um Sistema de Justiça efetivo e qualificado. Obrigado a todos que confiam no nosso trabalho”, escreveu. 

Atualmente, João Paulo Schoucair é presidente do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), criado em 2022 pelo CNJ para elaborar estudos e propor medidas de aperfeiçoamento do sistema judicial especificamente em relação ao tema. Em outubro do ano passado, o conselheiro representou a entidade durante o “Diálogo Regional das Américas – Os Povos Indígenas e o Acesso à Justiça”, evento promovido pelo Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh).

Reconduzido para o Conselho Nacional de Justiça em agosto, o conselheiro baiano João Paulo Schoucair aponta que a parceria entre o CNJ e o Ministério Público é essencial para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça. Em entrevista ao Bahia Notícias nesta sexta-feira (10), Schoucair também ressalta que o enfrentamento ao crime organizado na Bahia passa por uma punição efetiva e rápida das lideranças criminosas.

"A gente acredita que essa interface do Ministério Público com o CNJ é essencial para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça, especialmente na matéria que nos toca, que é no enfrentamento qualificado ao combate ao crime organizado, que acreditamos ser a pauta do dia. O papel do Ministério Público como titular da ação penal é articular o enfrentamento das agências do sistema de defesa social numa perspectiva democrática, junto com a Ordem dos Advogados do Brasil, para que a gente possa punir efetivamente aqueles que precisam ser punidos, rapidamente e neutralizar as lideranças do crime organizado", disse o conselheiro.

João Paulo Schoucair enalteceu o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, ao dizer que uma das bandeiras levantadas por ele em sua gestão é dar "efetividade ao julgamento" com uma Justiça "qualificada e célere". Além disso, o conselheiro revelou que mantém contato constante com o secretário de Segurança Pública (SSP-BA), Marcelo Werner, na construção de um diálogo conjunto para o enfrentamento do crime organizado.

"O secretário Marcelo Werner vem desempenhando um brilhante trabalho. Tanto na minha gestão no Gaeco e agora no Conselho Nacional de Justiça, nós nos falamos diariamente, e tivemos a possibilidade de atuar no caso da infeliz tragédia da mãe Bernadete, onde a Secretaria de Segurança, o Ministério Público vem dando resposta efetiva", sinalizou.

BAIANO NO CNJ
Em agosto o plenário do Senado Federal aprovou a recondução de João Paulo Santos para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada como representante dos Ministérios Públicos estaduais. A indicação, relatada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), foi aprovada com 55 votos a favor, um contrário e uma abstenção.

A indicação de João Paulo Schoucair foi feita pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Schoucair nasceu em 1978, em Salvador. Ele é graduado em direito e, em 2019, tornou-se mestre em segurança pública, justiça e cidadania pela Universidade Federal da Bahia. 

Desde 2004, João Paulo é promotor de Justiça e, em 2018, passou a atuar como membro auxiliar da Procuradoria-Geral da República. O advogado baiano foi coordenador, entre 2020 e 2022, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e Investigações Especiais do Ministério Público da Bahia, logo antes de ser indicado pelo Procurador-Geral e aprovado pelo Senado para exercer seu primeiro mandato no CNJ como representante dos Ministérios Públicos Estaduais.

Schoucair atualmente é doutorando pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília. O advogado e mestre em segurança pública é ainda autor e coautor de múltiplas publicações em áreas como direito penal, processual penal e administrativo sancionador. Também possui duas premiações como Executor Destaque, em 2015 e 2016; e o Prêmio José Joaquim Calmon de Passos, em 2009.

Entre esta terça (24) e quinta-feira (26), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estará presente em Santiago, no Chile, para participar do “Diálogo Regional das Américas – Os Povos Indígenas e o Acesso à Justiça”. Coordenador do Fonepi, o conselheiro João Paulo Schoucair estará na capital chilena. 

O evento, iniciativa do Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh), em comemoração aos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, reunirá representantes de países que abrigam, na América Latina e no Caribe, população estimada em 58 milhões de pessoas de origem indígena, aproximadamente 10% do total da região.

Em abril de 2022, o CNJ criou o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), que tem como objetivo, conforme previsto na Resolução n. 453, elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial especificamente em relação a esse tema. 

De acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, os governos nacionais devem proteger esses direitos e adotar procedimentos justos para decidir as controvérsias, tanto com o poder público quanto com particulares. Foi esse documento que orientou a criação do Fonepi pelo CNJ. 

O fórum, composto por instituições que integram o Sistema de Justiça e por entidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), é responsável pelo levantamento de inquéritos e ações judiciais que envolvam pessoas e comunidades indígenas e pela apresentação de sugestões em prol da modernização de rotinas e da estruturação dos órgãos do Poder Judiciário.

O objetivo do evento “Diálogo Regional das Américas – Os Povos Indígenas e o Acesso à Justiça” é juntar informações, experiências e conhecimento sobre os desafios e boas práticas em torno do acesso à justiça pelos povos indígenas. 

Durante três dias, indígenas, defensores de direitos humanos, atores do Sistema de Justiça e dos tribunais constitucionais, além de membros da academia poderão contribuir para a tomada de medidas que aperfeiçoem o acesso dessas pessoas aos seus direitos. O resultado do encontro orientará a execução de ações e subsidiará o planejamento estratégico do Acnudh.

Nas últimas décadas, segundo o Alto Comissariado da ONU, houve a intensificação dos conflitos por terras envolvendo povos indígenas em toda a América Latina. Isso seria consequência de maior pressão das indústrias extrativas e da agricultura industrial em grande escala, que depende da ocupação extensiva de áreas. 

O limitado reconhecimento jurídico do poder público nos territórios historicamente ocupados seria, conforme o Acnudh, um obstáculo ao exercício da autojustiça baseada no pluralismo jurídico e ao exercício do direito à autodeterminação. O fenômeno dos despejos em massa nas áreas rurais que atualmente afetam os povos indígenas faz parte desse contexto.

O promotor de Justiça João Paulo Schoucair, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), foi o mais votado na eleição da lista tríplice do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG),  para concorrer à vaga destinada aos Ministérios Públicos estaduais na composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no biênio 2024/2026. A eleição que ocorreu nesta quarta-feira (14), reuniu dez nomes para concorrer à vaga. 

João Paulo Schoucair, que é candidato à recondução, recebeu 24 de 26 votos possíveis do colegiado. Já Rafael Kurkowski recebeu 14 votos e Roberto Livianu, 10.

A lista é formada também pelo promotor Rafael Schwez Kurkowski, de Sergipe, e pelo procurador de Justiça Roberto Livianu, de São Paulo.  Após a eleição, a lista foi encaminhada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que vai fazer a indicação à vaga. 

O indicado pelo PGR passará por sabatina no Senado, que pode acatar ou rejeitar a indicação.