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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, retirou, nesta segunda-feira (08), o sigilo do caso da venda de joias recebidas de presente por Jair Bolsonaro, que indiciado pela Polícia Federal após o início das investigações. Segundo dados divulgados pela PF, os desvios do ex-presidente, envolvendo joias e presentes, chega a R$ 6,8 milhões.
O valor foi divulgado pela polícia no relatório enviado ao STF. A primeira conclusão do relatório informava que esse valor era de R$ 25 milhões (US$ 4.550.015,06). No entanto, a PF informou nesta segunda-feira (8), que houve um erro material na conclusão.
RELATÓRIO DA PF
A Polícia Federal informou ainda que provas da investigação apontam que houve "uma associação criminosa voltada para a prática de desvio de presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e/ou por comitivas do governo brasileiro, que estavam atuando em seu nome, em viagens internacionais".
Foto: Reprodução / Fantástico / TV Globo
O relatório também revelam o modus operandi dos desvios. A investigação apontou que os valores das vendas de presentes e joias foram convertidos em dinheiro em espécie e foram anexados ao patrimônio pessoal do ex-presidente, sem utilização do sistema bancário formal, “com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores”, explicam os investigadores.
ANÁLISE DA PGR
Conforme a decisão de Moraes, os advogados regularmente constituídos detém acesso integral aos autos do processo, assim como a Procuradoria-Geral da República recebe vista para análise do caso no prazo de 15 dias, conforme prevê o Código de Processo Penal. Os autos ainda não foram disponibilizados no sistema.
Segundo informações da Folha de São Paulo, a partir da retirada do sigilo, a PGR terá o prazo de 15 dias para pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia. A análise do processo apura se houve tentativa de entrada ilegal no Brasil de joias doadas pela Arábia Saudita e tentativas ilegais de reavê-las.
Na sexta-feira (05), a PF protocolou no STF os documentos do indiciamento do ex-presidente e de mais 11 pessoas na investigação sobre a venda de joias recebidas de presente pelo governo brasileiro. Atualmente, o ex-presidente é suspeito dos crimes de associação criminosa (com previsão de pena de reclusão de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e peculato/apropriação de bem público (2 a 12 anos).
Bolsonaro também é alvo de outras investigações, que apuram os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023.
O diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, confirmou, nesta terça-feira (11), a descoberta de uma nova joia negociada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos. Segundo o representante da PF, a nova prova deve agravar o caso e ampliar as investigações sobre as transações de artigos de luxo feitas por Bolsonaro e seus aliados.
“A nossa diligência localizou que, além dessas joias que já sabíamos que existiam, houve negociação de outra joia que não estava no foco dessa investigação. Não sei se ela já foi vendida ou não foi. Mas houve o encontro de um novo bem vendido ou tentado ser vendido no exterior”, afirmou em coletiva de imprensa. Rodrigues afirma ainda que o caso deve ser concluído em junho, junto com apuração sobre fraudes em cartões de vacinação.
A descoberta sobre a nova joia ocorreu durante diligências da PF nos EUA, no âmbito de uma cooperação internacional com o FBI, a polícia federal dos EUA. O acordo é designado por “Mutual Legal Assistance Treaties”.
Segundo a Folha de São Paulo, a tendência, segundo investigadores, é que Bolsonaro seja indiciado no caso por peculato, com pena de 2 a 12 anos de prisão e multa.
RELEMBRE O CASO
A investigação no caso das joias teve início em 2021, quando o então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) tentou desembarcar no Brasil com artigos de luxo na mochila. O jornal Estado de S. Paulo, os bens, não declarados, acabaram apreendidos pela Receita Federal.
Em declaração, o ex-ministro alegou que as joias, avaliadas em R$ 5.602.897,30, seriam presentes enviados pelo governo da Arábia Saudita para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Ao longo da investigação, foi descoberto que Bolsonaro e auxiliares retiraram do país, no avião presidencial, pelo menos outros quatro conjuntos de bens recebidos pelo ex-presidente em viagens internacionais e tentaram vender os itens nos Estados Unidos.
A defesa de Bolsonaro afirma que o ex-presidente jamais se apropriou de qualquer bem público e que ele "voluntariamente" pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) em abril de 2024 a entrega de joias recebidas "até final decisão sobre seu tratamento, o que de fato foi feito".
O próprio ex-presidente disse querer esclarecer o caso "o mais rápido possível", e que não ordenou a venda de nenhum item.
A revista Veja antecipou na noite desta quinta-feira (21) a sua reportagem de capa, e o tema é bombástico: a publicação obteve com exclusividade uma série de áudios em que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do governo Jair Bolsonaro, durante conversa com uma amiga que não foi identificada, faz diversas revelações e críticas à Polícia Federal, ao Ministério Público e também ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Cid, em um extenso desabafo, disse que as suas declarações no acordo de delação premiada teriam sido distorcidas, assim como informações foram tiradas de contexto e outras omitidas pela Polícia Federal. O tenente-coronel, que voltou a depor na Polícia Federal na última segunda-feira, 11, faz diversas críticas à conduta dos agentes da PF, assim como à investigação sobre a tentativa de um golpe de estado pelo governo Bolsonaro.
.“Eles (os policiais) queriam que eu falasse coisa que eu não sei, que não aconteceu. Você pode falar o que quiser. Eles não aceitavam e discutiam. E discutiam que a minha versão não era a verdadeira, que não podia ter sido assim, que eu estava mentindo”, afirmou Mauro Cid.
Segundo o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsnaro, a Polícia Federal, ao tomar o seu depoimento, já estaria com uma “narrativa” pronta, e teria tentado encaixar a versão de Cid a fatos pré-determinados.
“Eles estão com a narrativa pronta. Eles não queriam saber a verdade, eles queriam só que eu confirmasse a narrativa deles. Entendeu? É isso que eles queriam. E todas as vezes eles falavam: ‘Ó, mas a sua colaboração. Ó, a sua colaboração está muito boa’. Ele (o delegado) até falou: ‘Vacina, por exemplo, você vai ser indiciado por nove negócios de vacina, nove tentativas de falsificação de vacina. Vai ser indiciado por associação criminosa e mais um termo lá’. Ele falou assim: ‘Só essa brincadeira são trinta anos para você’.”
Sobre Alexandre de Moraes, o tenente-coronel Mauro Cid faz duras críticas ao ministro do STF. Moraes é o responsável pelas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado no final do governo Bolsonaro, assim como sobre a venda de joias e registros de vacina falsificados.
“O Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta, quando ele quiser, como ele quiser. Com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação”, disse.
Mauro Cid também faz uma revelação que não consta em nenhum de seus depoimentos à Polícia Federal: a de que o ministro Alexandre de Moraes teria mantido um suposto encontro com o ex-presidente Bolsonaro.
“Eu falei daquele encontro do Alexandre de Moraes com o presidente, eles ficaram desconcertados, desconcertados. Eu falei: ‘Quer que eu fale?’.”
Em outro trecho, o tenente-coronel volta a criticar o ministro do STF: “O Alexandre de Moraes já tem a sentença dele pronta, acho que essa é que é a grande verdade. Ele já tem a sentença dele pronta. Só tá esperando passar um tempo. O momento que ele achar conveniente, denuncia todo mundo, o PGR acata, aceita e ele prende todo mundo”.
Os áudios obtidos pela revista Veja também mostram um Mauro Cid ressentido com ex-companheiros de governo, pelos prejuízos que sofreu com os processos a que responde. Em dado momento, o tenente-coronel faz críticas também ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Quem mais se f... fui eu. Quem mais perdeu coisa fui eu. O único que teve pai, filha, esposa envolvido, o único que perdeu a carreira, o único que perdeu a vida financeira fui eu. Ninguém perdeu carreira, ninguém perdeu vida financeira como eu perdi. Todo mundo já era quatro estrelas, já tinha atingido o topo, né? O presidente teve Pix de milhões, ficou milionário, né?", disse.
Há ainda nos áudios uma tentativa de Mauro Cid de justificar os motivos que o levaram a colaborar com a Polícia Federal e fechar um acordo de delação premiada.
“Se eu não colaborar, vou pegar trinta, quarenta anos. Porque eu estou em vacina, eu estou em joia… Vai entrar todo mundo em tudo. Vai somar as penas lá, vai dar mais de 100 anos para todo mundo. Entendeu?. A cama está toda armada. E vou dizer: 'os bagrinhos estão pegando dezessete anos'. Teoricamente, os mais altos vão pegar quantos?”, questionou Mauro Cid.
“Ouvindo a conversa, a impressão que se tem é que há dois Cids diferentes na mesma pessoa — o colaborador, cujas informações têm sido fundamentais para desnudar a tentativa de golpe, e o injustiçado, cujas palavras estão sendo modificadas por policiais enviesados. Um deles, evidentemente, não diz a verdade”, diz a revista Veja em sua reportagem de capa.
O tenente-coronel Mauro Cid, principal ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) na Presidência, afirmou que recebeu uma “determinação” do então presidente para avaliar o valor de um relógio Rolex e a autorização para vendê-lo junto com outros itens que compunham um kit de joias valiosas dado pela Arábia Saudita como presente oficial.
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A declaração foi dada à Polícia Federal (PF) no seu acordo de delação premiada que foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 9 de setembro.
Cid aponta Bolsonaro como mandante dos supostos crimes investigados nessa frente de apuração — peculato (desvio de bens públicos) e lavagem de dinheiro. As informações são do Blog da Andréia Sadi.
As declarações do militar confirmam as suspeitas anteriores da PF de que as joias foram vendidas a mando do ex-presidente, que teria recebido os valores em dinheiro vivo para não deixar rastros.
Em agosto, antes de Cid assinar o acordo de delação, Bolsonaro disse em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” que seu ex-ajudante de ordens tinha “autonomia”. “Não vou mandar ninguém vender nada”, declarou na ocasião.
Segundo o depoimento de Cid, obtido pelo blog com pessoas que acompanham as investigações, Bolsonaro estava reclamando, no começo de 2022, dos pagamentos de uma condenação judicial em um processo movido pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), dos gastos com a mudança e o transporte do acervo de presentes recebidos e das multas de trânsito por não usar capacete nas motociatas.
Bolsonaro, então, perguntou a Cid quais presentes de alto valor havia recebido em razão do cargo, segundo o relato do ex-ajudante de ordens. Cid disse que verificou que as peças mais fáceis de mensurar o valor seriam os relógios, e solicitou ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), órgão que organizava o acervo presidencial, uma lista dos relógios que o presidente ganhou.
O tenente-coronel contou à PF que avisou Bolsonaro que o relógio que poderia ser vendido de forma mais rápida era um Rolex de ouro branco dado pela Arábia Saudita em 2019, durante uma viagem oficial.
Ainda segundo Cid, o presidente perguntou se esse relógio poderia ser vendido. O ex-ajudante de ordens afirmou que “recebeu determinação do presidente” para levantar o valor do Rolex e que o ex-presidente o autorizou a vender o relógio e os demais itens do kit ouro branco.
Procurado, o ex-secretário de Comunicação e advogado Fabio Wajngarten informou que a defesa de Bolsonaro não vai comentar. Wajngarten destacou que o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, da PGR, já classificou a delação de Cid como "fraca".
Sete joias que pertenceram à apresentadora Hebe Camargo, avaliadas em quase R$ 3 milhões, foram furtadas em São Paulo. A informação foi confirmada pela Polícia Civil para o F5, do Folha de São Paulo.
Os objetos, que pertenciam à empresária Lilian Gonçalves, teriam sido levados por uma ex-funcionária dela. De acordo com as informações da Polícia, um colar, um par de brincos e um broche foram recuperados.
“Uma mulher, funcionária do local, foi indiciada por furto com a qualificadora de abuso de confiança. Um homem foi identificado e sua participação no crime está sendo investigada. As diligências prosseguem pelo 14º Distrito Policial (Pinheiros)", informaram as autoridades.
As peças foram compradas por Lilian após a morte de Hebe em 2012. Entre os itens furtados estavam ainda um conjunto de gargantilha e par de brincos de brilhantes, ambos no formato de estrela cadente (ou cometa); um anel de ouro branco que imita uma rosa; e outro par de brincos e anel em rubi vermelho.
"Eu tinha fascinação pela Hebe Camargo e essas joias pertenciam a ela. Eu tive a oportunidade de adquirir e tinha certeza que a Hebe queria que ficasse comigo. O filho dela, Marcelo, sonhou que a mãe dele pediu para que ficasse comigo. Então, falei: ‘é minha’", contou em entrevista ao Conversa com Bial em 2019.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou uma nota nesta quinta-feira (21) para dizer que ele não compactuou com ações "fora da lei", se referindo a notícias veiculadas sobre a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, que foram rebatidas pelo próprio ex-presidente. As informações são do g1.
De acordo com a publicação, em um trecho da delação, Cid afirmou ter presenciado reuniões em que Bolsonaro e militares trataram de golpe militar. A defesa contestou esse ponto e alegou que Bolsonaro sempre agiu "dentro das quatro linhas da Constituição".
"Durante todo o seu governo, [Bolsonaro] jamais compactuou com qualquer movimento ou projeto que não tivesse respaldo em lei, ou seja, sempre jogou dentro das quatro linhas da Constituição Federal", diz o texto divulgado pelos advogados.
A defesa do ex-presidente também informou que ele vai tomar medidas contra eventuais calúnias na delação de Cid. O ex-ajudante de ordens era um dos homens mais próximos de Bolsonaro ao longo dos anos de governo.
Cid é investigado, entre outros caso, pela adulteração de cartões de vacina para beneficiar Bolsonaro e pela venda ilegal de joias que a Presidência recebeu de chefes de Estado estrangeiros.
"[A defesa] Reitera que adotará as medidas judiciais cabíveis contra toda e qualquer manifestação caluniosa, que porventura extrapolem o conteúdo de uma colaboração que corre em segredo de Justiça, e que a defesa sequer ainda teve acesso", conclui a nota.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou na manhã deste sábado (9) a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro. O ministro também concedeu liberdade provisória a Mauro Cid, com aplicação de medidas cautelares e uso de tornozeleira eletrônica.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes determinou, ainda, limitações ao tenente-coronel Mauro Cid para sair de casa aos fins de semana e também à noite, além do afastamento das funções no Exército e proibição de contato com outros investigados.
Na última quarta (6), o ex-ajudante de orden de Jair Bolsonaro esteve no STF e foi recebido pelo juiz auxiliar Marco Antônio Vargas, que trabalha no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Acompanhado de seu advogado, Cid foi ao STF para confirmar formalmente a sua intenção de fechar um acordo de delação.
Braço-direito do ex-presidente Bolsonaro o tenente-coronel prestou depoimento por mais de dez horas à PF, no dia 28 de agosto. Além da venda ilegal de joias recebidas por comitivas presidenciais, ele é investigado ainda por envolvimento na suposta tentativa de invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por falsificação dos cartões de vacinação da família Bolsonaro.
Mauro Cid tem 44 anos, é tenente-coronel e filho de Mauro César Lourena Cid, general da reserva que foi colega de Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende, no sul Fluminense. O pai dele também é investigado por envolvimento no caso das joias.
O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou nesta segunda-feira (4) que todos os presentes oficiais recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro sejam devolvidos. As informações são da Agência Brasil.
No pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU), o procurador Lucas Rocha Furtado ainda pediu o levantamento de todos os itens recebidos por Bolsonaro durante as visitas de autoridades estrangeiras ao Brasil e em viagens internacionais nos quatro anos de mandato.
A representação incluiu reportagens publicadas pela imprensa que mostram o recebimento de diversos presentes oficiais, como relógios, esculturas banhadas a ouro, um capacete de samurai, um quadro do Templo de Salomão, em Israel, uma maquete do templo Taj Mahal produzido em mármore branco, entre outros.
O caso das joias recebidas por Jair Bolsonaro veio à tona após a deflagração da Operação Lucas 12:2, da Polícia Federal, que apura o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo do ex-presidente.
Para o procurador, os objetos deveriam ser incorporados ao patrimônio público porque foram recebidos durante o exercício do mandato.
“A jurisprudência desse tribunal, no que se refere aos presentes recebidos por presidentes da República, é a de que devem ser incorporados ao patrimônio da União todos os documentos bibliográficos e museológicos recebidos, bem assim todos os presentes recebidos”, afirmou o procurador.
No documento, Furtado citou o relógio recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva do ex-presidente da França Jacques Chirac. “Cabe notar que é de conhecimento que caso semelhante foi submetido a essa Corte, porém com outro gestor: o excelentíssimo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de um senador ter enviado representação ao TCU pedindo para que o órgão investigue um presente recebido referente a um relógio Piaget avaliado em 80.000 reais e dado de presente ao petista pelo ex-presidente da França Jacques Chirac, cumpre notar que o Sr. Lula, enquanto for presidente, poderá usar o relógio, mas não poderá dispor, no Brasil nem no exterior”, afirmou o procurador.
O processo para avaliar o pedido de devolução das joias ainda não foi aberto pelo TCU.
Na abertura dos trabalhos da CPMI na manhã desta terça-feira (15), o presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA), disse que não enxerga relação entre os acontecimentos do dia 8 de janeiro em Brasília e o caso do esquema de venda de presentes dados ao então presidente Jair Bolsonaro. Maia afirmou que está focado em esclarecer à população brasileira as responsabilidades pela destruição promovida nos prédios públicos.
“A maneira mais fácil e mais demagógica de desmoralizarmos o trabalho que estamos fazendo é querer apurar tudo para, ao fim e ao cabo, não apurarmos nada. Não consigo enxergar um nexo de causalidade entre o que aconteceu no dia 8 de janeiro e algum presente dado ao então presidente e que teria sido desviado. Não vou entrar nisso, não contem comigo para esse tipo de coisa. Sou uma pessoa ponderada, não estou aqui para defender o governo ou Jair Bolsonaro. Estou aqui para esclarecer o povo brasileiro sobre o que aconteceu no dia 8 de janeiro, esse é o meu propósito, é nisso que estou focado e é isso que vou fazer”, disse o deputado.
Arthur Maia lembrou que já está circulando no Congresso, com um bom número de assinaturas, um requerimento para criação de uma CPI do caso das joias, e disse ainda que não irá tomar qualquer iniciativa para prorrogar a CPMI do 8 de janeiro. O deputado disse esperar que a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA) possa concluir o seu trabalho dentro do prazo de seis meses estipulado para a comissão de inquérito.
“Não serei eu que tomarei iniciativa de prorrogar a CPMI. Se deputados e senadores conseguirem o número suficiente de assinaturas na Câmara e no Senado, para prorrogar os trabalhos, cumpre a mim como presidente aceitar es determinação do Congresso e continuar nossos trabalhos. Agora, eu repito: cumprirei o nosso trabalho dentro dos limites da lei. Não me venham com provocação para dizer que o ministro Flávio Dino está desmoralizando a presidência da comissão. Tenho consciência do papel que eu desempenho, e não será ninguém que irá dizer o que eu tenho que fazer. Nunca usei qualquer cargo que ocupei para fazer disso um espalhafato que só faz atrapalhar nossos trabalhos”, disso o presidente da CPMI.
O deputado Arthur Maia informou também, antes do depoimento do fotógrafo Adriano Machado, da agência Reuters, que encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, um requerimento para que detalhe a extensão do pedido feito ao Ministério da Justiça para o fornecimento de imagens de câmeras de segurança da pasta no dia dos ataques. Maia explicou que a comissão recebeu vídeos de apenas duas câmeras do Ministério da Justiça, e que procurou Moraes para informar a suspeita de que o ministro da Justiça não atendeu integralmente o pedido feito por integrantes da CPMI.
"Já enviamos isso para o Supremo e cobrando, naturalmente, que todas as filmagens, na forma como foram solicitadas, sejam de fato encaminhadas para esta CPMI”, declarou Arthur Maia. O fornecimento das imagens é requerido em maior parte por parlamentares de oposição, que sustentam a tese de que o governo Lula teria se omitido ou mesmo colaborado com os atos do 8 de janeiro.
A semana nos três poderes começa ainda sob impacto da operação da Polícia Federal que tornou público um esquema de venda ilegal de presentes dados ao governo por delegações estrangeiras. No Congresso, parlamentares governistas já coletam assinaturas para a criação de uma CPI das joias, e na CPMI do 8 de janeiro, podem ser votados requerimentos de quebra de sigilo fiscal e bancário do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Além do caso das joias, outro tema que promete mobilizar as atenções é a definição da reforma ministerial no governo federal, para incorporar o PP e o Republicanos na base aliada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passou a semana passada inteira fora de Brasília, estará no Paraguai nesta terça-feira (15), e na quarta (16), pode vir a se reunir com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira, para bater o martelo.
Enquanto a reforma não sai, a Câmara continua com algumas votações em banho-maria, como no caso do projeto do novo arcabouço fiscal e também a Lei de Diretrizes Orçamentárias. No Senado, o destaque é o início dos debates sobre a proposta da reforma tributária.
Leiam abaixo um pequeno resumo da semana nos três poderes:
PODER EXECUTIVO
O presidente Lula abriu a semana nesta segunda-feira (14) cedo, com mais uma edição da sua live “Conversa com o Presidente”. No meio da tarde, Lula segue para a cidade de Assunção, no Paraguai, onde de noite terá um encontro privado com o ex-presidente daquele país, Fernando Lugo.
Na terça (15), Lula participa, em Assunção, da cerimônia de posse do novo presidente do Paraguai, Santiago Peña. Candidato do Partido Colorado, Peña foi eleito em 30 de abril, com 42,74% dos votos, e já visitou Brasília duas vezes este ano, em 16 de maio e 28 de julho, ocasiões em que manteve encontros com Lula.
De volta ao Brasil na quarta (16), é possível que o presidente Lula tenha uma reunião com presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e com o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP). Na pauta dos encontros, a definição sobre os ministérios que serão assumidos pelos deputados Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) e André Fufuca (PP-MA).
PODER LEGISLATIVO
A Câmara dos Deputados inicia a semana nesta segunda com a realização de uma reunião entre líderes partidários e técnicos da casa para debater as alterações do Senado no texto do projeto novo arcabouço fiscal, que substitui o atual teto de gastos. O deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator do projeto, também participará da reunião. Os líderes vão analisar junto aos técnicos as mudanças feitas pelo Senado, mas ainda não há definição se o projeto será votado nesta semana.
A pauta das votações em plenário ainda não foi definida, mas o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), combinou com os líderes na semana passada que uma das prioridades nos próximos dias é a votação do PL 2.370/19. O projeto estabelece regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais, e o relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), apresentou seu parecer neste fim de semana. O texto modifica 47 artigos da Lei dos Direitos Autorais e acrescenta outros 30.
De acordo com o texto do relator Elmar Nascimento, o titular dos direitos sobre a obra poderá notificar o provedor extrajudicialmente (sem passar pelos canais judiciais), exigindo a remoção do conteúdo indevidamente divulgado ou o pagamento de uma quantia, ainda que a disponibilização tenha sido feita por terceiro. O pagamento poderá ser exigido apenas se o provedor exercer sua atividade com fins lucrativos. A remuneração exigida constituirá autorização para a disponibilização da obra ao público.
Também nesta semana podem ser votadas algumas medidas provisórias que perdem a validade neste mês se não forem aprovadas nas duas casas do Congresso. A mais urgente é a MP 1170/2023, que aumenta em 9% a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo Federal e que vencerá em 25 de agosto. A medida é relatada pela deputada Alice Portugal (PCdoB), que fez algumas mudanças no texto original, como, por exemplo, a ampliação da margem consignável de servidores federais, que passam a ter disponíveis 45% do salário para contratar empréstimos.
Outra medida provisória que precisa ser votada no mês de agosto é a MP 1.172/2023, que promove o reajuste do salário mínimo. Essa medida tem prazo de validade até o dia 28 de agosto. Ainda em 28 de agosto vence a 1173/2023, que cria o programa de alimentação do trabalhador.
No Senado Federal, nesta terça, está na pauta das votações em Plenário o projeto que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia. Também será votado o projeto que institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.
Já na quarta, o plenário deve começar a discutir a PEC que altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade dos transportes em dias de votações. Também passará pela primeira sessão de discussão o projeto de lei complementar que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei que regula o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). O objetivo do projeto é o de aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas.
Na manhã de quinta, será realizado no Plenário mais uma sessão de debates temáticos. O tema nesta semana será “descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal”. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outros senadores, já fizeram críticas públicas ao julgamento do STF que pode levar à descriminalização do porte de maconha para consumo próprio.
Já nas comissões do Senado, o destaque será o início do ciclo de debates sobre o projeto da reforma tributária. Na terça, a Comissão de Assuntos Econômicos realiza a primeira audiência pública para discutir a reforma, com os seguintes convidados:
- Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
- José Roberto Tadros, presidente da Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);
- João Martins da Silva Júnior, presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
- João Carlos Galassi, presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs);
- Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
A reforma tributária será destaque também na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, na quarta. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDBN-AM), deve apresentar o seu plano de trabalho para a votação da PEC.
Na CPMI do 8 de janeiro, a reunião desta terça será destinada a ouvir o fotógrafo Adriano Machado, da agência Reuters. Ele participou da cobertura dos atos antidemocráticos e foi convocado por parlamentares de oposição que alegam que ele foi filmado dentro do Palácio do Planalto confraternizando com manifestantes.
Na quinta, será a vez de depor na CPMI o hacker Walter Delgatti, preso pela Polícia Federal em operação que investiga a possível existência de um plano para invasão do sistema de urnas eletrônicas. A investigação da PF apura se Delgatti teria sido pago pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para invadir o sistema de urnas eletrônicas, além de incluir informações falsas na rede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
PODER JUDICIÁRIO
O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta segunda (14) - por meio do plenário virtual - 70 novas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionadas a pessoas envolvidas com os ataques aos prédios públicos no 8 de janeiro. O julgamento irá até as 23h59 de sexta-feira (18).
O ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos, votou para tornar réus os 70 investigados. Caso as denúncias sejam aceitas pelos demais ministros, eles virarão réus e o processo poderá ser iniciado. O líder indígena José Acácio Serere Xavante é uma das pessoas que será julgada. Ele foi detido pela Polícia Federal em Brasília e é acusado de liderar manifestações questionando o resultado das eleições presidenciais e criticando os ministros do Supremo.
Na quarta, no Plenário presencial, o STF retomará o julgamento sobre a figura do juiz de garantias. Na semana passada, em seu primeiro voto no Plenário desde que assumiu, o ministro Cristiano Zanin afirmou que a norma é constitucional e deve ser de aplicação obrigatória em todo o país. Também já votaram na matéria os ministros Luiz Fux, relator, e Dias Toffoli.
Já para a quinta, está agendado o julgamento sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal. Até o momento, quatro ministros (Gilmar Mendes, relator, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin) já apresentaram votos favoráveis à alteração na Lei de Drogas no que se refere à liberação do porte de drogas para consumo próprio em pequenas quantidades.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta sexta-feira (11) em nota que ele declarou que "jamais se apropriou ou desviou quaisquer bens públicos".
Na manhã de hoje, a Polícia Federal (PF) deflagrou operação para realizar buscas e apreensões no endereço do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid e no do endereço do seu pai, o general Mauro Lourena Cid.
A PF está investigando a negociação de joias recebidas pelo ex-presidente como presentes para a Presidência, na época em que Bolsonaro exercia o mandato. Pelas regras, os presentes recebidos pelos chefes de Estado devem ser incorporados ao patrimônio do governo, e não podem ser vendidos nem apropriados ao pessoal.
Pelas investigações, as transações teriam ultrapassado R$ 1 milhão.
Em nota, a defesa diz que pediu em março que os objetos ficassem no Tribunal de Contas da União até que a Corte decidisse o que deveria ser feito com as peças. A decisão da defesa ocorreu depois de a existência dos presentes ter se tornado pública.
"Sobre os fatos ventilados na data de hoje [sexta] nos veículos de imprensa nacional, a defesa do presidente Jair Bolsonaro voluntariamente e sem que houvesse sido instada, peticionou junto ao TCU — ainda em meados de março —, requerendo o depósito dos itens naquela Corte, até final decisão sobre seu tratamento, o que de fato foi feito", alegaram os advogados.
Investigadores da Polícia Federal encontraram, no armazenamento em nuvem a partir do celular do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Barbosa Cid, gravações indicando que ele negociou e vendeu joias também nos Estados Unidos.
Segundo apurou o blog do Valdo Cruz, do G1, as gravações e mensagens mostram Mauro Cid fazendo a negociação das joias durante o período em que esteve na Flórida, junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro, no início deste ano.
Mauro Cid foi para os Estados Unidos com o ex-chefe – que viajou dois dias antes do fim do mandato e só retornou ao Brasil no fim de março.
A Polícia Federal vai requisitar às autoridades americanas o envio da documentação comprovando as negociações e a venda de joias por Mauro Cid, para que seja anexada ao inquérito em tramitação no Brasil.
A CPI dos Atos Golpistas já havia tido acesso a e-mails indicando que Mauro Cid negociou no Brasil um relógio Rolex, avaliado em cerca de R$ 300 mil, que foi dado como presente ao ex-presidente Jair Bolsonaro em 2019, pelo governo da Arábia Saudita.
O Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal (PF) finalizou laudo técnico sobre joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Conforme a análise, o relógio, o anel e o par de brincos e colar de ouro branco e diamantes têm valor estimado de R$ 5 milhões. Inicialmente tinha sido de R$.
Como publicado pela Folha de S.Paulo, o valor atribuído pela imprensa às joias inicialmente, de R$ 16,5 milhões, foi divulgado com base em informações colhidas por repórteres com fontes de órgãos de fiscalização, e depois divulgado generalizadamente.
O laudo da PF estima em R$ 4.150.584,00 o valor do anel, brinco e colar. Já o relógio foi avaliado em R$ 935.957,00. O laudo foi assinado pelos peritos Fernanda Ronchi, Mariana de Oliveira, Leonardo Resende e Caio Joko, do Instituto Nacional de Criminalística.
A análise aponta que o anel é cravejado com 135 diamantes incolores em formas redonda, de coração e de gota. O par de brincos, por sua vez, tem 396 diamantes incolores no mesmo formato arredondado, de coação e de gotas. Já o colar possui 2.061 diamantes.
A perícia das joias incluiu análises físicas, químicas e mineralógicas. Foram usadas lupas, microscópios, espectômetros, medidor eletrônico de gemas, detector de diamantes, entre outros equipamentos.
A Polícia Federal investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de desvio e peculato no caso das joias que foram enviadas e ele e à ex-primeira-dama pelo governo da Arabia Saudita.
As peças chegaram ao Brasil em 2021, na bagagem de assessores do então ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque. Como não foram declaradas pelas autoridades, as joias foram apreendidas.
No fim de seu mandato, Bolsonaro tentou retirar os bens luxuosos do Aeroporto de Guarulhos, enviando assessores para buscá-las. A Receita, no entanto, se recusou a entregar os bens.
Bens trazidos do exterior têm que pagar imposto de 50% quando ultrapassam o valor de US$ 1.000. Caso o viajante não declare o que traz na bagagem, e seja flagrado, o imposto sobe para 100% do valor. Presentes destinados à Presidência da República estão isentos de pagamento, mas precisam ser declarados e destinados ao acervo público.
Bolsonaro é investigado sob a suspeita de não ter feito esse encaminhamento, o que possibilitaria que ele ficasse com as joias.
O ex-presidente prestou depoimento à PF sobre as joias no início de abril. Ele foi ouvido durante cerca de três horas por dois delegados da corporação. Segundo a defesa, Jair Bolsonaro afirmou ter tido conhecimento sobre as joias apreendidas na Receita 14 meses depois do ocorrido.
Um casal invadiu um apartamento no Edifício Torre Barcelona, localizado na Avenida Sete de Setembro, no Corredor da Vitória, na tarde da última sexta-feira (7) e furtou 4 mil dólares em joias, o que dá o equivalente a mais de R$ 20 mil. A dupla criminosa teria invadido o condomínio de luxo no momento em que um dos porteiros saiu para almoçar.
Imagens das câmeras de segurança chegaram a registrar o momento da invasão. Em contato com o Bahia Notícias, a 14ª Delegacia Territorial (DT/Barra) afirmou que está investigando o caso e está analisando as imagens para identificar os autores.
“A 14ª Delegacia Territorial investiga o furto a um apartamento na Av. Sete de Setembro, no Corredor da Vitória, na tarde de sexta-feira. De acordo com informações preliminares, joias e a quantia de 4 mil dólares foram subtraídas do local. Imagens de câmeras de segurança são analisadas para identificar os autores”, disse a Polícia Civil.
Confira o vídeo:
Casal criminoso invade condomínio no Corredor da Vitória e rouba R$ 20 mil em joias
— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) April 8, 2023
Leia mais aqui: https://t.co/3ZVzr6HoEK pic.twitter.com/NItIcNYhSm
O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), irá depor na Polícia Federal nesta quarta-feira (5) sobre as joias recebidas de autoridades da Arábia Saudita em outubro de 2021. Bolsonaro chegou na sede da PF por volta de 15h e, além dele, também serão prestados os depoimentos de seus ajudantes de ordens na Presidência.
De acordo com a CNN, serão colhidos dez testemunhos pela PF, simultaneamente e em salas diferentes. Entre as pessoas que serão ouvidas também estão assessores do governo Bolsonaro e fiscais da Receita Federal. O objetivo da polícia é confrontar informações e impedir compartilhamentos de estratégias de defesa.
As joias trazidas em 2021 são avaliadas em R$ 16,5 milhões. Um pacote de joias foi retido pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos. O segundo estava em posse de Bolsonaro e foi entregue por sua defesa, após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) guardou presentes recebidos ao longo do mandato na fazenda do ex-piloto Nelson Piquet, tricampeão mundial de Fórmula 1, no Lago Sul, em Brasília, no Distrito Federal. A informação é do jornal O Estado de São Paulo. Dentre os itens, estão as joias de diamantes da Arábia Saudita, que foram incluídos no acervo pessoal do ex-chefe do executivo e que estão sendo questionadas no Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com a publicação, as caixas com os presentes de Bolsonaro saíram pelas garagens privativas do Palácio do Planalto e do Palácio do Alvorada rumo à Fazenda Piquet, como é conhecida. A primeira remessa foi registrada no dia 7 de setembro de 2022, mas por causa de um atraso, foi enviada apenas no dia 20 de dezembro, pouco antes do fim do mandato presidencial. Somente os itens de alto valor foram levados para a propriedade do ex-piloto. Ainda segundo o jornal, outros objetos como cartas e livros tiveram como destino o Arquivo Nacional do Rio de Janeiro e a Biblioteca Nacional do Rio, como bens do Estado brasileiro.
Nelson Piquet é aliado de Jair Bolsonaro desde a campanha da eleição de 2018. No dia 7 de setembro de 2021, o ex-piloto foi o motorista do Rolls-Royce que levou o chefe do executivo à cerimônia de hasteamento da bandeira, no Palácio da Alvorada. Em agosto do ano passado, o jornal O Globo divulgou que o tricampeão de F1 fez uma doação de R$ 501 mil ao então presidente para a disputa da reeleição. Porém, o pleito presidencial do ano passado foi vencido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Parte dos presentes recebidos por Bolsonaro, como joias dadas pelo governo da Arábia Saudita foram devolvidas ao poder público federal pela defesa de Bolsonaro. O ex-presidente está nos Estados Unidos desde a véspera do encerramento do mandato de presidente.
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, comentou pela primeira vez sobre o caso das joias sauditas dadas ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), durante o seu mandato. Em entrevista à coluna durante o evento do PL Mulher nesta terça-feira (21), Valdemar admitiu que Bolsonaro pode ter errado no caso.
“O caso das joias: ele devolveu, não é um assalto. Vai passar. As coisas acontecem, a gente erra demais”, afirmou o presidente do PL.
Contudo, Valdemar também afirmou que Bolsonaro, provavelmente, não deve se tornar inelegível pela Justiça Eleitoral por “falta de provas" contra o ex-presidente da República. “O problema é com a Justiça Eleitoral, eles são adversários”.
A defesa do ex-presidente Bolsonaro já avisou à Polícia Federal que pretende entregar ao Tribunal de Contas da União (TCU) o segundo conjunto de joias dado de presente à comitiva brasileira durante viagem à Arábia Saudita.
Na quarta-feira da semana passada (15), o TCU determinou um prazo de cinco dias para que o ex-presidente devolvesse as joias e as armas dadas de presente da Arábia Saudita.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), devolva as joias e as armas dadas de presente da Arábia Saudita em um prazo de cinco dias. Os objetos foram trazidos por Bolsonaro em 2019, após o presidente retornar de uma viagem ao Oriente Médio.
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De acordo com a Folha de São Paulo, a medida foi tomada por unanimidade pelos ministros da corte. Os ministros Jorge Oliveira, que chefiou a Secretaria-Geral da Presidência de Bolsonaro, e Vital do Rêgo não compareceram à sessão e, por isso, não votaram.
A proposta de devolução foi sugerida pelo ministro Augusto Nardes, relator do caso. Ele reformulou a decisão cautelar que havia dado na última quinta-feira (9) e que permitia a Bolsonaro ficar com a guarda dos artigos de luxo enviados a ele por intermédio do ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Em outubro de 2021, Albuquerque liderou uma comitiva para um evento internacional na Arábia Saudita. No retorno, um assessor do então ministro teve apreendido na Receita no aeroporto de Guarulhos (SP) um conjunto de itens de luxo que inclui colar, brincos, anel e relógio da marca suíça Chopard, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo. O valor desses objetos foi estimado em cerca de R$ 16,5 milhões.
Um segundo pacote, que inclui relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da Chopard, não foi interceptado pela Receita e foi entregue a Bolsonaro, que incorporou os artigos ao seu acervo pessoal, como mostrou a Folha. Agora, ele terá que devolvê-los à Presidência.
O ex-presidente também ganhou de presente em 2019 uma pistola e um fuzil de representantes dos Emirados Árabes.
O fuzil foi customizado com o nome de Bolsonaro, segundo informações publicadas pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. A pistola pode ter preços que variam de R$ 5,9 mil a R$ 15,6 mil. Modelos semelhantes do fuzil custam entre R$ 32 e R$ 42 mil.
O ex-ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque, prestou depoimento para a Polícia Federal nesta terça-feira (14) e alterou sua versão referente às joias dadas de presente ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro. Segundo Albuquerque, os pacotes que continham os objetos seriam dados para a União.
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De acordo com o Estadão, a versão dada em seu depoimento à PF difere do que o ex-ministro disse no momento em que foram abordados pelos fiscais da Receita, em 26 de outubro de 2021, e do que o próprio Albuquerque disse no dia 13 de março.
Conforme relatou Bento Albuquerque, o conjunto de diamantes de R$ 16,5 milhões e que foi apreendido era para a então primeira-dama Michelle. “Isso era um presente. Como era uma joia, a joia não era para o presidente Bolsonaro, né... deveria ser para a primeira-dama Michelle Bolsonaro. E o relógio e essas coisas, que nós vimos depois, deveria ser para o presidente, como dois embrulhos”, disse o ex-ministro.
Albuquerque também deu certeza de que o segundo pacote com relógio, estimado em ao menos R$ 400 mil, era para Bolsonaro. Naquele dia da apreensão, Bento retornou até a área da alfândega para liberar as joias. Já naquele momento a diretoria da Receita Federal foi acionada, um ato completamente irregular, para que interviesse nas ações dos auditores e liberasse as joias. Os fiscais, no entanto, deram andamento à apreensão.
Foto: Reprodução / Twitter
O ex-presidente da República também deu mais de uma versão sobre o caso. Primeiramente, Bolsonaro afirmou que não tinha conhecimento sobre as joias e atacou a imprensa. Depois da divulgação das provas sobre o assunto, Bolsonaro admitiu que recebeu um pacote e decidiu entregá-lo.
Presentes no evento de lançamento do BN Hall, as peças de algumas das principais coleções de Carlos Rodeiro mantêm viva a genialidade do joalheiro. Representando a marca, que é uma das patrocinadoras da festa que acontece nesta sexta-feira (12) no Novotel Rio Vermelho, Iraildes Bolano se emociona ao falar sobre o legado que foi deixado.
"Nossa coleção que está aqui, que é a mais forte, é a carro-chefe de Carlinhos, sempre foi a do Senhor do Bonfim. A gente se emociona muito de falar", explicou Iraildes.
Foto: Sércio Freitas
Jane Cunha completa a importância de seguir expondo as peças. "As últimas produções estão aqui e ele está aqui, brilhando com certeza. Carlinhos foi uma pessoa incrível, não tem nem o que explicar. Ele está no lugarzinho lá no céu e a família lutando pra dar continuidade à obra dele, que não pode parar".
O cantor e compositor baiano GIO - antes conhecido como Giovani Cidreira - lançou, nesta quinta-feira (17), a música “Jóias”, segundo single de seu novo álbum, “Nebulosa Baby”, que tem lançamento previsto para julho, pelo selo Risco.
A faixa autoral, que conta com beats que lembram o eletro funk dos anos 90 e o funk ostentação, é considerada pelo artista como “um grito de guerra de quem não mais aceita as condições impostas pelo racismo de nossa sociedade, um levante de resistência da comunidade negra, majoritariamente periférica”.
A canção conta com backing vocals de Jadsa, outra artista da Bahia, parceira de GIO desde o lançamento do disco “Mix$Take” (2018). A faixa foi gravada em duas etapas, a primeira no Red Bull Station São Paulo pelo próprio artista (piano e sample de voz), Ynaiã Benthroldo (bateria eletrônica), Lucas Martins (baixo synth), e Filipe Castro (percussão). Já outros sintetizadores e samples foram inseridos posteriormente por Benke Ferraz (Boogarins), que também assina a direção musical do álbum.
"Jóias nasce da reflexão para quem produzo minhas músicas. Pensava em Valéria, em minha mãe, meu irmão e queria que essa música fosse direta e cíclica. É grito levante e, ao mesmo tempo, uma oração com pedido de abundância, porque sabemos que não ter nos separa muito. Lembro da minha história e afirmo que é importante ter as coisas, mas não devemos sobrepor os valores materiais em detrimento dos subjetivos, a alegria, todo prazer e toda sorte de coisas boas na vida para todo mundo. Gostaria que tudo fosse assim: justo. Essa música fala sobre isso", explica GIO.
Ouça a música "Jóias":
King foi preso no campus da Arizona State University com a pasta e está sendo acusado de roubo. A polícia acredita que o crime ocorreu por volta das 22h, no horário local, dessa terça (6). O suspeito trabalha como segurança no local do show, a Talking Stick Arena, mas não estava de plantão na noite do show. Este vídeo, divulgado pelo TMZ, mostra a reação irritada do rapper com a descoberta do furto.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luciano Simões
"Estou sabendo é dos partidos que estão firmes".
Disse o presidente do União Brasil em Salvador, deputado estadual Luciano Simões sobre o apoio de partidos a candidatura de Bruno Reis.
