jonga bacelar

Após o Bahia Notícias mostrar que o deputado federal Jonga Bacelar (PL) usou parte de sua verba de gabinete para pedir reembolso de uma estadia no hotel de luxo Fairmont, situado no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro, em data que coincidiu com a da realização do show da cantora Madonna, o parlamentar alegou ter recebido a informação “com grande surpresa”. 

Conforme reportagem publicada nesta sexta (14), Bacelar pediu reembolso de uma diária de R$ 4 mil para uma hospedagem realizada no dia 04 de maio, um sábado. Em nota, ele justificou que “esteve no Estado do Rio de Janeiro para compromissos políticos nos dias 03 e 04 de maio, quando participou de reuniões para tratar a respeito de questões energéticas e de infraestrutura, que têm sido trabalhadas durante a sua atividade parlamentar”. Ele não explicou, no entanto, o porquê de ter se hospedado em um hotel de luxo, com uma diária muito acima dos valores habituais, tampouco deu detalhamento sobre a agenda parlamentar. 

Confira a nota na íntegra: 

O deputado dederal João Carlos Bacelar (PL) declara que recebeu com grande surpresa a notícia publicada hoje (dia 14/06/2024) no site Bahia Notícias, intitulada “Deputado federal baiano pede reembolso por estadia em hotel de luxo no Rio de Janeiro com diária de R$ 4 mil”, em que foram insinuadas supostas irregularidades quanto a sua conduta.

O Deputado esteve no Estado do Rio de Janeiro para compromissos políticos nos dias 03 e 04 de maio, quando participou de reuniões para tratar a respeito de questões energéticas e de infraestrutura, que têm sido trabalhadas durante a sua atividade parlamentar. Por essa razão, o Deputado precisou se hospedar em hotel localizado no Rio de Janeiro, a fim de possibilitar o cumprimento da sua agenda.

Em relação a cota parlamentar, é necessário esclarecer que o Ato da Mesa nº 43/2009 da Câmara dos Deputados instituiu cota para o exercício da atividade parlamentar, de modo que despesas com hospedagem são regularmente custeadas, não havendo qualquer irregularidade quanto ao pedido de reembolso. 

O deputado federal João Carlos Bacelar (PL), conhecido no meio político baiano como "Jonga Bacelar", usou parte de sua cota parlamentar do mês de maio para solicitar reembolso de uma estadia em um hotel de luxo no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro.

De acordo com o Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, o valor total gasto com uma única diária foi de R$ 4.173,66 e o parlamentar baiano ficou hospedado no Fairmont Rio de Janeiro Copacabana. Localizado na Avenida Atlântica, próximo às praias de Copacabana e Ipanema, é o primeiro hotel na América do Sul com a bandeira de luxo da tradicional rede Accor.

Ainda com base na nota emitida pelo hotel, disponível na aba de hospedagem da cota parlamentar, Jonga Bacelar deu entrada no local no dia 4 de maio, um sábado, e saiu no dia seguinte. Sem atividades da Câmara em Brasília durante finais de semana, outro detalhe é que a data da estadia do deputado no Rio foi marcada por um show da rainha pop Madonna.

Com o encerramento de uma turnê, a apresentação da cantora foi uma das mais esperadas dos últimos anos e tomou conta da orla do Rio de Janeiro. O show foi gratuito e atraiu mais de 1,6 milhão de pessoas justamente na praia de Copacabana.

Conforme a transparência, o reembolso do valor da hospedagem foi integral, prática que é comum entre os deputados no uso da cota parlamentar.

Desconsiderando tributos e encargos, a nota fiscal do hotel aponta que a acomodação escolhida por João Carlos Bacelar para a diária custou R$ 3.613,55. O Bahia Notícias consultou o site do Fairmont para simular reservas para o mês de junho e o valor que mais se aproxima do que foi pago pelo deputado é o da "Suíte Family Ouro". O espaço tem 55 m² e oferece uma cama king size, além de sala separada do quarto, varanda e acesso ao lounge executivo do hotel.

USO DA COTA PARLAMENTAR

Essa não é a primeira vez que o deputado Jonga Bacelar tem seu nome no noticiário por uso de cota parlamentar. Em março deste ano o Bahia Notícias também revelou que ele usou parte de sua cota parlamentar de janeiro deste ano para abastecer embarcações. Em pelo menos duas ocasiões no primeiro mês de 2024, o parlamentar baiano gastou valores em combustível em marinas de Salvador e na cidade de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

Após a publicação da matéria, o deputado chegou a se manifestar e alegou que houve um erro de seu gabinete ao anexar as notas fiscais no sistema da Câmara (leia na íntegra aqui) e efetuou o reembolso dos valores.

Além disso, em 2018 a reportagem divulgou que durante o recesso daquele ano, ele gastou R$ 967 no Posto Bahia Marina, em Salvador.

OUTRO LADO

Após a publicação da matéria, o deputado alegou "surpresa" com o conteúdo da reportagem. Jonga Bacelar indicou estar cumprindo agenda parlamentar no Rio de Janeiro nos dias 3 e 4 de maio e salientou não haver irregularidade no pedido de reembolso. (Atualizado às 17h34)

Foi apresentado nesta segunda (04), um pedido do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, para que a utilização de recursos da Cota de Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) seja avaliada. 

O pedido veio logo após o Bahia Notícias publicar que o deputado, conhecido como “Jonga Bacelar”, teria usado parte da cota para abastecer embarcações em marinas de Salvador e no Rio de Janeiro, no primeiro mês de 2024, durante o recesso parlamentar. As informações foram obtidas através do portal de transparência da Câmara dos Deputados.

A primeira vez em que o deputado usou o recurso para abastecer foi no réveillon, onde foram gastos R$ 2.000,16 em 213 litros de “óleo diesel verana" no "Posto Marina Bracui", em Angra dos Reis (RJ). De acordo com o documento apresentado pelo deputado no sistema do Legislativo, a nota fiscal eletrônica é datada em 2 de janeiro de 2024, às 13h58, e o pagamento foi feito em dinheiro.

A segunda vez foi na Bahia Marina, que fica na Avenida Lafayete Coutinho, em Salvador. Três dias após a passagem pelo Rio de Janeiro, o parlamentar pagou R$ 1.766,74, através de cartão de débito, por 200 litros de "diesel marítimo" (R$ 1.318), 20 litros de "gasolina comum" (R$122,74), seis litros de um óleo lubrificante mineral multiviscoso para uso em motores diesel (R$240) e um litro de óleo lubrificante com componente sintético para motores de popa de dois tempos a gasolina refrigerados a água (R$86).

De acordo com a nota fiscal eletrônica disponível na aba de combustíveis e lubrificantes da cota para o exercício da atividade parlamentar, a compra foi feita em 5 de janeiro de 2024, às 15h44. Ainda conforme a transparência, todas as despesas foram integralmente reembolsadas pela Câmara, prática comum entre os deputados no uso da cota parlamentar.

A matéria do Bahia Notícias foi incorporada à representação que foi assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado. A cota utilizada pelo deputado é destinada ao apoio da atividade parlamentar, em despesas com locomoção, serviços de segurança, divulgação da atividade parlamentar, participação do parlamentar em cursos e palestras, além de complementar o auxílio-moradia.

Logo após a publicação e repercussão da matéria, o deputado se manifestou e alegou que houve um erro de seu gabinete ao anexar as notas fiscais no sistema da Câmara. Segundo a nota enviada por Bacelar, “houve um erro do seu gabinete ao inserir as notas fiscais (citadas na reportagem) no sistema da Câmara. O Parlamentar já solicitou que o valor pago seja ressarcido integralmente e devolvido à Câmara dos Deputados."

Após o Bahia Notícias publicar nesta sexta-feira (1º) a informação que o deputado federal João Carlos Bacelar (PL), conhecido na política baiana como "Jonga Bacelar", usou parte de sua cota parlamentar para abastecer embarcações, inclusive no Rio de Janeiro, o deputado alega que houve um erro de seu gabinete ao inserir as notas fiscais no sistema da Câmara.

Confira abaixo a nota na íntegra:

"Sobre a matéria publicada no site Bahia Notícias (1/3), O Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL) esclarece que  houve um erro do seu gabinete ao inserir as notas fiscais (citadas na reportagem) no sistema da Câmara. O Parlamentar já solicitou que o valor pago seja ressarcido integralmente e devolvido à Câmara dos Deputados."

O deputado federal João Carlos Bacelar (PL), conhecido na política baiana como "Jonga Bacelar", usou parte de sua cota parlamentar de janeiro deste ano para abastecer embarcações. Em pelo menos duas ocasiões no primeiro mês de 2024, o parlamentar baiano gastou valores em combustível em marinas de Salvador e na cidade de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

Segundo o portal da transparência da Câmara dos Deputados, o primeiro abastecimento ocorreu na virada do ano, no período de Réveillon, quando a Câmara estava no chamado "recesso parlamentar". Jonga Bacelar usou R$ 2.000,16 em 213 litros de "óleo diesel verana" no "Posto Marina Bracui", em Angra dos Reis (RJ). De acordo com o documento apresentado pelo deputado no sistema do Legislativo, a nota fiscal eletrônica é datada em 2 de janeiro de 2024, às 13h58, e o pagamento foi feito em dinheiro.

O segundo abastecimento disponível no site da Câmara foi feito na Bahia Marina, localizada na Avenida Lafayete Coutinho, em Salvador. Três dias após a passagem pelo Rio de Janeiro, o parlamentar pagou R$ 1.766,74, através de cartão de débito, por 200 litros de "diesel marítimo" (R$ 1.318), 20 litros de "gasolina comum" (R$122,74), seis litros de um óleo lubrificante mineral multiviscoso para uso em motores diesel (R$240) e um litro de óleo lubrificante com componente sintético para motores de popa de dois tempos a gasolina refrigerados a água (R$86).

De acordo com a nota fiscal eletrônica disponível na aba de combustíveis e lubrificantes da cota para o exercício da atividade parlamentar, a compra foi feita em 5 de janeiro de 2024, às 15h44. Ainda conforme a transparência, todas as despesas foram integralmente reembolsadas pela Câmara, prática comum entre os deputados no uso da cota parlamentar.

O Ato da Mesa n° 43, de 21 de maio de 2009, sobre a Cota Parlamentar, autoriza o uso de combustível e fretamento para embarcação desde que tenha fim para atividade parlamentar e que a região onde o deputado tenha base eleitoral seja de difícil acesso para veículos automotores.

Ainda no mês de janeiro, no dia 15, Jonga Bacelar gastou R$3.231,50 - e foi reembolsado - em "Saraiva Comércio de Combustíveis", localizado na Praça Gago Coutinho, endereço onde está o aeroporto internacional da capital baiana. O valor foi usado para adquirir 281 litros de "Avgas 100LL", combustível para aeronaves leves com motor a pistão.

Segundo o portal de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, na última eleição de 2022 o deputado declarou ser proprietário de uma aeronave Embraer, de ano 1978, modelo 810C.

Após a publicação da matéria, o deputado Jonga Bacelar se manifestou e alegou que houve um erro de seu gabinete ao anexar as notas fiscais no sistema da Câmara (leia na íntegra aqui).

USO DA COTA NÃO É INÉDITO PARA DEPUTADO

Essa não é a primeira vez que o deputado Jonga Bacelar tem seu nome no noticiário por uso de cota parlamentar. Durante o recesso do começo de 2018, ele gastou R$ 967 no Posto Bahia Marina, em Salvador.

À época Jonga gastou, no dia 13 de janeiro (sábado), R$ 920 em 250 litros de diesel, além de R$ 47 com um lubrificante mineral multiviscoso de três litros para uso em motores diesel - itens compatíveis com a manutenção de uma embarcação marítima.

A CPI criada para investigar as Lojas Americanas foi uma vergonha, e chega ao final apresentando um resultado lastimável, com um relatório que blindou os responsáveis pelo escândalo. Essa foi a opinião dada ao Bahia Notícias pelo deputado Jonga Bacelar (BA), na tarde desta terça-feira (26). 

Nesta tarde, a CPI foi encerrada com a aprovação, por 18 votos a favor e oito contra, do relatório do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC). O parecer de Chiodini não propôs o indiciamento dos principais acionistas da empresa: Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira.

"É lastimável o que aconteceu aqui, que foi uma blindagem excessiva por parte do presidente da CPI em relação aos maiores gangsters desse país que assaltaram os cofres da nação brasileira furtando quase 100 bilhões de reais. Desde o pequeno comerciante ao pequeno acionista e até os bancos, muitos foram ludibriados. Os acionistas das Americanas conseguiram ludibriar e roubar até os bancos. Então, isso que aconteceu aqui na CPI é lastimável", disse o deputado.

Em seu parecer, o relator da CPI sugere a apresentação de quatro projetos de lei para melhorar a governança corporativa e combater a corrupção em empresas privadas para evitar fraudes. Em relação à fraude nas Lojas Americanas, o relator afirmou não ter sido possível identificar “de forma precisa” os autores da bilionária fraude contábil.

O deputado Jonga Bacelar disse ao Bahia Notícias que os trabalhos da CPI foram prejudicados por diversas manobras regimentais, como mudança de membros, rejeição de requerimentos, adiamento de votações, entre outras. Bacelar disse ainda que tomará algumas medidas para que o escândalo não "acabe em pizza". 

"Os responsáveis por essa fraude não podem deixar de responder pelo que fizeram. Eu pretendo ingressar com requerimentos contra os acionistas principais na Comissão de Fiscalização e Controle, e não só para tratar de Americanas, mas também sobre a Ambev, que tem as mesmas práticas nefastas ao país. A Ambev usa de planejamento tributário para fazer evasão fiscal, a elisão fiscal, deixando de contribuir com a Receita Federal do Brasil. Isso quer dizer menos investimento em infraestrutura, menos investimento na educação e na saúde. E nós vamos até a Bolsa de Valores de Nova Iorque para poder denunciar isso lá", declarou o deputado baiano.

O Supremo Tribunal Federal (STF), na figura do ministro Alexandre de Moraes, decidiu suspender o trâmite da ação penal que julga o deputado federal baiano Jonga Bacelar (PL) pelo crime de peculato. Relator do caso, Moraes concedeu prazo adicional de 30 dias úteis para tratativas finais e celebração de um acordo de não persecução penal proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O despacho foi publicado no último dia 20.

De acordo com o documento, após o transcurso do prazo estabelecido a ação deve ser imediatamente concluída. Ainda no texto, o ministro afirma que "caso os réus, por qualquer razão, não aceitem os termos do acordo, o Ministério Público Federal, tão logo tome conhecimento da recusa, impulsionará o feito para o seu regular prosseguimento legal".

João Carlos Paolilo Bacelar Filho, conhecido como Jonga Bacelar, se tornou réu por supostamente usar dinheiro da Câmara dos Deputados, em Brasília, para pagar o salário de uma empregada doméstica e de uma sócia que residiam em Salvador. Segundo a PGR à época, a denúncia apresenta provas que mostram que, desde o primeiro mandato de Bacelar, em 2007, o deputado federal usava recursos públicos para pagar os salários da empregada doméstica Maria do Carmo Nascimento e da secretária Norma Suely Ventura, que trabalhavam, respectivamente, na casa e na empresa da família Bacelar em Salvador. O documento destaca que as duas jamais exerceram o cargo de secretária parlamentar.

Em relação à Norma Suely Ventura da Silva, a denúncia da PGR destaca que, embora tenha sido nomeada para a função de secretária parlamentar, ela trabalhava na empresa Embratec, uma construtora administrada por João Carlos Filho.

O deputado federal Jonga Bacelar (PL-BA) apresentou requerimento na CPI das Lojas Americas para que sejam convocados a depor na comissão os empresários Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles, principais acionistas da empresa. O requerimento do deputado baiano é o único apresentado até agora na CPI, criada para investigar as inconsistências da ordem de R$ 20 bilhões detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas realizados no exercício de 2022.

Na justificativa do seu requerimento, Jonga Bacelar afirma que os três maiores acionistas da empresa Americanas aumentaram seus patrimônios e tornaram-se ainda mais ricos nos primeiros meses de 2023, em comparação com o mesmo período do ano de 2022. “Os acionistas Lemann, Sicupira e Telles ocupam a segunda, terceira e quinta posição no ranking da Forbes, respectivamente, das pessoas mais ricas do Brasil. Solicitamos seu depoimento para que possam prestar esclarecimentos sobre o pedido de recuperação judicial e como conseguiram avultar suas fortunas neste ano”, esclarece o deputado.

Os empresários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira divulgaram no mês de janeiro uma nota conjunta em que negaram ter conhecimento dos problemas da empresa. Os acionistas disseram na nota que não permitiriam que fosse feita uma manobra ou fraude contábil para distorcer os resultados da companhia.

"Nossa atuação sempre foi pautada, ao longo de décadas, por rigor ético e legal. Acreditávamos firmemente que tudo estava absolutamente correto", afirmaram os três.

Os empresários, que estão entre as cinco pessoas mais ricas do país, com um patrimônio conjunto estimado em US$ 35 bilhões (aproximadamente R$ 175 bilhões), segundo a revista Forbes, se tornaram protagonistas do escândalo nas Americanas, por serem seus principais donos. Na nota conjunta, eles disseram que a empresa foi administrada nas últimas décadas por executivos "considerados qualificados e de reputação ilibada", e que os bancos com os quais a Americanas operava ou a PwC, consultoria responsável por auditar os balanços mais recentes da companhia, nunca apontaram irregularidades.

Em seu requerimento, o deputado Jonga Bacelar também pede a convocação, na CPI, do presidente no Brasil da empresa de auditoria KPMG, Charles Krieck, e do presidente da empresa de auditoria PwC Brasil, Marco Castro. O deputado do PL da Bahia destaca que a KPMG fez auditoria nos balanços da Americanas entre os anos de 2016 e 2018 e, no ano de 2019, foi a vez da auditora PwC, e ambas, segundo ele, aprovaram sem retificação os últimos balanços. 

“Foi a auditora PwC quem aprovou, na última auditoria de 2021, as demonstrações financeiras sem ressalvas, período alvo das inconsistências contábeis reveladas”, disse Jonga. “A querela contábil de R$ 20 bilhões nas Americanas transformou-se no quarto maior pedido de recuperação judicial do país, atrás apenas da Odebrecht - atual Novonor - (R$ 80 bilhões), Oi (OIBR3) (R$ 65 bilhões) e Samarco (R$ 55 bilhões)”, lembrou o deputado. 

A primeira reunião de trabalho da CPI das Lojas Americanas está agendada para esta quarta-feira (24), às 14h. Na ocasião, será apresentado o plano de trabalho pelo relator da comissão, deputado Chiodini (MDB-SC), além da votação de requerimentos.