jorge messias

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) celebrou, nesta terça-feira (16), em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União para a racionalização da tramitação de processos e a execução de projetos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.

Para a consecução desses objetivos, o TST e a Procuradoria fomentarão o intercâmbio de dados, documentos, apoio técnico-institucional e informações de interesse recíproco a fim de aprimorar a atuação da Procuradoria em processos de competência do TST, com base em informações fornecidas pelo tribunal, visando à redução da litigiosidade. 

O acordo ainda terá como objetivo racionalizar o trabalho com o estoque, o recebimento e a movimentação de processos no TST relacionados à Procuradoria, impactando positivamente nas atividades de conciliação, reconhecimento da procedência do pedido e dispensa de recursos na fase de conhecimento e execução. Também, conforme as entidades, tem um impacto positivo na impugnação aos cálculos e nos embargos à execução, além de desistência de recursos já interpostos, especialmente em causas em que se discute a responsabilidade subsidiária das autarquias e fundações federais enquanto tomadoras de serviços contínuos e exclusivos de mão de obra.

“Em um país que lida com quase 80 milhões de processos em tramitação em todos os ramos do Poder Judiciário, encontrar formas que permitam uma solução jurisdicional mais rápida e previsível, sem dúvida, é um objetivo importante para que a sociedade tenha a melhor prestação jurisdicional possível. Não tenho dúvidas de que iniciativas como essa contribuem para a construção de uma sociedade verdadeiramente justa e evoluída, e, no que diz respeito ao nosso ramo do Judiciário, para consagrar os valores do trabalho decente e da dignidade da pessoa humana no mundo do trabalho”, destacou o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa.

Para o ministro Jorge Messias, advogado-geral da União, esse é mais um passo fundamental que a AGU dá em parceria com a Justiça do Trabalho para a redução da litigiosidade. “Essa parceria muito sólida, firmada com a Justiça do Trabalho, é uma forma de reconhecimento dos direitos trabalhistas, algo que também nos preocupa como governo federal”.

O advogado baiano Mauro Menezes foi indicado, nesta quarta-feira (20), para compor o Conselho do Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU). O projeto foi lançado em setembro e tem como presidente o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Vinculado à Escola Superior da AGU (ESAGU) - e sem exercer qualquer tipo de atividade judicial -, o Observatório da Democracia discutirá três eixos temáticos: democracia participativa e fortalecimento das instituições democráticas; separação dos Poderes e democracia constitucional; e desafios das democracias contemporâneas, direito à informação e liberdade de expressão.

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Além de Mauro Menezes, que já integrou a Comissão de Ética Pública da Presidência da República, foram indicados pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, nomes como Djamila Ribeiro, Georghio Tomelin, Kátia Abreu, Martônio Mant’Alverne e Paula Weiss, representando a sociedade civil, e João Carlos Souto e Paulo Ronaldo Ceo de Carvalho, oriundos da própria AGU.

O mandato terá duração de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

O secretário de Assuntos Jurídicos (SAJ), Wellington César Lima e Silva, tem se movimentado junto ao governo de olho na vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A entrada do baiano na disputa, no entanto, provocou mal-estar entre os cotados para o cargo.

Segundo informações da coluna de Bela Megale, do O Globo, os favoritos para o posto até o momento – Bruno Dantas (presidente do Tribunal de Contas da União), Flávio Dino (ministro da Justiça) e Jorge Messias (advogado-geral da União) – não tinham conhecimento da intensa movimentação do SAJ.

Conforme a coluna, nos bastidores, a possibilidade de uma nova opção entrar no páreo gerou tensão e alguns dos cotados se sentiram traídos por Wellington César, por acreditarem que tinham seu apoio. 

Apesar da movimentação do secretário, as articulações ainda não chegaram aos ministros do STF. Quatro deles confirmaram ao jornal não terem sido procurados por César e acreditam que a disputa ainda está consolidada entre Dantas, Dino e Messias. 

Mesmo assim, o nome de Wellington César passou a ser analisado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele tenta se viabilizar como um “fator surpresa”, como ocorreu com o ministro Kassio Nunes Marques no governo Bolsonaro.

CARGO ESTRATÉGICO

O cargo de secretário de Assuntos Jurídicos é considerado estratégico dentro do governo pela manutenção da proximidade e diálogo constante com o presidente. Entre as principais responsabilidades da função está a de fornecer assessoria e consultoria jurídica ao presidente na formulação de atos e decisões proferidas por ele. 

Na cadeira hoje ocupada por Wellington César também já se sentaram dois ministros do Supremo: Gilmar Mendes e Dias Toffoli, indicados por Fernando Henrique Cardoso e Lula, respectivamente. 

Wellington César chegou a ocupar o cargo de ministro da Justiça por pouco mais de dez dias no governo Dilma Rousseff, mas decidiu retornar ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) após o STF considerar inconstitucional que um integrante do órgão exercesse um cargo no Executivo sem se desligar da carreira.

Baiano, Wellington César conta com a simpatia de nomes do estado como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a quem está subordinado como SAJ. Ele foi chefe do MP-BA entre 2010 e 2014.

Segunda-feira, 02 de outubro. Dia que teve Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como um presidente oficialmente em recuperação de uma cirurgia, no qual a ministra Rosa Weber se aposentou e deixou vaga uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, e que marca exatos 16 meses para a eleição do novo presidente do Senado. Mas o que esses três fatos têm em comum? 

Apesar do período de convalescença e da agenda reduzida, Lula não estará livre, nos próximos dias, da pressão para a escolha do substituto da ministra Rosa Weber no STF. E a campanha em torno de alguns dos candidatos ao posto se conectou de forma direta à sucessão da cadeira do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Mesmo com intensa campanha de movimentos sociais e até de parlamentares do PT e partidos de esquerda em prol da indicação de uma jurista negra para o STF, até o momento, continuam como os mais cotados o ministro da Justiça, Flávio Dino, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro Bruno Dantas, do TCU. E as três candidaturas estão mobilizado padrinhos e defensores que tentam atrelar a escolha do presidente Lula à futura eleição para o comando do Senado.

Tido como favorito, o ministro Flávio Dino conta com apoio maior na Esplanada dos Ministérios do que no Congresso. Na verdade, o ministro da Justiça tem contra si um Senado mais hostil do que os outros candidatos, e o seu maior oponente não está na oposição e sim na própria base governista: trata-se do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que quer ser o sucessor de Rodrigo Pacheco e tenta fazer da indicação ao STF um trampolim para sua vitória em 1º de fevereiro de 2025. 

O candidato de Alcolumbre ao Supremo Tribunal Federal é o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, que conta, aliás, com apoio não apenas de lideranças robustas do Senado, mas também de ministros do STF. No lançamento de seu livro na Biblioteca do Senado, no dia 29 de agosto, o baiano Bruno Dantas foi prestigiado por algumas dezenas de parlamentares, ministros do Estado, autoridades dos três poderes, além do ministro Gilmar Mendes e o próprio “adversário” Jorge Messias, advogado-geral da União.

No xadrez político do senador Alcolumbre, a indicação de Bruno Dantas, de longe o dono da maior carteira de apoios em Brasília, abriria uma nova vaga no TCU, com escolha do ministro a cargo do Senado. Para o Tribunal de Contas seria indicado o senador Rodrigo Pacheco, nome que não teria qualquer dificuldade de ser aprovado nas duas casas do Congresso. 

Com uma eventual saída de Pacheco para o TCU, seria necessária a eleição de um novo presidente do Senado, que cumpriria um mandato-tampão até fevereiro de 2025. É neste momento do jogo imaginado por Alcolumbre que ele mesmo se beneficiaria da articulação, se elegendo para cumprir o restante do mandato anterior de Rodrigo Pacheco, e de pronto, já se fortalecendo para garantir sua manutenção na cadeira em fevereiro de 2025. 

Para minar o favoritismo de Flávio Dino, Alcolumbre vem fazendo chegar ao Palácio do Planalto que o ministro da Justiça teria dificuldade em ser aprovado na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça, assim como no Plenário do Senado. Já Bruno Dantas, defende Alcolumbre, é nome que agrada bancadas de governo e oposição, direita, centro e esquerda. 

Nesta disputa para ocupar a cadeira de Rosa Weber no STF, a “campanha” pela indicação tem sido mais velada que aberta. O próprio líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), deu um conselho a quem deseja se tornar ministro do Supremo: “não tenha padrinho e nem faça campanha”. Perguntado pelo Bahia Notícias sobre as chances de Bruno Dantas ser o escolhido do presidente Lula, o líder do governo saiu pela tangente: “STF não está na minha alçada”. 

Jaques Wagner, entretanto, estava no festejado lançamento do livro de Bruno Dantas no Senado, assim como o senador Otto Alencar (PSD), outro entusiasta da candidatura do ministro do TCU. Também esteve presente na solenidade o senador baiano Angelo Coronel (PSD), que já manifestou sua intenção de concorrer à presidência do Senado em 2025. 

Para obter a indicação de seu partido, Coronel teria que suplantar sua colega Eliziane Gama (MA), que busca o apoio da bancada feminina no Senado para dar suporte à candidatura. Eliziane, que ganhou projeção após assumir a relatoria da CPMI que investiga os atos de 8 de janeiro, quer se impor como a candidata das mulheres, do governo Lula e dos partidos de esquerda. 

A senadora maranhense, no entanto, poderá perder espaço entre as mulheres para uma outra candidatura que vem ganhando força, apesar de atuar politicamente com discrição e sem alarde. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que foi ministra da Agricultura no governo Bolsonaro, teve uma boa atuação na Esplanada, se elegeu com excelente votação e ganhou notoriedade como um dos principais nomes ligados ao agronegócio no parlamento.

Cotada até como nome da direita para concorrer à presidência da República em 2026, Tereza Cristina pode vir a ser o nome da oposição na disputa à sucessão de Rodrigo Pacheco, em lugar do senador Rogério Marinho (PL-RN). Arregimentando votos dos partidos de oposição (PL-PP-Republicanos-PSDB) e conquistando apoios nas siglas de centro e também entre a bancada feminina, Tereza Cristina poderia vir a se tornar uma forte oponente aos planos de Davi Alcolumbre. 

Ainda faltam 16 meses para a eleição da Mesa Diretora do Senado e as articulações estão apenas começando. A indicação do presidente Lula para o STF, entretanto, pode vir a antecipar todo o calendário eleitoral, principalmente se as peças forem movidas como deseja o senador Davi Alcolumbre.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já bateu o martelo sobre quem vai ocupar a cadeira deixada por Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, quem participou das conversas do petista a portas fechadas em Brasília nos últimos dias, saiu com a convicção de que o presidente não tem mais dúvidas sobre a indicação. 

Conforme a publicação, Lula sinalizou aos interlocutores que está decidido a indicar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. A interrogação agora é sobre quem assumirá o lugar de Dino no ministério. 

O cenário ideal para o presidente é anunciar a indicação de Flávio Dino junto com o nome do seu substituto. A aposentadoria de Rosa Weber começa a valer a partir deste sábado (30). 

O advogado-geral da União, Jorge Messias, seria o seu favorito para o posto. No entanto, nos últimos dias Messias tem dito nos bastidores que não quer a cadeira de ministro da Justiça e que continua na corrida pelo STF. De acordo com a coluna, ele chegou a dizer a aliados que caso não seja indicado para o Supremo, não aceitaria o ministério e ficaria na AGU. 

Segundo a colunista, Lula recebeu o recado e compreendeu que terá que fazer um agrado ao subordinado, para ele não se sentir preterido. Porém, nem ele nem ninguém em Brasília acredita que Messias recusaria mesmo um convite para um ministério tão importante. 

O arranjo idealizado teria ainda a vantagem de abrir espaço para o presidente da República nomear uma mulher negra para a AGU, a assessora especial de Diversidade e Inclusão do órgão, Claudia Trindade. O movimento seria uma espécie de “prêmio de consolação” à sua base política diante das cobranças para a indicação de uma mulher para o STF. 

Caso o desenho se confirme, Messias vai passar na frente de vários auxiliares de Dino que já disputam há dias a oportunidade de substituí-lo no Ministério da Justiça. Um deles é o secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho. Outro é o secretário-executivo, Ricardo Cappelli, que também torce pelo desmembramento da pasta – se isso ocorrer, acredita que poderia cuidar da área da segurança pública. Outro nome lembrado nos bastidores é o do advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, influente grupo de advogados próximo a Lula e o PT.

Por fora, na disputa pelo STF está o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que conta com o apoio de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco.

Com a lista de favoritos reduzida a dois nomes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deverá justificar a sua escolha para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) com base no “fator Nordeste”. Conforme informações do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o petista não está levando em consideração nem raça nem gênero. 

Os dois nomes mais cotados até o momento para a Corte são nordestinos: o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, da Bahia; e o advogado-geral da União, Jorge Messias, de Pernambuco. Um dos dois sentará na cadeira que atualmente é ocupada pela ministra Rosa Weber, que deixará o STF no final de setembro. 

De acordo com a publicação, Lula já tem uma resposta pronta a quem criticá-lo por não indicar uma mulher: o Nordeste tem apenas um representante no STF, o piauiense Kássio Nunes Marques. Curiosamente, colocado na Corte pelas mãos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Informações obtidas pelo site apontam que Lula enaltecerá a trajetória de Dantas ou Messias e alegará que, com a indicação, aumenta a representatividade da maior região do país no Supremo.

Nos bastidores, contudo, o fator preponderante para a escolha é a confiança de Lula em ambos os nomes. Segundo a publicação, nenhuma das mulheres cotadas passou ao presidente, até o momento, o que Dantas e Messias conseguiram passar.

A lista de favoritos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à próxima vaga a ser aberta no Superior Tribunal Federal (STF), com a aposentadoria da ministra Rosa Weber no fim de setembro, afunilou para dois nomes. Isso porque os recentes votos de Cristiano Zanin na corte chacoalharam a bolsa de apostas sobre o posto e provocaram revolta de movimentos de esquerda, advogados ligados ao PT e de parlamentares do partido.

No entanto, como apurou O Globo, a indignação com Zanin não foi suficiente para emplacar a campanha pela nomeação de uma mulher e sim para que uma ala do petismo tente aumentar as chances de outro candidato.

A dupla favorita de Lula é composta pelo atual advogado-geral da União, Jorge Messias e pelo presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas.

Jorge Messias, 43 anos, conta com o apoio de aliados do presidente, como Dilma Rousseff, Gleisi Hoffmann, Aloizio Mercadante e Jaques Wagner. O grupo, de acordo com a publicação, procura capitalizar a pressão para que o presidente não nomeie "mais um conservador" em favor de Messias.

Do outro lado, dentro do governo Bruno Dantas, 45 anos, tem o apoio dos ministros Rui Costa e Alexandre Silveira, e do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Ambos já "mostraram serviço" ao presidente da República – Messias acaba de divulgar um parecer da AGU favorável à exploração de petróleo na Amazônia, e Dantas suspendeu a concessão de crédito consignado atrelado ao Auxílio Brasil do Governo Bolsonaro, durante a campanha eleitoral.

Embora Messias seja evangélico, membro da Igreja Batista – o que poderia pesar contra ele no campo mais progressista — ele é filiado ao PT e assinou o programa de governo, além de ter implementado iniciativas para a inclusão de minorias na AGU.

Entre assessores e ministros de Lula no Palácio do Planalto há quem defenda a escolha de Bruno Dantas como uma forma de Lula fazer um "gesto ao mundo político" para contrabalançar a escolha "personalíssima" de Zanin para a primeira vaga.

Há outros candidatos no páreo. O ministro da Justiça, Flávio Dino, também costuma ser lembrado, mas tem se comportado de forma discreta, sem movimentos públicos que sugiram que ele é efetivamente candidato.

Ainda na fila estão o ministro do STJ Luis Felipe Salomão, defendido por Alexandre de Moraes, a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Simone Schreiber e a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa.

Mas nenhum desses últimos tem relação pessoal nem a confiança de Lula, o que é tido como critério eliminatório no Palácio do Planalto.