jose antonio maia

O ex-secretário da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), José Antônio Maia, negou que estivesse com o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ativo enquanto chefiava a pasta. 

“Por ocasião de nossa nomeação ao cargo de Secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, cônscio de meu impedimento para exercer cumulativamente o exercício da advocacia, solicitei junto a OAB-BA o licenciamento da condição de advogado, exatamente para, além de melhor exercer a atividade pública que me foi confiada, debelar quaisquer eventuais incompatibilidades com o exercício do cargo que ocupei”, disse em sua defesa o ex-secretário em nota enviada ao Bahia Notícias. 

Em série de reportagens publicadas pelo Bahia Notícias nesta terça-feira (14), mostra que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) apura denúncias contra membros da pasta, diretores de unidades prisionais e policiais penais com registro ativo na OAB. 

A atuação é expressamente vedada pelo estatuto da OAB, onde, em seu artigo 27 e 28, indica a incompatibilidade e determina a proibição total do exercício da advocacia, sendo vedada para ocupantes de cargos ou funções de direção em Órgãos da Administração Pública direta ou indireta, segundo inciso III do artigo 28 do estatuto. 

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) se posicionou sobre as denúncias apontadas na série de reportagens publicadas pelo Bahia Notícias nesta terça-feira (14) sobre membros da pasta, diretores de unidades prisionais e policiais penais com registro ativo na Ordem de Advogados do Brasil (OAB). O caso está sendo investigado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A atuação é expressamente vedada pelo estatuto da OAB, onde, em seu artigo 27 e 28, indica a incompatibilidade e determina a proibição total do exercício da advocacia, sendo vedada para ocupantes de cargos ou funções de direção em Órgãos da Administração Pública direta ou indireta, segundo inciso III do artigo 28 do estatuto. 

Em nota, a Seap alegou que a afirmação de que o ex-secretário da pasta, José Antônio Maia exercia a função com a OAB ativa “não retrata fielmente a realidade dos fatos”. “O Ex-Secretário se licenciou da OAB logo que tomou posse do cargo de Secretário de Estado, deixando de exercer a advocacia durante o período em que esteve à frente da gestão”, diz o comunicado.

A Seap, porém, não se pronunciou sobre as demais pessoas citadas na reportagem, como a ex-chefe de gabinete Aída Maria Cintra Telles, advogada, ou do diretor do Conjunto Penal de Jequié, Elmar Lopes Silva, que, segunda a denúncia, advogaram ocupando os cargos. 

A pasta se resumiu a dizer que “os casos de desvios de conduta, notificados oficialmente ou percebidos na observação interna das atividades, são prontamente investigados através sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD)”. 

Veja a nota na íntegra: 

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informa que trabalha com observância permanente e irrestrita das normas legais. Por isso, comunica que a denúncia veiculada não retrata fielmente a realidade dos fatos, a exemplo do que foi noticiado sobre o Ex-Secretário da Pasta José Antônio Maia. 

O Ex-Secretário se licenciou da OAB logo que tomou posse do cargo de Secretário de Estado, deixando de exercer a advocacia durante o período em que esteve frente à gestão. Já o Superintendente de Gestão Prisional Luciano Viana sequer possui registro na OAB, o que o impede de exercer a profissão de advogado em qualquer âmbito. A Seap informa ainda que os casos de desvios de conduta, notificados oficialmente ou percebidos na observação interna das atividades, são prontamente investigados através de sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD). 

Por fim, esta Secretaria, através  do atual Secretário José Castro, reafirma que se mantém fiel ao compromisso de cumprir com o seu papel, pautada pelos princípios éticos e morais, sem compactuar com qualquer tipo de irregularidade na administração pública.

A troca no comando da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) de certa forma movimentou os bastidores da política baiana. A saída de José Antônio Maia, agora ex-secretário, substituído pelo então diretor-geral da pasta, José Carlos Souto de Castro Filho, também teria descortinado uma prática bastante recorrente na pasta. 

Com o próprio ex-secretário sendo citado, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) está investigando a atuação na advocacia de diversos integrantes da pasta durante a passagem na secretaria. O número de integrantes das forças penitenciárias citados seria superior a uma centena. 

O Bahia Notícias teve acesso à denúncia do MP-BA sobre a atuação de integrantes da pasta a favor de custodiados sob tutela do sistema prisional estadual, ou seja, pessoas que cometeram crimes e estão sob jurisdição da Seap-BA. A atuação é expressamente vedada pelo estatuto da Ordem dos Advogados, onde, em seu artigo 27 e 28, indica a incompatibilidade e determina a proibição total do exercício da advocacia, sendo vedada para ocupantes de cargos ou funções de direção em Órgãos da Administração Pública direta ou indireta, segundo inciso III do artigo 28 do estatuto. 

O até pouco tempo secretário da pasta, José Antônio Maia, foi oficiado a se manifestar sobre denúncia, bem como as medidas administrativas efetivamente adotadas “a fim de se coibir tal ilícito a considerar que esta não é a primeira vez que Servidores da Administração Penitenciária desempenham funções estatais relacionadas à segurança pública e concomitantemente executam tarefas que os colocam, direta ou indiretamente, próximos de litígios jurídicos no âmbito da Seap-BA”. 

Com registros na Ordem dos Advogados da Bahia ativos, alguns entes permaneceram atuando. Informações obtidas pelo Bahia Notícias sobre a investigação do caso apontam que o próprio José Antônio Maia manteve seu registro ativo enquanto esteve na pasta. 

Uma das servidoras citadas foi Aída Maria Cintra Telles, advogada, e que de forma concomitante atuou como chefe de Gabinete da Seap-BA até pouco tempo. Aída também participa de uma sociedade em um escritório de advocacia. Um dos casos apontados na apuração revela que a própria chefe de gabinete atuou representando o superintendente de Gestão Prisional, Luciano Teixeira Viana, em um processo-crime.

O promotor do caso, Jader Santos Alves, da 19ª promotoria de Justiça de Salvador, no final de fevereiro, considerou a necessidade de investigação dos fatos, decidindo requisitar à Autoridade Policial competente a instauração de inquérito policial, em caráter sigiloso, visando apurar todos os aspectos da suposta conduta criminosa. Além destes casos, outros, em formato semelhante, também estariam sendo acompanhados. Entre as práticas delituosas dos casos apurados estariam a prática de condescendência criminosa, prática de prevaricação e violação. 

O QUE DIZEM OS ENVOLVIDOS

A reportagem entrou em contato com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Ordem dos Advogados secção da Bahia (OAB-BA), porém nenhum dos entes respondeu aos questionamentos feitos. O espaço é aberto para esclarecimentos sobre os fatos citados na matéria. 

Já a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informou que "trabalha com observância permanente e irrestrita das normas legais. Por isso, comunica que a denúncia veiculada não retrata fielmente a realidade dos fatos, a exemplo do que foi noticiado sobre o Ex-Secretário da Pasta José Antônio Maia".

"O Ex-Secretário se licenciou da OAB logo que tomou posse do cargo de Secretário de Estado, deixando de exercer a advocacia durante o período em que esteve frente à gestão. Já o Superintendente de Gestão Prisional Luciano Viana sequer possui registro na OAB, o que o impede de exercer a profissão de advogado em qualquer âmbito. A Seap informa ainda que os casos de desvios de conduta, notificados oficialmente ou percebidos na observação interna das atividades, são prontamente investigados através sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD).  Por fim, esta Secretaria, através  do atual Secretário José Castro, reafirma que se mantém fiel ao compromisso de cumprir com o seu papel, pautada pelos princípios éticos e morais, sem compactuar com qualquer tipo de irregularidade na administração pública", apontou em nota.

BASTIDORES DA SAÍDA

A entrega da carta com o pedido para deixar a Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia por parte do gestor da pasta José Antônio Maia causou estranheza para alguns na gestão estadual. Apesar disso, apurações do Bahia Notícias com interlocutores e partícipes do todo o processo apontam que existe um pano de fundo mais extenso que o já divulgado para o desligamento. 

Para além da justificativa dada por Maia, com o pedido sendo de ordem pessoal e a intenção dele de retomar o comando do escritório de advocacia da família, a saída teria sido "proposta" pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). Informações chegadas ao BN indicam que existia uma "instisfação" de setores ligados à pasta. Além disso, o estopim para o desfecho teriam sido "críticas" endereçadas a Jerônimo durante a última reunião do Conselho Penitenciário da Bahia. 

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) confirmou a exoneração de José Antônio Maia do cargo de secretário de de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) da Bahia, em ato publicado nesta quarta-feira (1º). Para o posto o petista optou por um ajuste interno e o então diretor-geral da pasta, José Carlos Souto de Castro Filho, vai assumir o comando da Seap, nome que já circulava nos bastidores.

Nos últimos dias o Bahia Notícias mostrou que José Antônio Maia entregou um pedido de exoneração ao governador. Segundo as informações, o pedido é de ordem pessoal e a intenção dele é retomar o comando do escritório de advocacia da família.

Nos bastidores, no entanto, além da justificativa apresentada por ele a saída teria sido "proposta" pelo próprio governador Jerônimo Rodrigues (PT). Informações chegadas ao BN indicam que existia uma "insatisfação" de setores ligados à pasta. O estopim para o desfecho teria sido críticas endereçadas a Jerônimo durante a última reunião do Conselho Penitenciário da Bahia.

Interlocutores do setor apontam que lideranças teriam cobrado Maia sobre pedidos de nomeação pendentes na gestão estadual, recebendo como resposta a transferência de responsabilidade. O agora ex-secretário teria apontado para Jerônimo como principal entrave nas nomeações.

O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Antonio Maia Gonçalves, pediu exoneração do cargo nesta quinta-feira (25). O pedido ainda será analisado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Antônio Maia está na pasta desde abril de 2022. Ele é advogado e possui experiência na área jurídica, atuando como profissional liberal nos tribunais estaduais, nos tribunais regionais federais, nos tribunais superiores (STJ, STJ e TST) e no Conselho Nacional de Justiça.

Nesta quinta, ele participou de uma reunião com a cúpula do MDB no estado, partido o qual é filiado. O encontro contou com a participação do ministro das Cidades, Jader Filho e os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima. 

Segundo informações preliminares, o pedido é de ordem pessoal e a intenção dele é retomar o comando do escritório de advocacia da família.

O secretário de Administração Penitenciária da Bahia, José Antônio Maia, disse que as tratativas para a construção do presídio federal em Salvador tiveram início. Ao Bahia Notícias, o titular da Seap indicou que o local da obra já foi definido, mas fez mistério quanto ao endereço. 

“Já fizemos as aberturas dos trabalhos, entretanto, não podemos ainda divulgar a localização do terreno por questões de segurança”, revelou Maia. 

O anúncio do novo presídio foi feito em novembro. A unidade da capital baiana servirá para abrigar líderes de facções criminosas. Atualmente, o Brasil tem presídios federais em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e a mais recente, em Brasília (DF), que completou cinco anos no mês passado.

Em entrevista para a CNN, o secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais  (Senappen), Rafael Velasco, disse que tem a expectativa da obra ser entregue em menos de dois anos.

BALANÇO

O secretário fez uma avaliação positiva sobre as atividades da pasta ao longo de 2023. Ele projetou um ano ainda melhor em 2024. 

A Seap vive um momento que é um reflexo da nossa gestão. A prospecção futura é de que nós estamos buscando, junto ao Ministério da Justiça, realiza nossos projetos de ressocialização e reinserção na sociedade dos internos que são egressos do sistema prisional. Além disso, nós vamos ter o concurso para aumentar o efetivo e estamos regulamentando a Polícia Penal. A secretaria deu uma avançada muito grande e vai avançar muito mais”, avaliou José Maia.