judicializacao da saude

Procuradoras do Estado da Bahia, Ariela de Almeida Serra e Verônica de Almeida Carvalho vão lançar no dia 21 de setembro, próxima quinta-feira, o livro “Judicialização da saúde pública no Brasil: para além da norma. Breve análise sob a perspectiva dos tribunais superiores”. O evento, que contará com abertura da Procuradora-Geral da Bahia, Bárbara Camardelli, será às 16h, na Livraria Caramurê, localizada na Doca 1, Avenida da França, centro de Salvador.

O livro apresenta um estudo sobre a atuação da magistratura no Brasil, traçando um paralelo com o direito fundamental à saúde. A obra traz reflexões sobre as vantagens e desvantagens do fenômeno da judicialização, já que se por um lado, amplifica o modelo contemporâneo de direito, por outro, desapropria o espaço da política, interferindo na democracia.

O trabalho avalia ainda as condições culturais do processo de judicialização, em paralelo com os elementos institucionais, mergulhando na complexidade do processo político moderno, que realocou o Poder Judiciário no centro do debate social.

Conforme as autoras, o tema escolhido ultrapassa os interesses da comunidade jurídica, pois aborda uma questão valiosa para todo cidadão, destacando a dignidade da pessoa humana e os sistemas político e jurídico do país. O assunto é debatido ao longo de 149 páginas, divididas em 13 capítulos. 

Tanto Serra quanto Carvalho atuam no contencioso de saúde da capital baiana desde 2017, trazendo para o livro além da experiência com a intensa prática profissional, uma abordagem acessível sobre as principais decisões dos Tribunais Superiores brasileiros.

O livro foi publicado pela editora CBJE- Câmara Brasileira de Jovens Escritores. Essa primeira tiragem não será comercializada. 

Reunião entre a vice-prefeita e secretária de saúde de Salvador, Ana Paula Matos (PDT), e o diretor da Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e coordenador do Comitê de Saúde, desembargador Mário Albiani Júnior, tratou da judicialização da saúde.

O encontro, realizado na sede do TJ-BA, também colocou em pauta a proposição de melhorias para a relação dos desembargadores com o Sistema Único de Saúde (SUS) e a construção, em conjunto, de propostas para o Comitê do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS).

Ana Paula Matos destacou a importância de estreitar a relação com o Judiciário, da criação da Universidade Corporativa e reforçou o apoio às ações da Câmara de Conciliação de Saúde, projeto interinstitucional. 

“Uma questão importante é melhorar a comunicação com o magistrado. Se a gente se comunica melhor com os juízes, que pode ser a partir de um seminário ou uma reunião, todo mundo ganha, sobretudo a comunidade, pois a gente mostra que pela Câmara vai ter uma legitimidade e legalidade a fim de evitar o tempo da judicialização. Então, sou total entusiasta da Câmara, entendo que para o povo ter acesso ao serviço de saúde, e a gente enquanto gestão pública, poder ter uma segurança jurídica, essa Câmara forte a gente vai ganhar muito, sobretudo na celeridade dos processos, já que quando se trata de vidas das pessoas, o tempo é um fator importante”, afirmou.

Após o encontro, ficou acertada uma reunião do Comitê de Saúde com a presença da equipe técnica da SMS e a implantação de um curso para os magistrados do TJ-BA sobre o SUS. “Foi uma visita para nos conhecermos melhor e começarmos este trabalho junto ao comitê, elencando os pontos mais relevantes na área de saúde a serem discutidos no âmbito do comitê estadual. Existe dentro da Câmara o Comitê Deliberativo fundamental para que a gente consiga a inserção de políticas públicas no âmbito municipal e estadual. Muita coisa pode se resolver sem precisar de decisão judicial. Outro fator importante é que os juízes precisam conhecer o SUS e as organizações administrativas para estarem bem informados e tomarem as melhores decisões possíveis”, pontuou o desembargador.

A judicialização do direito à saúde se direciona aos serviços públicos e privados, referentes ao fornecimento de medicamentos, a disponibilização de exames e a cobertura de tratamentos para doenças.

Segundo o juiz assessor especial da presidência, Sadraque Rios Tognin, “as pessoas que já buscaram a rede e por algum motivo não tiveram êxito, passam, geralmente, pela Câmara de Saúde antes de buscar o Judiciário, é este termômetro que o órgão realiza sobre o que está mais efervescente em busca de procura não obtida na Rede Assistencial Ordinária. É importante que a gente mapeie e com bastante louvor se reconheceu isto no início de 2020 quando o município passou a incorporar alguns medicamentos a partir das discussões e relatórios produzidos pela Câmara de Conciliação em Saúde”.

Estiveram presentes também o secretário-geral da Universidade Corporativa do TJ-BA , Marcus dos Santos, e a diretora de Regulação, Controle e Avaliação da Secretaria de Saúde do Município, Daniela Alcântara.