juiz substituto

Um novo juiz substituto de segundo grau foi convocado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para ocupar temporariamente a cadeira da desembargadora Cassinelza da Costa Santos Lopes – afastada cautelarmente da função pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro do ano passado, em desdobramento da Operação Faroeste. 

O decreto, publicado nesta sexta-feira (12), convoca o juiz Adriano Augusto Gomes Borges para assumir o posto a partir do dia 15 de janeiro, próxima segunda-feira, até ulterior deliberação. A medida revoga a convocação do juiz Arnaldo Freire Franco, que estava exercendo a função desde 21 de novembro do ano passado. 

Decreto assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, e publicado nesta terça-feira (21) autoriza a convocação do juiz substituto de segundo grau, Arnaldo Freire Franco, para ficar no lugar da desembargadora Cassinelza da Costa Santos Lopes até ulterior deliberação. 

A desembargadora Cassinelza foi afastada cautelarmente do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia 14 de novembro, devido a um desdobramento da Operação Faroeste que investiga esquema de venda de sentenças no judiciário baiano (saiba mais). 

O órgão vai investigar indícios de falta funcional em relação à prolação de uma sentença investigada pela Faroeste, cuja ação criminal está sob análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, autorizou a convocação de um juiz substituto de segundo grau para ficar temporariamente na vaga deixada pela ex-desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, aposentada compulsoriamente por idade e um dos alvos da Operação Faroeste. 

O decreto publicado nesta quinta-feira (5) vem um dia após a votação para promoção de juíza ou juiz ao cargo de desembargador no lugar de Maria da Graça ter sido suspensa (lembre aqui). A votação foi anulada ao ser detectado que notas parciais foram divulgadas antes do fim do processo de escolha, o que poderia influenciar na promoção. 

De acordo com o decreto judiciário, Adriano Augusto Gomes Borges deverá ficar no lugar na ex-desembargadora na 5ª Câmara Cível a partir de 9 de outubro, próxima segunda-feira, até ulterior deliberação. Em maio, a juíza substituta de segunda grau, Marta Moreira Santana havia sido convocada para a vaga.

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) decidiu abrir processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz substituto Gercílio Alves Moura por excesso de prazo. Na decisão, comunicada na sessão desta segunda-feira (2), os desembargadores, por unanimidade, sugeriram aplicação da pena de advertência sem o afastamento do cargo.

O acompanhamento do magistrado vem sendo feito desde outubro de 2018 e conforme a corregedora do TRT-BA, desembargadora Luíza Lomba, apenas nos meses de dezembro de 2018, maio de 2019 e setembro de 2022, “após abertura de reclamação de disciplinar”, é que o juiz não teve processos com mais de 60 dias úteis de atraso.

“Então, durante todo esse período o doutor Gercílio sempre se mantém com processos com mais de 60 dias”, indicou a desembargadora. Ao proferir o voto, Lomba lembrou que em setembro de 2022, o magistrado conseguiu equilibrar o acervo processual, quando foi arquivada a reclamação disciplinar. No entanto, poucos meses depois, em novembro, “já havia de novo excesso de processo com mais de 60 dias” e a Corregedoria decidiu pelo desarquivamento da reclamação. A proposta de PAD foi apresentada em maio deste ano.

A desembargadora informou que o processo mais antigo tem 188 dias de atraso. No último dia 29 de setembro, Gercílio Alves Moura possuía 30 processos nesta condição e no dia da sessão do Pleno, segundo Lomba, eram 12. 

Porém, a defesa do juiz, representada pelo advogado Ivan Bastos, afirmou que o magistrado havia zerado nesta segunda-feira o acervo de processos em atraso. “Informação trazida por ele há poucos instantes, antes de começarmos a sessão”, pontuou. 

“Nós monitoramos hoje pela manhã, o que chama a atenção é que hoje pela manhã ainda tinham 12, para hoje à tarde ele ter feito 12 sentenças quando desde 2018 ele tem processos em atraso, é no mínimo espantoso”, rebateu a corregedora do TRT-BA. “Me espanta saber que hoje pela manhã até essa hora foram feitas 12 sentenças”, criticou. 

“Eu não retiraria a proposta de forma alguma, ainda que ele tivesse zerado, porque a negligência se demonstra por isso, por um monitoramento que vai desde 2018”, defendeu Luíza Lomba. 

O advogado Ivan Bastos pediu o arquivamento da proposta “tendo em vista que o magistrado cumpriu com aquilo que a corregedoria sempre desejou e com aquilo que foi determinado pela ilustre corregedora”. 

Além disso, a defesa alegou que o juiz vem enfrentando dificuldades com diversas perdas devido à pandemia de Covid-19 e que o fato de ter ficado sem assistente, afastado por licenças médicas com uma “frequência mais intensa”, também tem “dificultado para ele a entrega da prestação jurisdicional no prazo desejado”.

A desembargadora corregedora indicou ter conversado pessoalmente com Gercílio Alves Moura e classificou como lamentável o fato de os prazos serem regularizados, às vezes, apenas no curso de uma reclamação disciplinar. “Como doutor Gercílio, por exemplo, ajustou em dois meses quando a gente abriu a reclamação disciplinar em 2022, mas logo depois é só arquivar uma reclamação disciplinar e volta a ocorrer o atraso”. 

Para Lomba não há que se falar em excesso de trabalho, visto que ato da Corregedoria do TRT-BA estabelece limite máximo de 12 pautas por mês, o que representa 12 dias de audiência por mês. “Nenhum juiz do trabalho, principalmente substituto, nesses dois anos que eu estou como corregedora, fez mais de 12 pautas por mais, 12 dias de audiência. Então, por mais que o juiz tenha trabalho, o juiz que tem muito trabalho tem 12 dias de audiência por mês”, frisou ao criticar a norma do tribunal. “Eu nunca vi isso em lugar nenhum”.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, nomeia mais 85 novos candidatos aprovados em concurso público para juiz substituto, referente ao edital 01/2018, zerando o cadastro reserva. 

O Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (4) traz a relação com todos os nomes (clique aqui).

O TJ-BA afirma que esse número total representa um incremento no quadro da magistratura baiana e vai possibilitar a melhoria da prestação jurisdicional com o aumento da força de trabalho nos projetos especiais para cumprimento das metas do CNJ, além de viabilizar o preenchimento, em momento oportuno, de unidades judiciárias com vagas nas comarcas de todas as entrâncias.

As nomeações somente foram possíveis após procedimento de titularização dos juízes substitutos que já estavam em exercício, o que ocorreu na sessão plenária administrativa do último dia 12 de abril.

Os nomeados realizarão curso de formação inicial com etapas ministradas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e pela Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp).