julio travessa

O I Congresso Regional da AMAB foi encerrado na última sexta-feira (14), em Vitória da Conquista, e já é considerado um marco na história da cidade. Idealizado pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), pela Escola de Magistrados da Bahia (Emab) e Prefeitura de Vitória da Conquista, o evento teve como objetivo promover a atualização jurídica de juízas e juízes que atuam em comarcas do interior da Bahia, com a aproximação da magistratura da sociedade.

Para o presidente da Amab, desembargador Julio Travessa, o evento foi um sucesso e promove o resgate da autoestima da magistratura baiana, que se vê mais unida, forte e valorizada perante a sociedade. “Sempre houve uma certa problemática entre a proximidade dos magistrados da capital e as distâncias do interior. Os que atuam na capital sempre tiveram mais acesso ao Tribunal de Justiça da Bahia, aos eventos jurídicos e congraçamento entre a classe. E nosso objetivo, ao perceber que a magistratura baiana precisava ser valorizada, foi o de promover a integração da categoria como um todo, eliminando a barreira da distância, promovendo ações em comarcas do interior. E esse evento em Vitória da Conquista é o pontapé inicial para realização desse projeto. O que vimos aqui nesses dois dias nunca foi visto antes na magistratura baiana, de colegas se revendo, de ter acesso a um conhecimento jurídico tão importante para sociedade, através de palestrantes renomados no país. Finalizamos esse Congresso com chave de ouro e com a sensação de dever cumprido”, afirmou o presidente da Amab.

O diretor-geral da Emab, juiz Marcelo Lagrota, destacou que a grade do evento foi cuidadosamente planejada para proporcionar aos participantes do evento uma experiência vasta e diversa nos mais variados ramos do Direito. “Pensamos em nomes que pudessem agregar conhecimento na área Cível, na área da Saúde, do Direito Processual Penal; promovemos ainda uma palestra sobre demandas predatórias no Judiciário e ainda trouxemos palestras importantes como da Política de Valorização do 1º Grau de Justiça, uso da inteligência artificial no Poder Judiciário e especificidades do posicionamento da Magistratura nas redes sociais. Contamos com a rica participação de quatro Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, reunido em um só dia, além da palestra enriquecedora do Ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para além disso, contamos com palestras valorosas dos nosso próprios colegas, que são Juízes de 1º Grau”, que prestigiaram e abrilhantaram o evento em expressiva quantidade,  explicou.

O procurador-geral do município, Jônatas Meirelles, um dos organizadores do evento, afirmou que o Congresso tornou Vitória da Conquista um pólo de discussão nacional da área jurídica nesses dois dias de evento. “É um marco para a cidade de Vitória da Conquista e para o Estado da Bahia, quiçá do país, pois sabemos o quanto é difícil a realização de eventos desse porte em cidades interioranas, devido a todo logística e estrutura necessárias para realizá-los. O Congresso ainda contribui com a cultura jurídica da cidade, na medida em que abriu inscrições para os estudantes de Direito, puderem participar de forma gratuita, sem precisar se deslocarem para a capital para participarem de um congresso de qualidade e com certificação de horas, tão importantes e exigidos no curso da graduação".

Durante a realização do evento, a Juíza Josélia do Carmo, Coordenadora da Emab,  comandou o AMABCast, entrevistando diversos juristas presentes no evento. O projeto AMABCast tem como proposta aproximar a Magistratura da sociedade através da comunicação e do acesso à informação. Os episódios serão lançados na próxima semana, no canal do YouTube da Amab.

O desembargador Júlio Travessa foi reeleito por unanimidade, consecutivamente, presidente da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para o ano de 2024. O primeiro mandato foi iniciado no ano de 2022. Atualmente, o desembargador também preside a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab). Antes, já presidiu a Turma Criminal e a Seção Criminal do TJ.

A eleição foi realizada nesta quinta-feira (30). A Câmara Criminal julga crimes comuns e de responsabilidade atribuídos a prefeitos municipais, mandados de segurança e habeas data contra atos ou omissão de juízes em matérias criminais, além de revisões criminais contra sentença de primeiro grau.

Julio Travessa ingressou no TJ-BA no ano de 2015 na vaga de desembargador destinada ao Quinto Constitucional, reservada a membros do Ministério Público.

Por aclamação, a Assembleia Geral Extraordinária da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), realizada nesta quinta-feira (23), aprovou a concessão da Medalha do Mérito Wilton de Oliveira e Souza ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Castelo Branco.

A decisão da Amab reflete o reconhecimento e a valorização da atuação de Castelo Branco em prol da magistratura baiana. Conforme a entidade, sua liderança destacada à frente do TJ-BA tem sido fundamental para fortalecer a justiça no estado, promovendo a eficiência, a transparência e o respeito às leis.

A Medalha do Mérito Wilton de Oliveira e Souza é uma honraria que leva o nome do 1º presidente da Amab, reconhecendo aqueles que contribuíram significativamente para o aprimoramento do sistema judiciário na Bahia. A associação só pode conceder duas medalhas por ano, como previsto em seu estatuto.

Durante a cerimônia de entrega da medalha, que será realizada em data a ser anunciada, a Amab destacará os feitos do desembargador Nilson Castelo Branco, ressaltando seu compromisso com a valorização da magistratura.

O desembargador Julio Travessa, presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), se filiou à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) na última quarta-feira (13), quando esteve em Brasília para participar de uma reunião com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo da filiação é fortalecer ainda mais a atuação em prol das prerrogativas da magistratura. 

O magistrado estava acompanhado do vice-presidente da Amab, juiz Eldsamir Mascarenhas, que também é associado à AMB. O desembargador destacou a importância do associativismo para a unicidade da magistratura. 

“Vamos reproduzir este sentimento entre nossos filiados da Amab e mostrar para todos a importância deste ato. A Bahia precisa ocupar um espaço nacionalmente”, afirmou o desembargador que acrescentou ainda: “A partir do momento em que a gente fortalece as lutas no âmbito nacional, as lutas no âmbito local se tornam facilitadas. A questão institucional é de fundamental importância”.

Para o presidente Frederico Mendes Júnior, a atual gestão tem adotado uma política voltada às urgências da Magistratura. “Estamos ampliando o diálogo com os Poderes a fim de tornar a carreira mais valorizada. A filiação do desembargador irá somar forças em defesa de nossas garantias ", disse.

Oriundo do Quinto Constitucional, Julio Travessa é o primeiro presidente da Amab egresso do Ministério Público.

Em lados opostos, porém complementares, advogados e magistrados celebram neste dia 11 de agosto as suas profissões. A data é dedicada ao Dia do Magistrado e ao Dia do Advogado. Refletindo sobre o cenário atual, o futuro e desafios, representantes das duas classes conversaram com o Bahia Notícias. 

“A nível regional, do ponto de vista da Amab, nós temos o que comemorar sim, sem dúvida nenhuma”, afirmou o presidente da Associação de Magistrados da Bahia (Amab), desembargador Julio Travessa. “Esse ano a gente tem [o que celebrar] e eu só posso falar porque eu tenho seis meses [na presidência]. No ano passado eu não era presidente da Amab, mas a gente percebe que a autoestima do magistrado da Bahia se elevou muito de 11 de agosto de 2022, se a gente for fazer uma comparação, com o 11 de agosto de 2023”, complementou. 

Além da atuação associação, Travessa atribui os motivos para comemorar diante da relação com a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), atualmente a cargo do desembargador Nilson Soares Castelo Branco. 

“Do ponto de vista regimental, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia vem acompanhando, atendendo, pagando dívidas - a gente sabe que não é fácil, tem que analisar o que contexto geral da sociedade - mas ele vem sendo sensível. Hoje nós já não somos os últimos no Brasil em remuneração, nós estamos ali no meio, e a gente agradece muito a esse diálogo permanente. Esse é mais um motivo para que nós possamos estar felizes. O presidente vem atendendo também essas dificuldades que os magistrados encontram em lidar com o PJe, instalando várias salas passivas no interior para facilitar o acesso do jurisdicionado, reformando os fóruns, inaugurando alguns também. Ou seja, ele vem se preocupando com o meio ambiente artificial, com a questão da segurança do magistrado”, afirmou.

Para o presidente da Amab, o resultado destas “intervenções”, na parceria da associação com o TJ-BA, é o “aumento da produtividade” dos magistrados. “Essa produtividade que aumentou, ela deflui dessa nova gestão, aí falo da Amab. A gente começou a ficar mais próximo do magistrado, tanto a Amab que se aproximou para dialogar, ouvir o magistrado, como o presidente do tribunal também”. 

Do outro lado, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, fala em “orgulho da nossa profissão” e de maneira um tanto poética exalta as razões para comemorar a data. 

“Advogar é sempre algo a comemorar. Nossa profissão tem um papel indispensável na nossa sociedade, no estado democrático de direito, no nosso país, porque nós ainda temos muitos desafios de efetividade de direitos e a advocacia é a função que vai em busca da efetividade, é a voz do cidadão, da cidadã, da efetividade de direitos, contra a violação de direitos. Então, é sem dúvida nenhuma uma das profissões mais lindas que tem e por isso eu acho que vale sempre a gente comemorar”, comenta. 

DESAFIOS

Paralelo aos desafios enfrentados para a melhoria do Processo Judicial Eletrônico (PJe), das condições de trabalho e remuneração - que de acordo com a atual gestão da Amab têm avançado significativamente de maneira positiva - está a relação com a advocacia.  

“A gente pegou uma associação em que os magistrados da Bahia estavam com uma autoestima muito baixa. A gente vinha sofrendo ataques externos, ataques indevidos e aqui eu tenho que destacar que o ator que mais vem nos atacando, injustamente e indevidamente, são os advogados”, registrou Travessa. 

Sem generalizar e assegurando valorizar a advocacia, o desembargador aponta para a postura “daqueles advogados que querem exercer o papel de corregedor do magistrado”. “Nós valorizamos a atividade da advocacia e não poderia ser de outra forma, agora o que nós não podemos admitir é que a OAB assuma o papel do CNJ, não pode substituir o papel das corregedorias”, disse. 

Julio Travessa critica a atitude adotado por alguns advogados, que chegam a “invadir” gabinetes de juízes para “fazer o papel de corregedor”, ou até mesmo dos profissionais que se utilizam da estrutura da OAB para fazer representações “para que seus processos andem em detrimento de uma cronologia que os magistrados têm para poder dar marcha aos processos de acordo com a entrada do feito”. 

“A advocacia é, a própria Constituição da República diz, fundamental à administração da Justiça. Os advogados têm um papel fundamental na distribuição da Justiça, isso aí é inegável, porque nós não podemos pensar em um processo, seja ele penal ou cível, ou de qualquer outra natureza, sem a boa defesa e sem o contraditório. Não se distribui Justiça sem o contraditório, é por isso que o magistrado não tem nada contra o advogado, contra o membro do Ministério Público”, ressaltou. 

Outro ponto é driblar a imagem que a Operação Faroeste acabou deixando para a classe. “A Operação Faroeste descortinou uma realidade muito desagradável, mas a realidade da Faroeste não é a realidade da Bahia. A gente não pode dizer que os juízes da Bahia são corruptos, porque alguns magistrados foram amealhados pela Faroeste, seria uma injustiça muito grande”, reforçou. 

Para mudar esse cenário, Travessa pontua que a Amab tem mostrado à sociedade tudo o que juízes e desembargadores fazem no dia a dia, sendo uma questão de tempo inverter essa imagem. “A sociedade baiana está percebendo que a magistratura da Bahia é uma magistratura honesta. Existem problemas pontuais de corrupção no Brasil todo, não é só aqui na Bahia”. 

Desembargador Julio Travessa, presidente da Amab. Foto: Divulgação / Amab

No âmbito da advocacia, Daniela Borges ressalta os problemas estruturais, “apesar dos esforços do tribunal”. Embora novos juízes tenham tomado posse e um concurso púbico foi realizado recentemente para servidores públicos, a advogada enfatiza que ainda não há a designação para as devidas comarcas e as nomeações, respectivamente. 

“Então, a gente tem uma falta real e concreta de pessoal, servidores, magistrados, oficiais de justiça, mesmo juízes que foram agora empossados não vão ser suficientes. A gente tem um déficit muito maior”, detalhou. 

Outro ponto, até em comum com a magistratura, é o PJe. “O tribunal vem investindo em tecnologia, mas o PJe ainda tem problemas estruturais. Então, a gente tem muito ainda que melhorar essas condições de estrutura para melhorar o funcionamento do nosso sistema de Justiça”. 

Borges cobra, também, a presença do sistema de justiça estadual nas cidades do interior. De acordo com a presidente da OAB-BA, após a pandemia de Covid-19 o Poder Judiciário estadual tem deixado estes municípios. “Agora, mais recentemente, a gente está vendo o Ministério Público Federal fechando, saindo do interior, reduzindo como se os problemas tivessem deixando de existir, o que não é verdade. A gente precisa da presença do Estado no interior da Bahia, do Ministério Público Federal, do Ministério Público estadual, da Defensoria Pública, do Poder Judiciário”, afirma ao lembrar que uma das principais lutas do judiciário baiano é contra a extinção de comarcas. 

“Por que não falar sobre a retomada de comarcas no interior? Para o cidadão do interior ter aquela referência ali do fórum, é algo muito simbólico do ponto de vista daquela justiça que chega ao interior da Bahia”. 

Sob a ótica dos advogados, Daniela Borges trouxe a perspectiva da garantia das prerrogativas para o exercício da profissão, principalmente aquelas ligadas ao “direito de defesa” - rebatendo a ideia do “papel de corregedor”.

“Advogados, advogadas vão ao magistrado falar sobre a urgência da parte. Ali nós estamos sendo a voz do cidadão no processo. E eu poderia dar exemplo aqui de outras: a sustentação oral, a gente está ali no exercício pleno da defesa. Então, por isso, a defesa das prerrogativas é a função mais importante da nossa instituição, porque a gente está defendendo o próprio exercício da advocacia na sua missão mais essencial”, falou. 

Daniela Borges, presidente da OAB-BA. Foto: Camila São José / Bahia Notícias

OLHAR PARA O FUTURO

Sobre o futuro da magistratura, Julio Travessa fala em produtividade e agilidade dos julgamentos. “Os magistrados vêm se empenhando a cada dia para produzir mais e julgar com mais rapidez possível. agora, nós temos que julgar com rapidez, mas nós temos que julgar com acerto”, frisa. “O que a gente pode prometer para a sociedade baiana é o aumento cada dia mais da produtividade e uma magistratura mais forte para que a gente possa atender aos anseios da sociedade”.

Para o futuro da advocacia, Daniela Borges vislumbra um horizonte de desafios, sem deixar de lado a “luta” por melhorias. “A gente tem desafios imensos, mas não nos falta coragem porque não tem como ser advogado e não ter na nossa alma essa vocação para luta, essa vocação para coragem, que é intrínseco mesmo à nossa profissão”.

A nomeação de um juiz titular para a Vara Crime da Comarca de Senhor do Bonfim foi discutida entre o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Castelo Branco, o presidente da Associação de Magistrados da Bahia (Amab), desembargador Julio Travessa, e o deputado estadual Bobô (PCdoB). O diálogo ocorreu na última terça-feira (18), na sede do TJ-BA. O deputado pediu a nomeação de um magistrado para realização imediata de júris populares. 

Na ocasião, Castelo Branco informou que tem feito movimentações na carreira, justamente, com a finalidade de propiciar o preenchimento da vaga, conforme vem ocorrendo em outras comarcas, a exemplo de Barreiras. Enquanto a vaga não é provida, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), ajustou-se a manutenção de uma juíza auxiliar, Maria Helena Lordelo, na unidade, que atua em conjunto com os juízes da lista anual de substituições. Inclusive, há previsão de realização de júris no mês de setembro.

O presidente do TJ-BA aproveitou a oportunidade para convidar Bobô para a inauguração do Fórum Fernando Schimidt no dia 28 de julho, às 18h, em Cruz das Almas, véspera da data de aniversário da cidade. O nome do fórum é uma homenagem póstuma ao ex-presidente do Bahia, advogado, professor de Direito, jurista, pós-graduado em Direito Público, cujo legado deixou contribuições políticas e sociais para o estado. Faleceu aos 76 anos, no dia 4 de maio de 2020 e chegou a ser exilado nos EUA, durante o período da ditadura militar.

À frente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) desde fevereiro deste ano, o desembargador Julio Travessa afirma que o objetivo da entidade é recuperar o prestígio da categoria e aproximá-los da sociedade. Em conversa com o Bahia Notícias, durante o Congresso Direito e Sustentabilidade, em Salvador, Travessa criticou a imagem generalizada dos magistrados baianos diante de escândalos criminais, como a Operação Faroeste. 

O desembargador reforçou que “a maioria esmagadora dos magistrados e magistradas da Bahia” exerce o trabalho com “respeito e honestidade”. 

“Muita coisa é divulgada aí nas redes sociais, nos veículos de imprensa, que eu acho que tem que divulgar, sobre a atuação de alguns magistrados envolvidos em crimes, amealhados por operações aí. Esse grupo não nos representa. Quem nos representa, a Amab, são as magistradas e magistrados da Bahia que agem com honestidade, que é um dever do funcionário público. Ser honesto sendo funcionário público não é uma virtude, é uma obrigação, mas hoje em tempos em que se coloca em dúvida a idoneidade das pessoas, a gente sempre reafirma”, defendeu. 

Sem citar especificamente a Faroeste, Julio Travessa falou que o posicionamento da Amab não é uma crítica direta a nenhum desembargador ou juiz.

“A Amab não está julgando, criticando nenhum colega, nenhum magistrado que está respondendo a processo criminal. Eles são associados. Nós temos uma estrutura jurídica, em que o associado tem direito, mas o nosso propósito hoje é outro. A nova Amab hoje tem outro viés. O nosso viés hoje é justamente aproximar as magistradas e magistrados da Bahia da sociedade, mostrar que nós não temos receio de nada, que não estamos escondendo nada. Nós estamos querendo aprender com a sociedade para que a gente possa julgar com mais acerto e com mais agilidade, esse é o nosso objetivo”, ressaltou. 

Travessa enfatizou que mesmo com condições ruins de trabalho, os magistrados baianos se esforçam nas suas funções. “Estamos aqui representando esses magistrados e essas magistrados que trabalham diariamente, que têm dificuldades de exercer a judicatura em razão às vezes da falta de estrutura, falta de aparelhamento, mas o presidente do Tribunal hoje, o desembargador Nilson Castelo Branco, está sensível a isso, vem nos ajudando muito para que a gente possa transformar o poder judiciário da Bahia, voltar a ganhar aqueles prêmios que nós ganhávamos há oito, nove anos atrás”. 

Fundada em 24 de fevereiro de 1965, a Amab hoje representa cerca de 800 magistrados da ativa e aposentados. No âmbito da Operação Faroeste, ao menos cinco desembargadores são investigados, além de juízes. Na Justiça do Trabalho, apurações da Operação Injusta Causa resultaram na aposentadoria compulsória de três desembargadores.

Apoiador do 1º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, por meio da Escola de Magistrados da Bahia (Emab), a Associação de Magistrados da Bahia (AMAB) marcou presença nos dois dias do evento realizado no Wish Hotel, em Salvador. Ao Bahia Notícias, o presidente da Amab, desembargador Julio Travessa, pontuou a importância do judiciário também protagonizar o debate ambientalista. 

“Hoje nós estamos em 2023, a importância desse congresso é que é o primeiro congresso após 35 anos de promulgação da Constituição da República. O primeiro congresso na Bahia em que você tem um público qualificado e diverso”, celebrou. “Hoje nós temos a oportunidade de ter aqui membros do Ministério Público, da advocacia, do poder judiciário e a classe empresarial, para que esse tema, sustentabilidade, seja visto de uma forma visando o desenvolvimento social”, complementou. 

A questão ambiental, como pontuou o presidente da AMAB, começou a ser debatida a partir da Constituição Federal de 1988, com o artigo 225, e logo em seguida com a lei 9.605/88. Ao lembrar desse histórico, Travessa refletiu a necessidade de os agentes do poder judiciário se atualizarem sobre a temática sustentável, a partir também da realidade vivida em cada canto do país. 

“Aonde vem a importância de o magistrado estar aqui? A importância do magistrado sair do seu gabinete e ouvir a sociedade. Quando eu falo sociedade, é ouvir o que o empresário quer falar, o Ministério Público, a advocacia, ouvir o que a comunidade quer falar. Porque se a gente não se abrir para ouvir o que todos falam para sentir as dores de cada um, nós não estamos preparados para julgar. Então, como é que a gente vai julgar um caso concreto envolvendo energia eólica, energia solar, hidrogênio verde se o magistrado vive no gabinete 24 horas, só ouve o que o Ministério Público fala? Não estou dizendo que o Ministério Público faz é errado, o Ministério Público cumpre o papel dele”, destacou. 

“O juiz tem que ter uma visão ampla. Ou seja, ele tem que se relacionar com todos os segmentos da sociedade para que durante a instrução do processo, ele consiga buscar uma posição, eu posso afirmar, sustentável”, complementou.

No 1º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, Travessa mediou o painel Tutela Criminal do Meio Ambiente e como saldo do debate, e também do evento, o presidente da AMAB frisou a visão dos magistrados baianos de ampliar cada vez mais o diálogo. 

“Não pode haver nenhum sectarismo. é isso que os juízes entendem, que esses setores devem dialogar: o setor público, empresarial e as ONGs para que nenhum interesse pessoal se sobreponha ao interesse maior, o interesse público que é o interesse da comunidade”, ressaltou.