justica em numeros

“Hoje, nesta cerimônia, reconhecemos o zelo, a diligência e o esforço diário de todos que contribuem para a excelência da prestação jurisdicional”, declarou o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, ao abrir a 8ª edição do Prêmio Selo Justiça em Números do TJ-BA. A cerimônia de premiação lotou o Auditório Desembargadora Olny Silva, no edifício-sede da Corte baiana, em Salvador, na última segunda-feira (29).

A iniciativa reconhece a produtividade nas instâncias judiciais de 1º e 2º Graus, bem como nas Centrais de Mandados.

Na cerimônia, 108 unidades judiciais foram premiadas na categoria Diamante, 67 na categoria Ouro, 107 na Prata e 90 na Bronze. Já nas Centrais de Mandados, foram nove premiações com o Selo Diamante, quatro com o Ouro, cinco com o Prata e cinco com o Bronze. Os que conquistaram o Selo Diamante receberam um troféu e um certificado.

“Esses números refletem a dedicação singular de cada um e o comprometimento coletivo na salvaguarda da excelência da prestação jurisdicional. Cada troféu e diploma representam não apenas um feito, mas também o resultado do labor incansável de uma equipe que se destaca pela destreza e pela fidelidade à justiça”, refletiu Castelo Branco.

Os troféus e os certificados foram entregues, em sua maioria, pelas autoridades que compuseram a mesa do Prêmio Selo Justiça em Números 2023: presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco; 2ª vice-presidente do TJ-BA, desembargadora Márcia Borges Faria; corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior; presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), desembargador Júlio Cezar Lemos Travessa; e o desembargador Lidivaldo Reaiche.

Na ocasião, o Secretário de Planejamento e Orçamento, Pedro Lúcio Silva Vivas, apresentou os resultados alcançados nessa temporada de 2023, destacando os avanços da Corte baiana em relação aos aspectos como processos baixados, índice de produtividade dos magistrados e dos servidores, bem como a taxa de congestionamento. “Esses avanços são frutos do trabalho de todos os magistrados e servidores”, realçou.

O juiz da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Alagoinhas, Augusto Yuzo Jouti, premiado com o Selo Diamante, destacou que a ação “é um estímulo importante para toda a equipe e abrange não apenas a unidade e os magistrados, mas também o diretor, servidores, assessores e estagiários. No Juizado, contamos com os valiosos contributos dos Conciliadores e dos Juízes Leigos. Com uma divisão eficiente de tarefas e o apoio do Tribunal, cada membro desempenha um papel na melhoria do serviço. A premiação reconhece e motiva todos a alcançarem níveis mais elevados de excelência”. 

O servidor Edson Moraes Marques da 5ª Câmara Cível de Salvador, unidade que recebeu o Selo Diamante, frisou que “a vitória é fruto do trabalho desenvolvido por funcionários terceirizados, desembargadores, juízes, mesa diretora, em síntese, de empenhos conjuntos e coletivos”.

LANÇAMENTO DE LIVRO

O evento foi palco, também, para o lançamento do livro “Julgamentos e Fatos Históricos do Tribunal da Relação do Brasil”, redigido pelo presidente da Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (CIDIS) e suplente da Comissão Permanente de Gestão de Memória do TJBA, desembargador Lidivaldo Reaiche, e fruto de iniciativa da desembargadora Regina Helena Ramos Reis.

“O autor se debruçou sobre arquivos nacionais e estrangeiros, livros, revistas, documentos, artigos, periódicos e sites. Tudo para resgatar o passado e a nossa história”, disse o chefe do Judiciário baiano.

Ao relatar o processo de elaboração do livro, o desembargador Lidivaldo Reaiche apontou que “essa obra resgata os fatos e os julgamentos históricos mais importantes da Corte baiana, para que as atuais e futuras gerações conheçam seu passado de sombras e luzes, sinais de tempos pretéritos, com marcas indeléveis que jamais se esqueçam da coragem e da perseverança daqueles dez desembargadores que, ao lado de poucos servidores, atravessaram o Atlântico para instalar o primeiro tribunal do continente americano em 1609 e dos que lhe sucederam, imbuídos do melhor propósito de implantar e consolidar o Poder Judiciário”.

A comarca de Jaguaquara foi uma das unidades judiciais a conquistar o Selo Diamante do Prêmio Justiça em Número, promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para reconhecer o desempenho nos indicadores e metas alcançados no 1º e 2º Grau. 

O Fórum Ilmar Galvão, de Jaguaquara, foi representado pela juíza titular Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella. A entrega do selo foi realizada na última segunda-feira (29) em cerimônia realizada na sede do TJ-BA, em Salvador. As informações são do Blog Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias. 

O selo é dividido em Diamante, Ouro, Prata e Bronze e para se chegar a esses resultados foram contabilizados diversos índices que impactam diretamente no trabalho da unidade, como a taxa de congestionamento líquida na fase de conhecimento, o tempo médio de sentença, atendimento à demanda e tempo médio de processos concluídos, entre outros tópicos.

Integrado por 60% de magistradas, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) é o Regional Trabalhista do país com maior participação feminina na magistratura. Os dados são do relatório Justiça em Números referentes ao ano de 2022, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em nível nacional, o percentual da Justiça do Trabalho é de 49% de juízas contra 51% de juízes, superior à média de todo Poder Judiciário, que é de 38% de mulheres e 62% de homens.

Ao todo, o TRT-BA tem 194 magistrados ativos, sendo 117 mulheres (60%) e 77 homens (40%). No 1º Grau são 168 juízes, divididos em 103 mulheres (61%) e 65 homens (49%). No 2º Grau, por sua vez, são 26 desembargadores, um total de 14 mulheres (54%) e 12 homens (46%).

Dos quatro cargos da alta administração da Corte, três são ocupados por mulheres: a presidente, a corregedora regional e a corregedora adjunta, respectivamente, as desembargadoras Débora Machado, Luíza Lomba e Léa Nunes. As últimas quatro gestões do Tribunal foram presididas por desembargadoras.

De acordo com o levantamento, o TRT de São Paulo (TRT-SP) e o TRT de Pernambuco (TRT-PE) vêm logo em seguida ao Regional Trabalhista baiano, com representação feminina, respectivamente, de 58% e de 55% do total.

MULHERES NO JUDICIÁRIO

A pesquisa mostra que na Justiça estadual a participação feminina também superou a média nacional e ficou em 48%  no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; 47% no Rio Grande do Sul e 44% no Tribunal de Justiça da Bahia. 

Já a Justiça Militar conta com 21% de mulheres na sua composição. Na Justiça Federal, o percentual subiu para 31%, enquanto na Justiça Eleitoral, o índice foi de 34%.

Na avaliação do CNJ, apesar dos avanços, o Brasil ainda apresenta baixa representatividade de mulheres no Judiciário. "Em um paralelo com países europeus, enquanto a média brasileira é de 38%, na Europa, as mulheres juízas já correspondem a mais da metade da magistratura, 58,5%", concluiu o conselho.

Outra análise do CNJ é que em todos os segmentos da Justiça há menor participação feminina nos mais elevados níveis de carreira. Nos tribunais superiores, por exemplo, o número de ministras é de apenas 21%.

Essa é a primeira vez que o relatório da pesquisa inclui dados estatísticos inéditos referentes à participação feminina na composição dos quadros do Judiciário.

Os brasileiros nunca acessaram tanto o Poder Judiciário quanto em 2022. Ingressaram na Justiça, no período, 31,5 milhões de ações, que correspondem ao incremento de 10% em relação ao ano anterior. O volume é recorde da série histórica, conforme as estatísticas que constam da última edição do Relatório Justiça em Números com base nos dados consolidados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao longo dos últimos 14 anos.

Segundo consta do relatório, apresentado nesta terça-feira (29) durante a 2ª Reunião Preparatória para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, o recorde histórico é efeito da retomada dos níveis de demanda observados no período pré-pandemia de covid-19 bem como do aumento do acesso à Justiça. Ao se considerar apenas as ações ajuizadas pela primeira vez em 2022, sem computar os casos em grau de recurso e as execuções judiciais, o total é de 21,3 milhões de processos, índice 7,5% a mais que o ano anterior.

Em 2022, foram baixados 30,3 milhões de processos, também correspondendo a um incremento considerável: crescimento de 10,8% em relação ao período anterior. Principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário, o documento mostra ainda que o total de casos julgados atingiu 29,1 milhões, um aumento de 2,9 milhões de casos (10,9%) em relação a 2021, revelando-se um ano de alta produtividade.

Tramitaram no Judiciário brasileiro 81,4 milhões de processos, dos quais 17,7 milhões estavam suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório, aguardando alguma situação jurídica futura. Desconsideradas essas ações, ao final de 2022, restavam ainda 63 milhões de ações judiciais em tramitação.

ARRECADAÇÃO E DESPESAS

Como esperado, houve um aumento nas despesas do Poder Judiciário em 2022, ano que representou a normalização, após dois anos de pandemia e consequente esquema de trabalho remoto nos tribunais brasileiros.

“Esse é um ano de retomada, tanto em processos quanto em consequência também dos custos, com a volta dos serviços presenciais”, salientou a diretora Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Gabriela Soares.

As despesas totais da Justiça brasileira somaram R$ 116 bilhões, aumento de 5,5% em relação ao ano anterior. Contudo, desconsiderado o efeito da inflação, o gasto do ano passado foi equivalente ao registrado sete anos atrás, em 2015. Em decorrência da atividade jurisdicional, os cofres públicos receberam durante o ano de 2022, R$ 67,85 bilhões, um retorno da ordem de 58% das despesas efetuadas.

Do total arrecadado, R$ 33 bilhões decorrem do pagamento de dívidas por execução fiscal e R$ 19,7 bilhões do recolhimento de custas. Também estão incluídas nesse total outras receitas, como as cobradas em impostos, em execução previdenciária, em execução de penalidades impostas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho, e em imposto de renda.

De acordo com o relatório, a justiça brasileira presta serviços gratuitos à população, sem cobrança de custas, em quase metade das ações: 21,9% dos casos em tramitação são criminais ou de juizados especiais, em que não incidem cobranças, e, entre os demais processos, 29% tiveram concessão de assistência judiciária gratuita.