kassio nunes marques

Mensagens de WhatsApp extraídas pela Polícia Federal do celular do banqueiro Daniel Vorcaro e obtidas pela BBC News Brasil registram uma conversa na qual o investidor e um contato identificado como o empresário Flávio Carneiro fazem comparações com o criminoso sexual americano Jeffrey Epstein.

O diálogo ocorreu em 19 de dezembro de 2023, durante comentários sobre publicações do investidor Vladimir Timerman, gestor da Esh Capital e autor de denúncias contra operações do Banco Master. Um relatório da Polícia Federal reproduz uma captura de tela de uma postagem de Timerman em rede social, datada do dia anterior, que afirmava: "No meio das minhas investigações tenho convicção de que encontrei o Jeffrey Epstein brasileiro...". A publicação original não mencionava nomes.

Na troca de mensagens, Vorcaro escreveu "Jeff epstein" e "Carapuça caiu kkkk". Sequencialmente, o banqueiro afirmou ter percebido que a publicação se referia a outra pessoa. Carneiro respondeu: "Essa aí não tem sua cara pq o jeff tá amador demais", ao passo que Vorcaro rebateu com risos.

Procurado pela BBC News Brasil, Flávio Carneiro afirmou ser amigo de Vorcaro, ressaltando que nunca trabalhou para o banqueiro e que não tinha conhecimento de todas as suas atividades. Ele declarou não se recordar com exatidão do assunto da conversa, mas lembrou que o contexto envolvia a disputa entre Vorcaro e Timerman. "Acredito se tratar de um comentário sobre algum trecho de matéria publicada a respeito do tema entre eles", afirmou.

Vorcaro encontra-se preso preventivamente desde 4 de março de 2026, no âmbito de investigações sobre supostas fraudes no Banco Master.puração sobre suspeitas de exploração sexual. Além da apuração relativa a crimes financeiros, a Polícia Federal abriu uma investigação preliminar sobre suspeitas de exploração sexual de mulheres envolvendo o banqueiro.

Em diálogo datado de 18 de agosto de 2025, Vorcaro associou a realização de eventos sociais aos seus negócios ao responder à então namorada, Martha Graeff, que o questionava sobre a razão de seguir determinadas mulheres em redes sociais. "Fazia parte do meu business. Nunca te escondi o que fiz e pq fiz", escreveu. "Fiz festa com 300 desse tipo. Não quer dizer que fiquei."

Outros registros obtidos pelas autoridades indicam supostos pagamentos pela presença de mulheres em eventos e repasses adicionais caso houvesse envolvimento com convidados, além de propostas de investimento em agências de modelos e conversas sobre contratações e vistos.

Práticas semelhantes constam no histórico de Jeffrey Epstein, que financiou modelos no Brasil e avaliou propostas de investimento em agências brasileiras citadas no material examinado — negociações que não avançaram. Os documentos analisados não estabelecem qualquer ligação direta entre Epstein e Vorcaro.

Epstein foi condenado em 2008 nos Estados Unidos por crimes de prostituição envolvendo menor de idade. Preso novamente em 2019 sob acusação de tráfico sexual de menores, morreu na prisão antes do julgamento. Vorcaro não responde por esses crimes e não há qualquer suspeita de envolvimento de menores de idade no caso do brasileiro.

Em nota divulgada no dia 13 de outubro, a defesa de Vorcaro negou integralmente as acusações: "Nego veementemente que tenha, em algum momento, explorado ou desrespeitado mulheres. Isso não é da minha índole. Na verdade, a falsa narrativa criada é exatamente o oposto do que sou, o que pode ser confirmado por qualquer mulher que me conheceu ou com quem me relacionei."

As mensagens detalham discussões sobre valores cobrados por presença em eventos. Em outubro de 2024, Vorcaro encaminhou a mensagem: "Presença 2 mil Se ficar com alguem 10 mil". Em fevereiro de 2025, uma interlocutora confirmou o recebimento de valores após alinhamento sobre um encontro.

Em setembro, o portal Metrópoles divulgou conversa de 7 de março de 2025 na qual uma mulher cobrava Vorcaro em nome de uma amiga, mencionando: "Ela disse que ficou com o kassio!". Vorcaro solicitou dados e valores para pagamento. O portal associou o nome ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou ao veículo ter encontrado a pessoa citada.

A assessoria de imprensa do ministro informou à BBC News Brasil que Nunes Marques jamais trocou mensagens com Vorcaro, não solicitou favores ao banqueiro e votou pela manutenção de sua prisão, acrescentando que o magistrado nunca autorizou terceiros a falarem em seu nome.

Diálogos entre Vorcaro e o empresário Tiago Polo indicam tratativas para investimentos no setor de modelos. Polo afirmou à reportagem que manteve relação estritamente profissional com o banqueiro, atuando em relações públicas e produção de eventos. "Nunca recrutei mulheres para encontros de natureza sexual, nem para Daniel Vorcaro nem para qualquer outra pessoa", declarou.

Polo explicou ter sido procurado em 2023 para sondar investimentos na área, com a recomendação de que o nome de Vorcaro permanecesse em sigilo nas tratativas iniciais. Em 19 de outubro de 2023, Polo sugeriu reunião com um diretor da Ford Models. Ao ser questionado por Vorcaro se a empresa estava à venda, Polo mencionou também a agência Allure e retransmitiu uma mensagem de outro interlocutor sobre a finalidade do negócio: "A ideia da agência seria uma forma de ajustar as meninas indiretamente". Vorcaro optou por avançar nas tratativas com a Ford Models.

A respeito da expressão "ajustar as meninas", Polo declarou que apenas repassou a declaração de terceiros e que suas conversas tratavam exclusivamente do mercado de moda. A Ford Models Brasil informou à BBC News Brasil que jamais manteve contato com Vorcaro ou Polo, não recebeu propostas comerciais, não está à venda e atua no segmento da moda sem prestar serviços de acompanhantes para eventos.

Em 30 de novembro de 2023, as conversas voltaram-se para a Allure. Polo sugeriu a aquisição integral ou parcial da agência. Vorcaro consentiu, afirmando que realizaria a operação por meio de um fundo de investimento. Em dezembro, Polo enviou arquivos relativas a minutas de contratos de compra e venda de quotas, mas os registros não confirmam a conclusão da compra.

A Allure Management informou que seu responsável, Felipe Nisti, conversou com Polo em 2023 sobre proposta de investimento voltada exclusivamente ao mercado publicitário e de moda. A empresa negou qualquer vínculo, contrato ou contato direto entre Nisti e Vorcaro. Polo confirmou que as tratativas não foram concluídas e não geraram remuneração.

As mensagens trazem ainda registros sobre vistos e contratações. Em 16 de fevereiro de 2024, Vorcaro escreveu a um interlocutor: "Vamos tirar visto famiglia", "Contratar todas allure" e "E marca entrevista", obtendo como resposta "Deixa comigo". As mensagens não identificam as mulheres citadas, o destino dos vistos nem comprovam a efetivação das solicitações.

A caracterização da exploração sexual exige análise sobre o formato do recrutamento, promessas feitas e o nível de autonomia das mulheres para recusar encontros e gerir seus ganhos, segundo Carlos H. Borlido Haddad, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenador da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas.

Lívia Miraglia, também professora da UFMG e coordenadora da mesma estrutura jurídica na Faculdade de Direito, destaca a necessidade de investigar o controle sobre finanças, deslocamentos, retenção de documentos e imposição de dívidas. "A avaliação é sempre concreta: a vulnerabilidade por si só não configura o crime, é preciso demonstrar que o agente se aproveitou dela", explica.

Quanto ao custeio de deslocamentos, Haddad esclarece que a transferência de recursos para viagens não constitui crime por si só, sendo indispensável comprovar o conhecimento da finalidade de exploração por meio de documentos, mensagens e depoimentos.

O auditor fiscal do trabalho Maurício Krepsky pontua que o recrutamento de mulheres em situação migratória instável pode configurar tráfico de pessoas para exploração sexual ou trabalho análogo à escravidão. Ele enfatiza, contudo, que a prestação voluntária de serviços sexuais por adultos é atividade lícita e resguardada pelas normas trabalhistas e de segurança do trabalho.

O mais recente vazamento das mensagens apreendidas no celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, revela que um funcionário relatou ter cedido um quarto para um ministro e cinco meninas durante uma festa no triplex do banqueiro em fevereiro de 2025. Alguns dias depois, uma mulher, identificada como a responsável por levar as convidadas ao evento, cobrou R$ 10 mil e afirmou que uma delas havia ficado com "Kassio".

Segundo informações de Daniela Lima, colunista do UOL, os investigadores da Polícia Federal (PF) e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) interpretaram o diálogo como uma referência a Kassio Nunes Marques, apesar de não ter menção direta ao magistrado na festa. 

As mensagens também falam sobre a organização do evento, que incluiu a contratação de um chef de cozinha, a convocação de mulheres e instruções para recolher os celulares das convidadas. De acordo com a coluna, Vorcaro não estava presente e acompanhou a festa à distância por meio da troca de mensagens com os funcionários. 

"Emprestei quarto do lado para ministro com 5 meninas. Liguei para pedir autorização, mas o senhor não viu", afirmou o funcionário, identificado como Michael, às 20h56.

Cerca de duas horas depois, o magistrado voltou a ser citado na conversa: "Ministro tá sem pressa nenhuma de ir embora, acabou de fala que está renovando para começar tudo novamente", finalizou

O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), derrubou novamente o canal do WhatsApp "Exército do Lula", administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). Na decisão, o magistrado também acrescentou que o presidente da República, Lula (PT), candidato à reeleição, pode vir a ser responsabilizado pelo uso da ferramenta. 

Segundo Kassio, o canal poderá ser reativado apenas sob certas condições, incluindo a notificação dos endereços eletrônicos à Justiça Eleitoral. A decisão foi tomada após um relatório do TSE indicar que 499 mensagens postadas no canal entre 25 e 29 de setembro foram deletadas ou alteradas, criando uma lacuna na análise de riscos.

Kassio declarou ser "incontestável" que Janones "atua em colaboração com a campanha presidencial", o que torna necessário o registro do canal no TSE. O canal, que possui 4 milhões de seguidores, foi criado para apoiar a candidatura do presidente Lula (PT) e já havia sido censurado no último domingo (11) por Kassio, a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL).

A ação alegava que o canal disseminava conteúdos falsos sobre Nossa Senhora, a conexão de Flávio com milícias e lavagem de dinheiro na Kopenhagen, além de cortes no INSS. A decisão do presidente do TSE foi revertida algumas horas depois pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Cueva, até que o plenário faça uma análise.

O Partido dos Trabalhadores (PT) tem considerado entrar com um pedido de suspeição contra Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a acusação de favorecimento ao senador Flávio Bolsonaro (PL) na disputa presidencial.

Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, uma parte da equipe que tem comandado a campanha de Lula alega que a censura ao perfil "Exército do Lula", lançado pelo deputado federal André Janones no WhatsApp, foi a gota d'água e a evidência que faltava para demonstrar que o ministro não está tendo uma conduta imparcial, como exige a lei.

As autoridades perto do presidente acreditam que quatro ministros podem votar pelo afastamento de Kassio, enquanto outra considera essa possibilidade improvável, mas necessária para evidenciar seu suposto engajamento. Uma terceira ala teme que isso aumente a animosidade de Kassio em relação a Lula.

Ministros reclamam que Kassio ignorou o corregedor ao decidir sobre o perfil de Janones, que já estava sob análise. Em junho, Kassio foi criticado por censurar uma pesquisa que mostrava queda de Flávio após o caso "Dark Horse".

Além disso, três magistrados opostos a Kassio relataram que ele interrompeu julgamentos virtuais favoráveis a Lula em pelo menos quatro ocasiões. Kassio, indicado por Jair Bolsonaro, também enfrentou um pedido de suspeição durante as eleições de 2022 contra Alexandre de Moraes.

O presidente do TSE negou agir em benefício de qualquer candidatura e afirmou que suas decisões seguem padrões decisórios. Um membro da equipe de Kassio destacou que os pedidos da campanha de Flávio têm objetivos distintos, mas haverá busca por uma atuação coordenada.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva suspendeu a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques e reabilitou o funcionamento do canal "Exército do Lula", criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).

A decisão foi divulgada na tarde deste domingo (11), e deverá ser discutida pelo plenário do TSE.

Na manhã deste domingo, o presidente do TSE, Kasso Nunes Marques, atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinou a suspensão do canal no WhatsApp.

De acordo com Nunes, o canal "se converteu em vetor de disseminação, em escala nacional, de conteúdos que esta Corte já reconheceu como desprovidos de lastro mínimo."

"O que se afasta não é a mobilização de apoiadores, nem a crítica política contundente, nem o uso das redes sociais para pedir votos. É a utilização de estrutura de transmissão a milhões de pessoas, sob comando único, para replicar conteúdos que esta Corte já reconheceu como inverídicos, com instruções expressas para contornar as salvaguardas que o próprio provedor declarou adotar e a sua eventual atuação efetiva no caso concreto", afirmou o ministro em seu despacho.

LULA CRITICA DECISÃO EM ATO NA PAULISTA
O presidente Lula (PT), candidato a reeleição, reagiu à decisão do Nunes durante um ato realizado neste domingo (11), na Avenina Paulista, em São Paulo.

Em conversa com jornalistas, o petista disse desconfiar do comportamento da Justiça Eleitoral. "Não é possível que um presidente [de tribunal] eleitoral não tenha um comportamento civilizado, republicano."

Lula afirmou ainda estar "desconfiado do comportamento da corte eleitoral, que tem bloqueado muita gente nossa" "Não vamos aceitar intromissão indevida da Justiça Eleitoral", afirmou. "Acho um absurdo. Acho que nossos advogados vão ter que entrar com um pedido de explicação ao presidente da corte eleitoral, porque já há alguns dias estou percebendo que há muitas decisões tendenciosas contra a nossa candidatura", completou.

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou não cogitar uma possível soltura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes do segundo turno, por considerar que o caso pode interferir nas eleições. A declaração foi feita nesta quarta-feira (7).

Em nota, o magistrado disse ainda que pretende levar a discussão para o plenário da corte. O comunicado foi divulgado após reportagem do jornal Folha de S.Paulo revelar que o magistrado pretende julgar uma ação que pede a soltura de Bolsonaro logo após o segundo turno.

Segundo a reportagem, Kassio avalia libertar o ex-presidente com uma decisão liminar, mas o cenário mais provável é o de que o caso seja levado ao plenário para uma análise conjunta do colegiado. Nesta quarta, o ministro confirmou sua intenção de levar o caso ao plenário, "que é o órgão competente".

"E a data desse julgamento, se for a plenário presencial, depende do presidente do Supremo Tribunal Federal", disse o gabinete do magistrado.

Kassio é relator do processo de revisão criminal protocolado pela defesa de Bolsonaro. A ação busca modificar a condenação do líder bolsonarista por envolvimento no plano de golpe. A ação já teve um parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República), que disse que o tema está pronto para ser julgado.

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), informou a Kassio Nunes Marques que uma eventual revisão criminal da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ocorrer no Plenário da Corte. 

A recomendação acontece após movimentações de Nunes Marques, relator do pedido de revisão criminal, para emitir uma decisão sobre o caso logo após o segundo turno das eleições, marcado para acontecer em 25 de outubro. Kassio teria expressado entendimento de que houve uma série de “exageros” no julgamento da trama golpista pela qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. 

O regimento interno da Corte prevê que casos decididos por uma Turma podem ser revisados pela outra, contudo, esta seria a primeira revisão criminal no STF. Segundo o g1, Fachin teria utilizado isso para justificar a necessidade da análise pelo plenário. 

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. A condenação aconteceu na Primeira Turma, por quatro votos favoráveis (Moraes, Flávio Dino, Cristian Zanin e Carmen Lúcia) a um contrário (Luiz Fux). Ao todo, Bolsonaro foi condenado por cinco crimes:

1º crime: Organização criminosa - 7 anos e 7 meses.
2º crime: Abolição violenta do Estado Democrático - 6 anos e 6 meses.
3º crime: Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses.
4º crime: Dano qualificado: 2 anos e 6 meses.
5º crime: Deterioração do patrimônio: 2 anos e 6 meses.

A Segunda Turma é formada pelos ministros Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu neste domingo (4) a decisão que havia indeferido a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. Com a medida, os votos destinados à chapa devem ser processados normalmente durante a apuração.

A decisão é liminar e não resolve de forma definitiva a situação do registro. A validade dos votos continuará condicionada ao julgamento do plenário do TSE, responsável por analisar o recurso sobre a candidatura.

Na prática, Nunes Marques suspendeu os efeitos da decisão tomada no sábado (3) pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, que havia revertido o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), indeferido o registro de Dallagnol e determinado que os votos atribuídos à chapa fossem considerados nulos.

O presidente do TSE também determinou que o TRE-PR e a área de tecnologia da Corte deixem de implementar medidas decorrentes da decisão anterior e preservem integralmente os registros da votação.

Ao justificar a medida, Nunes Marques afirmou que não estava analisando, naquele momento, o mérito da inelegibilidade de Dallagnol. Segundo ele, essa questão deverá ser decidida pelo colegiado.

“Não examino aqui o acerto da decisão quanto à inelegibilidade, à coisa julgada ou à fraude à lei. Essas questões cabem ao Plenário, a quem compete julgar o recurso”, afirmou.

Nunes Marques também argumentou que uma decisão individual não poderia produzir efeitos definitivos sobre a candidatura e os votos antes da manifestação do plenário. De acordo com o ministro, a condição de candidato “sub judice” deve permanecer enquanto não houver decisão colegiada.

“A colegialidade é a forma ordinária de manifestação do Tribunal e não fica à disposição de quem relata o feito”, escreveu.

O ministro considerou ainda que a decisão tomada na véspera da eleição poderia produzir efeitos imediatos sobre a apuração antes de o plenário analisar a controvérsia.

“Ao declarar definitiva a cessação da condição sub judice e nulos os votos da chapa, a decisão antecipou, por ato individual, efeitos que a lei e a resolução reservam ao Plenário”, afirmou.

DEFESA COMEMORA DECISÃO
Em nota divulgada após a decisão, a defesa de Dallagnol afirmou que o candidato permanece na disputa e que os votos destinados à chapa serão processados.

Os advogados criticaram a decisão anterior de Floriano de Azevedo Marques e destacaram o entendimento de Nunes Marques de que efeitos definitivos sobre a candidatura não deveriam ter sido produzidos por decisão individual.

A medida atende a um pedido da Coligação Fortaleza do Paraná, formada por Podemos, PL e Novo, responsável pelo registro da chapa de Dallagnol.

O caso ainda será analisado pelo plenário do TSE, que dará a palavra final sobre o registro da candidatura e, consequentemente, sobre a validade definitiva dos votos recebidos por Dallagnol.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, votou na manhã deste domingo (4), no primeiro turno das Eleições 2026, em Brasília. O magistrado registrou o voto por volta das 8h, no Lago Sul.

‘As eleições vão transcorrer na maior normalidade’, diz Nunes Marques, presidente do TSE, ao votar neste domingo (4). ?? #GloboNewsEleições – acompanhe a cobertura especial das #Eleições2026 na #GloboNews. https://t.co/xnXcXYgZBn

— GloboNews (@GloboNews) October 4, 2026

Nunes Marques chegou ao local antes da abertura das urnas e acompanhou a emissão da chamada zerésima. O documento é impresso antes do início da votação e demonstra que nenhum voto está registrado na urna eletrônica naquele momento.

Após votar, o presidente do TSE afirmou que as condições climáticas registradas em diferentes regiões do país estavam sendo acompanhadas pela Justiça Eleitoral.

“As questões climáticas estão administradas, tanto nos locais mais extremos, que é o norte do Brasil, e as chuvas que chegaram recentemente”, disse a jornalistas.

Neste domingo, 158.745.463 eleitores estão aptos a votar em todo o país. O número representa crescimento de aproximadamente 2,3 milhões de pessoas em relação às Eleições de 2022.

No primeiro turno, cada eleitor registra seis votos: deputado federal, deputado estadual ou distrital, dois senadores, governador e presidente da República. Caso seja necessário segundo turno para presidente ou governador, a votação será realizada no dia 25 de outubro.

NUNES MARQUES FEZ ALERTA CONTRA DESINFORMAÇÃO

Na noite de sábado (3), Nunes Marques fez pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão e pediu atenção dos eleitores às informações compartilhadas durante o período eleitoral.

“Em caso de dúvida, recorram aos canais oficiais da Justiça Eleitoral”, afirmou.

O ministro também recomendou a verificação de conteúdos antes do compartilhamento e defendeu a segurança das urnas eletrônicas, destacando os mecanismos de transparência e auditabilidade do sistema eleitoral.

Outra medida adotada neste pleito é o convite aos dois últimos eleitores aptos a votar em cada seção para acompanharem o encerramento dos trabalhos e os procedimentos realizados após o término da votação.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, baixou uma resolução nesta sexta-feira (2) com o objetivo de impedir que advogados burlem o sistema de sorteio automatizado da Corte e direcionem petições a ministros específicos.

A medida atende a uma solicitação enviada na segunda-feira (28) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques. No documento, o ministro alertou a presidência do STF sobre o aumento de estratégias adotadas para direcionar casos, sobretudo em litígios de natureza eleitoral.

Pela nova regra, todas as petições e pedidos protocolados por partes que não integravam originalmente o processo passarão por uma triagem prévia da presidência do STF, com o suporte técnico da Secretaria Judiciária, antes de seguirem para qualquer gabinete:

• Distribuição livre (sorteio): Caso a presidência constate que o novo pedido não possui relação direta com o objeto original da ação, o processo será submetido ao sorteio aleatório e imparcial entre todos os ministros do tribunal.
• Distribuição por prevenção: Se for verificado que a solicitação Guarda relação com um tema ou processo em andamento sob a relatoria de um ministro específico, a petição será encaminhada por prevenção.
• A norma não possui efeito retroativo e tem como objetivo reforçar o princípio constitucional da distribuição aleatória, assegurando maior transparência e organização aos trâmites do tribunal.

A decisão busca coibir a prática conhecida como direcionamento de relatoria, citada em episódios recentes trazidos ao conhecimento da presidência:

• Disputa sobre Nossa Senhora Aparecida: O ator Antônio Tabet utilizou um processo antigo que tramitava no gabinete do ministro Flávio Dino, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL) protocolou requerimento em um recurso que tinha o ministro Luiz Fux como relator.
• Ações do Solidariedade: O partido utilizou processos já relatados por Flávio Dino e Gilmar Mendes para requerer o afastamento dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça de ações sobre propaganda no TSE, além de buscar liberação para participação em debate televisivo.
• Processos arquivados: O ministro Gilmar Mendes chancelou o reajuste do Bolsa Família na reta final da campanha eleitoral ao analisar requerimento da Defensoria Pública da União em uma ação sobre renda básica arquivada desde 2024. O decano também analisou pedido da empresa Maridt em procedimento da CPI da Covid que estava arquivado.

Em ocasiões anteriores, os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino argumentaram que os novos pedidos guardavam afinidade temática com os processos originais, afastando a hipótese de violação do sistema de distribuição. Fachin já havia assinado, em maio, um despacho exigindo validação prévia para petições em processos arquivados, mas o mecanismo não impediu novos direcionamentos em ações ainda ativas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu, nesta segunda-feira (28), a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino que havia tornado sem efeito as ordens do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relativas à remoção de publicações nas redes sociais sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida.

Segundo informações do jornal O Globo, Fux restabeleceu a eficácia das determinações do ministro André Mendonça, no âmbito da Justiça Eleitoral, que ordenavam a retirada de conteúdos com narrativas que associavam o parlamentar ou sua família a uma suposta intenção de retirar Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do país.

Na decisão, Fux fixou o prazo de 24 horas para que as plataformas digitais X, Meta, ByteDance e Google voltem a cumprir rigorosamente as deliberações impostas pelo TSE. O mérito da liminar deferida por Fux ainda será levado para validação dos demais integrantes no plenário do STF. 

O magistrado destacou que a Constituição Federal assegura ao Tribunal Eleitoral a última palavra em matérias de sua competência e ressaltou que a deliberação de Dino apresentou inadequação processual, ao acolher um pedido incidental de quem não era parte na ação original de origem. "A Constituição reserva ao Tribunal Superior Eleitoral a última palavra em matéria eleitoral", frisou Fux no despacho.

Para o magistrado, a decisão de Dino "colide com ambos os itens". O caso provocou reação institucional na cúpula do Judiciário antes mesmo da manifestação de Fux. 

O presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, enviou um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, pedindo a criação de um filtro interno para petições urgentes protocoladas na Corte Suprema contra decisões eleitorais. 

No documento, Nunes Marques apontou o risco de uma "captura institucional" que poderia esvaziar a autonomia e a especialização da Justiça Eleitoral diante de liminares individuais.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta quinta-feira (24), uma operação no gabinete do desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A ação conta com o apoio da Polícia Federal (PF) em auxílio à Corregedoria Nacional de Justiça.

O desembargador Ramos é citado em diálogos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro como integrante da chamada "Turma do KN", expressão em referência ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques.

A mulher do magistrado, a advogada Camila Ramos, firmou contrato de até R$ 470 milhões (com citações de R$ 427 milhões na contratação) com o Banco Master para atuar na defesa de interesses da instituição financeira em disputas envolvendo precatórios bilionários do setor sucroalcooleiro.

O casal mantém relação de amizade com o ministro Kassio Nunes Marques. Registros obtidos pelas apurações indicam que o magistrado do STF viajou em aeronave pertencente a Vorcaro para participar da comemoração do aniversário de Camila Ramos, em Alagoas. Além disso, mensagens mostram o desembargador Newton Ramos solicitando reservas de quartos em hotel de luxo para o ministro.

Em sua manifestação, Kassio Nunes Marques afirmou que jamais conversou com o banqueiro e ressaltou que nunca deu autorização para que terceiros falassem em seu nome. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. 

Documentos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Polícia Federal indicam a celebração de um contrato para ganhos de R$ 427 milhões firmado pela chamada “Turma do KN” com o Banco Master, com objetivo de destravar R$ 8,5 bilhões em precatórios de interesse do banqueiro Daniel Vorcaro. A “Turma do KN”, de acordo com a PF, seria uma alusão ao ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A informação sobre os documentos que foram produzidos pela Polícia Federal a partir de dados extraídos do celular do dono do Banco Master foi divulgada nesta segunda-feira (21) pelo site Metrópoles. Segundo a PF, o contrato foi firmado entre o Banco Master e o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, representado pela advogada Camilla Ramos.

O acordo entre o banco e o escritório previa o pagamento de honorários equivalentes a 5% do valor obtido caso as ações judiciais tivessem êxito nos tribunais superiores, percentual que resultaria nos R$ 427 milhões. A advogada Camilla Ramos é casada com o desembargador Newton Ramos, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

De acordo com a reportagem do site Metrópoles, os diálogos extraídos do celular de Vorcaro mencionam pedidos relacionados a hospedagens, camarotes de Carnaval, eventos e viagens envolvendo pessoas ligadas a Kassio Nunes Marques e ao desembargador Newton Ramos. Em uma das mensagens, Camilla Ramos comemora o voto de Kassio nunes em um julgamento. 

“É um excelente voto do Min. Nunes Marques fazendo a distinção dos casos em que o título judicial trouxe os critérios da indenização”, escreveu.

Em outra ocasião, a advogada marca uma reunião do marido (Newton) com Vorcaro para falar sobre o assunto. Newton usa mensagens de visualização única para tratar do tema dos precatórios com o ex-banqueiro.

Além do contrato milionário, o ex-banqueiro também pagava eventos e hospedagens em hotéis de luxo a Kassio Nunes. Hospedagens no Fasano, acesso a eventos no Rosewood, entradas para a Fórmula 1, viagens de avião e camarote na Sapucaí estão entre os eventos custeados por Vorcaro ao ministro, segundo indicam conversas de Vorcaro com seus assessores. 

Em uma dessas mensagens, Leo Serrano Giunchetti, auxiliar de Vorcaro, informa que o desembargador Newton havia solicitado reserva para o ministro do STF: “Fasano Itaim essa sexta a sábado para KN”.

Também há outra conversa em que uma assessora encaminha a Vorcaro um pedido do desembargador Newton. 

“Ministro Kassio me pediu para ver se vocês conseguem para ele uma tarifa promocional no Fasano. Só uma diária. Entrando sexta e saindo sábado. Recebi essa mensagem do Newton. OK para você?”. “Pode botar na minha conta”, respondeu Vorcaro.

A “Turma do KN” aparece nas mensagens em que assessores de Vorcaro buscam seu aval para demandas de Newton e de sua esposa. “Dani, turma do KN (Newton) me mandou aqui 6 nomes para colocar na lista do Camarote… posso encaminhar isso lá pra lista do Camarote, né?”.

Em resposta ao Metrópoles, o ministro Kassio Nunes Marques afirmou que se declarou impedido de participar de uma das ações por ter atuado anteriormente no TRF-1. Posteriormente, reconsiderou a decisão ao entender que o julgamento tratava de uma tese jurídica ampla e não de um caso específico.

O ministro também negou ter favorecido o Banco Master em decisões judiciais e afirmou não existir relação financeira entre seu filho e Daniel Vorcaro. 
 

O cenário previsto para o julgamento sobre a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes mudou na véspera da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), após a circulação de mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O conteúdo mencionava supostos pagamentos de R$ 500 mil mensais ao advogado Kevin Marques, filho do ministro Kassio Nunes Marques, que nega ter recebido os valores. Antes da divulgação das mensagens, integrantes da Corte avaliavam que Moraes seria derrotado na votação. 

Segundo informações da Folha de São Paulo, a expectativa era de cinco votos pela abertura da investigação e quatro contrários, considerando Moraes caso a discussão fosse tratada como questão processual. Dias Toffoli já indicava que se declararia impedido. Pelas projeções feitas por integrantes do próprio tribunal, Edson Fachin, Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votariam pela investigação. A situação mudou depois que o conteúdo do celular de Vorcaro foi encaminhado aos gabinetes de Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e do próprio Moraes.

Nunes Marques foi informado sobre as mensagens e, segundo a apuração citada, comunicou a Moraes que se declararia impedido. No início da sessão, o ministro deixou o plenário e justificou a decisão pela posição que ocupava como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Na condição de presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), eu não me sinto confortável para participar desse julgamento e afirmo o meu impedimento”, afirmou.

Com a saída de Nunes Marques, o quadro que era projetado como uma derrota de Moraes passou a configurar um empate entre os ministros. Integrantes do STF chegaram a preparar manifestações sobre as mensagens envolvendo Kevin Marques para serem apresentadas durante a sessão. A votação acabou sem conclusão após o ministro Flávio Dino pedir vista do processo. Com isso, a definição sobre a abertura da investigação contra Moraes foi adiada por prazo ainda indefinido.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, teria bloqueado o ministro Gilmar Mendes no WhatsApp depois de uma série de mensagens em que o decano pede que ele "assuma que está ferrado". Segundo informações do jornal Metrópoles, a conversa ocorreu na semana passada, antes da sessão extraordinária da Corte nesta terça-feira (15).

Gilmar também teve uma discussão pelo aplicativo com o ministro Luiz Fux, de quem cobrou "postura institucional". O decano escreveu na mensagem: "Assumam q (sic) estão ferrados e saiam dos processos. Abram as contas". A fala de Gilmar ocorreu em meio a divulgação das informações do caso Master que incluem o filho de Nunes Marques, Kevin, e Rodrigo Fux, filho de Fux. 

O decano defendia que ambos se declarassem suspeitos para a sessão desta terça-feira (15). Kassio respondeu: "Me respeite Gilmar. Isso não é postura". Gilmar rebateu: "Não julguem porra. Não respeito a quem nao (sic) se daH (sic) respeito". O decano teria sugerido ainda que o colega deixasse a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

LEIA MAIS: 

• VÍDEO: "Pode chorar, pode chorar", Gilmar Mendes interrompe André Mendonça e ministros discutem no STF após fala do PGR

"Então não me tecle pois não falo com quem não me respeita", disse Kassio. Gilmar pediu novamente que ele "abrisse suas contas" antes de julgar qualquer processo sobre o Master na Segunda Turma. Nunes Marques respondeu: "Abro com o maior prazer. Há 15 anos que presto contas de tudo."

Gilmar seguiu dizendo que a família de Kassio estava envolvida em tramoias. Depois disso, o decano foi bloqueado. Na sessão desta terça, o presidente do TSE se declarou impedido de julgar os elos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes.

DIÁLOGO COM FUX
Quanto à Fux, as mensagens de Gilmar tinham como contexto o julgamento em que a Segunda Turma formou maioria para manter a ordem de André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. 

O decano, que pediu vista logo que a sessão virtual abriu, acusa Fux de ter combinado com Kassio a antecipação dos votos, cerca de sete minutos depois. "Isto revela qq (sic) coisa menos postura institucional. Espero que nao (sic) se repita", teria escrito Gilmar. 

Fux respondeu que o decano poderia dizer "espero que não se repita" para quem quisesse, mas não para ele. "Ninguém nesse mundo diz pra mim como agir", disse ele, desejando em seguida que o colega tivesse uma boa noite.

"Fux, soh (sic) cuide de atuar como Presidente da turma", recomendou Gilmar. A resposta foi: "Bom Dia. Cuide de não encher meu saco!".

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e o ministro Kassio Nunes Marques se reuniram, nesta segunda-feira (14), na véspera do julgamento entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

Kassio já havia se reunido com Fachin durante a rodada de conversas individuais que o presidente da Corte teve com os colegas sobre o julgamento de amanhã. Na quinta-feira da última semana, Fachin também se encontrou com Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Fachin tem usado as conversas para ouvir os colegas sobre o rito a ser adotado na sessão extraordinária e sobre a forma de condução do julgamento. O presidente do STF, porém, tem adotado uma postura de escuta e evitado antecipar suas próprias posições. Nos encontros de quinta-feira, ouviu avaliações e sugestões dos ministros, mas não indicou qual caminho pretende seguir diante das ponderações apresentadas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou, nesta sexta-feira (4), a cerimônia de assinatura digital e a lacração dos sistemas eleitorais que serão utilizados nas eleições deste ano. Os sistemas foram assinados pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e, em seguida, foram lacrados digitalmente, fisicamente e armazenados na sala-cofre do tribunal.

Segundo informações do G1, estavam presentes o diretor da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e do próprio TSE.

A assinatura digital funciona como um selo eletrônico de autenticidade. Ela cria uma identificação única para cada programa usado na eleição, permitindo verificar posteriormente se o sistema é exatamente o mesmo que foi aprovado pelo tribunal.

Na prática, a lacração marca o encerramento do desenvolvimento dos programas. Depois dessa etapa, qualquer alteração nos sistemas invalida a assinatura digital e pode ser detectada pelos mecanismos de fiscalização e auditoria.

“Todo o procedimento é acompanhado por entidades fiscalizadoras, que podem verificar a integridade dos sistemas e participar de mais essa oportunidade de auditoria e fiscalização do processo eletrônico de votação", informou o TSE.

A assinatura e lacração fazem parte de uma das etapas finais do ciclo de verificação dos programas que serão usados nas votações do primeiro e do segundo turnos das eleições, marcados para 4 e 25 de outubro, respectivamente.

A próxima fase é a geração de mídias, na qual os dados dos candidatos serão inseridos nas urnas. Na véspera do pleito, ocorre a verificação dos sistemas usados na totalização e envio dos dados. De acordo com o TSE, os processos garantem ao eleitor que o voto registrado na urna será computado de forma totalmente segura.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) validou, nesta terça-feira (18), durante sessão de julgamentos, o pedido de desistência formulado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em petição cível. Na ação, o partido havia requerido a retificação do cálculo de distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) relativo às Eleições de 2026.  

Acompanhando o voto do relator, ministro Kassio Nunes Marques, o Plenário acolheu o pedido e determinou a extinção do processo sem julgamento do mérito. Com a decisão, o Fundo Eleitoral vai distribuir, neste mês, o valor de R$ 2,3 bilhões, montante correspondente a 48% dos recursos distribuídos aos partidos proporcionalmente ao tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados. Esses recursos estavam retidos até a conclusão deste julgamento.  

Assim, o cálculo do Fundo Eleitoral consolida a bancada de 68 deputados do PT eleitos em 2022, conforme contabilizado e divulgado pelo TSE em junho. O Partido Liberal (PL) ficou com a maior parcela, de R$ 881,7 milhões. O PT aparece em segundo lugar, com R$ 615,4 milhões, seguido pelo União Brasil, que receberá R$ 526,2 milhões. 

O candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um documento sigiloso no qual aponta entender haver uma escalada violenta na campanha eleitoral. O documento, obtido pela CNN Brasil e divulgado nesta terça-feira (18), pede ao presidente da corte eleitoral, Kassio Nunes Marques, adotar providências que considerar necessárias.

O senador informa, no ofício, que "desde o início do lançamento de sua pré-candidatura, seu núcleo de segurança tem detectado um aumento significativo das situações classificadas como de 'risco à sua segurança pessoal’”. Nesse sentido, o filho de Jair Bolsonaro também apresentou um relatório de segurança elaborado pela campanha que revela conteúdos de risco captados em postagens nas redes sociais. 

Os dados do relatório incluem 2.463 conteúdos coletados entre os dias 05 e 14 de agosto dirigidos ao candidato do PL. A campanha de Flávio classificou os materiais em níveis críticos, alto, moderado e baixo.

"A classificação considera elementos como manifestação de desejo de morte, incitação ou conclamação à violência, ameaça direcionada, indícios de intencionalidade e referências a planejamento, oportunidade ou condições para a execução de ataques", afirma o documento.

Ele diz ainda que "desse volume relevante de conteúdos violentos, 36,5% foram enquadrados como de ‘ameaças explícitas’ (direcionamento contra a vida ou a integridade física); 29,3% como ‘incitação à violência’ (incentivo, adesão ou conclamação à prática violenta); 28,5% como ‘referências codificadas’ (alusões linguagem indireta associada a ataque ou lesão) e 5,7% como ‘planejamento/oportunidade’ (menções a ocasião, presença, meios ou preparação)".

O documento cita explicitamente o caso de um homem que foi conduzido à delegacia de Juiz de Fora após fazer uma menção a uma facada no candidato durante sua passagem pelo município. 

No documento, ele afirma entender haver responsabilidade do presidente e candidato à reeleição Lula (PT). "Lamentavelmente, após duas falas de incitação à violência do também candidato Luiz Inácio Lula da Silva ('antigamente traidor era enforcado'), o volume de postagens violentas aumentou."

Por fim, o candidato solicita que o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, “possa adotar providências” sobre os fatos relatados. “Serve, portanto, este relatório, para compartilhar com Vossa Excelência o cenário de escalada violenta detectado por esta campanha presidencial, para que Vossa Excelência, na condição de Presidente do TSE possa adotar as providências cabíveis e necessárias”, conclui.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta quinta-feira (13), o julgamento que analisa um pedido do PT (Partido dos Trabalhadores) para aumentar o valor de seu fundo eleitoral para as eleições de 2026 a partir de um novo cálculo de distribuição. A decisão da corte trava o repasse da maior fatia (de 48%) dos recursos para todas as siglas.
 

Conforme informações divulgadas pela Folha de S. Paulo, o partido de Lula acionou o TSE depois de o deputado federal Paulão (PT-AL) perder seu mandato na Câmara em decorrência de uma retotalização dos votos das eleições de 2022. Posteriormente, o cálculo feito para distribuir os 48% do fundo eleitoral relativo ao número de cadeiras de cada partido na Câmara considerou que havia 68 petistas na Casa, mas o PT alega que Paulão também deveria ter sido contabilizado porque uma decisão de Dias Toffoli, em maio, suspendeu o processo que levou à cassação do mandato.
 

O ministro Nunes Marques, presidente do TSE, votou contra o pedido do PT, em seu voto ele considerou que como a recontagem já havia sido concluída quando Toffoli tomou a decisão, ela não deve alterar retroativamente o resultado. No entanto, o julgamento foi suspenso após a ministra Estela Aranha solicitar mais tempo para análise do caso. Até a conclusão do caso, a distribuição da parcela do fundo fica suspensa para todos os partidos
 

“Enquanto não concluirmos esse julgamento não será distribuído absolutamente nada de 48% para nenhum dos partidos, porque essa decisão pode impactar os demais”, explicou o presidente do TSE
 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através da Portaria nº 449/2026, oficializou os limites de gastos de campanha para os cargos em disputa nas Eleições Gerais de 2026. A Corte também disponibilizou o quantitativo atualizado de eleitoras e eleitores aptos a votar por município, dado fundamental para calcular o teto de despesas e o limite de contratação de pessoal para militância e mobilização de rua.

Por decisão unânime do Plenário, o TSE optou por manter os mesmos teto de gastos adotados no pleito de 2022. O relator e presidente do Tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, explicou que a medida visa garantir a estabilidade do processo eleitoral e preservar o equilíbrio financeiro das legendas, considerando que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) permaneceu fixado em R$ 4,9 bilhões.

O teto de gastos engloba as despesas diretas da candidatura, transferências financeiras a outros partidos ou candidatos, doações estimáveis em dinheiro (bens e serviços) e repasses à conta partidária que excederem os gastos efetivos em benefício da campanha.

Quem ultrapassar o limite fixado estará sujeito a uma multa equivalente a 100% do valor excedente, devendo ser recolhida em até cinco dias úteis após a intimação. Além disso, o excesso pode configurar abuso de poder econômico, levando a penalidades previstas na Lei de Inelegibilidade (LC nº 64/1990).

A apuração dos gastos será realizada prioritariamente na análise da prestação de contas, sem prejuízo de outras ações judiciais cabíveis.

A divulgação atende ao disposto no art. 100-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e no art. 41, § 4º, da Resolução TSE nº 23.607/2019, conferindo transparência à aplicação das regras eleitorais e fornecendo informações essenciais para o planejamento das campanhas.

O Calendário Eleitoral reúne os principais prazos e providências que devem ser observados por partidos políticos, federações, candidatas, candidatos, eleitoras, eleitores e pela Justiça Eleitoral durante todo o processo das Eleições Gerais de 2026.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) utilizou uma reunião de parlamentares com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, na semana passada, para solicitar à corte maior celeridade na retirada de conteúdos gerados por inteligência artificial das plataformas digitais.

De acordo com a Folha de S. Paulo, o encontro contou com a participação das deputadas Soraya Santos (PL-RJ) e Delegada Katarina (PSD-SE), além da governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP). Durante a conversa, a senadora manifestou preocupação com o avanço dos deep fakes e avaliou que as candidaturas femininas serão o principal alvo durante a campanha eleitoral, com ênfase nos crimes contra a honra.

Diante desse cenário, Damares sugeriu a criação de uma força-tarefa no âmbito da Justiça Eleitoral, bem como a edição de resoluções mais rigorosas que determinem a remoção imediata dos conteúdos, inclusive em aplicativos de troca de mensagens.

O TSE já alterou, neste ano, a resolução sobre propaganda eleitoral para regulamentar o uso de inteligência artificial por partidos, candidatos e provedores de internet, com o objetivo de coibir a propagação de materiais manipulados que divulguem fatos inverídicos e prejudiquem candidaturas.

Apesar das normas já vigentes, o tribunal pode revisar as regras antes das eleições de outubro, como ocorreu em 2022, quando, dias antes do primeiro turno, a corte proibiu o transporte de armas por colecionadores, atiradores e caçadores.

Segundo as parlamentares presentes, o ministro Nunes Marques mostrou-se sensível ao pedido e sinalizou positivamente, sem, contudo, detalhar as medidas que a corte poderá adotar.

As deputadas também solicitaram que, a partir do próximo pleito, presidentes de movimentos de mulheres sejam protegidas contra deep fakes, ainda que não sejam candidatas. Como exemplo, citaram o caso da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que, na última eleição, presidia o PL Mulher, não concorreu a cargo eletivo e foi alvo de ataques nas redes sociais.

Uma ala de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia pedir vista no julgamento sobre a decisão do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, de suspender uma pesquisa eleitoral da AtlasIntel. Há percepção de que o caso pode acabar chegando ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora interlocutores vejam maioria favorável ao referendo da liminar concedida por Nunes Marques, ministros ressaltam que a sessão desta terça-feira trata apenas da medida provisória, não do mérito da ação.

Nunes Marques suspendeu a pesquisa da AtlasIntel sobre o impacto eleitoral do caso "Dark Horse" para o senador Flávio Bolsonaro (PL), após pedido do Partido Liberal. O argumento do PL é que houve indução dos entrevistados. Um dos pontos questionados foi a inclusão de um áudio em que Flávio trata de repasses ligados ao filme do pai.

O ministro destacou que outras 27 pesquisas da AtlasIntel registradas no TSE não utilizaram material semelhante.

O CEO da AtlasIntel, Andrei Roman, rebateu a acusação afirmando que a exibição do áudio ocorreu após a submissão do questionário principal, sem influência nas respostas sobre intenção de voto.

O julgamento do mérito da ação ocorrerá em momento posterior, quando a Corte deverá discutir de forma mais aprofundada os limites da atuação da Justiça Eleitoral sobre pesquisas e conteúdos de potencial impacto eleitoral.

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido nesta segunda-feira (11) como relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação por tentativa de golpe de Estado. O recurso foi protocolado na última sexta-feira (8) e tenta reverter a pena de 27 anos e três meses de prisão aplicada pela Primeira Turma do STF. 

Entre os argumentos apresentados pela defesa estão questionamentos sobre a competência da Primeira Turma para julgar o caso, críticas à produção de provas e alegações de cerceamento de defesa. Os advogados também contestam a validade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

A defesa ainda sustenta que a revisão criminal deveria ser analisada por ministros da Segunda Turma do STF que não participaram do julgamento original. Além de Nunes Marques, o colegiado é formado pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Bolsonaro foi condenado por participação na tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar temporária.

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (7) o arquivamento da ação apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) por supostos crimes contra a honra durante a campanha eleitoral de 2022.

Na ação, Bolsonaro alegava ter sido alvo de ofensas e acusações feitas pelos petistas durante o período eleitoral. Entre as declarações citadas estavam referências ao ex-presidente como “genocida”, além de associações ao “canibalismo” e a crimes como o assassinato da vereadora Marielle Franco.

O caso também incluía uma publicação de Gleisi nas redes sociais em que a parlamentar sugeria que Bolsonaro teria ligação com a morte de Benedito Cardoso dos Santos, eleitor do PT assassinado por um apoiador bolsonarista durante a campanha.

A Procuradoria-Geral da República argumentou que Lula possui imunidade temporária prevista na Constituição em relação a fatos anteriores ao atual mandato presidencial. Já no caso de Gleisi, o órgão apontou que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar, por terem sido feitas no exercício da atividade política.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, relator da ação movida pelo partido Novo (ADPF 1188) contra o bloqueio do X (antigo Twitter) em todo o Brasil, decidiu submeter ao plenário da Corte a análise do tema. 

No despacho publicado nesta quinta-feira (5), Nunes Marques afirma que a matéria em questão é “sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social”. Portanto, compete ao Supremo atuar com prudência, “a partir das manifestações das autoridades previstas na legislação que rege o processo constitucional”.

Para o ministro, a aplicação da medida cautelar poderia acarretar prejuízo à segurança jurídica, ao invés de promover “concerto político”. 

Na última segunda-feira (2), à unanimidade, a 1ª Turma do STF votou pelo bloqueio do X diante dos reiterados descumprimentos das decisões judiciais pelo empresário Elon Musk. Segundo a decisão, a medida é válida até que a empresa cumpra as ordens e indique um representante no Brasil. 

À exceção do ministro Luiz Fux, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, que também estabeleceu multa de R$ 50 mil a todas as pessoas naturais ou jurídicas ou privadas que tentarem acessar o X usando “subterfúgios tecnológicos”, como o VPN.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, foi um dos cerca de 100 convidados do cantor Gusttavo Lima para o aniversário de 35 anos do sertanejo, em um iate na Grécia. Marques foi à festa um dia depois de ser sorteado o relator da ação do partido Novo que pede o fim da suspensão do X (antigo Twitter). 

Segundo informações da coluna de Bela Megale, em O Globo, a celebração ocorreu nesta terça-feira (3) na luxuosa ilha de Mykonos. Gusttavo Lima alugou um iate avaliado em quase R$ 1 bilhão. 

Além Nunes Marques, o cantor sertanejo convidou para subir a bordo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado. De acordo com convidados, o ministro do Supremo não se hospedou no iate de Gusttavo Lima. O magistrado ficou em outro barco ancorado na ilha grega.

À coluna, a assessoria de imprensa do STF afirmou que o ministro "está em Roma para um compromisso acadêmico" e que "como estava perto, passou para cumprimentar o cantor, que é amigo dele, por ocasião do aniversário”.

Após a festa, Kassio Nunes Marques participou da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de maneira remota, realizada na noite desta terça.

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, beneficiou em abril o bicheiro carioca Rogério Andrade com a retirada da tornozeleira eletrônica que ele usava desde dezembro de 2022.

Conforme informação do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, três dias depois da decisão a favor de Andrade, em 19 de abril, um pedido de extensão foi apresentado no mesmo habeas corpus no Supremo a favor de Gustavo de Andrade, filho do bicheiro, que também usa tornozeleira eletrônica.

Pai e filho foram alvos da Operação Calígula, deflagrada em maio de 2022 contra uma organização criminosa que opera jogos de azar no Rio de Janeiro e, segundo as investigações, é comandada por ambos.

Depois da repercussão negativa de sua decisão favorável ao mais poderoso contraventor carioca, Kassio ainda não analisou, passados quase três meses, o pedido dos advogados de Gustavo.

Após a retirada da tornozeleira eletrônica de Rogério Andrade, além do pedido de extensão da decisão, foi apresentado a Kassio um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o seu entendimento. O ministro não consultou a PGR antes de conceder o habeas corpus ao bicheiro.

Em solenidade nesta segunda-feira (3), em Brasília, a partir das 19h, a ministra Cármen Lúcia tomará posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A magistrada, que atualmente é a vice-presidente da Corte Eleitoral, vai substituir o ministro Alexandre de Moraes. 

Também hoje, o ministro Kássio Nunes Marques será empossado como vice-presidente da Corte. A cerimônia deve contar com a presença de convidados e autoridades dos Três Poderes da República.

A eleição da ministra Cármen Lúcia e do ministro Nunes Marques para os cargos ocorreu no dia 7 de maio, durante sessão plenária do TSE. Eles serão responsáveis por conduzir as Eleições Municipais de 2024. 

O TSE é composto de, no mínimo, sete ministros: três são originários do Supremo Tribunal Federal (STF), dois são do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade – indicados pelo presidente da República. Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. 

Cármen Lúcia compõe o TSE desde 2008, quando foi eleita para o cargo de substituta para uma das vagas do Supremo. No mesmo ano, o Colegiado a elegeu diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE). Em 2009, foi empossada ministra efetiva. Nas Eleições Gerais de 2010, atuou como vice-presidente da Corte e assumiu a Presidência do tribunal em 2012. Com isso, tornou-se a primeira mulher a ocupar o cargo na história e comandou as Eleições Municipais daquele ano. Em novembro de 2013, a ministra deixou o TSE após o fim do mandato. 

Em 2020, Cármen Lúcia retornou à Corte Eleitoral como ministra substituta. No ano de 2022, foi empossada integrante efetiva do Colegiado e, no início de 2023, a ministra tornou-se vice-presidente do TSE, atuando ao lado do ministro Alexandre de Moraes. Nesta segunda-feir, ela reassume a cadeira da Presidência do Tribunal para comandar, pela segunda vez, um pleito municipal. 

Nunes Marques, ministro do STF desde 2020, foi eleito para o TSE em 2021, quando assumiu a cadeira de ministro substituto. Em 2023, tomou posse como integrante efetivo do Colegiado da Corte Eleitoral.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve ao menos quatro encontros “privados” com interlocutores no Supremo Tribunal Federal (STF), após se ver pressionado por derrotas políticas e judiciais no ano em que disputava a reeleição. Os compromissos ocorreram nos Palácios do Planalto e da Alvorada, e estavam fora da agenda oficial de Bolsonaro. A informação está registrada em e-mails obtidos pelo Estadão de conversas institucionais deletadas pelo ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid.

Os e-mails mostram que apenas três ministros do STF foram convidados para os encontros fora da agenda oficial divulgada diariamente: Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro à Suprema Corte; e Gilmar Mendes, que é conhecido em Brasília por criar pontes entre a Justiça e o mundo político. As mensagens foram compartilhadas com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, após quebra de sigilo telemático de Cid.

No dia 11 de maio de 2022, Bolsonaro chamou o ministro Nunes Marques, o então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) - seu filho - e o seu ex-secretário de Justiça José Vicente Santini para um encontro de uma hora, com início às 21h, no Palácio da Alvorada.

Os assessores do ex-presidente não registraram o assunto do encontro no e-mail enviado a Mauro Cid. Um dia antes da reunião, porém, Bolsonaro havia sofrido derrota para o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que decidiu incorporar o inquérito das milícias digitais ao que investiga o ex-presidente por ataques às urnas eletrônicas.

Em 23 de fevereiro de 2022, o convidado de Bolsonaro foi o ministro Gilmar Medes. O então presidente recebeu o decano do STF numa agenda mais curta, de apenas 30 minutos, no Palácio do Planalto. O assunto da reunião foi omitido dos e-mails enviados a Mauro Cid. Fato é que, no dia anterior ao encontro, Bolsonaro havia recebido um recado direto do novo comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que não seriam tolerados ataques às urnas eletrônicas antes, durante ou após as eleições.

Procurado pelo Estadão, o ministro disse que teve reuniões com o ex-presidente durante o mandato, mas que não se recorda de alguma agenda específica em fevereiro do ano passado. “Estive com ele em alguns momentos de crise”, afirmou o ministro ao jornal.

Horas antes do encontro, Bolsonaro havia feito um ataque velado a membros do STF e às urnas eletrônicas durante evento em um banco de investimentos. O ex-presidente disse que não é possível comprovar que o sistema eleitoral brasileiro está imune a fraudes. 

Um dia antes do encontro entre Gilmar Mendes e Bolsonaro, 22 de fevereiro, o ministro Edson Fachin tomou posse como presidente do TSE. Em seu primeiro discurso no cargo, ele disse que a sua gestão seria “implacável na defesa da história da Justiça Eleitoral”. Bolsonaro foi convidado pessoalmente por Fachin para comparecer à cerimônia, mas se ausentou do evento. Sem citar o então presidente, o magistrado ainda disse que o TSE “não se renderá” a ataques contra o processo eleitoral.

Num outro momento de fragilidade do seu governo, quando alguns dos principais nomes da política, do mercado financeiro e do Poder Judiciário aderiram a cartas abertas de defesa à democracia, Bolsonaro convocou o ministro do STF, André Mendonça, para uma conversa de 50 minutos no Palácio do Planalto.

A reunião com o ministro foi realizada no dia 28 de julho do ano passado, um dia após a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) aderir à carta pró-democracia organizada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Bolsonaro acusava os documentos da Fiesp e da Faculdade de Direito da USP de serem ‘manifestos políticos’. Um dia antes do encontro com Mendonça, a carta da USP havia atingido a marca de 165 mil assinaturas, ao que Bolsonaro respondeu dizendo ser um cumpridor da Constituição que não precisa de “apoio ou sinalização de quem quer que seja”.

Um mês antes de se reunir com Mendonça, Bolsonaro fez outro encontro com Nunes Marques, José Vicente Santini e, dessa vez, com o ministro Francisco Falcão, do STJ. Mais uma vez, a reunião foi informada aos servidores da Presidência sem contar o assunto que as autoridades tratariam no domingo, dia 12 de junho. O contexto político daquele período, contudo, registrava uma crise aberta entre Bolsonaro e o STF por causa do decreto de perdão ao ex-deputado federal Daniel Silveira, que havia sido condenado à prisão por dez dos 11 ministros da Corte. O único a divergir foi Nunes Marques.

O ministro Nunes Marques disse em resposta ao Estadão que “se recorda de uma visita de cortesia ao presidente da República no período mencionado, num fim de semana, fora do horário do expediente”. O magistrado, porém, não explicou o que foi tratado neste o no encontro de maio do ano passado.

Além da crise envolvendo Silveira, Bolsonaro vivia naquela época em constante provocação ao STF. Um dia antes de se encontrar fora da agenda oficial com Nunes Marques, o ex-presidente realizou uma motociata em Orlando (EUA) com a presença do blogueiro foragido Allan dos Santos.

Procurados, Bolsonaro e Humberto Martins não retornaram com respostas até a publicação da reportagem. O Estadão procurou José Vicente Santini, mas não conseguiu resposta.

Nesta terça-feira (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o julgamento da ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que analisa a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas eleições de 2022. A sessão será às 19h e começará com o voto longo do relator do processo, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

Após o voto de Benedito Gonçalves, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal. No entanto, a manifestação dos outros seis ministros deverá ocorrer apenas na quinta-feira (29). 

Todas as atenções estarão voltadas a Raul Araújo, já que existe a possibilidade de o ministro pedir vista e travar o julgamento por 60 dias. Ele é conhecido por suas posições ideológicas mais alinhadas ao bolsonarismo e se tornou a última esperança de Bolsonaro para interromper o julgamento. 

Araújo é o ministro que proibiu manifestação política de artistas durante o festival Lolapalloza no ano passado. A decisão foi duramente criticada pelos colegas de corte. Durante a campanha eleitoral, ele também atendeu a um pedido do PL e deu uma liminar mandando que fossem apagados vídeos de Lula chamando Bolsonaro de “genocida”. No entanto, sua decisão foi derrubada pela maioria do plenário.

Porém, conforme apurado pela coluna de Malu Gaspar, em O Globo, Alexandre de Moraes já detectou a "ameaça" e conversou a sós não só com Raul Araújo assim como com outro ministro alinhado a Bolsonaro, Kassio Nunes Marques, que também vinha sendo pressionado por aliados do ex-presidente a pedir vista.

Segundo a publicação, Moraes argumentou nessas conversas que seria ruim para o país e para o TSE o processo se arrastar por muito tempo. Ele insistiu que o tribunal precisa encerrar essa fase da discussão sobre as eleições de 2022 e obteve de ambos a promessa de que dariam seus votos agora e não pediriam vista. 

Outra razão pela qual Araújo pode frustrar os bolsonaristas é seu “trauma” com a repercussão da decisão que tomou no caso Lollapalooza. A decisão foi interpretada como censura, caiu muito mal na própria Corte Eleitoral e foi criticada em público por ministros do Supremo como Edson Fachin. Acuado e magoado com as críticas, Araújo se viu isolado no TSE. Depois, afirmou reservadamente a interlocutores ter sido induzido ao erro pelo PL.

Mesmo que Raul Araújo peça vista, a solução é vista como paliativa, já que integrantes da corte duvidam que algum fato venha a modificar a visão majoritária pela condenação. 

Araújo vai herdar a relatoria de todas as 16 ações que investigam a campanha de Jair Bolsonaro à reeleição ao assumiu o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, com o fim do mandato de Benedito Gonçalves em novembro.