laurita vaz

Em sessão marcada para às 17h30 desta terça-feira (18), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formará duas listas tríplices para o cargo de ministro, diante da aposentadoria das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães. As cadeiras pertencem às classes do Ministério Público (MP) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). 

Dos 41 nomes indicados pelo MP (Ministério Público Federal e dos MPs estadual e o distrital), três são membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA): os promotores Lívia Sant'Anna Vaz e Roberto de Almeida Borges Gomes, e a procuradora Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves. 

Os TRFs indicaram 17 nomes, dos quais cinco atuam junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) – Corte que tem jurisdição sobre a Bahia. São eles os desembargadores Ney de Barros Bello Filho, Marcos Augusto de Sousa, Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, Carlos Augusto Pires Brandão e Daniele Maranhão Costa. 

Formadas listas, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a indicação dos nomes que serão enviados ao Senado Federal para sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após a aprovação pela CCJ e pelo plenário do Senado, os indicados são nomeados e empossados como ministros.

O STJ, conforme Constituição, é composto por 33 ministros, sendo um terço da classe de juízes dos TRFs e um terço de desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio STJ; um terço, em partes iguais, entre advogados e membros do Ministério Público Federal, estadual, do Distrito Federal e dos Territórios, alternadamente.

Três meses depois das indicações, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou a data na qual o Pleno deverá formar as listas tríplices destinadas ao preenchimento de duas vagas de ministro da Corte. A sessão, conforme comunicado divulgado pelo próprio STJ, está marcada para a próxima terça-feira (18), às 17h30. 

As cadeiras serão ocupadas por membros do Ministério Público (MP) – Federal, Estadual ou do Distrito Federal – e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), abertas em decorrência das aposentadorias das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães.

Dos 41 nomes indicados pelo MP, três são membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA): os promotores Lívia Sant'Anna Vaz e Roberto de Almeida Borges Gomes, e a procuradora Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves. 

Os TRFs indicaram 17 nomes, dos quais cinco atuam junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) – Corte que tem jurisdição sobre a Bahia. São eles os desembargadores Ney de Barros Bello Filho, Marcos Augusto de Sousa, Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, Carlos Augusto Pires Brandão e Daniele Maranhão Costa. 

As duas listas tríplices formadas pelo Pleno serão encaminhadas para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a quem caberá indicar os dois nomes. Em seguida, os escolhidos serão sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e submetidos à votação do plenário da Casa, para só então serem nomeados e empossados.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) oficiou ao Ministério Público Federal (MPF) e aos Ministérios Públicos estaduais e distrital para que, até o dia 15 de março, encaminhem ao STJ os nomes dos membros que irão concorrer à vaga aberta no tribunal. Os indicados vão disputar o cargo deixado pela ministra Laurita Vaz, em virtude da sua aposentadoria em outubro do ano passado.

Como determina a Constituição Federal, um terço das vagas do STJ são preenchidas, alternativamente, por integrantes do Ministério Público e da advocacia – a vaga anterior foi ocupada pela ministra Daniela Teixeira, oriunda da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os concorrentes também devem ter idade superior a 35 anos e inferior a 70 anos.

O ofício foi encaminhado nesta quarta-feira (10). Após o recebimento dos nomes, o STJ deve marcar sessão plenária para formação de uma lista tríplice, que é submetida ao presidente da República. Cabe ao presidente escolher um dos nomes e, caso a indicação seja aprovada pelo Senado após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, o próprio presidente nomeia o candidato, que toma posse como ministro em sessão solene no STJ.

A juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer é uma das co-autoras do livro "As Políticas Públicas no Direito Constitucional Fraterno: estudos em homenagem à ministra Laurita Vaz". O lançamento da publicação acontecerá durante o III Congresso IEDF – Direito e Fraternidade e VIII Seminário do Grupo Comunhão e Direito do Centro-Oeste, que ocorrerá nesta quinta (23) e sexta (24).

O livro é um tributo à primeira mulher a presidir o STJ, e é fruto da cooperação dos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas, com organização de Rafaela Silva Brito, Fábio Francisco Esteves e Sandra Taya. 

A juíza baiana assina um dos artigos que integram a obra, que reúne ainda artigos sobre políticas públicas à luz do constitucionalismo fraternal. Trata de temas atuais e relevantes para a comunidade jurídica, relacionados aos direitos fundamentais – especialmente o direito à educação.

Decreto publicado nesta quinta-feira (19), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, oficializa a aposentadoria da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz. A magistrada deixa o STJ após 22 anos. 

Fonte: Diário Oficial da União

Laurita Vaz fez história na Corte como a primeira mulher a presidir o tribunal, no biênio 2016-2018, e a primeira mulher com origem no Ministério Público Federal (MPF) a integrar o STJ. Ela foi nomeada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em junho de 2001, na cadeira que antes pertencia ao ministro William Patterson.

Na atual composição, junto com Vaz, o STJ contava com seis ministras do total de 33 cadeiras: Isabel Gallotti, Maria Thereza Rocha de Assis Moura (presidente do tribunal), Assusete Magalhães, Regina Helena Costa e Nancy Andrighi.

Laurita Vaz integrava a Corte Especial, a Terceira Seção e a Sexta Turma – colegiado do qual era presidente (saiba mais).

Primeira mulher a presidir o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no biênio 2016-2018, a ministra Laurita Vaz se aposentará do cargo esta semana. A sua trajetória na Corte se encerra na quinta-feira (19), quando ela deixará a cadeira após 22 anos de exercício. 

Natural de Anicuns, em Goiânia, Laurita Vaz também marcou história sendo a primeira mulher com origem no Ministério Público Federal (MPF) a integrar o STJ. Ela foi nomeada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em junho de 2001, na cadeira que antes pertencia ao ministro William Patterson.

A ministra se formou em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, em 1976, e se especializou em direito penal e direito agrário pela Universidade Federal de Goiás.

Em 1978, iniciou a carreira no Ministério Público, primeiramente como promotora em Goiás, e, a partir de 1984, como procuradora da República, oficiando perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

De 1986 até 1998, integrou o Conselho Penitenciário do Distrito Federal como representante do Ministério Público Federal, presidindo-o nos dois últimos anos. Paralelamente, trabalhou como professora de universidades de Brasília nas áreas de direito penal e processual penal. 

Ainda na década de 1990, atuou no STJ como subprocuradora-geral da República, até ser nomeada ministra. Somados os períodos como representante do MPF na corte e como ministra, foram mais de três décadas de atividades no tribunal.

Durante seu período no STJ, Laurita Vaz também presidiu a Terceira Seção e a Quinta Turma, órgãos especializados em direito penal; ocupou cargos no Conselho da Justiça Federal e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde foi corregedora-geral eleitoral de 2013 a 2014. Atualmente, integra a Corte Especial, a Terceira Seção e a Sexta Turma – colegiado do qual é presidente.

Nesses 22 anos, a ministra se colocou entre os membros do tribunal com maior número de julgados. Até o mês de julho, ela havia proferido 377.433 decisões – o que representa uma média de 17.156 por ano, incluindo os períodos em que foi presidente e vice-presidente. No total, foram 56.639 acórdãos de sua relatoria e 320.794 decisões monocráticas. Entre os acórdãos, 14 resultaram de julgamentos relatados pela ministra no rito dos recursos repetitivos.

Assim como se encaminha a indicação para o lugar da ex-ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF), os favoritos até o momento para sentar em duas cadeiras que serão desocupadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) são homens. Em outubro a ministra Laurita Vaz se aposenta do cargo e em janeiro será a vez da ministra Assusete Magalhães. 

Segundo o UOL, a disputa pelas vagas já está delineada. O desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desponta como favorito. Outros nomes que também estão fortes na corrida são o do procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes, do Ministério Público do Acre, que tem o apoio do ministro do STJ Mauro Campbell, e o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, ligado ao ministro Alexandre de Moraes.

Conforme a coluna de Carolina Brígido, integrantes de tribunais superiores afirmam nos bastidores que Favreto só não seria nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se não passar pelo crivo do STJ. 

Lutam, ainda, pela vaga de Assusete Magalhães, desembargadores do TRF da 1ª Região: Ney Bello, ligado a Gilmar Mendes; Daniele Maranhão e Carlos Brandão, próximos do ministro Kassio Nunes Marques.

O STJ tem 33 cadeiras, divididas entre juízes federais, juízes estaduais, integrantes do Ministério Público e representantes da advocacia. A Corte receberá nomes de procuradores interessados na vaga de Laurita Vaz e formará uma lista tríplice. Caberá a Lula escolher um nome. O mesmo acontecerá na disputa pela cadeira de Assusete Magalhães, mas com nomes enviados pelos TRFs.

Até dezembro de 2023, as ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães deixarão os cargos de ministras do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As duas vagas que serão abertas devem ser preenchidas por integrantes do Ministério Público e da Justiça Federal, respectivamente. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

Laurita Vaz se aposenta em outubro, quando completará 75 anos. Magalhães só chega aos 75 em janeiro, mas pretende antecipar sua aposentadoria para dezembro, antes do recesso do Judiciário.

Com a saída das ministras, a Corte, que tem 33 ministros com a composição completa, terá apenas quatro mulheres exercendo o cargo: Nancy Andrighi, Maria Thereza de Assis Moura, Isabel Gallotti e Regina Helena Costa. Ou seja, 12% da Corte será formada por mulheres, a depender das nomeações de três vagas em aberto atualmente.

Como prevê o artigo 104 da Constituição Federal, o STJ é composto de, no mínimo, 33 ministros, que são nomeados pelo presidente da República entre brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado.

Ainda segundo a Constituição, as cadeiras do STJ são divididas da seguinte forma: um terço entre membros dos Tribunais Regionais Federais e um terço entre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio STJ; um terço, em partes iguais, entre advogados e membros do Ministério Público Federal, estadual, do Distrito Federal e dos Territórios, alternadamente, indicados na forma do artigo 94 da Constituição.

TRAJETÓRIA

Laurita Vaz está há 22 anos no STJ. Ela foi a primeira mulher a presidir a Corte Superior. Natural de Goiás, a ministra exerceu carreira no Ministério Público, onde começou como promotora de Justiça em Goiás, em 1978.

Depois, foi procuradora da República, de 1984 a 1989, oficiando perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Na década de 1990, atuou, já como como subprocuradora-geral da República, perante o STJ, até ser nomeada ministra. Somados os períodos como representante do Ministério Público Federal perante o STJ e como ministra, são mais de três décadas de atividades no STJ.??

Assusete Magalhães foi a primeira mulher a ocupar o cargo de juíza Federal em Minas Gerais e a integrar o Tribunal Regional Eleitoral mineiro. Foi ainda a primeira mulher a presidir o TRF da 1ª região, no qual também exerceu o cargo de corregedora. Em 2012, se tornou a sétima mulher a integrar o STJ.

VAGAS ABERTAS

Atualmente, três vagas para ministros estão abertas no STJ e terão as listas formadas, em votação secreta, no dia 23 de agosto. Na vaga destinada à advocacia, o escolhido ou escolhida entrará no lugar de Felix Fischer.

Há ainda duas vagas abertas na Corte, destinadas a magistrados e magistradas estaduais, em razão da aposentadoria do ministro Jorge Mussi e do falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Para essas vagas, o STJ recebeu inscrição de 59 desembargadores estaduais e distritais.

As listas dos mais votados serão encaminhadas ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a quem caberá definir quem são os próximos dois ministros do STJ.

Os indicados serão sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, posteriormente, submetidos à votação no Plenário. Se aprovados, serão nomeados.