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lei anticalote em feira
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou nesta quarta-feira (8) uma lei intitulada anticalote. A medida pretende regular a contratação de serviços terceirizados no âmbito dos poderes públicos do Município. Pela lei, a assinatura do contrato de prestação de serviços – entre o contratante e a empresa vencedora do certame – será precedida da abertura da conta pela contratada.
Nesse momento deve haver ainda a autorização para que o contratante acesse os saldos, extratos e o termo de vinculação da movimentação dos valores depositados com prévia autorização do Poder Público Municipal.
A lei também só considera o contrato encerrado mediante a comprovação do pagamento de todas as obrigações rescisórias, sociais e previdenciárias relativas aos empregados vinculados.
Além disso, o contratante vai ter a possibilidade de verificar conta da empresa se o dinheiro realmente existe.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Wilson Witzel
"O presidente Jair Bolsonaro deve ter se confundido e não foi a primeira vez que mencionou conversas que nunca tivemos, seja por confusão mental, diante de suas inúmeras preocupações, seja por acreditar que eu faria o que hoje se está verificando com a Abin e a Polícia Federal. No meu governo, a Polícia Civil e a Militar sempre tiveram total independência".
Disse o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, ao negar que manteve qualquer tipo de relação, seja profissional ou pessoal, com o juiz Flávio Itabaiana, responsável pelo caso de Flavio Bolsonaro (PL), e jamais ofereceu qualquer tipo de auxílio a qualquer pessoa durante seu governo, após vazementos de áudios atribuidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).