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lei romeo mion
A prefeitura de Salvador promoveu, na última terça-feira (27), o lançamento da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), em uma cerimônia realizada na Associação de Amigos dos Autistas da Bahia (AMA).
A CIPTEA é um resultado direto da Lei Romeo Mion. A iniciativa visa facilitar o reconhecimento e o atendimento adequado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em espaços públicos e privados, evitando constrangimentos para elas e seus familiares. Muitas vezes, pessoas com autismo não apresentam características visíveis e podem enfrentar dificuldades em filas e atendimentos, sendo vítimas de preconceito.
De acordo com a gestão municipal, o cadastro para a obtenção da carteira será realizado pela Sempre e terá início nas instituições especializadas em autismo, para posteriormente ser estendido às Prefeituras-bairro. A carteira terá validade de 5 anos, proporcionando uma identificação contínua e atualizada. Além disso, o sistema CIPTEA possibilitará o censo da pessoa com autismo no município de Salvador, fornecendo dados importantes, como gênero, raça, idade, bairro e o gênero do cuidador, além de um panorama do nível de autismo.
O titular da Sempre, Júnior Magalhães, ressaltou o papel fundamental do CIPTEA na promoção da inclusão e no combate à discriminação enfrentada pelas pessoas com TEA. "Essa carteira é um avanço significativo para garantir os direitos e a dignidade das pessoas com autismo. Com a identificação adequada, poderemos oferecer um atendimento mais eficiente e inclusivo, proporcionando maior igualdade de oportunidades para todos", disse.
De acordo com o secretário, com o lançamento da CIPTEA, a Sempre reafirma seu compromisso em promover políticas inclusivas e afirmativas, visando a melhoria da qualidade de vida das pessoas com autismo em Salvador. O lançamento da CIPTEA, frisa Magalhães, é mais um passo importante nessa direção, fortalecendo a luta pela igualdade e pelo respeito aos direitos de cidadania das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
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