leur lomanto

O deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), que se encontra preso, junto com seu irmão Domingos, pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018, viu sua situação se complicar nesta semana tanto na Câmara dos Deputados como na Procuradoria-Geral da República. O deputado foi oficialmente denunciado nesta quinta-feira (9) pela PGR como mandante do crime que vitimou Marielle e seu motorista, Anderson Gomes. 

Junto com Chiquinho Brazão, a Procuradoria-Geral da República denunciou Domingos Brazão e o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa como mandantes do assassinato. Todos estão presos desde o fim de março passado.

A PGR denunciou também Robson Calixto da Fonseca, o Peixe (ex-assessor de Domingos Brazão), por envolvimento no crime. Outro denunciado pela Procuradoria foi o policial militar Ronald Alves de Paula, o Major Ronald, apontado como ex-chefe da milícia da Muzema, na Zona Oeste do Rio. A Polícia Federal prendeu Peixe nesta quinta, no Rio de Janeiro. Ronald, por participação no homicídio, já estava encarcerado em prisão federal.

Além de ter sido oficialmente denunciado como mandante do homicídio da vereadora Marielle e como integrante de uma organização criminosa, Chiquinho Brazão sofreu derrota também no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Nesta quarta (8), o presidente do Conselho, deputado Leur Lomanto Jr (União-BA), indeferiu pedido da defesa de Brazão para retirar a deputada Jack Rocha (PT-ES) da função de relatora do processo de cassação contra Chiquinho.

A defesa de Chiquinho Brazão pediu ao presidente do Conselho a troca de relatoria com alegação de que a deputada Jack Rocha seria parcial e não poderia ocupar o posto por ter emitido opiniões anteriores a respeito do crime. Em petição, os advogados de Brazão citaram uma publicação de Jack Rocha no X (antigo Twitter), em 27 de março, na qual a deputada divulgou foto em que segura um cartaz com a frase “Brazão na prisão”.

Ao negar o pedido da defesa de Brazão, o deputado Leur Lomanto Jr. justificou sua decisão afirmando que a referida postagem teria se dado em período anterior à sua designação como relatora do caso. Leur disse também que Jack Rocha, na ocasião, não poderia ter previsto que iria relatar o processo de cassação, além de ter o direito constitucional de se manifestar publicamente sobre qualquer assunto.

“A relatora designada, assim como qualquer parlamentar que figure como membro de Comissão ou, ainda, em sua atuação individual no parlamento, possui imunidade parlamentar material em razão de suas opiniões, palavras e votos, e tem assegurado regimentalmente o direito de se manifestar publicamente e emitir seus posicionamentos políticos sempre que entender conveniente”, explicou o deputado Leur Lomanto.
 

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, presidido pelo deputado Leur Lomanto (União-BA), aprovou nesta terça-feira (12), por 12 votos a 1, o arquivamento da acusação de quebra de decoro parlamentar do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ). O deputado do PL foi acusado de quase ter agredido um outro parlamentar do PT durante reunião da Comissão do Trabalho da Câmara, quando avançou em sua direção com xingamentos e ameaças.

O relator do processo, deputado Josenildo Abrantes (PDT-AP), havia inicialmente defendido a continuidade da representação contra Eduardo Bolsonaro, considerando “grave” as ofensas feitas ao deputado Marcon (PT-RS). Entretanto, após posicionamento de deputadas do PT que fazem parte do Conselho de Ética, o relator mudou sua orientação e pediu o arquivamento da ação contra Bolsonaro.

A deputada Jack Rocha (PT-ES) disse, na reunião do Conselho, que era preciso lutar pela “permanência da liberdade de se ter voz” no Congresso, e admitiu fazer um “gesto político” pelo arquivamento do processo contra Eduardo Bolsonaro para que os casos que envolvem deputadas de partidos de esquerda também sejam arquivados. Processos que envolvem as deputadas Sâmia Bonfim (PSol-SP), Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Celia Xakriabá (PSol-MG) ainda estão pendentes de apreciação pelo Conselho de Ética. 

A deputada Ana Paula Lima (PT-SC) concordou com o posicionamento da sal colega de partido, e também votou pelo arquivamento da ação contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. O único parlamentar a votar contra Eduardo Bolsonaro foi o deputado Chico Alencar (PSol-RJ), que defendeu que o Conselho aprovasse ao menos uma advertência diante dos xingamentos desferidos por Bolsonaro contra o deputado Marcon.

Os membros do Conselho também decidiram nesta terça arquivar a representação apresentada contra a deputada Talíria Petrone (PSol-RJ). A parlamentar foi alvo de ação por ter se referido aos colegas que votaram a favor do marco temporal indígena como “assassinos”. O processo foi arquivado por nove votos a favor e cinco contra. 
 

Em reunião realizada nesta quarta-feira (30), o Conselho de Ética da Câmara, presidida pelo deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), instaurou processos disciplinares contra sete parlamentares da casa. Com a abertura dos processos, Leur realizará um sorteio, nas próximas semanas, para selecionar a lista tríplice de possíveis relatores. Após a definição dos nomes, os relatores terão até dez dias úteis para elaborar o parecer preliminar.

Os deputados que podem vir a ter seus processos apurados pelos membros do Conselho são: Abilio Brunini (PL-MT), André Fernandes (PL-CE), Dionilso Marcon (PT-RS), Glauber Braga (PSol-RJ), Luciano Zucco (Republicanos-RS), Ricardo Salles (PL-SP) e Sâmia Bomfim (PSol-SP). Na sessão de hoje, o Conselho também arquivou a representação do PT contra o deputado federal José Medeiros (PL-MT). 

O deputado Abilio Brunini foi alvo de representação do Psol por suposta fala transfóbica contra a deputada Erika Hilton (PSol-SP), durante sessão da CPMI do 8 de Janeiro. Segundo a acusação, Brunini teria dito que a parlamentar estaria “oferecendo serviços” na comissão.

Outra representação apresentada pelo Psol denuncia o deputado Ricardo Salles (PL-SP) por violência de gênero. O partido alega que Salles, que é relator da CPI do MST, teria cometido tal violência contra a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) durante sessão da comissão. Da mesma forma, o partido também ingressou com ação contra o presidente da referida CPI, deputado Zucco (Republicanos-RS), com acusação de que fala misógina contra a deputada Sâmia em reunião da comissão.

O PT é autor de duas representações que foram instauradas na reunião desta quarta. Uma delas é contra o deputado federal André Fernandes (PL-CE). O partido argumenta que o parlamentar teve “postura racista e discriminatória” durante debate sobre a reforma tributária. O partido também representou contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que avançou sobre o seu colega Dionilso Marcon (PT-RS) e quase o agrediu em reunião da Comissão de Trabalho. 

O deputado Eduardo Bolsonaro está presente em outra representação que se tornou um processo aberto na Comissão, mas desta vez como ofendido. O partido do deputado, o PL, acusa Glauber Braga (Psol-RJ) de quebra de decoro por ter ofendido Eduardo Bolsonaro durante reunião na Comissão de Relações Exteriores.

Por último, foi instaurado processo contra a deputada Sâmia Bomfim, pedido pelo PL. O partido acusa a deputada de ter quebrado o decoro durante reunião da CPI do MST. O PL diz que ela abusou de suas prerrogativas constitucionais e “iniciou seus ataques gratuitamente” aos deputados do partido. 
 

Em uma sessão marcada por contundentes protestos de deputadas e deputados de partidos de esquerda, o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, deputado Leur Lomanto (União-BA), instaurou seis novos processos disciplinares contra parlamentares. As representações, enviadas ao Conselho pela Mesa Diretora da Câmara, foram todas assinadas pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que pediu abertura de processo contra as deputadas Célia Xakriabá (Psol-MG), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Juliana Cardoso (PT-SP).

Nas representações, o presidente do PL argumenta que as deputadas quebraram o decoro parlamentar durante a votação, em 24/5, do PL 490/2007, que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Segundo diz o texto assinado por Valdemar Costa Neto, as deputadas que sofreram representação teriam proferido ofensas contra os parlamentares que votaram a favor do projeto, especificamente o deputado Zé Trovão (PL-SC), autor do requerimento de urgência para votação no Plenário. As deputadas, segundo o PL, teriam chamado de “assassinos dos povos indígenas” os parlamentares favoráveis ao PL do marco temporal.

“É notório que a motivação para os ataques extrapolou os limites da imunidade parlamentar consoante aos debates da Casa, haja vista que o contexto fatídico se deu após a votação, no momento em que o deputado Zé Trovão proferia agradecimentos a seus pares. A imputação de suposto genocídio e assassinato fere gravemente a honra e reputação não apenas do deputado Zé Trovão, alvo primeiro dos impropérios destilados pelas representadas, mas de outros parlamentares que votaram em desacordo com o que acreditam as representadas”, diz o texto das representações do PL. 

Após críticas de deputados sobre eventual pressa no envio, pela Mesa Diretora, das representações contra as parlamentares de partidos de esquerda, em detrimento de outros pedidos de processos disciplinares que estariam aguardando há mais tempo, o presidente do Conselho, Leur Lomanto, disse que não tem controle sobre a ordem de envio das representações para o colegiado. Leur, entretanto, se comprometeu a buscar informações com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre representações apresentadas pelo Psol que não foram ainda encaminhadas ao Conselho. 

“As representações que chegam aqui são imediatamente pautadas, independente de ser deste ou daquele partido, de ser sobre homem ou mulher, e exemplifico algumas delas. O deputado Eduardo Bolsonaro, o deputado Nikolas, todas já foram abertas, com relatores designados, então por parte do presidente do Conselho de Ética não vai ter nenhum tipo de diferenciação”, afirmou Leur Lomanto.

Ao final da reunião, o presidente do Conselho informou o nome dos relatores dos processos instaurados no dia 30 de maio contra seis deputados. São eles: 

•  Ricardo Maia (MDB-BA) vai relatar processo contra Márcio Jerry (PCdoB-MA), acusado de importunação sexual contra a deputada Julia Zanatta (PL-SC) durante audiência com o ministro da Justiça, Flávio Dino; 
• Alexandre Leite (União-SP) relatará processo contra Nikolas Ferreira (PL-MG), que usou uma peruca loira na tribuna da Câmara em discurso no Dia Internacional da Mulher; 
• Albuquerque (Republicanos-RR) foi escolhido relator do processo contra José Medeiros (PL-MT), acusado de intimidar a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e de xingar e agredir o deputado Miguel Ângelo (PT-MG) durante sessão do Dia Internacional da Mulher; 
• Gabriel Mota (Republicanos-RR) relatará representação contra a deputada Juliana Cardoso (PT-SP), por chamar de “assassinos” os parlamentares favoráveis ao projeto do marco temporal de terras indígenas; 
• Rafael Simoes (União-MG) será o relator do processo contra a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), por ter acusado o relator da CPI do MST, deputado Ricardo Salles (PL-SP), de fraudar mapas e ter relação com o garimpo;
• Josenildo (PDT-AP) vai relatar representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por desentendimento e ameaças ao deputado Marcon (PT-RS), em reunião da Comissão de Trabalho.