liberdade na estrada

Localizada no bairro de Castelo Branco, em Salvador, a Colônia Penal Lafayete Coutinho será a próxima parada do mutirão  de acesso à justiça e cidadania da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) no sistema prisional. A ação começa nesta segunda-feira (18) e vai até sexta (22), com o objetivo de atender cerca de 105 internos que estão em regime semiaberto na instituição. 

Durante a ação, defensores e servidores analisam a situação processual dos custodiados e escutam as demandas. “A gente revê todos os processos da execução penal ou criminal, faz os encaminhamentos necessários, ouve os internos, as queixas administrativas com relação à alimentação, vestuário, visita, atendimento médico e odontológico”, explica a defensora pública, Larissa Guanaes, coordenadora da Especializada Criminal e de Execução Penal. 

Além do atendimento jurídico, também é feita a coleta de um questionário para mapeamento da população encarcerada na Bahia. O mutirão é uma parceria entre a Especializada de Criminal e de Execução Penal e o Núcleo de Gestão de Projetos e Atuação Estratégica (NAE), além de contar com o apoio da Unidade Móvel de Atendimento (UMA).  

Este ano, a primeira  edição do Projeto Liberdade na Estrada foi realizada no Conjunto Penal de Jequié e somou 417 atendimentos jurídicos e sociais, além de provocar sete expedições de alvarás de soltura em cinco dias de atuação com a UMA.

Mapeamento realizado pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) revela o perfil socioeconômico da população carcerária do estado. De acordo com a pesquisa, majoritariamente a maioria dos presos é homem (93,6%), negro (86,9%) e que sequer concluiu o ensino fundamental (59,9%). 

O levantamento entrevistou 2.977 internos em 12 unidades prisionais e coletou informações sobre gênero, raça, escolaridade e demandas que extrapolam os limites das áreas criminal e de execução penal. Conforme a DP-BA, os dados são uma amostra parcial da pesquisa, que acontece em paralelo ao projeto Liberdade na Estrada.

Para a coordenadora da Especializada Criminal e de Execução Penal, Larissa Guanaes, os dados apurados pelo estudo vão possibilitar conhecer o público atendido pela instituição e colaborar com a construção política junto ao Estado.

“Ao final de dois anos, teremos aplicado esse questionário em todas as unidades prisionais do estado da Bahia com os(as) internos(as) atendidos(as) pela Defensoria. Com isso, conseguimos acessar outras partes da vida dessas pessoas. É um ganho institucional muito grande para gente pensar em projetos e atuações futuramente”, explica a defensora pública.

Interinamente, segundo o órgão, a realização da pesquisa reforçou a importância de uma atuação articulada com as demais áreas da Defensoria. 

A aplicação do questionário possibilitou a identificação de pessoas que precisavam registrar os filhos, com processo de divórcio, entre outras demandas. Família (48,8%), Direitos Humanos (26,4%) e Cível (26%) foram as mais apontadas pelos internos que tinham necessidades de atuação da DP-BA.

Outro dado que chamou a atenção da Especializada Criminal foi o número elevado de pessoas que não desenvolvem atividades nas unidades prisionais (64,9%). Ao longo dos anos, a DP-BA tem investido em atuações dentro dos conjuntos penais que possibilitem a formação dos internos e a reinserção no mercado, como o Informática Livre e o curso de Justiça Restaurativa.

“Essas ações impactam diretamente no direito de remição de pena daqueles que já estão cumprindo pena, pois três dias de trabalho diminuem um dia de pena. O número elevado de pessoas com tempo ocioso nos sinaliza para a necessidade de fortalecermos o diálogo com a Secretaria de Administração Penitenciária e as demais pautas ligadas à temática, como a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial para ampliarmos a oferta de atividades para os(as) internos(as)”, avalia a defensora Larissa.

A pesquisa operacionalizada pela Especializada Criminal durante o projeto Liberdade na Estrada foi desenvolvida em parceria com o Núcleo de Pesquisas Estratégicas da DP-BA. A aplicação dos questionários em todas as unidades prisionais do estado deve ser finalizada até o final do ano.

O mutirão de acesso à justiça e cidadania da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) terá como primeiro destino em 2024, o Conjunto Penal de Jequié. A unidade móvel estará no local de 26 de fevereiro a 1º de março, para reforçar o atendimento e análise da situação processual dos presos provisórios. 

A DP-BA reforça a missão constitucional de prestar assistência jurídica integral e gratuita a quase 500 pessoas privadas de liberdade durante os dias de mutirão, entre às 8h30 e 16h.  

O Liberdade na Estrada: Dignidade e Justiça no Sistema Prisional, com a atuação itinerante, conta com uma equipe de defensores e servidores que analisa a situação processual do interno sem advogado próprio e escuta as demandas. 

Jequié, segundo a Defensoria, se tornou uma das prioridades da visita do projeto após o apontamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de cidade mais violenta do Brasil (veja aqui). “Nós atendemos todas as pessoas internas que respondem processo de cidades que não tem Defensoria Pública instalada e, depois desses atendimentos, a gente passa a fazer todos os outros atendimentos da unidade.”, sinaliza a defensora e coordenadora da Especializada Criminal, Alexandra Soares. 

Desde 2023, o projeto ganhou mais contornos. Além de mapear a situação de violência da cidade e região, a DP-BA tem tido uma atuação de cuidado com as pessoas que estão privadas de liberdade. Segundo a defensora e também coordenadora da Especializada Criminal, Larissa Guanaes, o objetivo é a implementação de projetos da Defensoria Pública, onde a gente verifica que há um tipo de vulnerabilidade dentro das unidades. 

“A gente não se limita apenas aos processos. Não são raras as vezes que a gente consegue fazer o reconhecimento da paternidade lá dentro que a gente faz encaminhamentos sobre saúde, então é um atendimento amplo. Além disso, os internos também vem respondendo questionário social, para conseguirmos mapear qual a raça, qual o sexo, onde moram, quantos filhos, se possuem casa, se são atendidos por algum benefício do governo estadual ou federal, qual religião que predomina dentro do cárcere em unidades prisionais da Bahia. Assim, a gente vai ter um diagnóstico da população encarcerada na Bahia e poder promover projetos e políticas de ressocialização.”, reforça Guanaes.

O trabalho é uma parceria entre a Especializada Criminal e o Núcleo de Gestão de Projetos e Atuação Estratégica (NAE). 

Somente no Conjunto Penal de Feira de Santana, 645 pessoas estão presas ainda sem sentença condenatória, sendo 606 homens e 39 mulheres. Eles serão o público alvo de mais um Liberdade na Estrada, que será realizado entre os dias 23 e 27 de outubro, dentro do próprio presídio na ‘Princesinha do Sertão’. O projeto da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) busca proteger os direitos da população privada de liberdade, especialmente para rever a situação processual e a legalidade das prisões provisórias oriundas das comarcas que não possuem defensores públicos. 

Na oportunidade, serão realizados atendimentos individuais, das 8h30 às 16h. A prioridade é atender encarcerados provisoriamente, mas o projeto vai além: o Liberdade na Estrada também pretende abranger o atendimento a toda unidade do conjunto penal,  inclusive para quem possui advogado particular. De acordo com os últimos dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Governo da Bahia (Seap), o local possui 1.735 detentos. 

A coordenadora da Especializada de Criminal, Alexandra Soares, explica que o projeto, no entanto, não se limita à análise da situação processual: “atuamos na verificação das condições da unidade prisional, das medidas ressocialização, dentre outras demandas. O projeto amplia nosso olhar nos conjuntos prisionais no que se refere às relações de saúde, educação e direitos”.

O Liberdade na Estrada é viabilizado a partir de uma parceria da Especializada Criminal e do Núcleo de Gestão de Projetos e Atuação Estratégica (NAE) da DP-BA, com a Seap. A Unidade Móvel também presta apoio ao projeto. Somente este ano, foram quase 2 mil atendimentos em oito unidades prisionais: Salvador (Cadeia Pública e Conjunto Penal Feminino), Eunápolis, Itabuna, Valença, Teixeira de Freitas, Barreiras e Serrinha. 

O projeto vai ao encontro de uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro e determinou que o Governo Federal elabore um plano de intervenção para resolver a situação.

O mutirão de acesso à justiça e cidadania promovido pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) já tem novo destino. Nos próximos dias 9 e 10 de outubro, a Unidade Móvel chega ao Conjunto Penal de Serrinha para reforçar o atendimento e análise da situação processual dos presos provisórios. 

Durante os dias de mutirão, entre às 8h30 e 16h, uma equipe de defensores e servidores analisa a situação processual do interno que não tem advogado e escuta as demandas. O trabalho é viabilizado a partir de uma parceria entre a Especializada Criminal e o Núcleo de Gestão de Projetos e Atuação Estratégica (NAE). Este ano, o projeto já passou pelas unidades prisionais Salvador (Cadeia Pública e Conjunto Penal Feminino), Eunápolis, Itabuna, Valença e Teixeira de Freitas, Barreiras.

Coordenador do NAE, Daniel Soeiro explica que, em Serrinha, a Defensoria dará continuidade aos mutirões realizados para atender os presos que respondem processos nas comarcas em que a instituição não está instalada. Somente este ano, a atuação itinerante já somou 1.818 atendimentos. O Liberdade na Estrada existe desde 2019.

“A realização deste projeto é muito importante para dar assistência jurídica às pessoas custodiadas, mostrando que a Defensoria Pública está atenta às suas demandas, com a verificação de possíveis irregularidades nos processos judiciais e nas unidades prisionais”, afirma Alexandra Soares, que coordena a Especializada Criminal e de Execução Penal.

O Liberdade na Estrada, projeto itinerante da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) que irá percorrer mais de 8 mil quilômetros no estado combatendo prisões irregulares, já passou pelo sertão baiano, percorreu trilhas urbanas e litorais, e desde segunda-feira (18) estacionou na Cadeia Pública de Salvador para atuar contra o encarceramento e garantir direitos.

Nos dois primeiros dias na capital baiana, a ação cidadã, voltada especialmente ao acompanhamento de presos (as) provisórios (as) do estado, realizou um total de 250 atendimentos. O público-alvo em foco foi o de internos provisórios, mas também foram usuários custodiados com sentenças condenatórias. A Unidade Móvel de Atendimento (UMA) ficará no pátio da Cadeia Pública, dentro do Complexo Penitenciário da Mata Escura, até esta sexta-feira (22).

O projeto da Especializada Criminal da Defensoria cruzará o território baiano prestando atendimento presencial individualizado e oferecendo análise da situação processual das pessoas presas provisoriamente. Para realizar a assistência nos locais de custódia, o caminhão da UMA já passou por Eunápolis, Itabuna, Valença, Teixeira de Freitas e Barreiras. Só em 2023, já ultrapassou o número de mil atendimentos.

Salvador é um dos destinos mais relevantes para o projeto, como explica Daniel Soeiro, coordenador criminal do Núcleo de Atuação Estratégica da DP-BA. “A decisão de vir para cá se impôs porque a Cadeia Pública é a unidade prisional que tem o maior número de presos provisórios do estado. Aqui também há muitos presos oriundos de outras comarcas sem Defensoria. O projeto como um todo reafirma que, onde não tem defensor, o processo é mais moroso, o preso fica sem alguém para ouvir as demandas dele, ou tirar suas dúvidas”.

O impacto positivo do Liberdade na Estrada tem o potencial de construir uma nova cultura carcerária no Estado, observa a defensora pública e coordenadora da Especializada Criminal, Larissa Guanaes.

 “É importante para a gente passar, realmente, um pente fino, verificar situações irregulares e tentar a liberação de alguns dos internos, levando o Judiciário a revisitar as prisões provisórias, pedindo o relaxamento de prisão, ou até impetrando os habeas corpus. E com o questionário social em todas as unidades vamos conseguir, de fato, traçar um perfil desse público-alvo”, expõe.

Os atendimentos incluem análise processual e verificam a necessidade de providências como o ajuizamento de recursos ou de garantias para direitos violados dos presos. O projeto também ouve dos internos demandas sobre as condições prisionais, como explica a defensora pública Bianca Alves, que participou do primeiro dia do mutirão. 

“Foram passadas para nós  algumas irregularidades, por exemplo, recebemos o relato de condições de higiene desrespeitadas e de remédios de uso contínuo que não foram providenciados, com interrupção dos tratamentos, entre outros casos. A Defensoria vai atuar administrativamente para regularizar a situação”, explica.

A importância de iniciativas como o Liberdade na Estrada é reafirmada pela necessidade da conversa, do contato direto entre defensor e interno, explica o defensor público do Núcleo de Urgências Criminais, Daniel Nicory. 

“Nada substitui a presença da Defensoria na Unidade.  A gente pode ter o melhor sistema de controle de informação do mundo, mas chegar aqui faz toda a diferença. E um grupo grande de trabalho, vários defensores,  servidores,  estagiários, é diferente porque só atendendo muitas pessoas ao mesmo tempo é que a gente consegue perceber certas coisas que estavam sem solução, e atender na intensidade que os presos demandam, tirar suas dúvidas e passar orientações, evitando que os casos sejam esquecidos”, enfatiza.

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) vai percorrer mais de 8 mil quilômetros no estado, organizando mutirões em 20 unidades prisionais especialmente para rever a situação processual e a legalidade das prisões provisórias nas comarcas que não possuem defensores públicos. A ação acontece por meio do projeto Liberdade na Estrada. 

A regra, pela lei processual, é que as pessoas respondam processos em liberdade. Contudo, a DP-BA sinaliza que existe o alarmante contexto de pessoas ainda não julgadas em definitivo, e portanto ainda presumidas inocentes, que permanecem presas mesmo quando os requisitos deixam de existir.

“A prisão em si é muito dura, e qualquer tempo a mais que o necessário é um preço muito alto”, expõe a coordenadora da Especializada Criminal, Alexandra Soares. “O objetivo principal é o desencarceramento e a redução da população carcerária. No lugar de presas sem justa causa, essas pessoas devem ser olhadas com foco na ressocialização. Porque dentro do sistema prisional, a ressocialização fica mais difícil, você interrompe todas as outras possibilidades de vida, emprego, contato com a família”, explica. 

“O Liberdade na Estrada foi pensado e criado pelos ex-coordenadores da Especializada Criminal da Defensoria, os defensores públicos Fabíola Pacheco e Pedro Casali, que inscreveram o projeto no Ministério da Justiça, e por isso a gente tem mais essa ferramenta de atuação defensorial no atendimento ao presos”, destacou a atual também coordenadora da Especializada Criminal Larissa Guanaes.

A iniciativa de percorrer as penitenciárias do interior do estado é fruto de parceria entre a Especializada Criminal e o Núcleo de Gestão de Projetos e Atuação Estratégica. Já como parte do projeto, a DP-BA atendeu 145 presos provisórios no Conjunto Penal de Eunápolis, em abril, e 132 presos provisórios no Conjunto Penal de Itabuna, em maio. 

Os presos provisórios, nas cidades sem defensor, correm o risco de serem invisibilizados, explica o defensor Daniel Soeiro, coordenador Criminal do Núcleo de Atuação Estratégica. “Nas comarcas sem Defensoria, embora a DP-BA tenha o Núcleo das Urgências Criminais que acompanha o processo, esse preso não tem atendimento, porque na comarca não tem defensor. Com o projeto queremos levar atendimento para todos os presos provisórios do Estado da Bahia”, afirma.

INTERINSTITUCIONALIDADE

Em certos casos é necessária uma atuação interinstitucional para o avanço dos processos, como os de presos de fora da Bahia, ou de processos em segredo de justiça. A DP-BA atua conjuntamente às defensorias dos outros estados por peticionamento eletrônico, bem como solicita ao Tribunal de Justiça o acesso aos autos,  e assim consegue dar andamento à marcha processual, explica Alexandra Soares. “O preso nesse caso pode até ser atendido pela DPE se ele solicitar, mas muitas vezes eles nem sabem que têm esse direito. As pessoas ficam esquecidas no sistema”, assevera. 

Para além das questões processuais, a ida aos presídios revela outras frentes. “Tomamos conhecimento em Itabuna que os presos de determinado pavilhão estavam muito insatisfeitos com questões administrativas da unidade, e estavam sem querer ir para os cursos internos. Conseguimos conversar com eles sobre o caso e possibilitar diálogos”, explica Alexandra Soares.

Ter um atendimento com um defensor tem o potencial de alterar toda a vivência dos custodiados, reforça o defensor Daniel Soeiro. “O que muda com a possibilidade do preso ser ouvido pelo defensor é ele poder relatar eventuais queixas, como esse exemplo em Itabuna. Lá eles relataram situações quanto ao local das visitas ser pequeno, quanto à comida e também ao fardamento. A partir disso a gente pode tomar providências”.

O próximo destino do Liberdade na Estrada é o Conjunto Penal de Valença, que receberá o atendimento da Defensoria dos dias 13 a 16 de junho. Confira, a seguir, o cronograma completo do projeto.

Cronograma das itinerâncias

2023

Março -27 – Salvador
Abril – 25 a 28 – Eunápolis
Maio – 22 a 26 – Itabuna
Junho – 13 a 16 – Valença
Julho – 10 a 14 – Teixeira de Freitas
Agosto – 21 a 25 – Barreiras
Setembro – 18 a 22 – Salvador
Outubro – 23 a 27 – Feira de Santana
Novembro – 20 a 24 – Salvador
Dezembro – 4 a 6 – Serrinha

2024
 

Março – 18 a 22 – Vitória da Conquista
Abril – 15 a 19 – Salvador
Maio – 20 a 24 – Paulo Afonso
Junho – 9 a 14 – Salvador
Julho – 9 a 11 – Simões Filho
Agosto – 26 a 29 – Jequié
Setembro – 16 a 20 – Juazeiro
Outubro – 14 a 18 – Irecê
Novembro – 04 a 08 – Feira de Santana
Dezembro – 2 a 6 – Brumado