linguagem simples

Com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abril, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) começou as ações para implementação da linguagem simples, direta, acessível e inclusiva em suas decisões e comunicações com a sociedade. A ação é parte do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e envolve todos os tribunais do país.

Para marcar o início do projeto no TRT-BA, que tem o apoio de diversas unidades, inclusive do Laboratório de Inovação (LIODS), a Escola Judicial (Ejud-5) promoveu nos dias 8 e 9 de maio o curso "Linguagem Simples e Inclusiva". A capacitação foi realizada pela servidora do Supremo Tribunal Federal (STF), Fábia Galvão, que demonstrou as diversas possibilidades de textos jurídicos mais compreensíveis.

A intenção é simplificar as mensagens, traduzindo termos técnicos e explicando o impacto das decisões na vida das pessoas, para que elas entendam facilmente o que querem dizer as notificações, mandados, decisões e despachos. Estão previstos outros cursos e oficinas, inclusive para quem atende ao público no Tribunal.

Além disso, a Secretaria de Comunicação está veiculando a campanha publicitária "Como é que é?! - pelo direito de entender o direito", com cartazes que demonstram termos técnicos de difícil entendimento, estimulando a reflexão sobre o assunto entre juízes e servidores.

Acordo de Cooperação Técnica assinado pelas presidências do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá promover uma série de ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. Entre os 17 tribunais que já aderiram ao pacto, estão os do estado de São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal, Amazonas, Espírito Santo e Maranhão.

O documento, assinado pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende e pelo ministro Luís Roberto Barroso, visa estabelecer e promover uma cultura de comunicação acessível no Judiciário, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. 

O acordo tem as seguintes metas: eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo a ser transmitido; adotar linguagem direta e concisa em documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos; entre outros.

A linguagem simples foi instituída no TJ-BA em outubro de 2022, pelo decreto judiciário nº 740/2022. Para tanto, o decreto judiciário nº 594/2022 instituiu o grupo de trabalho para implantar o programa na Corte baiana. No momento, a desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar está à frente da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG), que atua administrando todas as ações da linguagem simples no âmbito do TJ-BA. 

Durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, ocorrido em Salvador em dezembro de 2023, Barroso estabeleceu o Pacto pela Linguagem Simples e assinou a portaria nº 351/2023 do CNJ, instituindo o Selo Linguagem Simples (lembre aqui).

Em 2023, o TJ-BA editou o primeiro ato normativo local em linguagem simples.  Além disso, começou a produzir um podcast sobre o tema, voltado a magistrados e servidores, com o objetivo de ensinar como simplificar a comunicação com o cidadão e reforçar a importância de se ter empatia com quem precisa entender as decisões do Judiciário. O GT Linguagem Simples, também, lançou um Guia Prático para orientar os membros do TJ-BA sobre como escrever textos com clareza e brevidade, sem comprometer as informações essenciais. Para mais informações, acesse a página “Linguagem Simples” clicando aqui.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) terá o trabalho ligado à implantação do projeto Linguagem Simples utilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como modelo para outros tribunais. A iniciativa é executada no tribunal baiano seguindo recomendação do próprio CNJ. 

“O Conselheiro Mário Maia, que está à frente do projeto de Linguagem Simples no CNJ, fez uma reunião conosco, recentemente”, explica a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. “O CNJ está encantado com o nosso progresso e vai pegar o modelo do projeto do TJ-BA para divulgar entre os demais tribunais”, afirmou a magistrada. 

A iniciativa tem como meta implementar uma técnica para elaborar textos jurídicos de fácil compreensão para o público geral. “O projeto visa a adoção de uma comunicação objetiva, ágil e de fácil compreensão para o fortalecimento da relação entre o Judiciário e a sociedade, sem prejuízo das regras da Língua Portuguesa”, afirma Resende. 

Em maio de 2023, o Grupo de Trabalho (GT) da Linguagem Simples do TJ-BA, presidido pela desembargadora, lançou uma página com orientações gerais sobre a Linguagem Simples e os seus benefícios, além de um guia com instruções para implantação dessa técnica no cotidiano de trabalho do Judiciário. 

Desde 2022, o Grupo de Trabalho vem desenvolvendo ações para a implantação da Linguagem Simples nos textos jurídicos produzidos pelo TJ-BA. Conforme a desembargadora Cynthia Resende, não se trata apenas de tornar esse tipo de conteúdo mais acessível, mas também de reconhecer que todas as pessoas têm o direito de entender as informações sobre os processos e decisões judiciais que lhe dizem respeito. 

“Em breve, o decreto judiciário 740/2022 será divulgado em linguagem simples, inclusive com o uso de efeitos visuais para uma compreensão ainda maior do que está sendo dito”, diz a desembargadora. “Será o primeiro desse tipo no Tribunal de Justiça da Bahia e será assinado pelo presidente Nilson Soares Castelo Branco, que apoia o projeto”. 

Atualmente, o TJ-BA está desenvolvendo uma parceria com o Laboratório de Inovação Aurora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para compartilhar o código fonte para implantar a Linguagem Simples no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). “Assim que for aprovado, lançaremos três modelos de mandados, sendo um de citação e dois de intimação para audiências, de acordo com a técnica de Linguagem Simples”, afirma a Desembargadora Cynthia Resende.