lixao

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor Adriano Nunes de Souza, pediu que a Justiça obrigue o município de Canudos – no Sertão do São Francisco –, em caráter de urgência, a cercar e manter permanentemente fechada a área do atual “lixão”, de modo que apenas os funcionários do município responsáveis pela coleta dos resíduos sólidos tenham acesso ao local. 

A ação civil pública, assinada no dia 7 de fevereiro, pede ainda que seja proibida a queima de resíduos sólidos na área do “lixão”, seja pelo município ou por terceiros; e ainda que se determine que sejam escavadas valas para o recebimento dos resíduos, compactando recobrindo com solo os resíduos já dispostos no local. Também que os resíduos sejam colocados somente em valas escavadas com esta finalidade, com registro e controle da quantidade e tipo de resíduos depositados no local. Os resíduos hoje dispostos no lixão devem ser cobertos imediatamente.

Além das medidas urgentes, que devem ser cumpridas em, no máximo, 30 dias, o MP-BA quer que, dentro de seis meses, seja elaborado e aprovado, também em caráter de urgência, o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, atendendo a todos os requisitos legais. Pede ainda o MP-BA que se proíba o trabalho de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis dentro da área do “lixão”; ainda que se determine o fornecimento do apoio necessário para a organização deles, através da formação de associação ou cooperativa. 

A ação requer também que a Justiça estabeleça a realização de um cadastro de catadores que atuam no “lixão” de Canudos, fornecendo apoio técnico e jurídico para a formalização da associação ou cooperativa. Ainda que seja cedida a eles área para triagem de recicláveis, fora da área do “lixão”, fornecendo, ainda Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); promovendo a inclusão dos catadores em programas sociais do governo municipal, bem como auxiliar na inclusão de programas estaduais e federais. 

O MP-BA solicita também que o município de Canudos seja obrigado a implantar a coleta seletiva de resíduos sólidos com destinação dos recicláveis para os catadores, devidamente organizados em associação ou cooperativa; a coleta seletiva em todos os prédios públicos da cidade; e também a coleta seletiva “porta a porta” nos bairros de forma progressiva, com cobertura total até o prazo máximo de 20 meses. Além de pedir que a Justiça determine que se exija dos empreendimentos e atividades existentes no município a elaboração e execução de plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

O promotor do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Adriano Nunes de Souza, ajuizou ação civil pública contra o município de Cansanção em razão de irregularidades no ‘lixão’ da cidade.

“O inquérito civil para tratar do problema foi instaurado em 2010, e desde então, o município tem ciência efetiva de que deveria se adequar à legislação ambiental, e ainda assim, mostrou-se negligente por várias administrações. Até o momento, nenhuma medida, sequer mitigadora, foi adotada com eficiência, o que se evidencia das recentes representações dando conta de que continuam as queimadas e pessoas transitando no local”, ressaltou o promotor de Justiça.

Na ação, o MP-BA requer que o município elabore e aprove o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, atendendo às normativas vigentes, no prazo de seis meses. Segundo o promotor de Justiça, desde 2010, são apontadas irregularidades no ‘lixão’ da cidade, tais como inexistência de estrutura de controle de acesso ao local, possibilitando a entrada de pessoas não autorizadas e animais, e a existência de resíduos depositados a ‘céu aberto’, sem vala específica para lançamento, além da inexistência de compactação ou recobrimento do solo.

Na ação, o MP-BA requer outras medidas:

• O município deve cercar e manter a área do ‘lixão’ permanentemente fechada, por meio de estrutura adequada que impeça o fácil acesso de terceiros que não sejam os funcionários responsáveis pela coleta dos resíduos sólidos, afixando placas de advertência por toda a área com os anúncios ‘Proibida a entrada de pessoas não autorizadas’ e ‘Perigo: substâncias tóxicas, inflamáveis e infectantes/contaminantes’, no prazo de 30 dias; 

• Designe um servidor para exercer controle da entrada de caminhões, bem como exercer a vigilância da área; proíba o trabalho de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no local, no prazo de 30 dias; e não promova a queima de resíduos sólidos na área do ‘lixão’, bem como proíba que terceiros realizem a queima, mediante fiscalização constante e afixação de placas de advertência, por toda a área, com os dizeres ‘proibida a queima de lixo’.

Um protesto interdita as duas vias da BA-042 em Santo Amaro, no Recôncavo, na manhã desta segunda-feira (11). Os manifestantes se queixam de um lixão e de queimadas feitas no local, que afetam os moradores do trecho. O grupo pede solução para o problema.

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, o ato ocorreu no sentido Cachoeira, na rotatória que segue para a praia de Cabuçu, em Saubara. Apenas veículos de emergência têm passagem liberada pelos manifestantes.

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE/BPRv) já se deslocou para o trecho e negociam a liberação da pista. A paralisação afeta veículos que se dirigem de Cachoeira para Santo Amaro quanto quem segue no sentido oposto. 

Em caráter liminar, a Justiça determinou que o município de Brejões encerre, dentro de 90 dias, a atividade de descarte de resíduos sólidos no “lixão”, situado na zona rural da cidade. A decisão atende a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), realizado por meio do promotor Julimar Barreto Ferreira.

A Justiça determina que o município encontre soluções alternativas para o descarte de resíduos sólidos e aponta a possibilidade de Brejões descartar os seus resíduos em aterro sanitário regularizado de qualquer município próximo, utilizando-se, por exemplo, de uma estação de transbordo de resíduos sólidos, uma vez que “a construção e implantação de um aterro sanitário próprio é onerosa e de manutenção complicada”.

Dentro de 120 dias, a contar do recebimento da decisão, o município de Brejões deverá apresentar um relatório de encerramento do “lixão”, juntamente com um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). O município tem 180 dias para contratar uma equipe técnica para a elaboração do seu Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, respeitando as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos e do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. 

A ação civil pública movida pelo MP-BA tomou por base um inquérito que desde 2013 apura as ações desenvolvidas pelo município de Brejões no manejo de resíduos sólidos e cobra a existência e cumprimento do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. 

Na ação, o MP-BA registrou que desde a abertura do inquérito cobra providências do município que, alegando “falta de recursos, não tomou nenhuma providência com base nos pedidos extrajudiciais”, o que tornou necessário o ajuizamento da ação acatada pela Justiça. Os prazos começaram a contar no dia da decisão, 3 de abril.

Estreia nesta segunda-feira (13), na TVE Bahia, a série “Aurá – Eu Sou de Lá”. Com cinco episódios, a atração será exibida sempre às 20h30, até a sexta-feira (17).

Dirigida por Úrsula Vidal e Homero Flávio, a série retrata a trajetória de cinco catadores que trabalharam no Aurá, o segundo maior lixão a céu aberto do país, localizado em Belém no Pará. 

A atração acompanha os personagens ao longo de dois anos, mostrando o cotidiano destes trabalhadores, o protesto de 24 horas para adiar o fechamento do lixão e o desafio de reconstruir suas vidas sem sua base de sustento.