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A Caixa Econômica Federal pode pagar neste sábado (15) um prêmio estimado em R$ 47 milhões com o concurso 2.737 da Mega-Sena. O valor será dado a aposta que acertar as seis dezenas que serão sorteadas às 20h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Para quem quiser testar a sorte grande, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos.

O valor pode ser ainda mais para quem quiser tentar a sorte na +Milionária, que tem um prêmio acumulado em R$ 224 milhões. Criada há mais de dois anos, a loteria nunca teve ganhador no prêmio principal. Para jogar na modalidade e levar a bolada é preciso acertar seis dezenas e dois trevos.

De acordo com o site da Loterias Caixa, para apostas múltiplas, é possível escolher de seis a 12 números e de dois a seis trevos, com preços que podem chegar a R$ 83.160,00.

Ao divulgar o seu balanço de 2023, a Caixa Econômica Federal revelou que as loterias administradas pelo banco arrecadaram R$ 23,4 bilhões durante todo o ano passado. Este valor total representou um recorde e aumento de 0,9% em relação ao que foi apurado no ano anterior. 

Em 2022, a Caixa Econômica havia registrado uma arrecadação total de R$ 23,2 bilhões. O aumento em relação ao volume de apostas feitas no ano de 2021 havia sido de 25,6%, conforme informado no balanço do ano retrasado.

O balanço da Caixa revelou ainda que o total de premiação líquida entregue aos apostadores das loterias nos 12 meses de 2023 foi de R$ 7,9 bilhões.

Segundo a Caixa, as loterias constituem uma importante fonte de recursos para fomentar o desenvolvimento social do Brasil. Em 2023, foram destinados R$ 9,2 bilhões, o equivalente a 39,2% do total arrecadado, aos programas sociais do governo federal nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde, valor este 1,9% superior ao destinado em 2022, além do retorno à sociedade via pagamentos de imposto de renda.

Além do retorno aos apostadores, os recursos arrecadados pela Caixa com as loterias são distribuídos da seguinte forma: Fundo Nacional da Cultura (3%); Comitê Olímpico Brasileiro (1,7%); Comitê Paraolímpico Brasileiro (0,3%); Seguridade Social (18,1%); Fies -Crédito Educativo (7,76%); Fundo Penitenciário Nacional (3,14%); Despesa de Custeio e Manutenção de Serviços (20%); Tarifa de Administração (10%); Comissão dos Lotéricos (9%); FDL - Fundo Desenvolvimento das Loterias (1%). 

Sites ligados ao universo das apostas online destacaram a diferença de arrecadação das loterias no ano passado na comparação com 2022. O site Games Magazine Brasil, por exemplo, destaca que a Caixa Econômica teve lucro total de R$ 10,6 bilhões em 2023, 15,5% a mais do que no ano passado, mas esse crescimento não se refletiu nas loterias. 

“Embora o montante de R$ 23,4 bilhões seja um novo recorde, é uma cifra baixa e obriga o banco estatal a revisar todo o modelo de negócios do setor lotérico”, afirma o site.

A reportagem analisa ainda que a possível entrada em operação da loteria instantânea ainda no primeiro semestre pode vir a impactar positivamente no resultado deste ano, “mas mesmo assim, o banco estatal terá de reavaliar sua oferta de produtos, uma exigência antiga da Febralot, a federação que abriga os concessionários lotéricos vinculados à Caixa”.
 

Um dos acontecimentos mais esperados na última noite de 2023, sem dúvidas, foi o sorteio da Mega da Virada, que mais uma vez bateu o recorde e pagará R$ 588,8 milhões para cinco sortudos do Brasil, dentre eles, uma aposta da cidade de Salvador.

Os números sorteados foram: 21 - 24 - 33 - 41 - 48 - 56.  5 apostas acertaram os seis números. O prêmio é de R$ 117.778.204,25 para cada; 1.996 apostas acertaram cinco números. O prêmio é de R$ 70.083,58 para cada; 164.379 apostas acertaram quatro números. O prêmio é de R$ 1.215,71 para cada.

Além de Salvador, as outras cidades que tiveram apostas ganhadoras da Mega da Virada foram: Bom Despacho, MG, Redenção, Pará e Ipira, Santa Catarina.

Baianos amanheceram na fila de uma casa lotérica em Salvador, nesta sexta-feira (29), para apostar na Mega da Virada. O sorteio deste ano deve pagar prêmio recorde de R$ 570 milhões.

O estabelecimento fica no bairro Jardim Cruzeiro, na região da Cidade Baixa, e abriu as portas por volta das 7h30. No entanto, antes mesmo da abertura, já havia gente formando fila no local.

A maioria das pessoas afirma que vai ajudar a família, caso leve a bolada. "Vou ajudar meus filhos, meus netos, que eu tenho dois, e depois curtir a vida", disse um dos apostadores.

As apostas estão abertas desde o dia 13 de novembro, e podem ser feitas até as 17h do dia 31 de dezembro. O sorteio será realizado também no dia 31, às 20h.

Para jogar, basta marcar de 6 a 20 números dentre os 60 disponíveis nos volantes ou deixar que o sistema escolha as dezenas, por meio da Surpresinha.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o número 10 é o que mais marcou presença nos sorteios. A dezena já apareceu, até agora, em cinco edições da loteria. Na sequência, vem o número 5, com quatro aparições.
 

A Comissão de Esporte do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o relatório do senador Romário (PL-RJ) ao PL 3626/2023, que regulamenta no Brasil as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. O projeto, que também estipula a porcentagem da arrecadação federal com a tributação das bets, assim como a destinação dos recursos para diversas áreas, será votada agora na Comissão de Assuntos Econômicos, onde é relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). 

O senador Coronel havia programado apresentar seu relatório nesta semana, mas após encontro com o senador Romário e membros da Comissão de Esporte, preferiu adiar a entrega do parecer para aguardar as mudanças feitas no texto. Os senadores da Comissão de Esporte aprovaram o projeto dentro do que estava acertado entre os dois relatores, mas incluíram algumas mudanças apresentadas na reunião desta quarta. 

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Uma das mudanças, aprovada de forma simbólica, foi inserida por emenda do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), para garantir que os permissionários de loterias em todo o Brasil sejam autorizados a comercializar apostas de quota fixa tanto em meios físicos como virtuais. A emenda aprovada não fazia parte do relatório preliminar do senador Angelo Coronel, e os senadores da Comissão de Esporte afirmaram que irão se reunir com o parlamentar baiano para convence-lo a inserir a emenda também em seu texto. 

A emenda aprovada prevê que os lotéricos possam operar as apostas sem precisar pagar a outorga de até R$ 30 milhões necessária para as empresas que pretendem receber a autorização do governo. De acordo com o texto, a Caixa Econômica Federal, no prazo de 180 dias a partir da publicação da Lei, dotará seus permissionários de canal virtual, utilizando o Fundo de Desenvolvimento de loterias (FDL), de forma a instalar e operar também o sistema online de venda para as apostas. 

Outra mudança aprovada pelos senadores da Comissão de Esporte aconteceu por meio de emenda que impede que celebridades e pessoas influentes do mundo esportivo participem de propagandas e peças publicitárias veiculadas por bets entre 06:00 e 22:59 horas. Além disso, a emenda do senador Eduardo Girão (Novo-CE) prevê deve ser proibida a veiculação de publicidade das bets com patrocínio de equipes, atletas individuais, ex-atletas, árbitros, membros de comissões técnicas. O texto da emenda também veda publicidade das casas de apostas em campeonatos organizados por confederações esportivas olímpicas, reconhecidas e vinculadas ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB), assim como as federações a elas filiadas de todas as modalidades esportivas.

Após a votação na Comissão de Esportes, o cronograma para o projeto das bets prevê agora a apresentação do relatório do senador Angelo Coronel na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o que deve acontecer no dia 21. Após a leitura e o esperado pedido de vista, o projeto deve ser votado na CAE na semana seguinte, e posteriormente no Plenário. 

O senador Coronel já anunciou diversas mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara. Uma delas diz respeito ao tempo de autorização para uma casa de apostas funcionar, após a sua regularização pelo governo. A proposta inicial previa o pagamento de até R$ 30 milhões para a concessão da outorga para um canal eletrônico de apostas pelo período de três anos. Coronel, em seu relatório, está aumentando esse prazo de funcionamento para cinco anos, e com permissão para que o mesmo CNPJ controle até dois sites de apostas. 

Também foi alterado pelo senador baiano o item do projeto que diz respeito à taxação do Imposto de Renda tanto sobre o lucro auferido pelo apostador quanto em cima do valor apostado. Em seu relatório, Coronel previu a taxação apenas sobre o lucro auferido, caindo de 30% previsto inicialmente pelo governo para 15%. O senador Coronel ainda negocia uma redução dessa taxação para 12%.

Se o PL 3626/2023 for aprovado no Plenário, seguirá para nova tramitação na Câmara dos Deputados, já que teve seu texto modificado no Senado. O relator da proposta na Câmara foi o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA). 

A Constituição Federal brasileira passou a possuir, a partir desta quarta-feira (5), mais uma emenda, a de número 129. Foi promulgada em sessão do Congresso Nacional a chamada PEC dos Lotéricos, que concede prazo de vigência adicional a contratos atuais com a Caixa Econômica Federal de todos os agentes lotéricos. A PEC 1421/15 foi uma iniciativa do deputado Fausto Pinato (PP-SP). 

O texto da proposta, aprovada no Senado no mês passado depois da aprovação na Câmara em dezembro de 2022, beneficia indistintamente tanto os agentes lotéricos que atuam sob o regime de permissão (que venceram licitações organizadas pela Caixa) quanto os que foram apenas credenciados. Mais de 70 mil lotéricos devem ser beneficiados com a nova emenda constitucional. 

O grupo dos credenciados abrange 6.310 lotéricos com contratos anteriores à Constituição de 1988, e que não passaram por processo licitatório. São pessoas físicas ou jurídicas que receberam apenas credenciamento para atuar como revendedoras dos bilhetes de loterias, prática permitida na época. Esse grupo também foi beneficiado pela promulgação da emenda constitucional. 

A PEC aprovada nas duas casas do Congresso incluiu um artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que garantiu a vigência adicional a esses contratos dos lotéricos, sem, contudo, especificar o prazo. Na análise da Câmara, foi retirada a previsão de 50 anos. 
 

Com 65 votos favoráveis no primeiro turno de votação e 62 no segundo turno, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (6) a chamada “PEC dos Lotéricos”, que autoriza a prorrogação dos contratos de todas as casas lotéricas do país. Quando a emenda constitucional for promulgada, serão prorrogados, independentemente da data de início, todos os “credenciamentos, contratos, aditivos e outras formas de ajuste de permissão lotérica destinados a viabilizar a venda de serviços lotéricos, disciplinados em lei ou em outros instrumentos de alcance específico”, que estejam em vigor.

A PEC foi apresentada na Câmara pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP), e foi aprovada em dezembro de 2022. Inicialmente, a proposta previa apenas a prorrogação de contratos existentes antes da Constituição de 1988, se o contrato fosse por prazo indeterminado. Entretanto, emendas apresentadas ao texto ampliaram o benefício da prorrogação, que alcançará mais de 70 mil lotéricos, tanto os que atuam sob o regime de permissão (que venceram licitações organizadas pela Caixa Econômica Federal) quanto os mais de seis mil que foram apenas credenciados e não passaram por processos licitatórios.

Os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Angelo Coronel votaram a favor da aprovação da PEC. Já o senador Otto Alencar (PSD-BA) não compareceu à votação. A emenda constitucional incluiu um artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), garantindo vigência adicional aos contratos dos lotéricos, sem, contudo, especificar qualquer prazo de duração. Durante a tramitação na Câmara, a previsão de 50 anos para a vigência desses contratos foi retirada do texto.