ludmilla fiscina

A deputada Ludmilla Fiscina (PV) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o Projeto de Lei nº 25.234/24, que cria a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome da Fibromialgia na Bahia. O PL também cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome da Fibromialgia (Cipef), de modo a facilitar o atendimento preferencial em órgãos públicos e privados. 

A proposição de Fiscina vem se somar aos esforços do Governo Federal após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar, em outubro de 2023, a Lei 14.705, que regulamenta o tratamento de fibromialgia e fadiga crônica no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Precisamos tornar essa política uma realidade em nosso Estado para se traduzir em ações efetivas de melhoria na qualidade de vida destas pessoas, que acumulam sérios problemas físicos e psicológicos, além de sofrerem preconceito por deixarem de produzir devido às dores que sentem. Trata-se de uma doença incapacitante, dolorosa e que, muitas vezes, não é levada a sério pela falta de conhecimento da sociedade. Este projeto visa uma Bahia mais equânime, que respeite e cuide dos seus cidadãos”, defendeu a parlamentar.

Entre as diretrizes do projeto estão o incentivo à formação e capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com a síndrome; o estímulo à pesquisa científica para dimensionar a magnitude e as características da fibromialgia no estado da Bahia; o estímulo à inserção destas pessoas no mercado de trabalho; bem como a prestação de atendimento integral a elas por parte do Governo do Estado, através da rede pública estadual de saúde ou pelo SUS.

O atendimento integral inclui equipe multidisciplinar com médico, psicólogo, nutricionista e fisioterapeuta, assim como exames complementares, assistência farmacêutica, modalidades terapêuticas reconhecidas, inclusive fisioterapia e atividade física.

Na implantação da política, o Governo do Estado irá desenvolver programas de aprimoramento do conhecimento e divulgação de informações e orientações sobre a síndrome e sobre as medidas preventivas e terapêuticas disponíveis.

Entende-se como fibromialgia doença com dor generalizada, principalmente na musculatura, ao redor dos tendões e tecidos moles adjacentes, com rigidez muscular, fadiga, confusão mental, transtorno do sono e outros sintomas. Para fins do projeto, considera-se portador a pessoa avaliada por médico reumatologista, fisiatra ou com especialização em dor crônica, que preencha os requisitos estipulados pela Sociedade Brasileira de Reumatologia. 

A deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) propôs a concessão do título de cidadã baiana para a ministra das Mulheres do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cida Gonçalves. A proposição foi realizada na última sexta-feira (30), por meio do Projeto de Resolução Nº 03141/2023, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

“O projeto visa prestar uma justa homenagem à ministra Cida Gonçalves, ativista, publicitária e consultora em políticas públicas de gênero e violência contra a mulher, que carrega em seu currículo nada mais nada menos do que a participação na formulação da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio, além de ter sido uma das protagonistas na elaboração do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e do Programa Mulher Viver sem Violência, que tem como carro-chefe a Casa da Mulher Brasileira”, justificou a deputada.

Segundo Ludmilla, a intenção do projeto também é o fortalecimento da pauta feminina na Bahia. Em comum entre a deputada autora da homenagem e a ministra está a linha de atuação das duas no enfrentamento à violência contra mulheres. A parlamentar é integrante da Comissão dos Direitos da Mulher na AL-BA e também milita no combate à violência doméstica há mais de 13 anos.
 

Cida Gonçalves é natural de Clementina, interior de São Paulo. Com sua atuação na pauta feminina, candidatou-se à Federal Constituinte, em 1986, sendo a única mulher a disputar. Nos anos de 1988 e 2000, também foi candidata à vereadora no Mato Grosso do Sul.

A deputada estadual, Ludmilla Fiscina (PV), apresentou um Projeto de Lei que isenta doares de sangue regulares do pagamento de inscrição em concursos públicos de âmbito estadual.

A proposta, publicada no Diário Oficial do Legislativo do último sábado (17), classifica os doadores regulares de sangue como aqueles que realizam a doação, no mínimo, três vezes no ano. As doações deverão ser comprovadas por meio de atestado ou outro documento, emitido oficialmente, pelos estabelecimentos de saúde coletores.

Para ter direito a isenção, caso a lei seja aprovada, o doador deverá comprovar que realizou as doações dentro do período de três meses anteriores à data da publicação do Edital do concurso público ou do processo seletivo.

A deputada justificou a iniciativa usando dados do Ministério da Saúde, que indica que 14 em cada mil habitantes doam sangue de forma regular nos hemocentros do Sistema Único de Saúde (SUS), cujo número encontra-se abaixo dos 2% ideais, definidos pela Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS e dos 5%, registrados em Países da Europa, apesar do aumento após o período mais crítico da pandemia.

A parlamentar também citou os estados de São Paulo e do Distrito Federal, que já fornecem, por meios de Leis, vantagens para os doadores de sangue, das quais, a isenção do pagamento da taxa de inscrição para os doadores que prestam concurso público.

“Uma das finalidades do Projeto de Lei é incentivar a doação de sangue no âmbito do Estado da Bahia e ajudar as pessoas, que sonham com a possibilidade de realização de concurso público e até mesmo de processo seletivo, mas, acabam não realizando por conta do valor da inscrição”, ressalta o texto.

A deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), através da Indicação nº 26492/2023, a inserção de profissionais da área de psicologia, a instalação de botão do pânico e o monitoramento por câmeras nas escolas da rede estadual de ensino na Bahia.

O documento foi protocolado pela parlamentar na última sexta-feira (14), no contexto de recentes episódios de violência escolar e ameaças de massacres em instituições de ensino em todo o país — incluindo na Bahia. O conteúdo desses atos está sendo compartilhado por alunos e por grupos extremistas nas redes sociais e através do WhatsApp, gerando pânico entre a população.

“O presente projeto tem como objetivo proporcionar um ambiente mais seguro para a rede estadual de ensino através de câmeras de videomonitoramento e do botão do pânico, como ferramentas que irão coibir possíveis casos de violências nesses espaços”, destacou a Ludmilla.

A parlamentar também mencionou a Lei Federal nº 13.935/2019, que determina que o poder público deve assegurar o atendimento psicológico e socioassistencial aos educandos da rede pública de ensino.

“Sabemos que a saúde mental é um dos maiores desafios do século 21, por isso, dispor de um psicólogo nas unidades escolares significa a prestação de atendimento especializado para alunos, professores e trabalhadores da educação como um todo, para dar o suporte emocional necessário com atendimento individual e ações educativas que promovam a saúde mental a todos que frequentam a comunidade escolar”, defendeu Fiscina.

“Assim, não se pode discutir e pensar a violência nas escolas de forma isolada, vez que os educandos precisam de acolhimento. É preciso dialogar com os jovens para podermos entender suas necessidades e problemas, dentro do papel social da escola”, continuou a deputada.

Na proposição, a parlamentar mencionou estudos de especialistas sobre possíveis causas e fatores que influenciam na violência escolar, como a fome, o aumento do desemprego, o atraso nos conteúdos e a violência geral na sociedade, além do aumento da evasão escolar durante a pandemia.

“Vale ainda observar que esses agressores estão sempre portando arma de fogo ou faca, cujos ataques, na maioria das vezes, são motivados por bullying sofrido por esses estudantes na adolescência. Precisamos cuidar dos nossos jovens”, concluiu Ludmilla.

Interlocutores do Partido Verde (PV) comentaram que a pretensão da sigla para a sucessão de Ivanilson Gomes na presidência estadual da legenda é colocar um nome feminino. Ao Bahia Notícias, pessoas que têm participado das negociações, quatro nomes são colocados para assumir o cargo a partir de julho deste ano: Ludmilla Fiscina, Edna França, Dona Lurdes e  Vânia Almeida.

Entre os nomes, a preferência dos interlocutores do partido é por Ludmilla Fiscina, que atualmente possui um mandato de deputada estadual na Assembleia Legislativa (AL-BA). A parlamentar é vista com bons olhos por preencher o “requisito” de uma presidência feminina, mas também por possuir um mandato.

Apesar da preferência, portanto, as tratativas diretas com a deputada ainda não foram iniciadas, e devem começar após a votação para a indicação da AL-BA para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que está prevista para a próxima quarta-feira (8).

O nome de Edna França também agrada boa parte das alas do PV, por ser vista como uma militante antiga do partido. Ela, inclusive, chegou a ser convidada para assumir a presidência dos verdes no início do ano passado, mas recusou pois era titular da Secretaria de Sustentabilidade e Resiliência de Salvador (Secis).

Contudo, Edna foi exonerada do cargo em abril de 2022 e agora teria disponibilidade para assumir a presidência do PV após o fim do mandato de Ivanilson Gomes, em julho deste ano. Em Salvador, Edna França também foi gerente de Articulação Interinstitucional, Coordenadora de Política para Mulheres e Diretora de Inovação Cidade Inteligente, na prefeitura.

Nos casos de Dona Lurdes, que é a atual vice-prefeita do município de Souto Soares, e de Vânia Almeida, que é da Superintendência de Inovação e Desenvolvimento Ambiental (Sida) da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), são nomes bem avaliados, mas que estão em um “segundo plano” para a sucessão da presidência.

O deputado federal João Carlos Bacelar (PV) também chegou a ser cogitado para o cargo e não é um nome completamente descartado. O parlamentar é um dos líderes do partido e tem participado de decisões, mas o nome acabou perdendo força após a preferência por um nome feminino na presidência.

Dentro do partido, a saída de Ivanilson já é uma certeza. Ele teria indicado o desejo de sair para ter uma maior dedicação aos trabalhos na presidência da Fundação Verde Herbert Daniel (FVHD), entidade privada que tem o objetivo de promover ações voltadas à cultura, política, ecologia e meio ambiente, e atua muitas vezes em Brasília.