luiz marinho

Ao menos 11 vezes, ministros do governo Lula e o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), levaram suas esposas de carona em voos da Força Aérea Brasileira (FAB), desde o início do atual mandato do presidente. As informações foram obtidas pela Folha de S.Paulo, por meio da Lei de Acesso à Informação.

De acordo com as listas de passageiros das aeronaves, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), esteve acompanhado em ao menos nove voos por sua esposa, a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad.

Todas as aeronaves da FAB solicitadas pelo ministro, nessas ocasiões, foram para viagens do trecho São Paulo-Brasília.

Haddad costuma passar os fins de semana em São Paulo, onde morava até se tornar ministro da Fazenda. Sempre que usa aviões da FAB para o deslocamento, o ministro tem agendas na capital paulista, exigência do decreto que regulamenta a utilização da aeronave.

Em resposta, a assessoria de imprensa da Fazenda disse que "a professora da USP Ana Estela Haddad ocupa o cargo de secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde a convite da ministra Nísia Trindade". "Nas situações em que viajou, esteve na condição de carona, regulada pelo decreto nº 10.267", completa.

Quem também deu carona à esposa foi o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que levou a sua companheira, a secretária-adjunta de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Nilza Aparecida de Oliveira, em dois voos.

Questionado, o Ministério do Trabalho disse que Marinho utilizou os aviões da FAB conforme previsto no decreto.

Em um desses voos havia uma terceira esposa de ministro a bordo. Em 2 de maio, logo após o feriado, um voo vindo de Congonhas trouxe a esposa do vice-presidente, Lu Alckmin. Um outro parente de Alckmin estava a bordo da aeronave, o advogado José Eduardo Rangel Alckmin, que é seu primo.

Questionada sobre as duas situações, a assessoria de imprensa da Vice-Presidência respondeu que "o uso é excepcional e decorre da necessidade de deslocamento do vice-presidente" e que "a segurança atribuída a ele é extensiva aos familiares, como no caso da esposa".

"A utilização de aeronave para o deslocamento é feita com parcimônia e com irrestrito respeito às normas legais e regulamentares", acrescentou a assessoria.

O voo, que saiu de São Paulo às 7h do dia 2 de maio, tinha 29 passageiros ao todo. Uma outra carona no percurso foi dada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O decreto que regulamenta a utilização de aeronaves da FAB determina que somente o presidente do STF pode solicitar aviões da Aeronáutica para deslocamentos a trabalho ou por motivo de segurança. Nesse caso, Moraes foi incluído na comitiva de algum dos ministros a bordo. Questionado por meio da assessoria de imprensa do STF, ele não respondeu.

Moraes pegou carona em um outro avião da FAB, em voo realizado em 16 de maio pelos ministros das Comunicações, Juscelino Filho, e de Portos e Aeroportos, Márcio França, saindo de São Paulo.

Ricardo Lewandowski também viajou de carona em um avião da FAB neste ano, em voo solicitado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em 10 de maio, um mês depois da sua aposentadoria no Supremo. Os dois foram os únicos passageiros do voo.

Lewandowski não respondeu aos questionamentos da reportagem. O Ministério do Meio Ambiente afirmou que "a vaga no voo foi solicitada diretamente à FAB pelo gabinete do então ministro do STF" e que "a Força Aérea indicou que havia assentos disponíveis na aeronave disponibilizada para o MMA".

O comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, levou a esposa em voos da FAB em três ocasiões, em 1º de maio, 4 de maio e 1º de junho.

No feriado do Dia do Trabalhador, Olsen e a esposa, Rosaly Olsen, foram para Brasília saindo do Rio de Janeiro. No dia 4, saíram da capital federal com rumo a São Paulo. Em 1º de junho, a partida foi de São Paulo com destino ao Rio de Janeiro.

Questionada sobre as caronas, a Marinha respondeu que a esposa de Olsen foi incluída nas relações de passageiros dos voos "ocupando vaga remanescente na aeronave", conforme previsto no decreto que regulamenta o tema.

"A Marinha reitera que todos os atos do Comando da Marinha estão balizados pela observância da legislação e sob o prisma da transparência e da ética militar", concluiu a nota.

DECRETO EDITADO

O decreto que regulamenta o uso de aviões da FAB por autoridades foi atualizado por Jair Bolsonaro (PL) em março de 2020. O texto determina que o avião só pode ser usado por motivos de trabalho e que "compete à autoridade solicitante analisar a efetiva necessidade da utilização de aeronave do Comando da Aeronáutica em substituição a voos comerciais".

Além disso, o decreto estabelece que "a comitiva que acompanha a autoridade na aeronave do Comando da Aeronáutica terá estrita ligação com a agenda a ser cumprida, exceto nos casos de emergência médica ou de segurança".

O último artigo do decreto, no entanto, abre uma brecha para que os ministros possam dar carona a outras pessoas. Ele diz que "os critérios de preenchimento das vagas remanescentes na aeronave" ficam a cargo da autoridade que fez o pedido.

O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho (PT), afirmou que as negociações em torno do projeto que prevê a regulação dos trabalhos por meio de aplicativos devem ser encerradas no segundo semestre deste ano. Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (18), o titular da pasta comentou que ainda fará mais duas reuniões para acertar os detalhes finais da proposta.

“O prazo é a dinâmica do diálogo que vai determinar. Nós pretendemos chegar no segundo semestre com esse diálogo concluído. Nós vamos fazer duas reuniões formais. Até agora foi abordada a informalidade, acho que está mais solto. Agora vamos debater mecanismos, metodologias. Vamos fazer a primeira reunião formal com os trabalhadores e depois com os empresários e, por fim, juntar os dois na mesma mesa”, disse Marinho.

A regulamentação da atividade dos trabalhadores que prestam serviço por aplicativos é uma das prioridades do Ministério do Trabalho e Emprego e também foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em março, o governo montou o desenho do grupo de trabalho com empregados e empresários para regulamentar a atividade dos trabalhadores que prestam serviço por aplicativos.

FGTS

O ministro também comentou sobre a utilização do Fundo de Garantia do Tempo e Serviço (FGTS) para incentivos fiscais às empresas automobilísticas, além de incentivos de crédito à população. Na avaliação de Marinho, o FGTS deve, primordialmente, “salvar” os trabalhadores do desemprego e, também, fomentar os investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura.

“O FGTS é um fundo muito importante. Ele tem uma missão, primeira, de socorrer o trabalhador da incerteza e do desemprego, e tem a missão do investimento em habitação, saneamento e infraestrutura para gerar emprego e socorrer o trabalhador. O fundo não vai resolver todos os males do Brasil. O país tem um mal hoje, a ausência de crédito, e a ausência passa diretamente pelos juros praticados. É uma irresponsabilidade do Banco Central manter o juros nesse patamar”, afirmou Marinho.

“É preciso iniciar um processo de redução para criar condições de oferecer crédito para automóveis, geladeira, fogão. Se nós não chegamos na missão de responder em massa esses dois itens, portanto, sou radicalmente contra financiar veículos e financiar outras questões. Hoje estão financiando absolutamente tudo, até festa de aniversário. Precisamos dialogar com o Congresso para acabar com essa farra que estão fazendo com o FGTS”, completou o ministro.

Em auditório lotado com presença massiva de autoridades e do movimento sindical, a advogada trabalhista Fátima Freire foi empossada como superintendente Regional do Trabalho na Bahia, nesta quinta-feira (11), pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. 

Em seu discurso, Fátima destacou o rebaixamento de status do Ministério do Trabalho no último governo federal, que teve como consequência o sucateamento das instituições que orientam e protegem o trabalhador. “Assumo esta Superintendência após um ciclo de desvalorização na situação do trabalho e do papel das relações sindicais nos últimos seis anos, aumentando substancialmente a vulnerabilidade social daqueles que mais precisam”, lamentou.

Foto: Divulgação

A superintendente também detalhou seus planos à frente do órgão. “Vamos intensificar o combate ao trabalho análogo à escravidão, ao trabalho infantil e a qualquer ambiente inseguro de trabalho. Vamos ainda buscar mais protagonismo na mediação de conflitos, com negociações coletivas justas e inclusivas”, disse. “A Superintendência vai ser a casa do trabalhador, onde as associações empresariais serão acolhidas e respeitadas”, concluiu.

O ministro Luiz Marinho comentou o grande desafio de reorganizar as relações de trabalho no país. “Precisaremos rever vários pontos da legislação trabalhista, como a jornada de trabalho e uma regulamentação do trabalho por aplicativos. Para isso teremos que contar com muita mobilização dos trabalhadores e da liderança do presidente Lula para sensibilizar o Congresso Nacional”, definiu. 

Estiveram presentes os secretários estaduais de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte  Davidson Magalhães, de Políticas para Mulheres Elisângela Araújo e de Promoção da Igualdade Racial Ângela Guimarães; os deputados federais Daniel Almeida, Alice Portugal, Lídice da Mata e Jandira Feghali; o deputado estadual Fabrício Falcão;  e os vereadores de Salvador Hélio Ferreira e Sílvio Humberto. 

Também marcaram presença representantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA), Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), todas as centrais sindicais em atuação na Bahia e diversos sindicatos e associações profissionais.

Serão isentos, a partir de maio, do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) os brasileiros que ganham até R$ 2.640. Isso foi o que informou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta sexta-feira (28). 

"Junto também tem o compromisso do presidente Lula de, ao longo do mandato, isentar na tabela de Imposto de Renda [para] salário de até R$ 5 mil. Como primeiro degrau desse compromisso, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção na folha de pagamento do Imposto de Renda", disse o ministro.

Conforme o governo federal, a faixa de isenção será ampliada de R$ 1.903,98, que está em vigor desde 2015, para R$ 2.112. Assim, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR a partir de maio, mas a faixa de isenção não será de R$ 2.640.

Além da medida, um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte (sobre o imposto que seria devido pelo empregado) será aplicado.

Na prática, somando os dois mecanismos, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR – nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.

O ministro Marinho ainda garantiu que o processo para formalizar a decisão "está tramitando" e está sendo tocado pela Receita.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quinta-feira (27), disse que o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar nos próximos dias a medida provisória que institui o salário mínimo de R$ 1.320 para este ano. 

O presidente já havia anunciado o valor e tinha dito que pretendia assinar o documento perto do dia 1º de maio, feriado do Dia do Trabalho.

Conforme o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 60,3 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,8 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).