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Um carro foi engolido por cratera em Maceió na manhã desta sexta-feira (19). A cidade enfrenta fortes chuvas, que, em menos de vinte dias, se aproximam do volume esperado para o mês inteiro.

José Antônio, marceneiro, afirmou que estava trabalhando quando o incidente aconteceu. “Só vi porque minha filha ligou”, afirmou. José conta que a filha viu a imagem do carro em reportagem e ligou para saber o que tinha acontecido, embora José sequer soubesse do incidente. “Dali de cima a gente vê tudo, só que não dá pra ver os carros. Eu só vi as condições do carro porque a minha filha ligou”, relata o marceneiro.

O incidente ocorreu na região de Jatiúca, em Maceió. O carro foi estacionado em frente a uma construção em obras. Segundo o marceneiro, o carro está sem seguro, mas que deve receber ajuda da construtora responsável pelo empreendimento. "A construtora falou comigo e disse que iria mandar um guincho para tirar o carro, espero que tudo se resolva".

A previsão é de que as chuvas continuem fortes até este sábado (20). Segundo a Defesa Civil, do dia 1º até esta sexta, choveu em Maceió 189 milímetros, quase o mesmo volume que era esperado para o mês inteiro, 194 milímetros. Só nas últimas 24 horas foram 84 milímetros.

A Juazeirense já está em Maceió para o seu próximo desafio pela Copa do Nordeste. A delegação do Cancão de Fogo desembarcou na capital alagoana na manhã desta segunda-feira (18) para o jogo contra o CRB, pela sexta rodada.

A única baixa fica por conta do zagueiro Maurício. O jogador ficou em Juazeiro se recuperando de lesão na coxa.

Neste domingo (17), o Cancão de Fogo realizou o jogo-treino contra a seleção do Junco, no Estádio Adauto Moraes, e venceu por 5 a 0. A atividade serviu para o técnico Evandro Guimarães avaliar o elenco. O novo treinador assumiu o comando da equipe na última segunda (11) e aguarda a publicação do seu nome no Boletim Informativo Diário (BID) da CBF para estrear à frente do time em partida oficial. Outro que ainda está em processo de regularização é o zagueiro Wendell. O retorno do defensor foi anunciado pelo clube no último sábado (16).

CRB e Juazeirense se enfrentam na próxima quarta (20), às 19h, no Rei Pelé. O Cancão de Fogo é o sétimo colocado na tabela de classificação com Grupo B com três pontos, dois a menos do que o Náutico, que fecha o G-4. Na outra chave, o time alagoano aparece em quarto lugar com oito.

A Defensoria Pública da União (DPU), a Braskem, a Federação de Pescadores de Alagoas (Fepeal) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) assinaram, nesta terça-feira (6), acordo de indenização em prol de pescadores e marisqueiras pelos prejuízos causados pela restrição de navegação em parte da Lagoa Mundaú, em Maceió (AL). A limitação foi determinada no final de novembro devido ao risco de colapso e afundamento de uma das minas operadas pela petroquímica. O acordo foi submetido à homologação da 30ª Vara Cível da Comarca de Maceió.

Na ocasião, a prefeitura de Maceió decretou estado de emergência e a Capitania dos Portos de Alagoas (CPA) proibiu o tráfego de embarcações em parte da lagoa, o que, consequentemente, levou a suspensão da pesca na região dos Flexais, Bebedouro, Mutange, Bom Parto, Ponta Grossa, Vergel, Levada e Chã do Bebedouro. A restrição afetou centenas de pescadores e marisqueiros que, agora, terão direito ao pagamento do valor de R$ 4.236, referente a três salários-mínimos. O montante deverá ser pago em parcela única.

O acordo acontece após recomendação feita pela DPU, Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e pelo Ministério Público Federal (MPF) e no curso de uma das ações civis públicas ajuizadas pela Fepeal e pela CNPA, nas quais a DPU atuou na condição de custus vulnerabilis (guardiã dos vulneráveis), intervenção constitucional, autônoma e institucional no processo com o objetivo de subsidiar a tomada de decisão judicial.

“Todos os prejuízos causados à obtenção do mínimo substancial e a forma de vida dos pescadores e marisqueiras tradicionais da Lagoa Mundaú devem ser suportados financeiramente pela empresa, com base no princípio da reparação integral e do poluidor-pagador”, dizia um trecho da recomendação.

DIVISÃO EM GRUPOS

De acordo com o defensor regional de Direitos Humanos em Alagoas, Diego Alves, pelo ajustamento, a reparação atenderá dois critérios de elegibilidade: registral e territorial.

Para terem direito, todos os pescadores e marisqueiros devem possuir Registro Geral de Pescador (RGP) e/ou Protocolo de Solicitação de Registro (PSR) ativos/vigentes em 30.11.2023, data de emissão da portaria nº 77 da CPA, que restringiu a navegação em trecho da lagoa.

Em relação ao critério territorial, dois grupos foram formados. O primeiro engloba trabalhadores que, em 30 de novembro de 2023, já estavam filiados às Colônias Z4 ou Z5, situadas nas adjacências à área de restrição, ou filiados às demais colônias do entorno, desde que, no registro do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) haja a especificação de pesca em lagoa.

Após a homologação do acordo, a Braskem terá cinco dias para repassar os valores à Fepeal, que ficará responsável por fazer o repasse aos trabalhadores do grupo 1.

Já o segundo grupo vai esperar um pouco mais. Ele foi formado após resposta do MPA, em dezembro de 2023, a pedidos feitos pela DPU no curso dos processos. Consiste em cerca de 900 pescadores que atuam na Lagoa Mundaú, estão devidamente identificados no ministério, mas não associados às Colônias Z4, Z5 e adjacentes.

Como eles ainda precisam confirmar a residência nos bairros da área de restrição, na data em que houve a suspensão, a DPU ficou encarregada de prestar assistência para garantir o direito desses trabalhadores. A instituição auxiliará na obtenção da documentação, que incluirá uma declaração individual de impacto na renda familiar em razão da suspensão de navegação. Feito isso, a defensoria intermediará os acordos entre a Braskem e integrantes desse segundo grupo.

“Esse segundo grupo fará o acordo pela Defensoria Pública da União. São pessoas que estão identificadas e vão ter que comparecer na defensoria para comprovar a conta bancária, o endereço e assinar o termo”, explicou o defensor.

Após a homologação judicial do acordo, a DPU informará as datas e horários para atendimento dos 897 atingidos do segundo grupo, já previamente identificados. Até a divulgação dessa lista, os trabalhadores não precisam se dirigir à sede do órgão.

Diego Alves destaca ainda que, como possui natureza indenizatória, esses pagamentos não substituem ou impedem o recebimento do seguro-desemprego, nem descaracterizam a condição de segurado especial do pescador ou marisqueiro. Além disso, o acordo não prejudica o direito de trabalhadores que não estejam identificados nesses grupos de ajuizar ações judiciais para garantir indenizações em face de eventuais prejuízos.

Caso a restrição de navegabilidade perdure por mais de 90 dias contados de sua entrada em vigor - 30 de novembro de 2023-, as partes comprometeram-se a, em período não inferior a seis meses, rediscutir eventuais compensações adicionais em decorrência da continuidade da restrição.

Representantes da Corregedoria Nacional da Justiça e do Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR) estão em Maceió para acompanhar a atuação das instituições do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo local no caso Braskem. No primeiro dia de reuniões, realizado nesta quarta-feira (17), ficou estipulado um plano de apoio operacional para reforçar as equipes da Justiça Federal em Alagoas, local que tramita o maior número de processos relacionados ao caso.

A atuação conjunta da Corregedoria Nacional de Justiça e do Observatório, colegiado composto por integrantes do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), busca alternativas que promovam agilidade no trâmite processual e a resolução das questões envolvendo a temática. O objetivo é agir de forma colaborativa para que os processos continuem recebendo o tratamento mais efetivo possível.

“Estamos aqui para identificar, ouvir e saber de que forma podemos ajudar para que os processos tramitem com eficiência e para que a população atingida possa ter respostas no tempo adequado”, destacou a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz.

O Observatório, que já vinha monitorando processos relacionados ao caso desde 2019, elevou para nível 3 a atenção para a situação no último mês de dezembro. Segundo a secretária, esse nível tem viés colaborativo e determina que os representantes do Observatório identifiquem e auxiliem a condução, de forma emergencial, para potencializar o provimento dos processos.

Na agenda desta quarta, os integrantes cumpriram agenda conjunta no Tribunal de Justiça de Alagoas, no Fórum da Justiça Federal e no Governo do estado. “A ideia é apoiar, identificar problemas e, juntos, construirmos soluções”, explicou o corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, que também analisa como está a condução dos processos. “O plano de apoio operacional busca auxiliar as instituições, para que consigam conduzir com mais efetividade o trabalho diante desta complexa questão”.

A agenda segue até o fim desta semana, com programação que prevê visita à área que abrange cinco bairros atingidos, o equivalente a um quinto da área da zona urbana, além de encontros com parlamentares da Assembleia Legislativa de Alagoas, com representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, da Defensoria Pública de Alagoas e da Prefeitura de Maceió.

IMPACTOS

De acordo com dados da Secretaria de Fazenda de Alagoas, o dano causado no final de novembro passado pelo colapso de uma das 35 minas que exploram sal-gema no subsolo de Maceió, pode chegar a R$ 30 bilhões. Desde 2018, quando houve abalos sísmicos e construções em cinco bairros da capital, foram identificadas rachaduras nas paredes de diversas residências, a ponto de se tornarem inabitáveis. Cerca de 60 mil pessoas tiveram que abandonar endereços, além de escolas e hospitais. Segundo a Justiça Federal alagoana, nos últimos cinco anos, a 3ª Vara Federal fez a homologação de mais de 18 mil acordos entre a empresa Braskem e moradores atingidos.

Entre as vítimas das consequências do afundamento do solo na capital alagoana, há queixas a respeito do valor pago pela indenização dos imóveis e também pelos danos morais. Um grupo que reúne 6 mil pescadores alega prejuízo por causa das consequências daquele que, conforme autoridades do governo local, seria o maior desastre ambiental em área urbana da história.

“Tenho certeza que com essa avaliação do cenário encontraremos os melhores caminhos para trazer soluções para essa comunidade”, manifestou o conselheiro João Paulo Schoucair, que também integra a missão.

“Oportunidades como essa são importantes para que o Poder Judiciário e o Ministério Público prestem um melhor serviço à sociedade”, acrescentou o conselheiro do CNMP, Angelo Fabiano Farias da Costa, outro integrante do observatório.

ACOMPANHAMENTO

Atualmente, tramitam no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) 1.099 processos relacionados ao caso. Os dados foram apresentados à comitiva do CNJ pelo presidente da corte estadual, desembargador Fernando Tourinho. Na ocasião, também foi apresentado, pela Corregedoria local, um painel de controle que permite a visualização da tramitação de todos os processos sobre o caso Braskem, em tempo real.

O sistema também permite um acompanhamento extrajudicial da regularização de posse de propriedades localizadas nas áreas atingidas. A ação, necessária para a indenização pela empresa, foi iniciada a partir de uma “Central do Morador”, instalada no bairro Trapiche da Barra. De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria de Alagoas, Anderson Santos dos Passos, já foram realizados 21.271 atos no âmbito deste projeto. “A nossa orientação é tentar reduzir os danos e indenizar as pessoas o mais rápido possível”, disse.

A procuradora Maria Tereza Uille Gomes, ex-conselheira do CNJ, elogiou a atenção e a eficiência das articulações que vêm sendo realizadas localmente. “Houve um trabalho de prevenção. E este acompanhamento pelo Observatório permitiu que houvesse um número menor de ações do que em Mariana, por exemplo, quando foram ajuizados quase 60 mil processos”, comparou.

A missão conjunta em Maceió se estende até a próxima sexta-feira (19), e pretende ouvir ainda pessoas atingidas, assim como mapear possíveis alternativas que promovam a resolução dos conflitos.

O Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR), integrado por membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e a Corregedoria Nacional de Justiça estarão em Maceió, entre hoje (17) e sábado (20) de janeiro, para acompanhar desdobramentos do caso Braskem.

A agenda inclui visitas institucionais com o Governo de Alagoas, com a Prefeitura de Maceió, com a Assembleia Legislativa do estado e com representantes da Braskem, além de outras instituições do Sistema de Justiça, como a Defensoria Pública.

Na mesma ocasião, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, realiza uma inspeção extraordinária nas varas federais, do Trabalho e estaduais em que tramitam processos sobre a tragédia ambiental, associados à extração mineral de sal-gema pela empresa petroquímica. O objetivo é verificar o andamento dos processos judiciais e articular medidas conjuntas para a melhor gestão dos litígios.

Na comitiva, estarão presentes a secretária-geral do CNJ, juíza Adriana Cruz, e os conselheiros do CNJ Bandeira de Mello e João Paulo Schoucair. Do CNMP, participam o corregedor nacional do órgão, conselheiro Moacyr Rey Filho, o conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa e o secretário-geral do CNMP, Carlos Vinicius Alves Ribeiro.

O Observatório é composto por membros do CNJ e do CNMP, sob a coordenação das secretarias gerais de ambas as instituições. Em caráter nacional e permanente, o colegiado busca o aperfeiçoamento do Sistema de Justiça para enfrentar situações de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão ambiental, econômica e social.

Desde 2019, o caso Braskem é acompanhado pelo observatório e, em dezembro de 2023, o nível de acompanhamento foi elevado ao máximo, o nível 3, incluindo a realização do monitoramento contínuo e próximo junto às autoridades competentes.

Na agenda em Maceió, o grupo pretende, ainda, conversar com a população e representantes dos atingidos e fazer visita à área afetada. Conforme dados de dezembro de 2023, as consequências da mineração resultaram na desocupação de 14 mil imóveis na capital alagoana e mais de 60 mil pessoas tiveram que abandonar suas residências, escolas e locais de trabalho.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21), uma Operação para investigar crimes cometidos durante os anos de exploração de sal-gema em Maceió. A operação denominada de Lágrimas de Sal, tem o intuito de robustecer o conjunto probatório existente, conforme comunicou a PF, e tem como alvos um diretor e gerentes da empresa, que também tem unidades na Bahia.

A exploração de sal-gema na capital alagoana foi uma prática que ocorreu de 1976 a 2019. Os anos de exploração causaram uma grande instabilidade no solo de bairros da cidade, fazendo com que algumas regiões do município sofressem riscos de desmoronamento de casas, ruas e fechamento do comércio, levando mais de 60 mil pessoas a terem que deixar os bairros em dezembro deste ano. 

A Braskem é um dos alvos da operação da PF. As investigações mostraram que as atividades de mineração desenvolvidas no local não seguiram os parâmetros de segurança previstos, que visavam garantir a estabilidade das minas e a segurança da população que residia na superfície.

Além disso, foram identificados indícios de apresentação de dados falsos e omissão de informações relevantes aos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização da atividade, permitindo assim a continuidade dos trabalhos, mesmo quando já presentes problemas de estabilidade das cavidades de sal e sinais de subsidência do solo acima das minas.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de poluição qualificada, usurpação de recursos da União, apresentação de estudos ambientais falsos ou enganosos, inclusive por omissão, entre outros delitos.

A operação contou com 60 policiais federais que cumprem 14 mandados judiciais de busca e apreensão, dos quais 11 em Maceió (AL) dois no Rio de Janeiro (RJ) e um em Aracaju (SE), todos expedidos pela Justiça Federal do Estado de Alagoas.

A Operação foi denominada de “Lágrimas de Sal” por fazer referência ao sofrimento enfrentado pela população, por conta da atividade de exploração de sal-gema, que fez com que moradores deixassem suas casas em razão do risco de instabilidade do solo nos bairros e regiões afetadas.

A Defesa Civil de Maceió informou nesta quinta-feira (7) que a velocidade de afundamento do solo da mina nº 18 da petroquímica Braskem diminuiu para 0,25 centimetros por hora. O deslocamento vertical acumulado da mina já é de 1,99 metro.

Até a quarta-feira (6/12), a medição indicava velocidade vertical de 0,28 centímetro por hora (cm/h). Porém,na manhã seguinte, a velocidade passou para 0,25 cm/h, apresentando movimento de 6 cm nas últimas 24 horas. 

No dia 29 do mês passado, esse nível chegou a um deslocamento vertical de até 5 cm/h às 23h53. A mina nº 18 está localizada na região do antigo campo do Centro Sportivo Alagoano (CSA), no bairro do Mutange. As informações são da Agência Brasil.

POPULAÇÃO

Segundo a Defesa Civil, permanece o nível de alerta na região que sofre com a possibilidade de colapso do solo da mina. A recomendação é para a população não transitar na área desocupada até nova atualização do órgão, “enquanto medidas de controle e monitoramento são aplicadas para reduzir o perigo.”

Após reunião no início da semana entre o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o governador de Alagoas, Paulo Dantas, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que enviará a Maceió, até terça-feira (12), uma equipe de advogados públicos da Procuradoria-Geral da União (PGU) para avaliar a possibilidade de repactuação de acordos já firmados com a empresa Braskem, responsável pela extração de sal-gema, que provocou risco iminente de colapso da mina.

A AGU informou ainda que já estão em apuração os fatos no âmbito da PGU e está sendo feito o levantamento dos contratos firmados anteriormente com a Braskem. Considerando que a situação desde a assinatura dos documentos mudou, a AGU poderá propor aditivos aos textos dos contratos com o objetivo de assegurar os ressarcimentos por danos aos atingidos pela exploração do sal-gema.

A Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) emitiram uma recomendação à Braskem, solicitando que a empresa estabeleça, em cinco dias, um Programa de Compensação para fornecer assistência financeira aos pescadores e marisqueiros atingidos pela interdição de parte da Lagoa Mundaú em 30 de novembro.

No documento emitido na última segunda-feira (4), a Braskem foi orientada a desenvolver um plano de ação, que deve ser iniciado em 10 dias, e enviar uma cópia às instituições.

A recomendação também foi direcionada à Superintendência Federal em Alagoas do Ministério da Pesca e Aquicultura (Mapa) e à Prefeitura de Maceió, para que identifiquem, em cinco dias, todos os pescadores e marisqueiros que dependem da pesca tradicional e coleta de mariscos para sustento familiar na área interditada da Lagoa Mundaú.

Para essa identificação, recomendou-se que o Ministério e a prefeitura utilizem bancos de dados oficiais (federal, estadual e municipal), informações das Colônias de Pescadores locais e de organizações da sociedade civil atuantes na região. O objetivo é identificar amplamente os afetados em situação de vulnerabilidade.

Para as instituições é evidente que a Lagoa Mundaú é essencial para a subsistência de milhares de pescadores artesanais e marisqueiros, que exercem suas atividades de forma tradicional. A recomendação ainda enfatiza que a interdição da lagoa é resultado do desastre ambiental causado pelo desenvolvimento irregular da mineração pela Braskem.

“Todos os prejuízos causados à obtenção do mínimo substancial e a forma de vida dos pescadores e marisqueiras tradicionais da Lagoa Mundaú devem ser suportados financeiramente pela empresa, com base no princípio da reparação integral e do poluidor-pagador”, diz a recomendação.

Foi estabelecido um prazo de cinco dias para que a Braskem, o Ministério da Pesca e a prefeitura informem se acolherão os pedidos da recomendação e detalhem as medidas adotadas para sua implementação, anexando documentos que comprovem tais ações. A ausência de resposta será considerada como recusa em atender à recomendação.

O cantor e compositor alagoano, Djavan, mostrou indignação com a situação dos moradores de Maceió – sua cidade natal – diante do risco de colapso da mina 18, operada pela Braskem. Durante show na Jeunesse Arena, no Rio de Janeiro, neste sábado (2), o alagoano se solidarizou com os conterrâneos. 

Alagoano, Djavan se solidariza durante show com o povo de Maceió: “Um absurdo” pic.twitter.com/mF1YfTJxYp

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) December 3, 2023

“Quero também aproveitar para me solidarizar com o povo de Alagoas, o povo de Maceió, pelo que ele está sofrendo pelo total descaso das autoridades. É um absurdo o que está acontecendo em Maceió. Eu apelo para que isso seja resolvido o mais breve possível, porque o povo está sofrendo muito”, declarou Djavan.

O prefeito de Maceió, JHC (PL-AL), decretou, no dia 29 de novembro, situação de emergência na cidade por 180 dias.

Novo boletim divulgado pela Defesa Civil de Maceió, na manhã deste domingo (3), informa que a velocidade de deslocamento da mina nº 18, que está sob risco iminente de colapso, continua sendo de 0,7 cm por hora. O deslocamento vertical acumulado hoje foi de 1,69 metros, apresentando um movimento de 10,8 cm nas últimas 24h (saiba mais).

Novo boletim divulgado pela Defesa Civil de Maceió, na manhã deste domingo (3), informa que a velocidade de deslocamento da mina nº 18, que está sob risco iminente de colapso, continua sendo de 0,7 cm por hora. O deslocamento vertical acumulado hoje foi de 1,69 metros, apresentando um movimento de 10,8 cm nas últimas 24h.

Conforme informações do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a velocidade foi a mesma registrada neste sábado (2), evidenciando uma estabilidade na forma que o solo está afundando. 

No documento, a Defesa Civil reforça que permanece em alerta máximo para o risco de colapso da mina localizada no bairro do Mutange. O quadro de esgotamento do solo é atribuído à extração de sal-gema feita pela Braskem – empresa que explora 35 minas de sal-gema há mais de 40 anos na área urbana de Maceió.

A cidade está em situação de emergência, decretado por 180 dias pelo prefeito de Maceió, JHC (PL-AL), no dia 29 de novembro.

“Por precaução, a recomendação é clara: a população não deve transitar na área desocupada até uma nova atualização da Defesa Civil, enquanto medidas de controle e monitoramento são aplicadas para reduzir o perigo”, reforça a Defesa Civil municipal.

Ao Metrópoles a Defesa Civil relatou que as condições climáticas na cidade podem vir a ser um agravante para o colapso da mina 18 da Braskem, caso haja chuva em excesso. No entanto, neste domingo, a capital alagoana amanheceu com o tempo aberto e baixa previsão de chuva (5%). Alguns chuviscos foram registrados no período da manhã no bairro do Bebedouro, vizinho ao Mutange.

Dados obtidos pelo site confirmam que a mineração nesses poços de sal-gema provocou o deslocamento do solo há anos, numa tragédia que vem obrigando dezenas de milhares de pessoas a deixarem suas casas desde 2018.Ao todo, cinco bairros foram afetados diretamente pela escavação desenfreada da Braskem: Bebedouro, Mutange, Pinheiro, Farol e Bom Parto. 

Moradores das áreas de maior risco foram realocados de suas residências. Já moradores desses mesmos bairros que vivem em regiões de menor criticidade permanecem no local, vivendo numa espécie de isolamento urbano, a exemplo da comunidade dos Flexais.

O influenciador digital Carlinhos Maia usou as redes sociais para fazer um alerta aos internautas sobre a situação de Maceió. 

Nos stories, o blogueiro pediu atenção para a cidade, que decretou estado de emergência de 180 dias na cidade por risco de colapso em decorrência da Mina 18, de propriedade da Braskem, localizada no bairro de Mutange. 

“Gostaria de chamar atenção para o que está acontecendo em Maceió. A cidade está afundando. Bairros fantasmas, hospitais afundando. A qualquer momento parte da cidade pode ir a baixo. Isso é muito sério. Queria de coração chamar atenção do Brasil. Estamos precisando de ajuda urgente. Alguém precisa intervir rápido”, escreveu Carlinhos Maia.

A Defesa Civil anunciou ter reforçado o monitoramento no local após os sismos sentidos nos últimos dias que foram registrados em áreas já desocupadas.

Por meio de nota, a Braskem informou que as atividades na Área de Resguardo foram suspensas devido à detecção de microssismos e movimentações atípicas do solo.

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) determinou o bloqueio de R$ 1,08 bilhão da petroquímica Braskem. O valor corresponde aos danos em bairros de Maceió atribuídos à extração de sal-gema, que acabaram gerando um afundamento do solo da capital de Alagoas. A decisão foi publicada pela Justiça na última quarta-feira (19).

Os casos começaram com tremores de terra registrados em 2018 em uma região de Maceió na qual a Braskem explorava sal-gema, insumo da cadeia produtiva do PVC, desde o ano de 1976 .

Os tremores provocaram rachaduras em casas e edifícios, além de crateras nas ruas de vários bairros da cidade. O problema atingiu mais de 15 mil imóveis, que tiveram de ser desocupados, e expulsou 60 mil moradores de suas casas. As áreas hoje são bairros fantasmas.

De com o colunista Carlos Madeiro, do Uol,, o governo de Alagoas afirmou que não foi parte de nenhum dos acordos feitos pela empresa, o que gerou uma "paradoxal situação em que o Estado de Alagoas se via réu daquela demanda, muito embora tenha sido um dos principais prejudicados.".

O prefeito de Maceió (AL), João Henrique Caldas (PL), seria reeleito em primeiro turno segundo levantamento do Paraná Pesquisas, divulgado nesta terça-feira (18). De acordo com a pesquisa, nos dois cenários simulados JHC tem distância folgada do segundo colocado e obtendo mais de 50% dos votos, dentro da margem de erro, poderia liquidar o pleito sem a necessidade do segundo turno.

No primeiro cenário, JHC lidera com 48,4%, seguido de Alfredo Gaspar de Mendonça (MDB) 18,3%, Rui Palmeira (PSD) 8,6%, Davi Davino Filho (PP) 8,3% e Alexandre Ayres (MDB) com 6%. 4,4% não souberam ou não quiseram responder e 6,1% representam os votos brancos, nulos ou em nenhum candidato.

Cenário 1 pesquisa Prefeitura de Maceió. Foto: Paraná Pesquisas

No segundo cenário, JHC aparece com 49,5% das intenções de voto, seguido por Alfredo Gaspar de Mendonça que pontou com 17,5%, Delegado Fábio Costa (PP) com 10%, Rui Palmeira com 8,6% e Rafael Brito (MDB) com 2,3%. Não souberam ou não quiseram responder somaram 5% e nenhum, branco ou nulo representaram 7,1% dos entrevistados.

Cenário 2 pesquisa Prefeitura de Maceió. Foto: Paraná Pesquisas

O Paraná Pesquisas também questionou os entrevistados sobre a avaliação do prefeito JHC. 74,1% disseram que aprovam a administração, enquanto 22,1% desaprovam. 3,8% não sabem ou não opinaram.

Avaliação da gestão de JHC. Foto: Paraná Pesquisas

Para a realização do levantamento foi utilizada uma amostra de 800 eleitores. O trabalho de levantamento dos dados foi feito através de entrevistas pessoais entre os dias 13 e 16 de abril de 2023. A amostra atinge um grau de confiança de 95% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 3,5 pontos percentuais para os resultados gerais.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) cobrou, em pronunciamento no Senado nesta quinta-feira (30), que a Braskem acerte sua dívida com Maceió antes de vender sua petroquímica na capital alagoana. Em 2018, a empresa protagonizou um desastre ambiental em que o solo cedeu como resultado da extração de sal-gema.

“Preliminarmente, antes de qualquer coisa, antes de qualquer negociação envolvendo a Braskem – venda ou ampliação do capital da Petrobras – passamos primeiro pela necessidade da Braskem e da Petrobras em seguida honrarem o contrato social que assumiram com o estado de Alagoas,” disse Renan.

“Não dá para autorizarmos, do ponto de vista deste Senado, que se permita resolver o problema da Braskem sem que primeiro a Braskem pague a dívida com o estado de Alagoas e a prefeitura de Maceió,”, argumentou.

A Braskem já pagou R$ 2,7 bilhões em multas e indenizações referentes ao que seu balanço chamado de “evento geológico” em 2021, mais R$ 2,5 bilhões no ano passado, e ainda carrega provisões de R$ 6,6 bilhões ligadas ao evento.

“Só para se ter uma ideia desse desastre brasileiro, a tragédia de Brumadinho atingiu 2,4 mil pessoas. O desastre geológico de Maceió impactou 200 mil pessoas. Os efeitos econômicos e sociais transcendem as áreas mais atingidas. Eles afetaram todo o estado de Alagoas”, afirmou Renan, que ressaltou ainda que a Petrobras, como acionista da Braskem, também tem responsabilidade no ocorrido.

“Antes que se imponha uma nova realidade acionária da Braskem, é preciso que essa empresa, sua nova controladora e mesmo a Petrobras assinem um contrato social com Alagoas e os alagoanos para honrar compromissos, além das indenizações já em andamento por demandas judiciais ou não. Se o solo cedeu pela irresponsabilidade, nós não cederemos”, concluiu o senador.