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O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, rebateu críticas feitas pelo presidente da França, Emmanuel Macron, sobre o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, durante alguns compromissos que teve no Brasil nesta semana. Em discurso na Fiesp, por exemplo, o presidente francês disse que o acordo precisa ser refeito por já estar ultrapassado. 

“Este acordo não pode ser defendido, porque foi negociado há 20 anos. A vida diplomática, dos negócios, não pode se basear em uma regra antiga. Deixemos de lado as lições de 20 anos atrás e vamos criar um novo acordo comercial responsável, que tenha o desenvolvimento, a biodiversidade e o clima no centro, com cláusulas que tenham reciprocidade e mais exigências de todas as partes”, afirmou o líder francês.

Para Ricardo Alban, que participou, em São Paulo, do encontro de empresários e industriais com Macron, disse que refazer o acordo demandaria uma quantidade maior de tempo, e implicaria em novos ciclos de ajuste que se tornariam infindáveis. Em resposta às críticas de Macron, o presidente da CNI destacou que, ao tratar de comércio e desenvolvimento sustentável, o acordo entre União Europeia e Mercosul já atende aos mais altos padrões, comparável a outros tratados comerciais modernos.

“Como qualquer outro acordo comercial, este não é um acordo estático. Ou seja, essa negociação faz parte de um processo cíclico, que permite atualizações, sempre que for necessário. A indústria vê este acordo como um marco institucional moderno e responsável para conduzir as relações econômico- comerciais no século XXI, levando em consideração a importância das questões ambientais e sociais junto aos objetivos econômicos”, destacou Ricardo Alban.

Em resposta a indagações de jornalistas durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também falou sobre a posição do presidente Macron a respeito do acordo. Lula ponderou que a negociação é feita por blocos de países, mas que é direito do francês ter discordância.

“O Brasil não está negociando com a França. O Mercosul está negociando com a União Europeia. Não é um acordo bilateral entre Brasil e França, é um acordo comercial de dois conjuntos de países. De um lado, a União Europeia, com os seus países. Do outro lado, o Mercosul. Obviamente que, depois da decisão da União Europeia [de aprovar o acordo], se o Macron tiver que brigar com alguém, não é com o Brasil, é com a União Europeia. É com os negociadores que foram escolhidos para negociar, não é comigo. O acordo, tal como proposto agora, é muito mais promissor de assinar do que o outro”, afirmou Lula.

O Mercosul, bloco comercial que reúne o Brasil e mais países da América do Sul, negocia há 20 anos um acordo com a União Europeia para facilitar a venda de produtos entre os dois lados. O acordo esteve perto de ser fechado em 2023, mas a França é uma das principais resistências à concretização da negociação. 

Em fevereiro, o Ministério das Relações Exteriores do Paraguai (atual presidente do Mercosul) disse que as negociações estão suspensas até as eleições para o Parlamento Europeu, que ocorrem em junho.

Para o presidente da CNI, os compromissos incluídos na negociação atual do acordo respondem a desafios contemporâneos, o que demonstra a preocupação em manter o acordo atual. 

"Se o acordo não for concluído, nenhum dos compromissos dessa agenda moderna de desenvolvimento sustentável se transformará em compromisso jurídico internacional. Quem perde é o Mercosul, a União Europeia e a França, que não poderão contar com uma agenda de cooperação benéfica e de longo prazo para ambos", avaliou Ricardo Alban.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o líder francês Emmanuel Macron discutem nesta quinta-feira (28) o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. O encontro realizado em Brasília serve ainda para debater assuntos em que os dois países discordam no campo da política internacional. 

Além disso, a reunião também foi uma oportunidade para pautar sobre a guerra entre a Rússia e a Ucrânia. Os chefes de Estado se encontraram no Palácio do Planalto, em Brasília, no terceiro dia de viagem pelo país do presidente francês, após Macron passar por Pará, Rio de Janeiro e São Paulo.

As dificuldades para concluir o acordo entre o Mercosul e a União Europeia é negociado há mais de 20 anos. O embate ainda é dificultado por falta de consenso com países como a França. O assunto será uma das principais pautas do encontro entre os dois presidentes. 

Interlocutores do governo francês apontaram que Macron deverá explicar, pessoalmente, qual a posição da França e os motivos pelos quais não concorda com o texto atual. 

"Haverá explicações, mas nada de negociação", dizem esses interlocutores.

O presidente da França, Emmanuel Macron, e Luiz Inácio Lula da Silva cumprirão uma extensa agenda bilateral nesta semana no Brasil. Os compromissos dos líderes terão temas na área de meio ambiente, reforma dos organismos multilaterais, defesa, entre outros. 

As atividades se iniciam quando Macron desembarca nesta terça-feira (26) em Belém, onde será recebido por Lula. Na capital do Pará, o encontro será por volta das 15h30 desta terça, onde eles vão de barco da Marinha, para a Ilha do Combu, na margem sul do Rio Guamá, para acompanharem a  produção artesanal e sustentável do cacau na região de Floresta. O Palácio do Itamaraty informou que a ideia é que Lula mostre ao líder francês a grandiosidade da questão amazônica e as possibilidades de desenvolvimento econômico sustentável existentes. 

O chefe da nação brasileira, quer mostrar também que a Amazônia não é apenas uma grande área de floresta, mas um local habitdo por uma grande população, com cerca de 25 milhões de moradores, que depende da própria floresta para a sua sobrevivência. 

Eles ainda terão encontro reservado com representantes indígenas. Na reunião, está prevista a entrega, pelo presidente francês, de uma condecoração ao líder indígena da etnia Kayapó e expoente mundial da causa indígena, Raoni Metuktire

De hoje até a próxima quinta-feira (28), o francês passará pelas cidades de Itaguaí no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.   

"Uma visita de três dias para um chefe de Estado não é usual. Isso é um indicativo da importância da relação entre Brasil e França, do intercâmbio e do interesse profundo em diversas áreas", disse a embaixadora Maria Luísa Escorel, secretária de Europa e América do Norte do Ministério das Relações Exteriores, em conversa com jornalistas na última semana, via Agência Brasil. 

A Semana Santa se inicia nesta segunda-feira (25) sob o impacto das prisões, feitas pela Polícia Federal, dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. O Supremo Tribunal Federal iniciou a segunda formando maioria na Primeira Turma para ratificar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de mandar prender os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa.

Restam ainda os votos dos ministros Luiz Fux e Flávio Dino, os outros dois membros da Primeira Turma, que têm até o final do dia para inserir suas posições no plenário virtual. É certo, entretanto, que os dois devem seguir a posição da maioria para a manutenção da prisão.

Da parte do governo, a semana será de uma intensa agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente francês Emmanuel Macron. Lula e Macron estarão juntos de terça a quinta em Belém do Pará, no Rio de Janeiro e em Brasília, para diversos eventos e reuniões bilaterais. 

Confira abaixo a agenda dos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou a semana logo na manhã desta segunda-feira (25), em um encontro com estudantes no Palácio do Planalto para anúncio de pagamento da primeira parcela do programa Pé de Meia. O programa garante R$ 200 mensais a alunos do ensino médio para incentivar a conclusão dos estudos.

Ainda nesta segunda, Lula tem reuniões com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e com o presidente do Conselho do grupo empresarial indiano Tata Sons, Natarajan Chandrasekaran. À noite, Lula e a primeira-dama Janja se reúnem no Palácio da Alvorada com deputadas e senadoras de partidos da base aliada no Congresso Nacional, além de ministras do governo.

A reunião é a primeira promovida especialmente para parlamentares mulheres na residência oficial do presidente. Neste mês, Lula recebeu, também no Alvorada, líderes da Câmara e do Senado. Em convite encaminhado às congressistas, a equipe de Janja diz que o objetivo do encontro é trocar “experiências, conexões e fortalecimento mútuo”. 

Na terça (26), chega ao Brasil o presidente francês Emmanuel Macron. O mandatário francês se encontrará com o presidente Lula em Belém, no Pará. Os dois farão um passeio de barco pela baía de Guajará com parada na Ilha do Combu para encontro com lideranças indígenas.

Já na quarta (26), Lula e Macron se dirigem para o Rio de Janeiro, onde visitarão o Complexo Naval de Itaguaí (RJ) para o lançamento do Tonelero, o terceiro submarino construído no Brasil como parte do Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha. O programa foi firmado em parceria com a França no segundo mandato de Lula, em 2008. 

Ainda na quarta, o presidente francês viaja para São Paulo, onde participará do Fórum Econômico Brasil-França, da inauguração de um prédio do Instituto Pasteur na USP, de encontro com o ex-jogador Raí e de um jantar com personalidades da cultura brasileira nas proximidades da Avenida Paulista. Depois disso, está prevista uma caminhada pela Avenida Paulista com o vice-presidente Geraldo Alckmin, além de possível visita ao Masp.

Na quinta (28), Emmanuel Macron estará em Brasília, onde terá uma reunião bilateral no Palácio do Planalto, para assinar atos de cooperação entre os dois países. À tarde, o presidente francês visita o Congresso Nacional e se reúne com os presidentes Arthur Lira (PP-AL), da Câmara, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado.

A agenda da economia na semana prevê o anúncio, na terça (26), pelo IBGE, do IPCA-15 de março, índice que é visto como uma prévia da inflação. A expectativa no mercado financeiro é uma alta de entre 0,3% e 0,35%.

Também na terça será divulgada, pelo Banco Central, a ata da reunião do Copom que cortou a taxa de juros em 0,5 ponto percentual na semana passada. A expectativa é de que o documento dê detalhes se a autoridade monetária brasileira promoverá uma eventual diminuição no ritmo de queda da taxa Selic nas próximas reuniões.

Na quarta (27), o IBGE divulga o estudo Estatísticas do Registro Civil 2022. O levantamento apresenta dados referentes aos nascidos vivos no Brasil, casamentos e óbitos registrados e informados pelos Cartórios de Registro Civil e de divórcios.

Já na quinta (28), o Banco Central divulgará o primeiro relatório trimestral de inflação. O documento mostra as diretrizes das políticas adotadas pelo Copom para controlar os preços. Ainda nesse dia, o IBGE divulgará a taxa de desemprego no Brasil com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua.

PODER LEGISLATIVO

Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), firmou um acordo com os líderes partidários para finalizar a votação de uma pauta definida de projetos, e reduzir o ritmo após o feriado da Páscoa. Desta forma, a Câmara realizará sessões nesta semana para votar principalmente dois projetos desta pauta:  o processo de extinção de empresas, e o PL do Devedor Contumaz, para reduzir o prazo de pagamento de multas e tributos atrasados.

Com a votação desses dois projetos, os deputados entrariam em uma espécie de “recesso informal” e só voltariam ao trabalho na semana que se inicia em 8 de abril. O motivo da paralisação dos trabalhos é a janela para a troca de partidos, devido às eleições municipais de outubro. 

De acordo com o calendário da Justiça Eleitoral, a data final para quem quer se filiar a uma sigla partidária e disputar um cargo nas eleições municipais é 6 de abril. Muitos parlamentares devem passar a 1ª semana do mês em negociações eleitorais em seus Estados.

Na semana passada, Lira e os líderes acertaram votar os seguintes projetos; Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), aprovado em 19 de março; Reforma do Ensino Médio, aprovado em 20 de março; PL das Saidinhas, aprovado em 20 de março; PL das Falências, que deve ser votado nesta terça (26); PL dos Devedores Contumazes, que também deve ser aprovado na terça ou no máximo na quarta (27). 

Também nesta terça (26), no Plenário da Câmara, acontecerá uma sessão solene em homenagem a Marielle Franco, assassinada em 2018 junto com seu motorista, Anderson. O evento já estava marcado antes das prisões dos mandantes do crime realizadas no fim de semana pela Polícia Federal. 

A quarta (27) na Câmara será marcada por uma sessão especial, no Plenário, às 10h, para debater a extinção do Perse (Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos) pelo governo, estabelecida na MP 1.202 de 2023. Muitos deputados e líderes partidários defendem que o governo recue de sua intenção e invalide a medida provisória, mantendo o Perse. 

No Senado, a semana será aberta com a comemoração, nesta segunda (25), dos 200 anos de existência da instituição. Para marcar a data, haverá uma sessão solene especial às 15h, no plenário. Autoridades e embaixadores devem participar do encontro. O Supremo Tribunal Federal será representado pelo decano da Corte, Gilmar Mendes, já que o ministro Luís Roberto. Barroso está em um compromisso fora de Brasília. 

Além da sessão especial, o Senado terá eventos ao longo do dia em comemoração ao aniversário de 200 anos de existência. Ainda nesta segunda acontecerá o Seminário Internacional Democracia e Novas Tecnologias: desafios da era digital, no auditório Petrônio Portella. 

Já de noite haverá a apresentação do espetáculo musical “Senado 200 Anos: uma Jornada Histórica Rumo ao Futuro”, no auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, com regência e direção musical do maestro João Carlos Martins. O evento, às 20h, contará com composições de artistas como Chiquinha Gonzaga, Dorival Caymmi, Zequinha de Abreu, Luiz Gonzaga, Tom Jobim, Chico Buarque e Rita Lee.

PODER JUDICIÁRIO

Nesta semana, não existem julgamentos marcados para o Plenário presencial do Supremo Tribunal Federal. No plenário virtual, haverá a continuidade do julgamento iniciado na última sexta (22), em plenário virtual, de uma ação que questiona leis estaduais que tratam do acesso ao porte de armas. Na sexta (29), também em plenário virtual, será iniciada a análise de outra ação sobre o tema.

Os processos fazem parte de um conjunto de dez ações apresentado ao tribunal pela Advocacia-Geral da União em dezembro do ano passado. Assinadas pelo presidente Lula, as ações sustentam que as legislações de estados e municípios facilitam o acesso a armas de fogo.

Além disso, segundo a AGU, as regras violam a Constituição porque tratam de tema que é competência da União. A Advocacia sustentou que não houve autorização por lei complementar, como prevê a Carta Magna, para que as gestões locais tratassem do tema.

Também nesta semana segue o julgamento, em plenário virtual, de uma ação da AGU que questiona lei do Paraná de 2023. A regra classifica a atividade de colecionadores, atiradores e caçadores como de risco. Com isso, já estariam previamente configurados os requisitos do Estatuto do Desarmamento para conceder o porte.

O relator é o ministro Cristiano Zanin, que votou para invalidar a norma. O governo do Paraná negou que houve retirada de competências da Polícia Federal para analisar a situação de cada pessoa que solicita o porte. 

O governo também sustenta que a legislação foi editada dentro da autonomia e das competências do estado. O ministro Zanin, entretanto, concluiu que a regra é inconstitucional porque trata de tema de competência federal.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estará acompanhando o  líder francês Emmanuel Macron, durante visita ao Brasil na próxima semana. A agenda dos políticos terá início  em Belém (PA) para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP), que acontece em 2025.

O francês terá também agenda marcada no Rio de Janeiro em Itaguaí, onde serão construídos submarinos de origem francesa em um complexo naval. Já em Brasília, os líderes políticos devem debater questões relacionadas à relação entre ambos os países e pontos do acordo  comercial entre o Mercosul e a União Europeia.

Em janeiro deste ano,  o presidente francês já havia apontado à Comissão Europeia sobre a impossibilidade de concluir negociações para um acordo de livre comércio com o Mercosul e chegou a exigir que elas fossem encerradas.

O presidente da França, Emmanuel Macron, afirmou neste sábado (2), nas redes sociais, que irá repassar 500 milhões de euros, cerca de R$ 2,68 bilhões, para preservação da Amazônia nos próximos três anos. 

“Com o Brasil, estamos determinados a preservar as florestas. Nos próximos três anos, a França dedicará 500 milhões de euros à sua preservação”, disse Macron. A declaração veio acompanhada de uma foto dele com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma reunião bilateral na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), nos Emirados Árabes. Confira:

Com o Brasil, estamos determinados a preservar as florestas. Nos próximos três anos, a França dedicará 500 milhões de euros à sua preservação. pic.twitter.com/GykWqfjfo1

— Emmanuel Macron (@EmmanuelMacron) December 2, 2023

De acordo com a Agência Brasil, o anúncio foi feito horas depois de Macron ter criticado o acordo Mercosul União Europeia, que chamou de “incoerente” e em relação ao qual disse ser “totalmente contra”. Ele afirma que o acordo, que vem sendo negociado há décadas, está sendo “mal remendado” na tentativa de ser fechado.

“[O acordo] não leva em conta a biodiversidade e o clima dentro dele. É um acordo comercial antiquado e que desfaz tarifas”, acrescentou.

Pouco após a fala, que ocorreu em seguida a uma reunião bilateral, o presidente Lula disse que seu homólogo francês tem o direito de se opor. “A França sempre foi um país mais duro para se fazer acordos, porque a França é mais protecionista”, afirmou Lula.

Na manhã deste sábado (2), também o Reino Unido anunciou a destinação adicional de 35 milhões de libras (cerca de R$ 215 milhões) para o Fundo Amazônia, além dos 80 milhões de libras (R$ 500 milhões) que já havia anunciado em maio.