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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou uma lista com 14 marcas de café torrado, que foram desclassificadas após serem encontradas “matérias estranhas e impurezas” ou “elementos estranhos” acima dos limites permitidos na legislação vigente, a Portaria nº 570. 

As marcas em questão, que foram consideradas impróprias para consumo deverão ser recolhidos pelas empresas responsáveis. O alerta de risco emitido pela pasta faz parte dos desdobramentos?da?Operação Valoriza, que promoveu ações de fiscalização em todo o país entre os dias 18 e 28 de março de 2024, onde foram coletadas 168 amostras de café no período. 

Aos consumidores que?caso tenham adquiridos esses produtos, o órgão indicou que deixem de consumi-los, podendo solicitar sua substituição nos moldes determinado pelo Código de Defesa do Consumidor. Caso essas marcas estejam sendo comercializadas, o MAPA comunicou que deve ser feita uma denuncia pelo canal?oficial?Fala.BR, informando o estabelecimento e endereço onde foi adquirido o produto. 

VEJA A LISTA

O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (6) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Os recursos financeiros serão aplicados nas ações de enfrentamento à Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP).

Com o estado de emergência zoossanitária em vigor no país e a confirmação de casos de Influenza Aviária em aves silvestres em quatro estados, as ações de controle e contenção da doença serão intensificadas. Assim, o crédito extraordinário será aplicado no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).

“O combate à gripe aviária é uma questão que merece a atenção de todos, pois o avanço da doença poderia impactar diversos setores do país. Por isso, essa medida do presidente Lula e o trabalho que estamos fazendo conjunto com os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ibama e Defesa Civil, além dos órgãos estaduais, vai nos dar mais segurança para o enfrentamento a esta crise sem maiores riscos”, explicou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

De acordo com a gestão, entre as ações de controle e combate à Influenza Aviária estão a rápida identificação, testagem e cuidados sanitários dos casos suspeitos. Para isso, as equipes técnicas poderão contar com reforço para as ações pontuais in loco.

O Brasil continua livre de influenza aviária na criação comercial e mantém seu status de livre de influenza aviária perante a Organização Mundial de Saúde Animal, exportando seus produtos para consumo de forma segura. 

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) – órgão responsável pela regulamentação e fiscalização do setor de produtos destinados à alimentação animal – determinou o recolhimento nacional de produtos da empresa Prestige Ltda. A medida é cautelar e vale para todos os produtos, em especial Linha Fitpets.

A pasta detalhou que durante ação de fiscalização foram encontradas evidências de utilização de nomes e carimbos de empresas regulares junto ao Ministério nas embalagens, o que caracteriza atividade ilícita, visto que essas empresas não fabricam produtos para a Prestige Ltda.

“O Mapa esclarece que a empresa Prestige Ltda. não é registrada no órgão e os produtos apontam indícios de risco à saúde animal e à defesa agropecuária”, informou.

A investigação ainda apontou que a empresa Prestige Ltda. utilizava ilegalmente os registros de empresas que estão em situação regular junto ao Mapa, especialmente das empresas: WF Complementos de Ração Animal Ltda. - ME (SP 003981-0); Trevo Alimentos Eireli (SP 004387-7); e Pet Food Solution Ltda. (SP 003994-2).

O estabelecimento que fabrica, fraciona, importa, exporta e comercializa rações, suplementos, premixes, coprodutos, núcleos, alimentos para animais de companhia, ingredientes e aditivos para alimentação animal deve ser registrado no Ministério e observar a legislação vigente.

A fiscalização dos estabelecimentos tem como objetivo garantir adequadas condições higiênico- sanitárias nos processos de fabricação, bem como a conformidade e inocuidade dos produtos disponibilizados no mercado. E ainda a segurança e a rastreabilidade dos produtos importados e exportados.

Foi publicada na noite desta segunda-feira (22), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a portaria que decreta estado de emergência zoossanitária no país por 180 dias diante do avanço do número de casos de influenza aviária.

Ao todo, conforme publicou a CNN Brasil, oito casos foram identificados no Brasil. Não há ainda casos identificados em humanos, mas a ocorrência em aves silvestres já foi registrada em dois estados: Espírito Santo e Rio de Janeiro.

A medida da administração federal visa ampliar os instrumentos para que os órgãos responsáveis possam atuar e conter a disseminação do vírus.

A portaria permite, por exemplo, ações integradas entre o Ministério da Agricultura e outras pastas. Ela autoriza ainda o governo federal a repassar recursos e auxiliar estados em medidas de contenção.

Como explicou o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Brasil não perde o status de “livre de influenza aviária”, uma vez que os casos não atingiram a produção comercial.

Ainda de acordo com a publicação, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF-ES) e a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro (SEAPPA-RJ) informaram, no fim de semana, que já estão adotando os procedimentos técnicos relacionados às novas ocorrências.

As movimentações estão sendo tocadas em complementação às ações de comunicação e de vigilância que vinham sendo realizadas desde a detecção dos primeiros casos no Espírito Santo, em 15 de maio de 2023.