marcinho oliveira

Mais uma vez o deputado Marcinho Oliveira (União) contrariou a orientação do seu partido e votou a favor de um projeto enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). Na sessão desta terça-feira (18), Marcinho foi um dos parlamentares que votaram pela aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

Sob condição de anonimato, membros da oposição disseram que a atitude de dar quórum e ainda votar a favor do PLDO, foi um ato de “sacanagem” e “pirraça” de Marcinho. 

Em maio, durante uma reunião da Executiva Estadual do União Brasil, ficou deliberado que os deputados que forem favoráveis a projetos do governo iriam sofrer punições com a perda do Fundo Eleitoral nas eleições municipais de 2024. 

Quem não viu polêmica nenhuma foi o líder da maioria Rosemberg Pinto (PT), que ainda teceu elogios a Marcinho. “Eu vejo com normalidade. Eu acho que o deputado Marcinho nessas horas sempre está colocando o bom senso à frente de qualquer disputa de posição na Casa legislativa. Eu fico muito feliz e grato ao deputado Marcinho. A LDO é um projeto que interessa a todos os deputados e a toda a sociedade baiana”, comentou o petista. 

A reportagem tentou contato com Marcinho Oliveira, mas não teve retorno até a publicação desta matéria.

QUEBRA DE TRADIÇÃO

Tradicionalmente a AL-BA entra em recesso após a votação do PLDO. Mas esse ano será diferente. Em uma reunião com as lideranças da Casa ficou pactuado que as sessões seguirão até o dia 26 de junho. Existe a expectativa de que o projeto de reestruturação da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) seja votado na próxima semana. 

O deputado Marcinho Oliveira (União) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa propondo a inclusão de tirzepatida (princípio ativo do Mounjaro) e semaglutida (princípio ativo da Ozempic) na relação de medicamentos doados pelo Estado. As substâncias são indicadas clinicamente para pacientes com alta taxa de açúcar e diabetes e para pessoas com obesidade comprovada grau 2,3 cientificamente comprovadas.

De acordo com a proposta, o Poder Executivo poderá firmar convênios com órgãos federais, estaduais e municipais, empresas e entidades sem fins lucrativos para alcance dos objetivos da lei. “A presente proposição tem o objetivo de levar à população baiana medicações eficazes, conforme comprovação científica e já aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a todos aqueles que têm prescrição médica para tanto, mas que não têm condições de arcar com os custos do tratamento”, afirmou o parlamentar.

De acordo com ele, apesar da importância da tirzepatida e a semaglutida, os medicamentos ainda são pouco utilizados no Brasil, por conta dos altos preços praticados na comercialização. “O objetivo primordial da presente proposição é o de proporcionar a aquisição dessas medicações às pessoas de baixa renda, que não têm condições de arcar com mais essa despesa. Nada mais justo que o poder público dê condições para que essas pessoas carentes adquiram esses remédios sem custo nenhum”.

O parlamentar explicou, no projeto, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, em setembro de 2023, a tirzepatida, medicação indicada para o tratamento de adultos com diabetes tipo dois como adjuvante à dieta e exercícios. “A entrada deste remédio no Brasil foi tratada como um marco, já que impactará positivamente na forma como a diabetes é tratada atualmente”, frisou.

Quanto à semaglutida, conhecida no mercado como Ozempic, Marcinho Oliveira esclareceu que o medicamento é familiar para algumas pessoas e que foi aprovado pela Anvisa em 2018, sendo indicado para o tratamento da diabetes tipo dois. “Esta medicação foi alvo de amplo estudo internacional, publicado pelo New England Journal, com mais de dois mil pacientes obtendo bons resultados, já que mostraram uma perda de peso em torno de 17% recebendo uma injeção semanal de semaglutida”, disse o deputado.

Ele destacou que as medicações devem ser combinadas com orientações sobre dieta e atividade física, essencial para o sucesso do tratamento farmacológico. “Assim sendo, esses medicamentos, associados a outras instruções médicas, resultam no platô no auxílio à perda de peso”.

Marcinho Oliveira disse ainda que a pretensão é incluir a tirzepatida e a semaglutida no rol de produtos oferecidos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil, criado pelo Decreto no 5.090, de 20 de maio de 2004, a partir da Lei no 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, no intuito de oferecê-los a baixo custo à população, ampliando o acesso e beneficiando, em especial, a população mais carente.  

O deputado estadual Marcinho Oliveira (União) se reuniu nesta quinta-feira (18) com o presidente da Câmara Federal,  Arthur Lira (PP-AL), para pedir apoio na garantia de recursos federais e linhas de crédito especiais para auxiliar produtores rurais da região de Canudos, no sertão baiano, que estão sofrendo por conta das fortes chuvas. O parlamentar baiano defendeu ainda junto a Lira ajuda na regularização de garimpos e pedreiras na Bahia. 

Marcinho mostrou a realidade atual dos produtores rurais de Canudos, que tiveram as plantações totalmente destruídas por conta da enchente do Açude de Cocorobó, no perímetro do rio Vaza-Barris. "Expliquei ao presidente da Câmara que muitos produtores vão ter que começar tudo do zero. Eles precisam de apoio técnico e linhas especiais de crédito", disse. 

"Outra pauta que tratei com Arthur Lira foi a dificuldade de se fazer a regularização e regulamentação das pedreiras e garimpos na Bahia. É preciso desburocratizar porque essas pessoas precisam trabalhar de forma digna, organizada e regular", acrescentou Marcinho, que tem uma relação pessoal de amizade com o presidente da Câmara. 

Os líderes do governo e da oposição, Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (União), respectivamente, divergiram sobre a indicação de Marcinho Oliveira (União) para a suplência da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que iniciou os trabalhos nesta terça-feira (9). 

A indicação de Marcinho foi feita pelo líder da maioria, o que causou estranheza. Apesar disso, Rosemberg negou que a situação tenha gerado discordância com a oposição. 

"Ele é um deputado como outro qualquer", iniciou o petista em seu argumento. "Da mesma maneira que eu indiquei um representante da oposição na CCJ, da mesma maneira que eu indiquei na Comissão de Infraestrutura. Ou seja, a oposição só tem dois espaços de titularidade nas Comissões, e eu acho que numa situação dessa, ou seja, em qualquer das comissões, se tem interesse de um parlamentar estar numa dessas comissões, inclusive a Comissão de Ética, e eu, dialogando com a minha base de governo, poder ceder um espaço a um outro parlamentar, fiz da mesma maneira que fiz nas outras questões. Agora, se algum deputado que internamente discorda, não é um problema da liderança do governo", defendeu. 

Por outro lado, quando questionado sobre o assunto, o líder da minoria foi enfático ao dizer que foi pego de surpresa com a indicação. "Nunca vi isso aqui na Casa: deputado da base da oposição ser indicado para qualquer posição pelo líder do governo. Isso é inédito", disse em tom de espanto.

Sanches diz que soube da indicação quando iria comunicar justamente a troca de Tiago Correia (PSDB) por Marcinho. "Estava fazendo uma questão de ordem para fazer uma modificação do Tiago por ele, mas, logo, surpreendentemente, o deputado Rosemberg já veio pedindo também uma questão de ordem indicando que ele já havia sido indicado por mim. Não tenho nada contra, só achei estranho um deputado da oposição ser indicado pelo líder do governo. Isso eu nunca vi. Não cabe a mim falar, mas eu fui pego de surpresa", disse o parlamentar.

Os trabalhos do colegiado podem resultar na cassação do mandato do deputado Binho Galinha (Patriota), apontado pela Polícia Federal como o líder de uma milícia que atua praticando crimes como lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada na região de Feira de Santana. 

Ficaram definidos que os membros titulares serão: Alex da Piatã (PSD), Antônio Henrique Júnior (PP), Euclides Fernandes (PT), Marcelino Galo (PT) e Vitor Bonfim (PV), todos pelo indicados pelo lado da bancada governista. Anteriormente, a oposição já havia indicado os deputados Sandro Régis (União), Samuel Júnior (Republicanos) e Tiago Correia.

Além de Marcinho, os outros suplentes indicados por Rosemberg foram os nomes de Angelo Coronel Filho (PSD), Fabíola Mansur (PSB), Nelson Leal (PP) e Raimundinho da JR (PL). A oposição indicou para a suplência os deputados Robinho (União), Emerson Penalva (PDT) e Kátia Oliveira (União).  

O deputado estadual Robinho (União) não poupou críticas ao colega Marcinho Oliveira, após o nome do correligionário aparecer em uma lista como indicação do líder do governo, Rosemberg Pinto (PT) para compor o recém-instalado Comissão de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta terça-feira (9). 

A primeira pauta a ser tratada pela Comissão deve ser o caso Binho Galinha, que é o principal alvo da PF, apontado pelos federais como o líder de uma milícia que atua praticando crimes como lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada na região de Feira de Santana. 

“Eu acho que Marcinho está sendo usado. Por inocência não, por conveniência. Mas eu tenho um ditado que eu aprendi de criança, que quem fica em cima do muro toma tiro dos dois lados. Na política a gente tem que ter lado. Eu acho que ele está sendo um pouco inocente de tomar essa posição de querer ser oposição no partido e ser governo nas vantagens”, disparou Robinho. 

Marcinho aparece como membro suplente da lista elaborada pelo governo. É o único nome da oposição presente na relação. Além dele, constam no time de suplentes: Angelo Coronel Filho (PSD, Fabíola Mansur (PSB), Nelson Leal (PP) e Raimundinho da Jr., que apesar de ser filiado ao PL, é aliado da gestão Jerônimo Rodrigues (PT). 

Entre os membros titulares estão: Alex da Piatã (PSD), Antônio Henrique Júnior (PP), Euclides Fernandes (PT), Marcelino Galo (PT) e Vitor Bonfim (PV).

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, ser flagrado em terras soteropolitanas curtindo o Carnaval, nesta sexta-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) também foi visto na capital baiana para curtir a folia no trio de Bell Marques no circuito Dodô (Barra/Ondina). 

Lira estava na companhia do companheiro de Casa, o deputado federal Elmar Nascimento (União) e dos deputados estaduais Emerson Penalva (PDT) e Marcinho Oliveira (União).

Quem acompanha os stories dos políticos nas redes sociais deve ter visto uma foto, um tanto descontraída, do líder do União Brasil na Assembleia Legislativa (AL-BA), deputado Marcinho Oliveira, postada em seu perfil no Instagram, na tarde desta segunda-feira (15). Até aí tudo bem, não fosse o fato dele ter posado ao lado do colega Fabrício Falcão (PCdoB), que é um dos candidatos da base do governo à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A reportagem descobriu que o encontro, nada casual, aconteceu no restaurante Ferreiro Café, no Salvador Shopping. 

Ao Bahia Notícias, Fabrício Falcão reiterou que o seu nome segue no páreo e que, hoje, capitalizou um apoio importante para a empreitada rumo ao órgão, com a sinalização, ainda não confirmada, de Marcinho Oliveira a sua candidatura. Vale destacar que a bancada da oposição, a qual Marcinho Oliveira faz parte, tem 20 deputados dos quais somente ele não subscreveu a lista em favor do ex-deputado federal e ex-presidente da AL-BA, Marcelo Nilo, candidato lançado pelo bloco da minoria. Para encaminhar inscrição, cada deputado precisa de, no mínimo, 13 assinaturas e, hoje, o nome que reúne o maior número de apoios é o do petista Paulo Rangel, que conta com 37 assinaturas. 

"Embora eu seja da base do governo, eu tenho uma excelente relação com todos os deputados da Assembleia. Sou procurado, procuro, e tenho mantido conversas com todos. Com muita humildade, estou colocando a minha candidatura, que será até o fim, e quero representar os 63 parlamentares da Casa. Não é uma candidatura contra ninguém, até porque todos conhecem a minha história, mas sim a favor do Parlamento e do próprio TCM", frisou Fabrício Falcão. 

À reportagem, Marcinho Oliveira não confirmou voto no colega do PCdoB, mas sinalizou que as conversas seguem. Ele destacou que o nome de Falcão “é forte porque representa os deputados”. A data em que o novo conselheiro da Corte de Contas será escolhido, segue indefinida. O voto é secreto.     

Procurado pelo Bahia Notícias, o líder do União Brasil na Assembleia Legislativa, deputado Marcinho Oliveira, disse que não definiu pelo apoio a nenhum dos nomes colocados até aqui para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ele negou que vá assinar a lista em favor do ex-deputado Marcelo Nilo (Republicanos) neste momento, como afirmou o líder do União Brasil, deputado Alan Sanches. O deputado Emerson Penalva (PDT) teria indicado da possibilidade de assinatura de Oliveira, segundo Sanches. 

"Só irei tratar de TCM quando as inscrições abrirem, em 2024. Ainda não abriu prazo de inscrição. Estão adiantando muito esse assunto. Não tenho compromisso com Marcelo Nilo e nem com nenhum dos nomes colocados. Ainda vou analisar essa questão", declarou o parlamentar, que não participou hoje da reunião da bancada da oposição por estar em viagem pessoal com a família. 

"Então, vou tratar desse assunto no momento certo e só eu posso falar por mim, acredito. Nada contra Marcelo Nilo, mas ainda não defini essa questão, estou analisando e só tomarei uma posição quando o prazo de inscrições dos candidatos for aberto", ressaltou.

A comissão da Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) se reuniu, nesta terça-feira (5), para debater a seca no interior do estado. Fontes ouvidas pelo Bahia Notícia relatam que todo o grupo estava indignado com a situação dos municípios atualmente.

Participante da reunião, o deputado estadual Marcinho Oliveira (União) contou que o encontro foi voltado para sugestão de medidas que amenizassem as perdas na agricultura e na agropecuária. Outros deputados intitulados “G+” também se encontraram para decidir saídas para o problema.

Marcinho, nascido no semiárido baiano e representante dessa região, lembrou que outros fatores devem ser analisados além dos animais e das safras. "Eu me referi diretamente sobre a dificuldade da falta d’água para o ser humano. Sobre as pessoas terem que caminhar ainda 5 ou 6 km com uma lata d'água na cabeça, falando da dificuldade desse pessoal para ter água potável”, frisou.

Na justificativa, ele reclamou da falta de envolvimento da Embasa. Em sua opinião, a estatal deveria começar a fazer novas adutoras para ajudar a guardar água nesse local.

O deputado afirmou também que já encaminhou diversos ofícios à Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) para fazer a manuntenção dos postos artesianos do semiárido. Ele alega que não teve resposta da pasta.

O podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, entrevistou o deputado Marcinho Oliveira (União), atual líder do partido na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta segunda-feira (27). Uma das perguntas feitas pelo editor-chefe do BN, Fernando Duarte, foi sobre uma possível mudança de liderança.

A redação apurou que Luciano Simões (União), em setembro, tentou assumir a liderança do partido na casa. "Nós tínhamos problemas políticos regionais, sou votado em uma região que ele também é votado. [...] Em diversas cidades da região ele perdeu a base política para mim, então ele virou pra mim de forma diferente, não chegou aqui para ser colega. Ele acha que com uma ação isolada dele, iria tirar uma liderança que foi conquistada com vários colegas”, narrou Marcinho.

A desculpa que Luciano teria dado, segundo Marcinho, seria sua presença no palanque do governador, a quem faz oposição, durante a entrega de escolas nas cidades de Crisópolis e Euclides da Cunha. "Quando eu fui participar do palanque do governador, eu dei uma satisfação ao líder [da oposição] Alan Sanches. Da primeira vez eu errei em não ter dito aos meus colegas, mas na segunda vez que fui participar fiz questão de falar com Alan, com Sandro [Régis]... muitos entenderam, outros não. Ele veio e foi falar com os deputados, para sondar e fazer essa lista [contrária]. Ele forçou a barra demais e foi muito pro pessoal”, analisa.

Apesar das discordâncias, Marcinho diz que hoje a história já é “caso superado”, especialmente por ele fazer parte da liderança do União Brasil do estado e Luciano ser presidente do partido em Salvador. “Naquele momento ele excedeu, ultrapassou dos limites, eu também me excedi, falando coisas que estavam guardadas, mas para mim hoje é superado. Ele não conseguiu nem levantar a pauta de mudar a liderança”, alfineta.

O deputado estadual Marcinho Oliveira (União) explicou porque um bloco da oposição, formado por ele e os deputados Manuel Rocha (União), Júnior Nascimento (União), Penalva (PDT), Robinho (PP) e Fabricio Pancadinha (SD), não assinou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que libera a reeleição de Adolfo Menezes (PSD) como presidente da Assembleia Legislativa (AL-Ba).

Segundo o líder do União Brasil na Assembleia, toda a bancada de oposição participou de uma reunião com Bruno Reis (União) a respeito de um alinhamento onde teria sido indicado que as decisões importantes da AL-Ba só seriam tratadas após eleição de 2024. ”Quem assinou, não pensou como grupo”, explicou. 

“Eu não tenho nada contra o deputado Adolfo. Mas como eu sou líder do União Brasil, que entrou na justiça para barrar essa reeleição de Geraldo Júnior [ex-presidente da Câmara de Vereadores de Salvador], perdeu o objeto porque ele virou vice, e hoje você estar a favor de uma ação que foi idêntica a situação anterior”, ponderou.

INTERVENÇÃO E AMEAÇA

Marcinho comentou ainda a notícia exclusiva do Bahia Notícias de que o deputado Elmar Nascimento (União) teria ameaçado colegas contendo as emendas de quem assinasse a PEC. Outro entrevistado do Prisma, o deputado Niltinho afirmou não acreditar na ameaça.

“A gente não sabe diretamente como foi, ou a quem foi, que Elmar falou isso. Porque não existiu nenhum tipo de ameaça nem nada disso. [...] Eu não assinei a PEC por ser 'aliado de Elmar e contra Adolfo', de maneira alguma. Eu fiz parte de um grupo que se sentiu excluído de uma decisão interna partidária”, alegou.

Para ele, essa situação foi um problema interno do partido que foi vista como algo externo. “Todo mundo que conhece Elmar sabe quem ele é, um homem de palavra, um homem de conversa boa, não age de forma arbitrária como muitas pessoas estão falando e fazendo!”, defendeu o aliado.

Para finalizar, ele declarou que a PEC da reeleição “tem condição de ser avaliada de forma mais concreta e profunda” e, assim, pode ser assinada.

O presidente da concessionária ViaBahia, Jose Bartolomeu, deverá se apresentar nesta terça-feira (28) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e na Câmara dos Deputados, em Brasília, num intervalo de cerca de uma hora entre as reuniões. Perguntado sobre o assunto durante o podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, o deputado estadual Marcinho Oliveira (União) já dá como certa a falta do representante.

“O José Bartolomeu é o homem mais mentiroso que eu já vi. Ele foi lá na assembleia, na nossa frente e garantiu que não ia ter aumento enquanto os problemas fossem sanados. Um mês depois, ele aumentou a tarifa do pedágio. Um homem desse não tem palavra. [...] Tenho certeza que ele não tem coragem de ir pessoalmente à Câmara dos Deputados. Ele não irá, novamente, na Assembleia, para mentir”

O deputado reclamou da situação das pistas que estão sob comando da empresa, a exemplo da BR-324. "Por ser usuário frequente da ViaBahia em deslocamento para o interior, a gente sabe tudo que acontece dentro dessa concessão. A gente vê, ao trafegar, que ir para Feira de Santana é uma dificuldade muito grande. Não só por conta do tráfego, onde deveria existir uma terceira faixa, mas vemos descaso total: buracos na pista, falta de iluminação, falta de sinalização, grandes filas de pedágio..", enumera.

José Bartolomeu já foi chamado para uma audiência pública, em Brasília, em agosto, onde deveria explicar o motivo das estradas terem esses problemas de infraestrutura, que são a contrapartida da concessão. O presidente, entretanto, não foi, enviando um representante jurídico  da empresa. Segundo o deputado, o funcionário apresentou números que, na mesma hora, foram desmentidos pela Agência Nacional de Trasportes Terrestres (ANTT).

"Se você hoje fizesse um levantamento pra ver o nível de insatisfação com a ViaBahia, é fora do normal. [...] Ele está querendo ‘barrigar’ e ganhar um tempo, para ganhar o que puder [financeiramente] ainda”, reclamou.

O problema, conforme o líder do União Brasil na AL-Ba, seria “a melhor banca de advogados” conseguidos pela empresa. “Ela tem ainda 11 anos [de concessão] pela frente. Mas a gente vai ter que conviver com a via bahia mais 11 anos por que? Porque tem gente que acoberta”, denunciou.

PROTESTO CANCELADO

O deputado também falou sobre o protesto que faria, junto com colegas da assembleia, contra a ViaBahia. Um dia antes, a empresa conseguiu uma liminar impedindo o ato.

Para Marcinho, é seu trabalho “fiscalizar a prestação de serviço, que comprovadamente não é feito”, pois, sem o serviço bem ofertado, pessoas podem morrer.  “Nós íamos aproveitar a própria fila que ele já cria nas praças de pedágio para panfletar”, explica.

Sobre a liminar, ele também põe a culpa na concessionária. “O erro não partiu do Judiciário, o Judiciário foi levado ao erro com base no que disse a Via Bahia”, pontou. A empresa temia que o ato se transformasse em confusão e bloqueasse as vias de passagem.

O deputado estadual Marcinho Oliveira (União), convidado do Podcast Prisma desta segunda-feira (27/11), comentou o episódio de ter subido no palanque do governador Jerônimo Rodrigues (PT), a quem faz oposição, durante a inauguração de uma escola em Crisópolis, no agreste baiano.

A situação gerou mal-estar dentro da oposição, em especial no União Brasil, visto que Marcinho é o “líder do partido” na Assembléia Legislativa da Bahia (AL-Ba). "Eu nao poderia negar a um prefeito que votou comigo, que me convidou para um evento na cidade dele com a presença do governador, eu não podia deixar de ir. Seria descortês não apenas com o prefeito, mas com o povo que acreditou e votou em mim", defendeu.

Além disso, ele alegou que a ida não teve ligação com o União Brasil. “Naquele momento eu fui pros municípios de Crisópolis e Euclides da Cunha não como líder do partido. Eu fui como o deputado votado nesses municípios. E fui no palanque do governador [...] Eu represento os municípios, os dois prefeitos são da base do governador, mas eu vou fazer meu trabalho”, assume.

“Ele é governador, eu sou deputado. Eu sou legislativo, ele é do executivo. Eu sou oposição a ele, mas eu faço oposição séria. Se o governo está acertando, a gente não pode bater no que está acertando”, avalia.

Em seu primeiro mandato, Marcinho foi o deputado mais votado do União Brasil e tem votação expressiva no agreste baiano. "A gente faz oposição na AL-Ba com os pés no chão, a gente não faz oposição do 'quanto pior, melhor'”, crivou.

O deputado estadual Marcinho Oliveira (União) é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira (27). O programa é exibido no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

Em seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Marcinho foi eleito em 2022 com 104.969 votos. A votação o colocou como deputado mais votado do União Brasil e o quarto mais votado entre os 63 parlamentares da Casa Legislativa.

Na AL-BA, O deputado é líder do União Brasil e membro das comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e de Meio Ambiente, Seca e Recurso Hídricos.

Natural de Santaluz, Marcio Evangelista de Oliveira já atuou como dirigente do Serviço Público Federal, da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (2007-2009). Além disso, é empresário dos ramos de transporte, infraestrutura e produção cultural e agropecuarista na Região do Sisal. Marcinho também já passou pelo Executivo, quando foi vice-prefeito de Santaluz.

Acompanhe a entrevista:

"Marcinho, como líder do União [Brasil], errou". Essa é a avaliação do deputado estadual Robinho (União), sobre a condução de Marcinho Oliveira (União), frente a bancada do partido na Assembleia Legislativa. Apesar disso, Robinho apontou para uma pacificação interna do grupo. 

"Onde tem gente que não tem divergência, não é gente. Pensamento cada um tem o seu, o seu objetivo. É igual a casal de marido e mulher, pode brigar, mas não pode separar. O partido teve um desentendimento, as divergências. Mas, está tudo unificado. Somos tão pequenos, se dividir acaba", disse ao Bahia Notícias. 

O partido sofreu uma fratura na bancada da AL-BA, após alguns diálogos entre deputados ocorrerem sobre uma eventual troca na liderança da Casa, atualmente exercida por Oliveira. O "articulador" da manobra seria o deputado estadual Luciano Simões, que já teria buscado apoio de outros deputados para a ação (reveja aqui).

Marcinho então tratou de responder o correligionário sobre a alteração na liderança. Segundo Marcinho, apenas o deputado federal Elmar Nascimento (União) poderia fazê-lo sair da União Brasil e ir para outro campo de oposição. "Se Elmar [Nascimento] sair e Elmar não sair. Não existe essa possibilidade”, cravou ao BN. 

Apesar da iminente troca, Robinho ressaltou que não tem feito nenhuma articulação para assumir o posto e que busca "a unidade do partido". "O partido vem de uma derrota e se for dividir acaba fragilizando. Acho que Marcinho, como líder do União, errou. É meu amigo, fui uma das pessoas que sugeriram que ele poderia ser líder, sugeriram meu nome. Só aceito a liderança se for consenso. Marcinho tem que analisar direito", comentou.

A arrumação poderia já estar sendo preparada. De acordo uma fonte ouvida pelo Bahia Notícia, a vontade agora é encontrar uma “saída honrosa” para Oliveira como forma de amenizar o desgaste (reveja aqui). Informações chegadas à reportagem dão conta que, de fato, existe um constrangimento não apenas na bancada do União na AL-BA como, também, em toda a legenda quanto à presença de Marcinho Oliveira em eventos oficiais junto ao governador Jerônimo Rodrigues (PT).

As desavenças entre os deputados estaduais Marcinho Oliveira e Luciano Simões, ambos do União Brasil, parece estar longe do fim e tem como pano de fundo o apoio de prefeitos e a disputa de votos na região do sisal.  

Ao Bahia Notícias, Marcinho Oliveira, que é líder do partido na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), revelou que enquanto o colega de bancada está “se queimando sozinho”, ele “está de boa”. Ele se referiu a tentativa, até o momento frustrada, de Simões de tirá-lo da liderança da bancada, com movimentações capitaneadas por ele próprio junto aos caciques da legenda Bruno Reis e Paulo Azi, conforme publicado pelo BN na semana passada. 

“Só tem uma coisa que me faria sair do União Brasil e ir para outro campo de oposição. É se Elmar [Nascimento] sair e Elmar não vai sair. Não existe essa possibilidade”, cravou. Ele explica que a picuinha interna originada a partir das suas participações em eventos institucionais, ao lado do governador Jerônimo Rodrigues (PT), do qual é um ferrenho crítico, foi só uma “cena” de Simões. Segundo ele, o colega ainda não superou o fato dele ter conseguido fazer “em seis meses, o que ele não conseguiu fazer em dois mandatos em número de entregas, máquinas, equipamentos e articulação de recursos para os municípios”, avaliou.

Ainda de acordo com Marcinho Oliveira, Simões tem um problema pessoal contra ele. “Ele perdeu espaço para mim na região do sisal e ainda não conseguiu digerir isso. Ele foi votado na minha cidade em outras eleições, nessa [em 2022] ele não conseguiu ser votado, eu tive 8.500 votos e ele teve 19 votos. Eu, na cidade dele tive 1.300 votos; em Euclides da Cunha, a mesma situação”, explicou. 

A reportagem descobriu que as brigas entre os dois teriam contaminado o grupo, formado por dez deputados na AL-BA, e gerado uma discussão, de potencial considerável, no Whatsapp. Mesmo assim, o líder Marcinho Oliveira reforçou que o conflito está “pacificado” e que seguirá no comando do bloco até janeiro de 2024, quando um novo nome deverá ser escolhido com, no mínimo, seis votos. 

“A grande maioria dos deputados são solidários a mim porque sabem que eu sempre fui correto. Não existe isso de saída honrosa, eu continuo como líder do partido. Isso não tem nada a ver, foi uma ação individual do deputado Luciano Simões e não teve nada a ver com o partido. Inclusive, não houve nenhuma retaliação, nenhum tipo de conversa nesse sentido. Eu comuniquei aos outros colegas como Alan Sanches, Sandro Régis e, antes de qualquer pessoa, eu comuniquei a Elmar Nascimento e ao presidente do partido, deputado Paulo Azi, que eu iria nesse evento do governo porque é uma base onde eu tive 10 mil votos”, argumentou. 

O deputado refutou que esteja negociando com outras legendas, entre elas, o PP. “Eu fui eleito pelo União Brasil e não posso sair por conta da fidelidade partidária. Essa suposta ida para o PP é só conversa”, disse. Sobre a sucessão na liderança, Oliveira adiantou que “ano que vem, a partir de fevereiro, se Robinho colocar o nome dele, eu voto com ele”, finalizou.  

O deputado federal Dal Barreto (União) negou a possibilidade de seus aliados estarem ocupando cargos no governo Jerônimo Rodrigues (PT) sob sua indicação. Em entrevista ao Bahia Notícias, nesta sexta-feira (22), o parlamentar afirmou, de forma categórica, que “se alguém estiver usando o meu nome, o cargo está à disposição do governador". "Ele pode fazer a exoneração até hoje, se ele quiser”, garantiu. 

A resposta veio após matéria do BN publicar, na última quarta-feira (20), que o deputado estaria fazendo críticas sem sentido, na opinião de interlocutores ouvidos pela reportagem, quanto à participação do correligionário, deputado estadual Marcinho Oliveira, em eventos oficiais do governo, ao lado do governador Jerônimo. Uma das fontes revelou que assim como o deputado federal Elmar Nascimento e o estadual Luciano Simões, ambos com indicações na Codevasf, Dal Barreto teria cargos no Inema (Reveja aqui).  

“Eu não critiquei Marcinho de estar em nenhum evento do governo. Marcinho é meu amigo, deputado competente, que sabe o que ele está fazendo. Em nenhum momento houve nenhum tipo de crítica às atitudes de Marcinho”, pontuou. 

Mesmo negando a existência de cargos e críticas diretas a Oliveira, que é líder do União na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Dal admitiu que também não se sentiria confortável em dividir palanque com o governador.  

“Ele estando como líder do União Brasil na Bahia, sendo de oposição, se eu fosse ele eu não iria. Eu buscaria um entendimento com as bases do interior para estar nesses municípios em outro momento, num momento em que o governador não estivesse. A decisão é dele, eu respeito o mandato e respeito a opinião dele”, frisou.  

A movimentação do deputado Luciano Simões de tirar a liderança da bancada do União Brasil, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), das mãos do correligionário Marcinho Oliveira foi vista como “errática” por interlocutores ouvidos pelo Bahia Notícias.

Informações chegadas à reportagem dão conta que, de fato, existe um constrangimento não apenas na bancada do União na AL-BA como, também, em toda a legenda quanto à presença de Marcinho Oliveira em eventos oficiais, junto ao governador Jerônimo Rodrigues (PT). No entanto, a “jogada” de Simões, além de ter sido “precipitada”, jogou uma pá de cal na possibilidade do grupo, composto por dez deputados, de encontrar uma “saída honrosa” para Oliveira como forma de amenizar o desgaste.  

De acordo uma fonte ouvida pelo Bahia Notícias, o presidente estadual do União Brasil, deputado federal Paulo Azi, assim como os também deputados federais Dal e Elmar Nascimento não deveriam criticar a postura de Marcinho “porque todos eles têm teto de vidro e indicaram cargos no governo, que é do PT”. Ainda de acordo com a mesma fonte, Luciano Simões também “não tem legitimidade”. 

Em fevereiro deste ano, Elmar Nascimento indicou um aliado para a presidência da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). Já Paulo Azi abocanhou uma diretoria do órgão e o deputado Dal um cargo no Inema. 

“Luciano se precipitou nessa articulação, começou a costurar sem conversar com os demais. Eu e outros deputados achamos que deveria haver uma saída honrosa do Marcinho [da liderança]. Eu não subo no palanque do governo, não me sentiria confortável, eu sou da oposição, mas eu acho que essa situação que se desenhou, ao invés de apaziguar, só acirrou ainda mais os ânimos”, disse outra fonte.  

A reportagem também descobriu que o personagem principal do imbróglio teria sabido que foi “rifado” da liderança do União, com a anuência do prefeito Bruno Reis, através de seus pares. Ele esteve ausente da reunião da bancada, nesta segunda-feira (18), em função de uma agenda do governador Jerônimo Rodrigues em Euclides da Cunha, seu reduto eleitoral, onde obteve dez mil votos.  

Segundo um terceiro interlocutor, enquanto todos foram embora, o prefeito de Salvador, o deputado estadual Luciano Simões e o secretário de Governo, Cacá Leão, teriam permanecido sozinhos dentro da sala, por um bom tempo, fazendo as costuras.

“Não se sabe se realmente foi uma orientação de Bruno Reis, eu não estava lá, eu não vi, mas tudo indica que sim”, frisou.   

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A reunião da bancada de deputados estaduais de oposição com o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), não serviu apenas para definir o comportamento do bloco na AL-BA (relembre aqui). O encontro também contou com alguns diálogos entre deputados sobre uma eventual troca na liderança do União Brasil na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). 

Lideranças do partido indicaram ao Bahia Notícias que um plano de troca na liderança do União Brasil estaria em curso. O movimento, que teria o aval do próprio Bruno Reis e do presidente estadual do partido, deputado federal Paulo Azi, estaria sendo gestado pelo deputado estadual Luciano Simões. O parlamentar já teria buscado apoio de outros deputados para a ação. 

Mesmo com o "rascunho" do movimento já pronto, o recebimento pela bancada do União Brasil na AL-BA não teria sido dos melhores. Um acordo firmado na definição da liderança do partido, no início do ano, teria definido que no primeiro ano de mandato, o posto ficaria com Oliveira. Apesar disso, a ideia de Simões seria "abreviar" a gestão. O segundo ano já teria o indicativo de que Luciano ficaria com o posto. 

A ação poderia causar novas movimentações na bancada de deputados estaduais do partido. Com 10 estaduais, o União poderia ver surgir um outro nome para ocupar o espaço, caso a ideia de Luciano germine dentro da legenda: Robinho. O parlamentar é visto como um dos mais "combativos" contra as ações do governo do estado e teria o aceite de outros pares para chegar ao posto. 

Luciano já teria entrado em contato com alguns deputados do União, em busca do rearranjo da liderança. Interlocutores da bancada de oposição revelaram ao Bahia Notícias que o movimento deve ser analisado pelos deputados nesta terça-feira (19), em um encontro entre os integrantes do bloco.

O deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil) informou, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na tarde desta quarta-feira (23), que protocolou um novo requerimento com pedido de Instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Via Bahia, desta vez, com o objetivo de apurar somente os serviços prestados pela concessionária. 

Na última semana, o presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes (PSD), indeferiu o primeiro pedido de CPI protocolado pelo parlamentar com a justificativa de que está fora da alçada do legislativo estadual fiscalizar o contrato da empresa, que detém a concessão federal das BRs 324 e 116.  

“O nosso sentimento foi de tristeza quando o requerimento da criação da CPI foi indeferido. Constava que íamos fiscalizar a concessão e o contrato, sei que nós não temos legitimidade para fiscalizar essa concessão, mas nessa tarde eu protocolei outro requerimento de CPI, desta vez, somente sobre a má prestação do serviço da Via Bahia em nosso estado”, explicou o autor da proposta.

O parlamentar adiantou que já coletou 26 assinaturas para a instalação da CPI que, segundo ele, é “suprapartidária”. Ele também salientou não ver motivo aparente para que o requerimento protocolado hoje seja, novamente, indeferido uma vez que nos estados da Paraíba, Rio de Janeiro e Paraná há encaminhamentos semelhantes. 

“Terça-feira participaremos em Brasília de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Eu quero ver a cara do diretor da Via Bahia nessa audiência porque ele esteve aqui e mentiu dizendo que não haveria aumento das tarifas. Eu irei olhar na cara dele e falar todos os desmandos que estão sendo feitos”, afirmou. 

Ele acrescentou que quem viaja para Vitória da Conquista se depara com uma estrada que não tem iluminação e fiscalização. “Sem contar que as margens das BRs 116 e 324 estão tomadas de lixo, ficando a cargo dos municípios fazer a manutenção, que é de responsabilidade da Via Bahia”, disse.  

O líder do União Brasil na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Marcinho Oliveira, protocola nesta quarta-feira (23) junto à Mesa Diretora da Casa um novo requerimento pedindo a instalação de uma CPI para investigar a ViaBahia. Desta vez, o documento será focado na prestação dos serviços da empresa, descartando as questões contratuais.

Segundo o parlamentar, o novo pedido já conta com 25 assinaturas, quatro a mais do que o mínimo necessário, que é 21. O primeiro requerimento, que contou com o apoio formal de 39 parlamentares de diversos partidos, foi negado pelo presidente do Legislativo, Adolfo Menezes (PSD), após parecer contrário da Procuradoria Jurídica da Casa.

"O primeiro pedido de CPI não avançou porque o requerimento falava em investigar o contrato da ViaBahia com a União, que é um assunto federal, conforme parecer da nossa Procuradoria. Mas agora vamos tratar apenas dos serviços prestados aos baianos, que são péssimos", declarou Marcinho.

"Temos visto filas enormes nas praças de pedágio, principalmente nos finais de semana e feriados prolongados, além da limitação na forma de cobrança, entre outros fatores que iremos abordar no âmbito da comissão. Os baianos estão pagando um preço muito alto por um péssimo serviço", acrescentou o deputado.

Apesar da grande expectativa do deputado Marcinho Oliveira (União Brasil) quanto à possibilidade de instalação da CPI da Via Bahia, conforme revelado em entrevista, nesta quinta-feira (17), ao Bahia Notícias, a proposta foi indeferida pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes (PSD). 

De acordo com o parecer, pelo fato de a Via Bahia deter a concessão federal de duas das mais importantes estradas da Bahia, as BRs 324 e 116, conforme contrato assinado em 2010 e renovado em julho passado, o presidente do Legislativo seguiu a orientação da Procuradoria Jurídica que identifica na proposta de CPI tentativa de investigar uma concessão federal que abrange rodovias igualmente da responsabilidade da União, “em clara usurpação de poder”. 

Ainda de acordo com o documento, “dessa forma e pelo princípio fundamental da organização do Estado, qual seja, o princípio federativo, que define e assegura a autonomia dos Estados – membros, do Distrito Federal e dos Municípios, ao lado da União, na moldura de nossa organização político-administrativa fica evidente que uma casa legislativa estadual não poderá investigar fatos relacionados à competência de outro ente federativo, principalmente fatos relacionados a competência da União, explicita o documento assinado pelo procurador Graciliano Bonfim.  

No final do mês de julho, o requerimento apresentado pelo deputado Marcinho Oliveira foi assinado por outros 38 deputados. Na ocasião, o presidente Adolfo Menezes faz críticas em caráter pessoal ao estado de conservação das estradas sob concessão com a Via Bahia, “mas na posição de presidente do Legislativo não pode desconhecer a análise jurídica de questão tão importante quando um pedido de CPI, despachando o documento para publicação tão logo o recebeu do Chefe da Procuradoria”, diz a nota. 

O deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil) falou sobre sua expectativa quanto a divulgação do parecer jurídico da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) autorizando a instalação da CPI da Via Bahia. Ele é o autor da proposta que está sendo apreciada pela Casa. 

Em conversa com o Bahia Notícias, nesta quinta-feira (16), durante a entrega da Comenda 2 de Julho ao cantor Bell Marques, o parlamentar disse acreditar que “a CPI vai conseguir passar, mas com alguma limitação”. Segundo ele, como a AL-BA não pode legislar em pautas que são da esfera federal, o foco da CPI será a investigação sobre a prestação de serviços da concessionária, que tem sido alvo de descontentamento dos baianos. 

“É óbvio que a má prestação de serviços é nítida. Todos estão vendo: vias esburacadas, pistas sem acostamentos, falta de sinalização, falta de iluminação, falta de segurança. Então, já fizemos o documento e protocolamos na Polícia Federal, e vamos protocolar também no Ministério Público Federal e na ANTT. O que não estiver na esfera da assembleia legislativa vamos passar a bola para frente para Câmara dos Deputados”, explicou. 

Marcinho Oliveira, que é vice-líder da oposição, também adiantou que, na próxima terça-feira (22), os deputados estarão reunidos para avaliar os desdobramentos de outras duas pautas tão importantes quanto a da Via Bahia: o cancelamento do contrato do VLT de Salvador e os problemas na marcação de exames, consultas e procedimentos de alta complexidade pelo Planserv.  

O deputado estadual Marcinho Oliveria (União Brasil) começou a reunir assinaturas para a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para investigar a atuação da concessionária Via Bahia. A empresa é responsável por trechos das rodovias BR-119 e BR-324. O requerimento precisa ter o mínimo de 21 assinaturas, conforme o Regimento Interno da Casa. 

"Com o péssimo serviço prestado, a Via Bahia conseguiu a proeza de unir governo e oposição. Ninguém está satisfeito com a atuação da concessionária, que mantém as rodovias esburacadas, não cumpre com as obrigações contratuais de obras estruturantes e ainda reajustou os valores cobrados nos pedágios, que costumam formar enormes filas", explicou Marcinho Oliveira. 

O parlamentar lembrou que representantes da Via Bahia já se reuniram com os deputados na AL-BA e prometeram mudanças, porém essas promessas não deixaram o discurso. O mesmo aconteceu com os congressistas que representam o Estado em Brasília.

"Tentamos de outras formas avançar na solução dos problemas, mas, como isso não ocorreu, decidimos propor a criação da CPI, que pode, inclusive, pedir a prisão dos responsáveis pela concessionária. Embora se trate de uma concessão federal, o serviço é prestado na Bahia, afetando diretamente a vida dos baianos, que pagam os valores cobrados nos pedágios e não recebem em troca um serviço de qualidade", ressaltou Marcinho.

A proposta do parlamentar chega após o aumento na tarifa de pedágios das BRs 324 e 116, nesta quarta-feira (26). Ambos pedágios são administrados também pela consessionária. 

Em junho, o deputado Eduardo Salles (PP) propôs que deputados solicitem à PF prisão de gestores da Via Bahia. O também deputado Pablo Roberto (PSDB) apresentou denúncia contra ViaBahia no Tribunal de Contas da União ( TCU).

O deputado estadual da Bahia, Marcinho Oliveira (União), foi flagrado em imagens divulgadas pelo site Gazeta Brasil no cruzeiro de Wesley Safadão, nos Estados Unidos. Além dele, curte a viagem o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o deputado federal baiano Elmar Nascimento.

Os três, que são amigos pessoais, ainda nesse ano curtiram também juntos o Carnaval de Salvador. Marcinho costuma frequentar os gabinetes dos dois aliados em Brasília.

A assessoria do parlamentar confirmou que ele viajou para os EUA, mas não a participação no cruzeiro, que partiu de Port Canaveral, na Flórida, nesta segunda-feira (10), com destino à “Ilha do Safadão”, nas Bahamas. A jornada chegará ao fim na quinta (13).

"Com o recesso na Assembleia Legislativa, o deputado Marcinho Oliveira decidiu tirar alguns dias para descansar, em agenda pessoal", informou a assessoria.

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