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A  R7 Facilities, empresa responsável por obras de manutenção no presídio federal de Mossoró (RN), que registrou as duas primeiras fugas da história em uma prisão do tipo, também tem contrato com a Penitenciária Federal de Brasília.

Apontada por suposto esquema de “laranjas”, a empresa agora é alvo de investigação, tem contrato assinado com a União de mais de R$ 2 milhões (R$ 2.088.591,60) para atender “as necessidades da penitenciária” na prestação de serviços continuados de apoio técnico e administrativo. O acordo tem vigência até 9 de março deste ano. As informações foram publicadas pelo jornal Estadão e confirmadas pelo portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Localizado no Distrito Federal, o presídio abriga o líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola.

Investigações da Polícia Federal já identificaram ao menos três planos de fuga para libertar o chefe da facção. Um deles foi interceptado em 2022 e previa resgate cinematográfico no presídio federal de Porto Velho (RO), onde Marcola estava preso à época.

Já os fugitivos de Mossoró são matadores do Comando Vermelho (CV), facção rival do PCC. Os criminosos conseguiram escapar de uma unidade federal utilizando estratégia que ainda é alvo de diligências policiais.

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela administração das penitenciárias federais, informou que vai pedir investigações aos órgãos competentes federais sobre a lisura da R7 Facilities.

Apesar das desconfianças, a pasta informou que não há preceitos de legalidade para suspender ou rescindir contratos vigentes sem o devido processo legal.

A Secretária Nacional de Políticas Penais (Senappen) vai transferir, nos próximos dias, o líder máximo do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Willians Herbas Camacho, Marcola, da Penitenciária Federal de Brasília para outra unidade de segurança máxima.

O novo endereço do chefe da facção e a data da transferência não foram divulgados por motivos de segurança. A informação, contudo, foi confirmada pela coluna Na Mira do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, com fontes do governo federal.

A medida ocorre após o setor de inteligência das penitenciárias federais identificarem um plano em andamento para sequestrar e matar policiais penais federais. Os servidores seriam usados como moeda de troca em uma possível negociação pela libertação da cúpula da facção, que cumpre pena em Brasília.

Conforme a coluna noticiou, uma das estratégias da pasta está na portaria assinada pelo secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco Brandini. O documento determina alterações no transporte de presos de “altíssima periculosidade” de unidades que integram o Sistema Penitenciário Federal.

Dessa forma, as operações devem ser feitas com base em relatório de análise de risco elaborado pela Inteligência do Sistema Penitenciário Federal, em documento sigiloso e com autorização de saída assinada por um colegiado de no mínimo três autoridades da Senappen.

O intuito é fazer um rodízio entre os servidores responsáveis pelas transferências para evitar possíveis perseguições, sequestros e até mesmo execução de autoridades.

“Para efeitos desta portaria, serão considerados presos de altíssima periculosidade aqueles com alta probabilidade de evasão mediante resgate ou com indícios de envolvimento em atos preparatórios de ações hostis contra servidores públicos, altas autoridades e a segurança da população”, diz o documento.

Os nomes das autoridades responsáveis por assinar a autorização foram elencados em documento sigiloso. “As autoridades serão designadas de forma aleatória, periódica e individualizada para compor o Colegiado”, detalha a portaria. Elas também serão identificadas por códigos, como forma de preservar a identidade.

SEQUESTRO E PLANO SUICIDA

Conforme levantamento de inteligência, o primeiro plano elaborado pelo PCC, batizado de STF, consiste na invasão da Penitenciária Federal de Brasília. Contudo, uma grande muralha construída ao redor do complexo elevou drasticamente o nível de dificuldade em colocar tal plano em prática.

O segundo, chamado de STJ, inclui o sequestro de autoridades do Senappen e de seus familiares, para, em troca, exigir a libertação dos líderes.

A terceira e última opção seria uma “missão suicida”. A ideia era que o próprio Marcola desse início a uma rebelião dentro do presídio federal e usasse um policial penal como refém.

ANJOS DA GUARDA

A raiz dos procedimentos de segurança adotados até a presente data pelo governo federal é a Operação Anjos da Guarda. A importante ofensiva deflagrada em agosto do ano passado colheu provas fundamentais para o trabalho de investigação conduzido pela Polícia Federal em conjunto com a Senappen.

À época, cerca de 80 policiais federais cumpriram 11 mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão em três unidades da Federação: Distrito Federal (Brasília); Mato Grosso do Sul (Campo Grande e Três Lagoas) e São Paulo (capital, Santos e Presidente Prudente).

Segundo as investigações, para viabilizar o plano, as lideranças criminosas fizeram uso de uma rede ilegal de comunicação por meio de advogados, que transmitiam e entregavam mensagens dos presos para criminosos fora da prisão envolvidos na tentativa de resgate e fuga. Pelo menos quatro defensores foram detidos.

Para tanto, os investigados valiam-se dos atendimentos e das visitas em parlatório, usando códigos que remetiam a situações jurídicas que não existiam. Cerca de quatro defensores do comando foram presos.

TRANSFERÊNCIA DA CÚPULA DO PCC

As lideranças envolvidas ingressaram no Sistema Penitenciário Federal em fevereiro de 2019, justamente em decorrência da descoberta, pelas autoridades do estado de São Paulo, de plano de fuga que, à época, já estava em articulação por tais líderes, então custodiados na Penitenciária Estadual de Presidente Venceslau II.