menores

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta sexta-feira (5) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que volte a proibir a apreensão de menores sem ser em casos de flagrante nas praias do Rio de Janeiro.

A ação do PGR pede a suspensão imediata da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que revogou a proibição de apreensão de menores durante a Operação Verão, que reforçou o patrulhamento nas praias do Rio de Janeiro.

Na opinião de Gonet, "ao suspender integralmente a liminar concedida na ação civil pública, a decisão do TJRJ não garantiu, porém, o direito de crianças e adolescentes de não serem submetidos a apreensões fora das hipóteses legais".

O procurador afirmou que o STF tem entendimento de que as apreensões de crianças e adolescentes não podem ser realizadas irrestritamente.

O entendimento do PGR é o mesmo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que entrou com recurso no STF com o mesmo objetivo. Os ministérios públicos estadual e federal também assinaram o documento.

Disputa judicial

A disputa judicial sobre a legalidade da atuação das forças de segurança durante a Operação Verão teve início ainda em dezembro de 2023, após os bairros da Zona Sul como Copacabana e Ipanema sofrerem com diversos episódios de roubos e arrastões na praia e em ruas próximas.

Em um desses episódios de violência, um empresário levou um soco e foi roubado. O agressor e o suspeito apontado como líder do bando foram presos. As ações motivaram a criação de grupos que querem fazer "justiça" com as próprias mãos. A polícia investiga a ação dos assaltantes e também dos "justiceiros".

A Operação Verão, uma parceria da prefeitura e do governo do estado, começou em setembro. Desde então, o policiamento está reforçado na região, e suspeitos são abordados e levados para a delegacia mais próxima para averiguação.

Em coletiva de imprensa, o diretor do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da Defensoria, o defensor André Castro, explicou que jovens pobres e negros são retirados dos ônibus para verificação.

Segundo o defensor público, mesmo sem mandado de apreensão, os adolescentes são impedidos de ir à praia e levados para centros, de onde só podem ser retirados pelos pais.

No dia 15 de dezembro, a 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital determinou a proibição da apreensão de menores de idade sem mandados pendentes ou crime em flagrante.

No entanto, a medida foi válida por menos de 24 horas: no dia 16, O desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), revogou a decisão.
 

Após ser acusado no Twitter de ter cometido diversos assédios, inclusive com menores de idade (relembre aqui), o ator americano Chris D’Elia se pronunciou e negou que tivesse cometido tais atos anos atrás. 

Em uma nota enviada ao portal Deadline, o integrante da série “You” afirmou que pode ter dito e feito “coisas que podem ter ofendido as pessoas durante a carreira”, mas, logo em seguida, afirmou que nunca perseguiu “conscientemente mulheres menores de idade em nenhum momento”. 

“Todos os meus relacionamentos foram legais e consensuais e nunca conheci ou troquei fotos inapropriadas com pessoas que twittaram sobre mim”, continuou D’Elia, que também é conhecido por trabalhos com stand-up comedy. 

Ao final do comunicado, ele disse “sentir muito” e falou que “era um cara burro”, que absolutamente se deixava levar pelo seu próprio estilo de vida. 

“A culpa é minha. Eu assumo. Estou refletindo sobre isso há algum tempo e prometo que continuarei a melhorar”, completou o ator, que na segunda temporada da série “You” interpretou o pedófilo Henderson.

Interpretando um pedófilo na série “You”, o ator americano Chris D’Elia foi acusado no Twitter de ter assediado meninas menores de idade na faixa dos 16 anos. De acordo com o portal Monet, em um dos relatos que se refere ao ano de 2014, a denunciante compartilhou supostas conversas online que o artista pedia a ela para enviar fotos. 

"Não acredito que ele foi escalado para viver o pedófilo em 'You'. É uma espécie de ironia literal. [...] Imagine ter 16 anos e ser cortejada por um comediante de stand up com o dobro da sua idade e a única razão de você não encontrá-lo e ser molestada é porque você conseguiu um namorado da sua idade”, escreveu o perfil @girlpowertbh. 

Após repercussão das declarações, perfis na mesma rede social passaram a expor outras situações que supostamente aconteceram envolvendo D’Elia. "Quando ele esteve hospedado no meu hotel dois anos atrás, pediu ajuda com um conversor de tomada. Mostrou as partes íntimas para a mulher que foi atendê-lo. Depois tentou fazê-la entrar novamente no quarto", comentou um perfil. 

Outra internauta, inclusive, relatou que ele chegou a ameaçar uma amiga, após ela expor, na época, que o ator tentou fazer sexo quando elas tinham apenas 16 anos. "Vai se f***, @chrisdelia. Você pediu nudes a menores quando você esteve em Vancouver e tentou fazer sexo com minha amiga quando nós tínhamos 16 anos. E quando te interpelamos pelo Twitter você disse a ela que arruinaria a vida dela se não deletasse. Que escória pedófila absoluta”, publicou. Até o momento, Chris D’Elia não se pronunciou sobre o assunto.

imagine getting owned by a 16 year old pic.twitter.com/wKTSx6ie5S

— simoné (@girlpowertbh) June 16, 2020

fuck you @chrisdelia. you solicited nudes from minors while u were in vancouver and tried to fuck my friend when we were 16, and when i called u out on twitter you told her you’d ruin her life if i didn’t delete it. absolute pedophile scumbag

— meg (@badhandjob) June 17, 2020

O Senado discutirá uma Sugestão Legislativa idealizada por um cidadão cearense que propõe mudanças no Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) para impedir o acesso de menores de 18 anos a determinados eventos culturais. “Essa ideia legislativa é para por o fim em exposições que fazem apologia a pedofilia, zoofilia e até descriminação religiosa. Assim como também obrigatoriamente exigir idade mínima para participar de tais apresentações, evitando que crianças sejam expostas a nudez ou coisas relacionadas a sexualidade”, diz texto, que contou com 21.500 apoios, e foi proposto por André Fernandes, sob alegação de que “atualmente temos visto inúmeras exposições ‘culturais’ extrapolando essa liberdade e muitas vezes ferindo o ECA”. A discussão se dá após recentes incidentes polêmicos, como o fechamento da exposição “Queermuseu”, que foi rechaçada por grupos como o MBL, por supostamente fazer apologia à pedofilia e zoofilia, embora o Ministério Publico tenha avaliado a mostra e afastado tais acusações (clique aqui e saiba mais). 

O Museu de Arte de São Paulo (Masp) reverterá a proibição do acesso a menores de 18 anos à exposição “Histórias da Sexualidade", nesta terça-feira (7), com base em nota técnica do Ministério Público Federal. De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, em O Globo, a classificação etária deixará de ser proibitiva, mas indicativa, permitindo agora que os menores possam visitar a exposição acompanhados dos responsáveis. De acordo com a procuradora Deborah Duprat, a classificação "é meramente indicativa" e "não cabe ao Estado (nem aos promotores do espetáculo ou diversão) impedir o acesso de crianças ou adolescentes a eventos tidos como 'inadequados' à sua faixa etária".