mensalidade

?Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é lícito às faculdades cobrarem mensalidades mais altas dos calouros, em comparação com as dos alunos veteranos, desde que comprovem aumento de custos decorrente de alterações no método de ensino.

Por maioria de votos, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) que havia determinado a uma faculdade de Brasília que cobrasse de um grupo de alunos do primeiro semestre de medicina a mesma mensalidade estipulada para os veteranos do curso. O TJ-DFT também determinou que a instituição devolvesse a diferença paga a mais pelos calouros.

No voto acompanhado pela maioria do colegiado, o ministro Moura Ribeiro explicou que, conforme destacado na sentença que julgou improcedentes os pedidos dos calouros, o curso de medicina da faculdade foi remodelado, com a introdução de métodos considerados mais adequados.

Segundo o ministro, a cobrança de valor adicional nas mensalidades deve ocorrer apenas nos períodos que guardem relação com o aumento de custos e deve ser proporcional a este, nos termos do artigo 1º, parágrafo 3º, da Lei 9.870/1999.

Divergindo da relatora do recurso especial, ministra Nancy Andrighi – para quem os autos deveriam retornar à instância de origem para apurar se as provas documentais comprovavam o aumento de custos –, o ministro Moura Ribeiro apontou que os alunos se manifestaram nos autos, em réplica, sobre os documentos juntados pela faculdade em relação ao preço das mensalidades.

Segundo Moura Ribeiro, o juízo de primeiro grau entendeu que a solução do caso não exigia a produção de outras provas e, por isso, determinou a conclusão dos autos para sentença, não tendo os autores da ação questionado o julgamento antecipado.

"Não seria o caso de retorno dos autos para apurar as planilhas e os documentos que justificariam cobrança de mensalidade a maior dos calouros, autores da ação, ressaltando que no momento oportuno quedaram-se inertes", concluiu o ministro ao restabelecer a sentença.

Os reajustes das mensalidades de cursos particulares financiados pelo o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) tem provocado endividamento de estudantes e abandono dos estudos por falta de pagamento. Segundo publicação da Coluna Guilherme Amado, do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o Ministério da Educação (MEC) reconheceu que está sem prazo para divulgar as novas regras do programa, que serviriam como ferramenta para amenizar o problema. 

A situação começou a ser constatada desde março de 2018, ainda na gestão de Michel Temer. Uma portaria não permitiu mais que estudantes tivessem financiamento integral de estudos. A medida determinou um teto para auxiliar no pagamento de mensalidades.

Por conta do problema, lideranças estudantis se organizaram através do movimento “Fies Sem Teto”, para pedir ao MEC mudanças e medidas na questão. Eles argumentaram que os reajustes promovidos anualmente pelas universidades privadas são maiores que a inflação e fazem com que a coparticipação seja imprevisível, principalmente nos cursos de medicina. A quantia com que o aluno precisa arcar seria maior que as simulações feitas durante a inscrição no programa.

Em 2023, o ministro da Educação, Camilo Santana tinha indicado uma alteração no teto do Fies para o curso de medicina. O valor aumentou de R$ 52,8 mil para R$ 60 mil. O teto estipulado pelo MEC derrubou o valor para R$ 2.280. No entanto, o próximo reajuste na mensalidade está previsto um aumento de 12%, o que deve impactar um crescimento na coparticipação.

O órgão disse ao Metrópoles que não tem um prazo exato para anunciar as propostas. A pasta, porém, não respondeu sobre os outros questionamentos relacionados à volta do financiamento integral, reajuste e coparticipação. 

O aumento no custo das mensalidades do ensino superior podem deixar vários estudantes de fora da faculdade, de acordo com estudo realizado pelo Quero Educação. O levantamento mostra que enquanto os futuros alunos buscam mensalidades de cerca de R$ 500, a média cobrada pelas instituições é R$ 722. Isso faz com que 68% daqueles que estão em busca de uma formação superior não encontrem opções viáveis. As informações são da Agência Brasil.

A pesquisa foi realizada com base nas buscas feitas na plataforma Quero Bolsa, um dos braços da Quero Educação. Pela plataforma, estudantes podem obter bolsas de estudos de 5% a 80% de desconto em instituições privadas. Hoje, as bolsas ofertadas cobrem, de acordo com a Quero, 10% das matrículas nas faculdades. Mais de 1,3 mil instituições ofertam bolsas de estudo pela plataforma.

De acordo com o Quero Educação, no início deste ano as maiores instituições do mercado praticavam, na plataforma, um preço médio nas mensalidades de R$ 530, enquanto os alunos buscavam cursos com preço médio de R$ 526. Ao longo do ano, em meio à queda no poder de compra, os estudantes passaram a buscar graduações presenciais com um preço médio de R$ 495, enquanto o valor médio das mensalidades ofertadas na plataforma foi elevado para R$ 722, representando um aumento de 45% em relação a faixa buscada pelos alunos.

Se antes as instituições atendiam a 63% dos estudantes que buscavam vagas, agora essa porcentagem caiu para 32%. “Não houve aumento do poder de compra dos alunos, eles não podem pagar esse preço. É isso que a gente vem alertando. Está ficando muita gente de fora. E o fato é que as instituições não vão conseguir encher as suas salas”, alerta o diretor da Quero Educação, Marcelo Lima.

Para Lima, os descontos nas mensalidades e as bolsas de estudos são mais vantajosos que os financiamentos, pois podem garantir a formação dos alunos sem que eles fiquem endividados quando deixam a universidade. "É uma grande oportunidade para as faculdades que quiserem trabalhar nesse mercado num preço mais acessível para os alunos. É uma oportunidade para elas encherem suas salas, porque é muito melhor ter uma sala cheia de alunos pagando R$ 500 do que ter uma sala pela metade, conseguindo captar aqueles alunos que estão dispostos a pagar R$ 720".

Os beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que cursam medicina poderão financiar até R$ 60 mil por semestre. A informação foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), nesta quinta-feira (1º). 

De acordo com o titular da pasta, o novo valor representa um reajuste de 39,6% em relação ao teto anterior, que estava em R$ 42,9 mil semestrais. 

Em vídeo postado nas redes sociais, Santana disse que a decisão foi tomada para evitar a desistência de estudantes que não conseguiam arcar com as mensalidades do curso de medicina. Segundo o ministro, a determinação partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

O novo teto entrará em vigor no próximo dia 14 e será aplicado não apenas aos novos financiamentos, mas aos financiamentos a estudantes já matriculados. 

Responsável por gerir o Fies, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informou que o novo teto valerá apenas para os cursos de medicina, que têm mensalidades mais caras. Para dos demais cursos, está mantido o valor máximo de R$ 42.983,70. 

Com o teto atual, os estudantes de medicina beneficiários do Fies conseguiam financiar R$ 7,14 mil de mensalidades, valor obtido pela divisão do valor semestral por seis meses. 

Caberia aos próprios universitários pagarem a diferença aos cursos, isso porque as mensalidades dos cursos privados de medicina variam de R$ 8 mil a R$ 12 mil. O novo teto permitirá o financiamento de mensalidades de até R$ 10 mil. 

Por meio do Fies, as instituições privadas de ensino superior recebem o valor financiado diretamente do FNDE. Em troca, o estudante começa a pagar o financiamento após receber o diploma. As informações são da Agência Brasil.

A cúpula do União Brasil tem feito cobrança de pagamento de mensalidade dos parlamentares do partido no valor de R$ 900. Um documento solicitando a contribuição foi assinado pela tesoureira da legenda, Maria Emilia Rueda, irmã do vice-presidente, Antonio Rueda. A informação foi publicada pelo jornal Estadão, na manhã desta quarta-feira (26).

De acordo com a publicação, a cobrança teria gerado reação negativa em parte da bancada. "Todo parlamentar federal deve contribuir mensalmente com a quantia de R$ 900 destinados à nossa conta corrente de outros recursos. Sendo assim, solicitamos o obséquio de efetuar o depósito", diz o texto.

A Netflix não repassará aos usuários os custos adicionais referentes à cobrança de 2% do Imposto Sobre Serviços (ISS), sancionado pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, para as empresas de streaming. A declaração foi feita pelo presidente da empresa, Reed Hastings, durante um evento na sede da Netflix, em Los Gatos, na Califórnia. Na ocasião, o executivo ironizou o sistema tributário brasileiro, quando foi perguntado sobre a cobrança do ISS para serviços de streaming no país. "Qual das taxas? Existem muitas taxas no Brasil (risos)", alfinetou. "Nós vamos pagar, não será repassado aos nosso clientes. Estamos no Brasil há cinco anos e pagamos os tributos. Faremos o mesmo. Não haverá aumento na mensalidade", concluiu.