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A semana começou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva presente na 64ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, que acontece em Assunção, capital do Paraguai. Apesar da ausência do presidente argentino Javier Milei, o encontro deve celebrar a possível adesão da Bolívia ao bloco.

No Congresso Nacional, a prioridade é a regulamentação da Reforma Tributária, que deve ser votada nos próximos dias pela Câmara dos Deputados. O grupo de trabalho que elaborou o relatório da reforma ainda se reúne nesta segunda, e a partir desta terça (9) o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende acelerar a votação do projeto.

O Poder Judiciário segue em recesso, e no calendário da divulgação de indicadores da economia, o destaque da semana é o resultado da inflação oficial do mês de junho, que será apresentado pelo IBGE. Em maio, o índice oficial acelerou para 0,46%, e no ano a inflação acumulada está em 2,27%. 

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula volta a priorizar, nesta semana, a agenda internacional. Lula iniciou a segunda-feira (8) em Assunção, no Paraguai, onde participa da 64ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados.

Na cúpula, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, passa a presidência do bloco ao presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, dando continuidade ao rodízio entre os Estados Partes do Mercosul. Um dos principais temas do evento nesta segunda é a possível entrada da Bolívia no bloco.

O encontro de cúpula também deve ser marcado pela formalização do pontapé inicial para um acordo de livre comércio entre o bloco sul-americano e os Emirados Árabes Unidos. Serão discutidas na reunião quais condições para bens, serviços, barreiras técnicas e fitossanitárias farão parte das negociações com o país árabe.

Na terça (9), o presidente Lula seguirá para Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. Será a primeira visita do petista ao país no terceiro mandato como presidente do Brasil. Já o presidente boliviano, Luis Arce, esteve no território brasileiro quatro vezes no ano passado. 

No mês passado, Arce resistiu a uma tentativa de golpe de Estado. Ao chegar na Bolívia, na terça, o presidente brasileiro seguirá para uma reunião restrita com o colega boliviano. Na sequência, ocorrerá uma reunião ampliada com autoridades e parte da delegação brasileira. 

Ainda na Bolívia, o presidente Lula participará de uma cerimônia de assinatura de atos e haverá uma declaração conjunta à imprensa. Na tarde de terça, Lula participará de um encontro com empresários dos dois países.

No calendário econômico, destaque para a divulgação, pelo IBGE, do IPCA, indicador que revela a inflação oficial do país no mês de junho. A divulgação será na próxima quarta (10), e no mesmo dia será apresentado também o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do mês passado. 

Também nesta semana, o IBGE apresentará pesquisas separadas que revelam como se encontram alguns setores da economia brasileira. Na quinta (11) o IBGE divulgará um panorama sobre o agro no país e a sua Pesquisa Mensal do Comércio. Já na sexta (12) será a vez da divulgação da Pesquisa Industrial Mensal e da Pesquisa Mensal de Serviços. 

PODER LEGISLATIVO

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), já anunciou que a prioridade nesta semana é a votação do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. Lira marcou sessão deliberativa já para esta segunda (8), e realizará um encontro de líderes na terça (9) para definir o calendário de votação no plenário, já que inicialmente é preciso aprovar a urgência para o projeto. 

O relatório do grupo de trabalho criado para discutir o projeto de regulamentação da reforma tributária foi entregue na semana passada. Segundo o deputado Claudio Cajado (PP-BA), um dos relatores do projeto, eventuais mudanças no texto ainda podem ser realizadas durante a discussão da matéria no plenário. 

Na noite desta segunda, o grupo de trabalho que analisa o PLP 108/24, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), reúne-se para apresentar seu relatório final. O PLP 108/24 é a segunda proposta enviada pelo governo federal para regulamentar a reforma tributária. 

Apelidado de “Lei de Gestão e Administração do IBS”, o texto trata do funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e detalha as penalidades para o contribuinte que descumprir normas do IBS, que foi criado na reforma tributária para englobar o ICMS e o ISS. 

Na semana passada, o presidente da Câmara disse que este projeto só seria analisado em agosto para “não misturar os temas”, mas os integrantes do grupo de trabalho ainda tentarão convencer Lira e os líderes a votar a proposta ainda neste semestre.

Para não atrapalhar a votação da regulamentação da reforma tributária, o presidente Arthur Lira avalia cancelar as reuniões das comissões da Câmara nesta semana. Uma das reuniões previstas é a do Conselho de Ética, que ouvirá testemunhas no processo de cassação de Chiquinho Brazão, como o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. 

Já no Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tentará um acordo com os líderes para votar a compensação da desoneração da folha de pagamento e o PL das dívidas dos estados. É esperado também que o Senado vote o projeto de lei que regulamenta a Inteligência Artificial (IA). 

Em relação à dívida dos estados, que é estimada em cerca de R$ 740 bilhões, Rodrigo Pacheco se reuniu com governadores e representantes do governo federal, e afirmou que há concordância das duas partes para o pagamento dos débitos. Entre as propostas para um novo acordo estão a redução do indexador de juros, com conversão dos valores em investimentos no próprio estado nas áreas de educação, infraestrutura e segurança pública; e entrega de ativos dos estados para amortização do pagamento da dívida.

Outro projeto que pode ser votado antes do início do recesso do Congresso é a proposta de regulamentação da IA. O projeto estabelece uma classificação por grupos de risco. Assim, as tecnologias de inteligência artificial podem ser definidas como: “risco excessivo”, “alto risco” e “sem risco”. 

Além disso, o texto prevê a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), composto por diferentes órgãos para organizar, regular e fiscalizar o mercado de IA.  O projeto também destaca a autorregulação, por meio de associação voluntária das empresas do setor.

Enquanto não consegue um acordo com os líderes para votar os projetos citados acima, Rodrigo Pacheco divulgou a pauta de plenário com projetos consensuais para esta semana. Na terça (9), além da discussão de duas PECs, será votado o PL 3038/2021, que cria o Conselho Gestor do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União.

Na pauta de quarta (10) estão o PL 1006/2022, que institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais, assim como o PL 292/2020, que altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, no Estado de Santa Catarina. Também está prevista a votação do PL 1847/2024, que estabelece um regime de transição para a contribuição substitutiva e para o adicional sobre a Cofins-Importação.

Nas comissões do Senado, destaque para a reunião desta terça (9) da Comissão de Assuntos Econômicos, que pode votar o projeto que impõe aos cigarros eletrônicos a mesma regulamentação dos cigarros normais. Uma das imposições seria a proibição de consumo em lugar fechado.

Ainda no Senado, após mais de um ano, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reunirá na terça (9), com uma pauta de 19 itens para análise dos senadores do colegiado. A maioria dos itens da pauta são pedidos de abertura de procedimento disciplinar contra parlamentares. 

Estão no alvo das representações os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Kajuru (PSB-GO), Marcos do Val (Podemos-ES), Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O Conselho de Ética é presidido senador Jayme Campos (União-MT). 

PODER JUDICIÁRIO

O Supremo Tribunal Federal (STF) segue no seu mês de recesso. Neste mês, o STF funcionará em regime de plantão, que será dividido entre o vice-presidente, ministro Edson Fachin, e o presidente, Barroso. 

O ministro Fachin responderá pela Presidência do Tribunal entre os dias 1 e 16 de julho, e o ministro Luís Roberto Barroso assume os trabalhos entre os dias 17 e 31 de julho.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, participará, nesta segunda (8), de evento promovido pela “Fundación Consejo España-Brasil” (FCEB). O tema do encontro que acontece em Madri, capital da Espanha, é “Por que Brasil” – Estabilidade Institucional, econômica e Social um Mundo Conturbado. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também segue em seu período de recesso. Os trabalhos do TSE serão retomados oficialmente no dia 1º de agosto. 
 

O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, rebateu críticas feitas pelo presidente da França, Emmanuel Macron, sobre o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, durante alguns compromissos que teve no Brasil nesta semana. Em discurso na Fiesp, por exemplo, o presidente francês disse que o acordo precisa ser refeito por já estar ultrapassado. 

“Este acordo não pode ser defendido, porque foi negociado há 20 anos. A vida diplomática, dos negócios, não pode se basear em uma regra antiga. Deixemos de lado as lições de 20 anos atrás e vamos criar um novo acordo comercial responsável, que tenha o desenvolvimento, a biodiversidade e o clima no centro, com cláusulas que tenham reciprocidade e mais exigências de todas as partes”, afirmou o líder francês.

Para Ricardo Alban, que participou, em São Paulo, do encontro de empresários e industriais com Macron, disse que refazer o acordo demandaria uma quantidade maior de tempo, e implicaria em novos ciclos de ajuste que se tornariam infindáveis. Em resposta às críticas de Macron, o presidente da CNI destacou que, ao tratar de comércio e desenvolvimento sustentável, o acordo entre União Europeia e Mercosul já atende aos mais altos padrões, comparável a outros tratados comerciais modernos.

“Como qualquer outro acordo comercial, este não é um acordo estático. Ou seja, essa negociação faz parte de um processo cíclico, que permite atualizações, sempre que for necessário. A indústria vê este acordo como um marco institucional moderno e responsável para conduzir as relações econômico- comerciais no século XXI, levando em consideração a importância das questões ambientais e sociais junto aos objetivos econômicos”, destacou Ricardo Alban.

Em resposta a indagações de jornalistas durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também falou sobre a posição do presidente Macron a respeito do acordo. Lula ponderou que a negociação é feita por blocos de países, mas que é direito do francês ter discordância.

“O Brasil não está negociando com a França. O Mercosul está negociando com a União Europeia. Não é um acordo bilateral entre Brasil e França, é um acordo comercial de dois conjuntos de países. De um lado, a União Europeia, com os seus países. Do outro lado, o Mercosul. Obviamente que, depois da decisão da União Europeia [de aprovar o acordo], se o Macron tiver que brigar com alguém, não é com o Brasil, é com a União Europeia. É com os negociadores que foram escolhidos para negociar, não é comigo. O acordo, tal como proposto agora, é muito mais promissor de assinar do que o outro”, afirmou Lula.

O Mercosul, bloco comercial que reúne o Brasil e mais países da América do Sul, negocia há 20 anos um acordo com a União Europeia para facilitar a venda de produtos entre os dois lados. O acordo esteve perto de ser fechado em 2023, mas a França é uma das principais resistências à concretização da negociação. 

Em fevereiro, o Ministério das Relações Exteriores do Paraguai (atual presidente do Mercosul) disse que as negociações estão suspensas até as eleições para o Parlamento Europeu, que ocorrem em junho.

Para o presidente da CNI, os compromissos incluídos na negociação atual do acordo respondem a desafios contemporâneos, o que demonstra a preocupação em manter o acordo atual. 

"Se o acordo não for concluído, nenhum dos compromissos dessa agenda moderna de desenvolvimento sustentável se transformará em compromisso jurídico internacional. Quem perde é o Mercosul, a União Europeia e a França, que não poderão contar com uma agenda de cooperação benéfica e de longo prazo para ambos", avaliou Ricardo Alban.

A Cúpula de Líderes do Mercosul será realizada no Rio de Janeiro nos dias 6 e 7 de dezembro, mas antes do encontro das altas autoridades e chefes de Estado, as atenções estarão voltadas para representantes da sociedade civil que participarão da Cúpula Social nesta segunda (4) e terça-feira (5). A Cúpula Social, em formato presencial, estava suspensa desde 2016.

A retomada da atividade é um compromisso do Brasil, que assumiu a presidência pro tempore (rotatividade a cada seis meses) do Mercosul em julho de 2023. Os encontros serão no Museu do Amanhã e no Museu de Arte do Rio (MAR). Participarão cerca de 300 representantes de organizações e movimentos da sociedade civil, além de autoridades dos países membros e associados do bloco econômico.  As informações são da Agência Brasil. 

A realização da Cúpula Social é similar ao que ocorreu em agosto, em Belém, quando os Diálogos Amazônicos antecederam a Cúpula da Amazônia. 

Nos dois dias de encontro, mesas temáticas irão debater o papel da participação social para a democracia, desafios comuns e integração entre os povos. Cinco grupos de trabalho tratarão de assuntos como enfrentamento à fome e à pobreza, cidadania e direitos humanos, desenvolvimento e meio ambiente e fortalecimento da participação social. Os resultados das discussões serão encaminhados aos líderes dos países do bloco econômico no dia 7 deste mês. 

A programação cultural na Cúpula Social inclui uma exposição sobre o ritmo funk, como forma de expressão e liberdade, e uma roda de samba. 

O BLOCO

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é um processo de integração regional iniciado em 1991, formado inicialmente pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Nas décadas seguintes foi aprovada a entrada da Venezuela e da Bolívia.  

Desde 2017, a Venezuela está suspensa pelo não cumprimento de cláusulas democráticas do bloco. A Bolívia ainda não concluiu o processo de ingresso, mas já teve a chancela dos parlamentos dos demais países. São países associados Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname.  

O bloco abrange uma área de 14.869.775 quilômetros quadrados (o Brasil detém 57%) e uma população de 295 milhões, sendo mais de 200 milhões de brasileiros.

Em uma semana que marca o começo do chamado “recesso branco” do Congresso Nacional, que se estenderá até o final do mês, e com o Judiciário também em período de férias, as atenções na agenda do poder se concentram na agenda do presidente Lula na Europa, e nas negociações de bastidores entre o governo e os líderes do centrão em torno da ocupação de espaços na Esplanada. Em meio à viagem de Lula, o governo aguarda com ansiosa expectativa para saber como será a adesão da população ao programa Desenrola, que se inicia nesta segunda-feira (17). 

O primeiro compromisso da extensa agenda do presidente Lula em Bruxelas, na Bélgica, nesta segunda, foi o encontro com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Durante a conversa, o presidente brasileiro disse ter a esperança de concluir um acordo entre o Mercosul e a União Europeia ainda em 2023. De sua parte, Ursula destacou que a aproximação entre os blocos ajudará a Europa a diversificar suas cadeias de abastecimentos.

A presidente da União Europeia falou ainda que espera resolver “o quanto antes” as diferenças que existem entre os dois blocos para dar início a um acordo que, segundo ela, vai “conectar mais nossos povos e empresas”. Na mesma linha, Lula destacou o acordo entre Mercosul e União Europeia “abrirá novos horizontes”, e lembrou que a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, e que o comércio entre o país e o bloco poderá ultrapassar, em 2023, a marca de US$ 100 bilhões.

Ainda nesta manhã, o presidente brasileiro participou da sessão de abertura do Fórum Empresarial União Europeia-América Latina, e teve uma reunião com a Primeira-Ministra de Barbados, Mia Mottley. A agenda de Lula segue com um encontro com o Rei dos Belgas, Filipe I, e com o Primeiro-Ministro do Reino da Bélgica, Alexander De Croo, além de uma reunião com a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola. No meio da tarde, o presidente participará da abertura da III cúpula da Celac (Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos) com a União Europeia. 

Na terça (18), o presidente Lula terá um café da manhã com lideranças de partidos progressistas. Posteriormente, participará da sessão plenária da III Cúpula Celac-EU. No meio da tarde, Lula terá uma reunião com a primeira-ministra do Reino da Dinamarca, Mette Frederiksen. Na quarta (19), antes do seu retorno ao Brasil, Lula concede entrevista coletiva no Hotel Wiltcher's Steigenberger, às 8h30, no horário de Bruxelas.

No Brasil, a equipe econômica do governo acompanha o início da operacionalização do programa Desenrola, com o qual o Palácio do Planalto espera poder beneficiar até 70 milhões de pessoas endividadas e com o nome negativado por meio da renegociação de dívidas. Instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central a realizar operações de crédito (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Inter e PicPay) começam a oferecer, nesta segunda, a renegociação de dívidas para a Faixa 2 do programa.

A Faixa 2 do programa abrange a população com renda de dois salários mínimos - R$ 2.640 até R$ 20 mil por mês. As dívidas podem ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas, em, no mínimo, 12 prestações. Para poder participar, o beneficiário também precisa ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

Em meio à expectativa com a adesão da população ao Desenrola, o governo Lula começou a semana com uma inesperada má notícia na área econômica. O Banco Central divulgou o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) referente ao mês de maio, e os dados indicam um recuo de 2,0% na comparação com o mês anterior, com ajuste sazonal. O indicador do BC é considerado uma prévia de desempenho do Produto Interno Bruto (PIB). Em abril, o IBC-Br tinha verificado uma alta de 0,56%.

Com os novos números divulgados nesta segunda, o indicador do Banco Central acumula alta de 3,61% no ano e de 3,43% em 12 meses. O resultado foi o pior já registrado para o mês de maio nos últimos cinco anos, atrás somente de 2018, quando o IBC-Br caiu 3,08%. Este também foi o pior desempenho mensal desde março de 2021, quando a prévia do PIB registrou uma queda de 3,5%.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta terça-feira (4), que os países que formam o Mercosul devem apresentar uma resposta “rápida e contudente”, às condições apresentadas pela União Europeia para a conclusão de um acordo comercial entre ambos os blocos. 

A declaração do presidente aconteceu nesta terça-feira (04), durante a cerimônia de posse do Brasil na presidência rotativa do bloco formado por Argentina, Paraguai e Uruguai, durante seis meses. 

“Retomaremos uma agenda externa ambiciosa para ampliar o acesso a mercados por nossos produtos de exportação. Estou comprometido com a conclusão do Acordo com a União Europeia, que deve ser equilibrado e assegurar o espaço necessário para adoção de políticas públicas em prol da integração produtiva e da reindustrialização. É imperativo que o Mercosul apresente uma resposta rápida e contundente”, disse Lula no discurso de abertura. 

Ainda durante a posse, o presidente anunciou que iria revisar os acordos e negociações do bloco com o Canadá, Coreia do Sul e Singapura. 

“Partindo dessas premissas, vamos revisar e avançar nos acordos em negociação com Canadá, Coreia do Sul e Singapura. Vamos explorar novas frentes de negociação com parceiros como a China, a Indonésia, o Vietnã e com países da América Central e Caribe. A proliferação de barreiras unilaterais ao comércio perpetua desigualdades e prejudicam os países em desenvolvimento. [...] Trabalharemos para mobilizar recursos junto aos bancos nacionais e aos organismos regionais para o desenvolvimento, como a CAF, o Fonplata e o BID, para financiar projetos de infraestrutura física e digital”, afirmou o presidente. 

O acordo com a União Europeia citado por Lula, para fazer o acordo, projeta sanções em questões ambientais e tem levado ao impasse nas negociações. No discurso, o presidente apontou que o grupo do Mercosul não teria interesse em acordos que condenem o eterno papel de exportadores de matérias-primas, minérios e petróleo. 

“É inadmissível abrir mão do poder de compra do estado – um dos poucos instrumentos de política industrial que nos resta. Não temos interesse em acordos que nos condenem ao eterno papel de exportadores de matéria-primas, minérios e petróleo. Precisamos de políticas que contemplem uma integração regional profunda, baseada no trabalho qualificado e na produção de ciência, tecnologia e inovação”, comentou Lula. 

O Brasil vai assumir nesta terça-feira (4) a presidência do Mercosul, durante a cúpula de chefes de Estado do bloco em Puerto Iguazú, na Argentina. A cúpula do Mercosul é formada por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e se reúne a cada semestre, onde um país fica responsável pela presidência do bloco em cada reunião.  

Neste encontro, que o Brasil vai comandar, um dos pontos pretendidos é a conclusão do acordo com a União Europeia. O acordo estava sendo negociado desde 1999. As partes políticas e de cooperação da parte comercial chegaram a um documento em conjunto em 2019 e 2020 que ainda não foi assinado. 

A expectativa brasileira é que as negociações sejam concluídas até dezembro de 2023, já que a Espanha, que vai comandar a União Europeia, também tem interesse no acordo. 

Porém, um documento adicional incluído pela parte europeia foi dita como uma “ameaça” pelo Governo Federal, já que projeta sanções em caso de descumprimento de metas no quesito ambiental. Em publicação do G1, as informações são de que o Brasil, não acata sanções, já que o governo mudou. O entendimento do governo brasileiro é de que se a União Europeia também pdoeria sofrer sanção igual ao Mercosul. 

A expectativa é que durante esta semana, o Governo do Brasil envie aos demais integrantes do Mercosul uma carta-resposta à União Europeia sobre o tema. Depois que esta carta for aprovada pelos demais países, o bloco, então, deve enviar o documento aos europeus.

A reunião do Mercosul começa hoje com a Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum que vai acontecer dentro do Parque Nacional Iguaçu. Os ministros da Economia e os presidentes de Bancos Centrais também se reúnem nesta tarde.

Passado o recesso branco após as festas juninas e o impacto da decisão do TSE de tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030, a semana terá diversas votações decisivas para a agenda econômica do País. Um ato do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cancelou todas as reuniões de comissões e CPIs para que os deputados se concentrem na votação da debatam e votem as propostas da reforma tributária, do voto de qualidade do Carf e a conclusão do novo regime fiscal. 

Enquanto a Câmara realiza o esforço concentrado que começa nesta segunda e vai até sexta-feira (7) e o Judiciário inicia seu recesso, o presidente Lula vai à Argentina, para participar do encontro de cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul. Na cúpula, o Brasil receberá do governo argentino a presidência temporária do bloco econômico, com mandato até o fim de 2023.

Leiam abaixo um resumo da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

Depois de participar, na manhã desta segunda-feira, da cerimônia que marcou o início da primeira etapa das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, que ligará Caetité, no sudoeste baiano, a Ilhéus, o presidente Lula volta para Brasília, para sanção do PL 1085/2023, que trata da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens. No final da tarde desta segunda, Lula segue para Puerto Iguazú, na Argentina, onde participará da 62ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul. 

Durante a cúpula, os presidentes dos países do Mercosul (Alberto Fernández, da Argentina, Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, Mário Abdo Benítez, do Paraguai e Luiz Lacalle Pou, do Uruguai) vão debater o acordo com a União Europeia, e também um possível tratado com a Associação Europeia de Comércio Livre (AECL). Os países desse grupo – Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein – não participam da União Europeia.

Depois da cúpula do Mercosul, Lula deve realizar uma visita à Usina de Itaipu, na fronteira com o Paraguai. De volta a Brasília, o presidente deve definir a troca no comando do Ministério do Turismo. O deputado Celso Sabino (União Brasil-PA) deve assumir no lugar da atual ministra, Daniela Carneiro. 

PODER LEGISLATIVO

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), após receber sinal verde dos líderes partidários em reunião na noite deste domingo (2), cancelou todas as reuniões das comissões da Câmara e das CPIs. A intenção de Lira é começar já nesta segunda a votação de projetos importantes para o governo e a economia do País, além de poder limpar a pauta e deixar espaço para a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As votações devem seguir até a sexta-feira (7).

O primeiro projeto na fila de votações é o que recupera o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), devolvendo à Receita Federal a vantagem do desempate. Este projeto possui urgência constitucional, e precisa ser votado para que a pauta seja destravada. 

Na sequência, a Câmara deve votar a proposta do novo regime fiscal do país, e ainda não há definição se o texto aprovado pelo Senado será mantido pelos deputados. Arthur Lira já se mostrou favorável a deixar o Fundo Constitucional do DF fora dos limites da nova regra, mas o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), articula com líderes a retomada do texto que foi aprovado na Câmara, com a inclusão do fundo.

Se for retomado o texto aprovado inicialmente pela Câmara, também serão inseridos nos limites fiscais o Fundeb e as verbas para Ciência e Tecnologia, suprimidos do projeto pelo relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM). Também pode ser derrubada a emenda aprovada em Plenário que permitem ficar de fora da nova regra as chamadas despesas condicionadas, vinculadas a programas do governo. Essas despesas gerar uma folga orçamentária entre R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões.

Após esses dois projetos, a Câmara se debruçará sobre a proposta de reforma tributária. O relator, Aguinaldo Ribeiro (PP), e o coordenador do grupo de trabalho, Reginaldo Lopes (PT), que participaram da reunião de líderes na casa de Arthur Lira, dizem acreditar que a proposta poderá ser votada na quinta (6), mas ainda existem resistências de governadores e prefeitos. 

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se reuniu na noite deste domingo com diversos deputados do Estado, e pediu que eles articulassem mudanças no projeto e conseguissem um adiamento da votação, para que haja negociação de alguns pontos. O governador afirma que o projeto aumenta a centralização da arrecadação com o governo federal, e é crítico da criação de um conselho federativo, formado por representantes de todos os estados, para administrar o imposto resultante da fusão entre o ICMS e o ISS.

O relator Aguinaldo Ribeiro admitiu que o projeto deve passar por ajustes durante toda a semana. Em relação ao pleito dos estados, a reforma pode ser votada prevendo a unificação do ICMS com o ISS apenas para 2033, e não 2029.

Com o adiamento da CPMI do 8 de janeiro, que iria ouvir o tenente-coronel Mauro Cid, os senadores terão nesta terça (4) a sabatina, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de dois indicados pelo presidente Lula para a diretoria do Banco Central. Em meio ao tiroteio político em torno das recentes decisões do BC de manutenção da taxa básica de juros, o economista Gabriel Muricca Galípolo e o advogado Ailton de Aquino Santos serão submetidos aos questionamentos dos senadores. 

Galípolo, atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda, foi indicado para ocupar a diretoria de Política Monetária do Banco Central, em substituição a Bruno Serra Fernandes. O relator da indicação é o senador Otto Alencar (PSD-BA). Já Ailton Aquino Santos é advogado e servidor de carreira do BC desde 1998, onde já ocupou diversas funções, inclusive a de auditor-chefe da instituição. O senador Irajá (PSD-TO) é o relator da indicação.

PODER JUDICIÁRIO

O Judiciário iniciou seu recesso de meio de ano no último dia 1º, período que se estende até 31 de julho. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, entretanto, afirmou que, mesmo durante o recesso, a Corte seguirá trabalhando. Segundo a ministra, o STF terá plantão para análise de casos urgentes, e também seguirá com as oitivas de testemunhas de defesa e acusação e nos interrogatórios dos réus das 232 ações penais abertas contra os acusados dos atos de 8 de janeiro.

O presidente Lula (PT) criticou nesta segunda-feira (12), o dispositivo acrescentado ao acordo Mercosul-União Europeia, que marca a aplicação de sanções em caso de descumprimentos de obrigações dos países signatários. A declaração do presidente foi dada ao lado da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. 

"Expus à presidente von der Leyen as preocupações do Brasil com o instrumento adicional ao acordo, apresentado pela União Europeia em março deste ano, que amplia as obrigações do Brasil e as torna objeto de sanções em caso de descumprimento. A premissa que deve existir entre parceiros estratégicos é da confiança mútua, e não de desconfiança e sanções", disse Lula.

O presidente comentou também que o bloco europeu aprovou legislações que prejudicam o equilíbrio do acordo e podem afetar o Brasil.

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"A União Europeia aprovou leis próprias com efeitos extraterritoriais e que modificam o equilíbrio do acordo. Essas iniciativas representam restrições potenciais às exportações agrícolas e industriais do Brasil", afirmou Lula.

O acordo Mercosul-União Europeia é negociado desde 1999. Em 2019, os blocos finalizaram as negociações comerciais. Desde então, o acordo está em fase de revisão, para ser assinado. 

A negociação foi dificultada após a política ambiental da gestão Jair Bolsonaro (PL) ter uma alta no desmatamento. 

A presidente da comissão europeia disse, depois do discurso de Lula, que aguarda que o acordo entre Mercosul e União Europeia seja concluído até o final do ano. "Temos a ambição de terminar o acordo o quanto antes, o mais tardar até o final do ano. Acredito que há grandes vantagens para ambos os lados", apontou Úrsula.

Von der Leyen pontuou ainda sobre o retorno oficial do Brasil ao acordo. "Nós enviamos uma carta com instrumentos adicionais, e estamos muito ansiosos para sua resposta, porque queremos ouvi-lo, para saber onde temos que dar um passo em direção um ao outro", observou a presidente da Comissão Europeia.

Na abertura da entrevista coletiva após encontro bilateral com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, nesta segunda-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou que a reunião marca o relançamento da associação entre o Brasil e os países da Europa. Lula destacou que esta é a primeira visita de um chefe do Executivo da União Europeia ao Brasil em 10 anos. O presidente brasileiro reforçou sua preocupação com o acordo apresentado pela União Europeia em março deste ano, que amplia as obrigações do Brasil e as torna objeto de sanções em caso de descumprimento. Para Lula, a confiança mútua deve ser uma premissa entre parceiros.

“Em 2007, assinamos com a União Europeia o Pacto de Parceria Estratégica. Passados 15 anos, constatamos o acerto dessa decisão. Nosso comércio bilateral avança de forma consistente. A União Europeia constitui o 2º maior parceiro comercial do Brasil e nossa corrente de comércio poderá ultrapassar este ano a marca de 100 bilhões de dólares. Expus à presidente Van Der Leyen as preocupações do Brasil com o instrumento adicional ao acordo apresentado pela União Europeia em março deste ano. A premissa que deve existir entre parceiros estratégicos é a da confiança mútua e não de desconfiança e sanções”, disse Lula. 

O presidente brasileiro falou também da aprovação recente, pela União Europeia, de leis próprias com efeitos extraterritoriais que acabaram por modificar o equilíbrio do acordo com o Brasil, firmado em 2007. “Essas iniciativas representam restrições potenciais às exportações agrícolas e industriais do Brasil”, disse.

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Lula relatou à imprensa que também conversou com Ursula von der Leyen sobre a invasão da Ucrânia pela Rússia. Lula disse que lembrou à dirigente europeia que o Brasil votou a favor de resoluções na ONU que condenaram a invasão, e reiterou que a diplomacia é o caminho para que a paz seja novamente estabelecida entre os dois países. 

“A volta da guerra ao coração da Europa reflete a complexidade dos desafios dos tempos em que vivemos. Reiterei nosso empenho em busca da paz, evitando a escalada da guerra e do uso da força e seus riscos incalculáveis. Não há solução militar para esse conflito. Precisamos de mais diplomacia e menos intervenções armadas na Ucrânia, na Palestina, no Iêmen. Os horrores da guerra e o sofrimento que ela provoca não podem ser tratados de forma seletiva. Os princípios basilares do Direito Internacional valem pra todos”, afirmou.

Sobre a posição brasileira a respeito da guerra, a presidente da Comissão Europeia defendeu uma ação conjunta dos países europeus com o Brasil para que seja estabelecida a paz entre Rússia e Ucrânia. Ursula também elogiou defesa feita por Lula para criação de um “clube de países” que atue para o fim da guerra. 

“Somos parceiros estratégicos e temos de trabalhar juntos para enfrentar desafios globais, que incluem a guerra na Ucrânia. O impacto dessa guerra afeta a segurança global, a segurança alimentar. O Brasil sentiu dificuldade de comprar fertilizantes. Essa guerra é uma ameaça aos princípios do direito internacional. O presidente Lula tem defendido a criação de um clube de países para facilitar a paz entre Ucrânia, e nós queremos uma paz duradoura e justa”, declarou a dirigente europeia. 

Ainda sobre o acordo bilateral entre Mercosul e União Europeia, Lula reiterou na entrevista que o continente deseja construir uma agenda bilateral positiva, com cooperação ativa em diversas áreas. O presidente falou também do processo recente de desindustrialização enfrentado pelo Brasil, e salientou que as parcerias serão fundamentais para fomentar a geração de emprego e renda no País. 

“O nosso caminho deve ser a formação de parcerias para o desenvolvimento sustentável. A Europa e os EUA voltaram a reconhecer, após ciclos de liberalismo exagerado, a importância da ação do Estado em políticas industriais. Programas bilionários de subsídios foram adotados nos países desenvolvidos em favor da reindustrialização. O Brasil, que sofreu um grave processo de desindustrialização, tem ambições similares. Por isso, o Brasil manterá o poder de conduzir as políticas de fomento industrial por meio do instrumento das compras públicas. Unir capacidades em matéria de pesquisa, conhecimento e inovação é igualmente decisivo como resposta ao desafio de gerar empregos e distribuir renda”, afirmou.

Sobre o acordo entre União Europeia e Mercosul, Ursula von der Leyen afirmou que ele deve estar assinado até o final do ano, e irá gerar vantagens para ambos os lados. A dirigente europeia disse acreditar que o acordo comercial vai ajudar o Brasil a se reindustrializar. 

“Eu acredito que há grandes vantagens para ambos os lados com o acordo entre Mercosul e União Europeia, porque vai criar as condições corretas para que flua o investimento, vai respaldar a reindustrialização do Brasil, vai ajudar a integrar as nossas cadeias de suprimentos, e aumentar a competitividade de nossas indústrias globalmente, criando bons empregos no Brasil. Esse acordo é mais do que um acordo comercial: é uma plataforma para o diálogo, é um engajamento de longo prazo. Temos que dar um passo na direção do outro, e esperamos que até o final do ano a gente possa concluir esse acordo”, disse Ursula von der Leyen.

O secretário do Audiovisual, Ricardo Rihan, decidiu cancelar o 2º Encontro de Acessibilidade Audiovisual do Mercosul. Programado há cerca de um ano, o evento seria realizado nesta sexta-feira (25), na Cinemateca Brasileira, em São Paulo.

Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o cancelamento ocorreu no último dia 8. Desde então, nem Rihan, nem o Ministério da Cidadania, pasta à qual a secretaria e subordinada, esclareceram o motivo.

A publicação indica também que o secretário informou a pessoas da área que a portaria do ministro Osmar Terra com a nomeação dos membros do comitê gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) deve ser publicada dentro dos próximos dias no Diário Oficial da União (DOU).

Responsável por definir as diretrizes e o plano anual de investimento do FSA, o comitê está sem definição desde que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) tomou posse no início do ano. Diante desse quadro, representantes do setor montaram uma lista tríplice na primeira reunião do ano do Conselho Superior do Cinema, ocorrida na semana passada.

O ministro da Cultura do Brasil, Sérgio Sá Leitão, participa, nesta sexta-feira (1º), da Reunião de Ministros da Cultura (RMC) do Mercosul, que acontece no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, a partir das 9h. Durante o encontro, será debatido e aprovado o plano de ação do Mercosul Cultural para o próximo biênio. Na ocasião, será lançado também o Mapa de Residências Artísticas do Mercosul, plataforma que permitirá o contato entre os artistas para que haja troca de informações sobre políticas públicas dos países do bloco, e o intercambia de espaços de criação e treinamento. Além disso, será apresentada ainda a primeira edição dos Cadernos da Diversidade, revista digital com artigos sobre ações culturais dos países do Mercosul.

Após o Brasil assumir a presidência do Mercosul, o Ministério da Cultura (MinC) pretende aprovar, até o fim deste ano, um plano de ação cultural unificado de médio prazo para todos os países integrantes do bloco econômico. O assunto foi debatido nesta terça-feira (8), durante a reunião da coordenação da presidência pro tempore do Brasil do Mercosul Cultural, realizada na sede do MinC, em Brasília. "Em 2020, os países poderão avaliar as metas alcançadas, em vez de cada presidência pro tempore realizar ações muito específicas e pontuais, sem estratégia a médio prazo, como funciona atualmente", prevê o diretor do Departamento de Promoção Internacional do MinC (Deint), Adam Muniz, explicando que o projeto funcionaria como um mapa do caminho para integração regional, no âmbito da cultura, para os países do Mercosul. O Brasil assumiu a presidência temporária do Mercosul em julho deste ano e segue à frente do bloco até dezembro.