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O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta quinta-feira (29), mudar o sistema de metas de inflação. O conselho decidiu que a meta de inflação de 2026 será de 3%. A decisão encerra as incertezas acerca do papel do Banco Central nos próximos anos.

O conselho optou também por alterar o sistema de metas de inflação vigente há mais de 20 anos e estabeleceu um alvo contínuo a partir de 2025. 

A decisão foi tomada pelo colegiado formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad e do Planejamento Simone Tebet, além do presidente do BC, Campos Neto. 

Com a mudança, o CMN adotou um horizonte contínuo para cumprir as metas. O Banco Central agora não mira mais o índice de inflação do ano fechado para perseguir o alvo sem um calendário fixo. 

A decisão foi confirmada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva de imprensa. 

“Eu anunciei ao CMN e explico porque é ato prerrogativa do presidente mudança no regime em relação ao ano-calendário, conforme já discutido com sociedade, já tinha manifestado minha simpatia por uma mudança desse padrão que só se verifica em dois países, dentre os quais o Brasil, adotaremos meta contínua a partir de 2025, decidimos manter a meta a luz dos indicadores econômicos", explicou Haddad.

A alteração foi divulgada com o mercado financeiro ainda aberto, durante esta quinta-feira. O anúncio contrariou o próprio ritual de divulgação de decisão do CMN. 

Haddad apontou que a antiga regra não era "factível" e a substituição do ano-calendário seria "fundamental para o país" e uma "modernização necessária".

O ministro explicou ainda que a mudança no regime, a partir de 2025 está relacionada ao final do mandato do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, que será encerrado em dezembro de 2024.

"Por que a partir de 2025? Quando começa o mandato de um novo presidente, decidimos alterar o regime para horizonte contínuo a partir dessa data", afirmou.

A tradição do CMN fixa as metas de inflação a serem buscadas pelo BC com três anos de antecedência. Seguindo o rito comum, o colegiado anunciou o alvo de 2026. 

Os objetivos definidos previamente são de –de 3,25% para este ano é de 3% para 2024 e 2025, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos –seguem sem alteração.

A meta, que baliza as expectativas do mercado financeiro do país, estava sendo reduzida desde 2019 em 0,25 ponto percentual ao ano até chegar aos 3%, em alinhamento com outras economias emergentes.

O debate sobre a mudança nas metas entrou no radar depois que o presidente Lula (PT), criticou as metas fixadas nos últimos anos. Ele considerava os números muito baixos. Em abril, o presidente disse que a meta da inflação “está errada, muda-se a meta”. 

Após a repercussão negativa do mercado, sem boas expectativas e maiores pressões sobre os juros, efeito contrário ao almejado pelo Governo Federal, o debate sobre a eventual mudança perdeu força, dando mais espaço à mudança no formato. 

A calibragem da taxa básica de juros, a Selic, é realizada pelo Comitê de Política Monetária - Copom, com o papel de atingir o centro da meta de inflação. A meta é considerada formalmente cumprida se fica dentro do intervalo de tolerância.

Quando a inflação está acima do teto no período estabelecido para seu cumprimento, o até então “ano-calendário”,  o presidente do BC fica obrigado a apresentar uma carta aberta ao ministro da Fazenda, explicando as razões de não ter cumprido a meta e dando as providências que serão tomadas para que a inflação volte ao intervalo fixado.

Diferente do que ocorre com as discussões sobre saúde, segurança, educação e geração de emprego, cultura passa longe dos debates acirrados entre os candidatos ao governo da Estado. Na última semana, a Academia de Letras da Bahia (ALB) chegou a lançar uma carta aberta para que eles assumam o compromisso de realizar medidas em favor de alguns setores.

A partir disso, o Bahia Notícias analisou as promessas e planos para o setor de seis dos sete postulantes ao Palácio de Ondina — Orlando Andrade, do PCO, não disponibilizou seu programa no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o DivulgaCand.

Candidato à reeleição, o governador Rui Costa (PT) promete em seu Programa de Governo Participativo, ou PGP 2018, requalificar e ampliar os espaços culturais já existentes; criar o Centro Cultural de Cajazeiras; desenvolver polos de cultura em parceria com municípios e consórcios territoriais e desenvolver uma política de formação artística e cultural. Outros destaques da gestão petista são a qualificação em elaboração e gestão de projetos culturais; a reestruturação do Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI); e a criação do centro de referência em engenharia de espetáculo.

Principal opositor de Rui Costa nesta eleição, o ex-prefeito de Feira de Santana, Zé Ronaldo (DEM), aponta em seu plano de governo que a cultura baiana "foi vítima de preconceitos ideológicos e ínfimos recursos" nos últimos anos. A partir disso, o projeto do democrata defende a recuperação do "espaço perdido". Com mais propostas para o setor descritas no documento, em comparação com os demais candidatos — Zé Ronaldo tem o maior plano de governo, com 116 páginas —, o texto fala em democratizar a gestão cultural para fortalecer o Conselho Estadual de Cultura e reativar os conselhos setoriais; aproximar a cultura do turismo, da educação e da ciência e tecnologia; revigorar o Fundo de Cultura e o Faz Cultura; redirecionar as ações da TVE para a área cultural; redefinir a estrutura de gestão da rede de museus e criar um centro de cultura popular.

Entre as ações estruturantes, a candidatura democrata indica a retomada do programa Biblioteca para Todos; condições para o funcionamento dos Arquivos Públicos; a modernização e a construção de museus; a implantação de centros de cultura nas cidades de porte médio; e a recriação do Polo de Teledramaturgia na TVE, com o objetivo de apoiar filmagens e gravações de novelas e filmes.

O plano de Célia Sacramento (Rede), ex-vice prefeita de Salvador, também dedica um tópico à Cultura. Algumas das promessas da candidatura são implantar um Plano Estadual de Cultura, que valorize as diversas formas de expressão; priorizar a difusão cultural no interior e no litoral; fortalecer as atividades culturais dos museus estaduais, apoiar a Rádio Educadora e a TVE, a fim de viabilizar sua sustentabilidade econômica e, ao mesmo tempo, renovar a cena artística do Estado; implantar um centro de cultura negra de referência; simplificar, descentralizar recursos e desburocratizar editais de produção cultural.

Já no programa do ex-prefeito de Salvador, João Henrique (PRTB), a ideia principal é o fortalecimento do setor em consonância com as políticas do Ministério da Cultura. O documento fala ainda em discutir as políticas que ancoram "a institucionalidade, a organização democrática da cultura e a participação das comunidades culturais com novas instituições". Outro fator é a aproximação com a Secretaria de Educação, com o intuito de garantir maior inclusão de manifestações culturais nas grades curriculares, e com a Secretaria de Comunicação, levando cantores, cantoras, blocos afro e outras entidades para os veículos públicos. O documento promete também estudar o sistema e o Plano Estadual de Cultura para consolidar a cooperação entre Estado, União e municípios; reformar, qualificar e valorizar o patrimônio histórico e arquitetônico do Centro Histórico de Salvador e do interior; fomentar a produção das culturas digitais para ampliar a economia criativa e fomentar o planejamento e tratamento de ações para o patrimônio histórico.

O programa de Marcos Mendes, do PSOL, se dedica mais a fazer uma breve análise sobre como o modelo político retrata a cultura e a arte, criticando o processo de "adestramento do desejo". O documento, no entanto, não explica quais seriam as propostas para o setor. Ao final, o plano destaca que o programa está "em construção" e que o debate iniciado com ele "deve contar com a contribuição cotidiana de todos e todas as exploradas e oprimidas em nossa sociedade".

Com seis páginas, o programa de governo de João Santana (MDB) nada tem a dizer sobre projetos relacionados à Cultura na Bahia. A área é um dos tópicos temáticos citados no eixo de sustentabilidade e transformação social, mas, assim como acontece com os outros pontos levantados no plano do ex-ministro emedebista, não há qualquer detalhamento sobre o que seria feito no setor.