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Representantes da Corregedoria Nacional da Justiça e do Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR) estão em Maceió para acompanhar a atuação das instituições do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo local no caso Braskem. No primeiro dia de reuniões, realizado nesta quarta-feira (17), ficou estipulado um plano de apoio operacional para reforçar as equipes da Justiça Federal em Alagoas, local que tramita o maior número de processos relacionados ao caso.

A atuação conjunta da Corregedoria Nacional de Justiça e do Observatório, colegiado composto por integrantes do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), busca alternativas que promovam agilidade no trâmite processual e a resolução das questões envolvendo a temática. O objetivo é agir de forma colaborativa para que os processos continuem recebendo o tratamento mais efetivo possível.

“Estamos aqui para identificar, ouvir e saber de que forma podemos ajudar para que os processos tramitem com eficiência e para que a população atingida possa ter respostas no tempo adequado”, destacou a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz.

O Observatório, que já vinha monitorando processos relacionados ao caso desde 2019, elevou para nível 3 a atenção para a situação no último mês de dezembro. Segundo a secretária, esse nível tem viés colaborativo e determina que os representantes do Observatório identifiquem e auxiliem a condução, de forma emergencial, para potencializar o provimento dos processos.

Na agenda desta quarta, os integrantes cumpriram agenda conjunta no Tribunal de Justiça de Alagoas, no Fórum da Justiça Federal e no Governo do estado. “A ideia é apoiar, identificar problemas e, juntos, construirmos soluções”, explicou o corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, que também analisa como está a condução dos processos. “O plano de apoio operacional busca auxiliar as instituições, para que consigam conduzir com mais efetividade o trabalho diante desta complexa questão”.

A agenda segue até o fim desta semana, com programação que prevê visita à área que abrange cinco bairros atingidos, o equivalente a um quinto da área da zona urbana, além de encontros com parlamentares da Assembleia Legislativa de Alagoas, com representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, da Defensoria Pública de Alagoas e da Prefeitura de Maceió.

IMPACTOS

De acordo com dados da Secretaria de Fazenda de Alagoas, o dano causado no final de novembro passado pelo colapso de uma das 35 minas que exploram sal-gema no subsolo de Maceió, pode chegar a R$ 30 bilhões. Desde 2018, quando houve abalos sísmicos e construções em cinco bairros da capital, foram identificadas rachaduras nas paredes de diversas residências, a ponto de se tornarem inabitáveis. Cerca de 60 mil pessoas tiveram que abandonar endereços, além de escolas e hospitais. Segundo a Justiça Federal alagoana, nos últimos cinco anos, a 3ª Vara Federal fez a homologação de mais de 18 mil acordos entre a empresa Braskem e moradores atingidos.

Entre as vítimas das consequências do afundamento do solo na capital alagoana, há queixas a respeito do valor pago pela indenização dos imóveis e também pelos danos morais. Um grupo que reúne 6 mil pescadores alega prejuízo por causa das consequências daquele que, conforme autoridades do governo local, seria o maior desastre ambiental em área urbana da história.

“Tenho certeza que com essa avaliação do cenário encontraremos os melhores caminhos para trazer soluções para essa comunidade”, manifestou o conselheiro João Paulo Schoucair, que também integra a missão.

“Oportunidades como essa são importantes para que o Poder Judiciário e o Ministério Público prestem um melhor serviço à sociedade”, acrescentou o conselheiro do CNMP, Angelo Fabiano Farias da Costa, outro integrante do observatório.

ACOMPANHAMENTO

Atualmente, tramitam no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) 1.099 processos relacionados ao caso. Os dados foram apresentados à comitiva do CNJ pelo presidente da corte estadual, desembargador Fernando Tourinho. Na ocasião, também foi apresentado, pela Corregedoria local, um painel de controle que permite a visualização da tramitação de todos os processos sobre o caso Braskem, em tempo real.

O sistema também permite um acompanhamento extrajudicial da regularização de posse de propriedades localizadas nas áreas atingidas. A ação, necessária para a indenização pela empresa, foi iniciada a partir de uma “Central do Morador”, instalada no bairro Trapiche da Barra. De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria de Alagoas, Anderson Santos dos Passos, já foram realizados 21.271 atos no âmbito deste projeto. “A nossa orientação é tentar reduzir os danos e indenizar as pessoas o mais rápido possível”, disse.

A procuradora Maria Tereza Uille Gomes, ex-conselheira do CNJ, elogiou a atenção e a eficiência das articulações que vêm sendo realizadas localmente. “Houve um trabalho de prevenção. E este acompanhamento pelo Observatório permitiu que houvesse um número menor de ações do que em Mariana, por exemplo, quando foram ajuizados quase 60 mil processos”, comparou.

A missão conjunta em Maceió se estende até a próxima sexta-feira (19), e pretende ouvir ainda pessoas atingidas, assim como mapear possíveis alternativas que promovam a resolução dos conflitos.

A Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) emitiram uma recomendação à Braskem, solicitando que a empresa estabeleça, em cinco dias, um Programa de Compensação para fornecer assistência financeira aos pescadores e marisqueiros atingidos pela interdição de parte da Lagoa Mundaú em 30 de novembro.

No documento emitido na última segunda-feira (4), a Braskem foi orientada a desenvolver um plano de ação, que deve ser iniciado em 10 dias, e enviar uma cópia às instituições.

A recomendação também foi direcionada à Superintendência Federal em Alagoas do Ministério da Pesca e Aquicultura (Mapa) e à Prefeitura de Maceió, para que identifiquem, em cinco dias, todos os pescadores e marisqueiros que dependem da pesca tradicional e coleta de mariscos para sustento familiar na área interditada da Lagoa Mundaú.

Para essa identificação, recomendou-se que o Ministério e a prefeitura utilizem bancos de dados oficiais (federal, estadual e municipal), informações das Colônias de Pescadores locais e de organizações da sociedade civil atuantes na região. O objetivo é identificar amplamente os afetados em situação de vulnerabilidade.

Para as instituições é evidente que a Lagoa Mundaú é essencial para a subsistência de milhares de pescadores artesanais e marisqueiros, que exercem suas atividades de forma tradicional. A recomendação ainda enfatiza que a interdição da lagoa é resultado do desastre ambiental causado pelo desenvolvimento irregular da mineração pela Braskem.

“Todos os prejuízos causados à obtenção do mínimo substancial e a forma de vida dos pescadores e marisqueiras tradicionais da Lagoa Mundaú devem ser suportados financeiramente pela empresa, com base no princípio da reparação integral e do poluidor-pagador”, diz a recomendação.

Foi estabelecido um prazo de cinco dias para que a Braskem, o Ministério da Pesca e a prefeitura informem se acolherão os pedidos da recomendação e detalhem as medidas adotadas para sua implementação, anexando documentos que comprovem tais ações. A ausência de resposta será considerada como recusa em atender à recomendação.

O cantor e compositor alagoano, Djavan, mostrou indignação com a situação dos moradores de Maceió – sua cidade natal – diante do risco de colapso da mina 18, operada pela Braskem. Durante show na Jeunesse Arena, no Rio de Janeiro, neste sábado (2), o alagoano se solidarizou com os conterrâneos. 

Alagoano, Djavan se solidariza durante show com o povo de Maceió: “Um absurdo” pic.twitter.com/mF1YfTJxYp

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) December 3, 2023

“Quero também aproveitar para me solidarizar com o povo de Alagoas, o povo de Maceió, pelo que ele está sofrendo pelo total descaso das autoridades. É um absurdo o que está acontecendo em Maceió. Eu apelo para que isso seja resolvido o mais breve possível, porque o povo está sofrendo muito”, declarou Djavan.

O prefeito de Maceió, JHC (PL-AL), decretou, no dia 29 de novembro, situação de emergência na cidade por 180 dias.

Novo boletim divulgado pela Defesa Civil de Maceió, na manhã deste domingo (3), informa que a velocidade de deslocamento da mina nº 18, que está sob risco iminente de colapso, continua sendo de 0,7 cm por hora. O deslocamento vertical acumulado hoje foi de 1,69 metros, apresentando um movimento de 10,8 cm nas últimas 24h (saiba mais).

Novo boletim divulgado pela Defesa Civil de Maceió, na manhã deste domingo (3), informa que a velocidade de deslocamento da mina nº 18, que está sob risco iminente de colapso, continua sendo de 0,7 cm por hora. O deslocamento vertical acumulado hoje foi de 1,69 metros, apresentando um movimento de 10,8 cm nas últimas 24h.

Conforme informações do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a velocidade foi a mesma registrada neste sábado (2), evidenciando uma estabilidade na forma que o solo está afundando. 

No documento, a Defesa Civil reforça que permanece em alerta máximo para o risco de colapso da mina localizada no bairro do Mutange. O quadro de esgotamento do solo é atribuído à extração de sal-gema feita pela Braskem – empresa que explora 35 minas de sal-gema há mais de 40 anos na área urbana de Maceió.

A cidade está em situação de emergência, decretado por 180 dias pelo prefeito de Maceió, JHC (PL-AL), no dia 29 de novembro.

“Por precaução, a recomendação é clara: a população não deve transitar na área desocupada até uma nova atualização da Defesa Civil, enquanto medidas de controle e monitoramento são aplicadas para reduzir o perigo”, reforça a Defesa Civil municipal.

Ao Metrópoles a Defesa Civil relatou que as condições climáticas na cidade podem vir a ser um agravante para o colapso da mina 18 da Braskem, caso haja chuva em excesso. No entanto, neste domingo, a capital alagoana amanheceu com o tempo aberto e baixa previsão de chuva (5%). Alguns chuviscos foram registrados no período da manhã no bairro do Bebedouro, vizinho ao Mutange.

Dados obtidos pelo site confirmam que a mineração nesses poços de sal-gema provocou o deslocamento do solo há anos, numa tragédia que vem obrigando dezenas de milhares de pessoas a deixarem suas casas desde 2018.Ao todo, cinco bairros foram afetados diretamente pela escavação desenfreada da Braskem: Bebedouro, Mutange, Pinheiro, Farol e Bom Parto. 

Moradores das áreas de maior risco foram realocados de suas residências. Já moradores desses mesmos bairros que vivem em regiões de menor criticidade permanecem no local, vivendo numa espécie de isolamento urbano, a exemplo da comunidade dos Flexais.

Nesta quarta-feira (7), completa 31 anos da morte do cantor Cazuza. Como forma de manter viva a lembrança e legado do poeta, foi anunciado através do Instagram, o lançamento da música “Mina” para sexta-feira (9), em todas as plataformas digitais. A  faixa inédita já vem acompanhada com vídeo lyric.

O cantor faleceu em 1990 no Rio de Janeiro, aos 32 anos de idade em decorrência de um choque séptico causado pela aids.

 

 

 

 

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