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Na manhã desta quarta-feira (7), o CICC (Centro Integrado de Comando e Controle) da Secretaria da Segurança Pública ativou o dia D da "Operação Shamar", ação nacional de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e ao feminicídio, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O espaço permite o acionamento rápido das equipes durante o cumprimento das ações.
Durante todo o dia D, as forças de segurança do estado realizaram ações preventivas, ostensivas e educativas, além do cumprimento de mandados de prisão. O CICC conta com participação das Polícias Militar, Civil e Técnica, Corpo de Bombeiros, além das Superintendências de Telecomunicações (STELECOM), de Inteligência (SI) e de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO).
O Dia D da Operação Paz, deflagrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), prendeu, nesta segunda-feira (11), 20 suspeitos em três municípios do estado. Com reforços de agentes de todo o estado, a Polícia Civil cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em Camaçari, Feira de Santana e Juazeiro.
Em Juazeiro, região norte do estado, foram presas dez pessoas, por crimes como homicídios, tráfico de drogas e estupro. No segundo maior município do estado, seis mandados foram cumpridos. Em Camaçari, região metropolitana de Salvador, foram quatro cumprimentos. Nas três cidades houveram incursões em áreas conflagradas e coleta de informações baseadas no Disque Denúncia e em levantamentos realizados nas últimas semanas pelas equipes.
A operação tem como objetivo, combater o índice de mortes violentas intencionais no Brasil.
O governo federal ainda não definiu o uso de câmeras corporais por policiais como critério para os estados e Distrito Federal receberem verba do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
Essa promessa da gestão Lula não foi incluída nos requisitos para recebimento do FNSP, publicados neste mês no Diário Oficial da União. Os critérios valerão para 2023 e 2024.
Desde que foi confirmado como ministro da Justiça do governo Lula, Flávio Dino anunciou que os estados que aderissem ao modelo de câmeras nas fardas seriam premiados com recursos do fundo, formado por verba bilionária repassada pelas loterias. Os estados e o DF ficam com 50% do total. A promessa foi detalhada durante entrevista ao Metrópoles, em abril.
Isso começaria a acontecer a partir de 2024, segundo Dino afirmou na época.
NÃO VIROU PORTARIA
No começo de agosto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou três portarias sobre as novas regras de uso desse fundo para os anos de 2023 e 2024.
Entre os requisitos para os estados receberem a verba, estão manter as estatísticas criminais atualizadas e uma estrutura de pelo menos cinco servidores exclusivos para executar os recursos repassados. A implementação das câmeras corporais não entrou nas exigências.
O texto das portarias enumera 14 ações para o uso de 80% da verba repassada aos estados, cerca de R$ 800 milhões por ano. Entre essas ações está o item “utilização de câmeras corporais por profissionais de segurança pública”.
No entanto, essas ações são opcionais entre as prioridades do estado que recebe os recursos. Não são exigências para recebimento da verba.
Essas 14 ações são voltadas para a redução de mortes violentas intencionais e incluem, além das câmeras corporais, a capacitação de servidores, a redução da letalidade policial, o policiamento ostensivo em áreas com mais homicídios, entre outros.
A diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), Isabel Figueiredo, explicou ao Metrópoles que, por enquanto, o MJSP está estimulando o uso das câmeras corporais. “A ideia é bonificar, no futuro, quem aderir”. Ou seja, a promessa de Dino continua, mas ainda não virou portaria.
Dino informou para a reportagem que o Ministério da Justiça e Segurança Pública ainda está discutindo com os estados sobre a destinação dos recursos para as câmeras corporais. “Debate com os estados ainda ocorrendo. Quando for concluído, aí mudaremos a portaria”, informou o ministro.
Além dos 80% para redução de mortes violentas intencionais, as novas regras do fundo de segurança também preveem 10% para qualidade de vida dos profissionais de segurança e 10% para ações de combate à violência contra a mulher.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, do ex-juiz Sérgio Moro, subiu para 10 anos a classificação indicativa do trailer do documentário “Sou Carnaval de São Salvador”, dirigido por Marcio Cavalcante. Justificada pela aparição de drogas ilícitas no material, a decisão do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça foi publicada nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial da União.
A classificação pretendida pela produção, assinada por Pedro Gaudenzi, Sheila Gomes e Jorge Martins, era a livre. Com estreia prevista para 24 de janeiro, o filme será narrado pelo ator baiano João Miguel, e contará com mais de 500 entrevistas, além de imagens do Carnaval de Salvador, gravadas entre os anos de 2014 e 2018.
Confira o trailer do documentário “Sou Carnaval de São Salvador”:
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Acho zero a chance de não ser Jerônimo o candidato à reeleição. Bom ou ruim, tanto faz a avaliação. É um direito dele, eu creio que ele vá chegar bem, mas não é por aí que vamos decidir. É pelo direito dele de ser. Depois de 26, a partir de 30, é uma decisão pessoal do ex-governador Rui, se ele quer voltar a ser governador ou não. Eu já disse que não, pois aposto na renovação (...) Sou afim de puxar a moçada de 40 para dentro da política. Não tem jeito, o software da pessoa mais velha pode ter mais acúmulo. Mas o hardware está velho. Se juntar a experiência dos mais velhos e a vitalidade dos mais novos dá um embrulho bonito".
Disse o senador Jaques Wagner (PT) ao comentar o cenário governista para disputa futura, em 2026.