ministerio das cidades

O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União, na última quinta-feira (28), uma portaria que estabelece novos limites de renda e participação financeira dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), que visa facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda.

A portaria define critérios de pagamento para os novos contratos celebrados a partir de 28 de setembro de 2023, nas operações que envolvam recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), além de possibilitar a quitação total de imóveis, caso as pessoas sejam beneficiários de programas sociais, como o bolsa família.

Poderão ser beneficiadas as famílias  que possuam a renda bruta familiar mensal de até R$2.640,00 para famílias residentes em áreas urbanas e de até R$4.400,00 para famílias atendidas em cada empreendimento contratados com recursos do FDS e para os casos excepcionais do FAR.

A participação financeira dos beneficiários será definida em função da renda bruta familiar mensal e da localização do imóvel, observados os limites mínimos e máximos estabelecidos na portaria. A participação financeira corresponde à parcela do valor do imóvel que deve ser paga pelo beneficiário.

Além disso, a Portaria garante uma isenção do pagamento para alguns casos, como as famílias que sejam beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Bolsa Família. Outra possibilidade é que os contratos sejam quitados mediante o pagamento de no mínimo 60 prestações. Ou seja, as famílias que possuem contratos do Minha Casa Minha Vida feitos pelo FAR e FDS, com pagamento de no mínimo 60 parcelas, estarão isentas de continuar pagando. 

O advogado Joel Meireles explica que “na prática, isso significa que as famílias que se enquadram nos critérios da portaria poderão ter acesso a imóveis com preços mais acessíveis e condições de pagamento mais favoráveis, além de que, alguns contratos, mesmo que anteriores à publicação, serão liquidados desde que cumpram os requisitos exigidos pela portaria”.   

O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu, nesta terça-feira (23), em Brasília, com o ministro da Educação, Camilo Santana, para tratar da retomada de obras da Educação Infantil e Fundamental, e de quadras esportivas, na Bahia. Ao todo, são 381 obras inacabadas e paralisadas no estado por falta de repasse da União, nos últimos quatro anos. Serão necessários R$ 387 milhões para concluí-las.

O governador destacou que somente a Bahia e mais quatro estados somam quase 60% dessas obras pelo Brasil. Agora, com a Medida Provisória, os valores e orçamentos foram atualizados e os projetos serão retomados. “Vamos sentar com a União dos Prefeitos da Bahia (UPB) e a equipe técnica para que os municípios cadastrem as obras nessas condições e nós possamos fazer um estudo caso a caso”. Jerônimo completou falando sobre a expectativa para as entregas. “Espero que possamos fazer um bom andamento em relação a essas obras, pois vai ser muito importante para a ampliação da infraestrutura educacional na Bahia”.

De acordo com o ministro Camilo Santana, os Estados serão fundamentais para a mobilização e apoio aos Municípios, que são os responsáveis pela execução das obras. “Nos reunimos hoje para discutir mecanismos de parceria liderados pelos Estados com os respectivos municípios, para que possamos criar as condições técnicas necessárias para viabilizar a retomada dessas obras, para que sejam concluídas e entregues à população. Em todo o país, são quase 3600 obras, sendo 1300 creches dentre essas”.

Ainda em Brasília, Jerônimo Rodrigues se reuniu com a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, para tratar da retomada de obras do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e de investimentos em obras de infraestrutura e ações culturais financiadas pelo Banco no estado.

Em 2023, a Bahia investiu R$ 38 milhões em infraestrutura urbana, que permitiu finalizar as obras que ficaram paradas durante os últimos quatro anos. O próximo passo é preparar os empreendimentos da nova versão do MCMV, lançada pelo presidente Lula. O objetivo é que o Governo do Estado possa colaborar no processo de implantação dos empreendimentos, apontando as prioridades na distribuição, de acordo com o déficit habitacional e disponibilizando terrenos, que agora deverão estar mais próximos dos centros das cidades.

“Temos um pacote de habitações para entregar, além das que já entregamos esse ano. Para isso, está sendo preparado um mutirão entre o Ministério das Cidades, a Caixa e o Governo da Bahia. Em alguns casos, vamos contar com os municípios também”, afirmou Jerônimo. Ele explicou ainda que o Governo do Estado caminhará em duas frentes: trabalhar para entregar essas habitações até o início do próximo semestre e estudar o novo formato do MCMV, que está sendo planejado pelo Ministério das Cidades. Nesta terça, o governador também esteve com o ministro da pasta, Jader Filho.

A comitiva do governador em Brasília teve a participação dos secretários da Casa Civil, Afonso Florense; de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira; e da Ciência, Tecnologia e Inovação, André Joazeiro, além do chefe de gabinete do governador, Afonso Loyola. Jerônimo permanece em Brasília, nesta quarta-feira (24), quando participa da reunião do Fórum de Governadores.