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Ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge tem circulado pelos corredores do Judiciário, apesar do recesso, na tentativa de assumir uma cadeira no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela tem buscado votos para integrar a lista tríplice, prevista para ser entregue até maio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e que vai determinar quem ficará no lugar da ministra Laurita Vaz – aposentada em outubro do ano passado.
As informações, apuradas pelo Estadão, ainda apontam que a ex-PGR deseja marcar uma audiência com Lula.
Dodge tem um bom trânsito no STJ devido à sua passagem na PGR e é vista como favorita para integrar a lista tríplice. A grande dificuldade, conforme a publicação, será quando a sua eventual indicação chegar à mesa do petista.
Ela tem um calcanhar de Aquiles para conseguir a indicação de Lula, já foi indicada ao cargo na PGR pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), a quem o presidente chama de “golpista” por ter participado da articulação que cassou Dilma Rousseff (PT).
Cabe aos Ministérios Públicos encaminharem ao STJ, até maio, os nomes de procuradores para a vaga em aberto. Em seguida, os 33 ministros se posicionam e os três mais votados vão à análise do presidente da República, que indica um deles ao Senado. A Casa Legislativa dá a palavra final.
De acordo com o Estadão, quem conversou com Raquel Dodge nos últimos dias afirma que a ex-PGR tem dois pontos a seu favor: o primeiro é já ter sido aprovada pelo Senado para o comando do Ministério Público e o segundo é ser persona non grata entre os procuradores da extinta Operação Lava Jato, sempre criticados por Lula e seu entorno. Em 2019, a equipe da força-tarefa fez um pedido de demissão coletiva em protesto à atuação da então procuradora-geral.
A ministra Assusete Magalhães deixa o Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (15), data em que entra em vigor a sua aposentadoria. A mineira foi nomeada para o STJ pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em agosto de 2012. Na Corte assumiu a cadeira número 23, que antes havia sido ocupada pelos ministros Aldir Passarinho Junior e José de Jesus Filho (falecido).
No STJ, Assusete Magalhães integrou a Sexta Turma e a Terceira Seção, colegiados especializados em direito penal; Segunda Turma e Primeira Seção, focados em direito público; a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac), cuja presidência assumiu a partir de maio de 2023. Ela foi, também, a primeira mulher a dirigir a Ouvidoria da corte.
Paralelamente à atividade no tribunal, a ministra foi conselheira do Conselho da Justiça Federal (CJF) e presidiu a 1ª Jornada de Direito Administrativo, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF) em agosto de 2020.
Natural da cidade de Serro, a 228 km de Belo Horizonte, em Minas Gerais, Assusete Magalhães formou-se em Direito e Letras pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A vida profissional tem passagens pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde foi empossada como procuradora; Ministério Público Federal (MPF) e no qual atuou como procuradora da República.
Em 1984, tornou-se a primeira mulher a tomar posse no cargo de juíza federal em Minas Gerais e a integrar o Tribunal Regional Eleitoral do estado. Após quase dez anos, já de volta a Minas como juíza titular, foi promovida por merecimento ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), onde exerceu a função de corregedora-geral da Justiça Federal de primeiro grau e foi a primeira mulher – e única até o momento – a ocupar a presidência.
Integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 21 de agosto de 2012, a ministra Assusete Magalhães vai se aposentar do cargo em 2024. Ela deixará a cadeira na Corte no dia 15 de janeiro, três dias antes de completar 75 anos – idade limite para o exercício do cargo.
A mineira atua há 39 anos na magistratura e antes de integrar o STJ, ocupou as funções no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), foi juíza federal e desembargadora federal do TRF-1, tendo sido inclusive presidente daquele tribunal (2006-2008); ministra conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2022.
"Deixo a magistratura, mas o faço feliz, porque estou convicta de que todos nós – magistrados, representantes do Ministério Público, advogados – estamos irmanados na construção de um Judiciário melhor e hábil para responder aos reclamos do mundo presente", afirmou Assusete Magalhães na sessão da Corte Especial do STJ desta quarta-feira (6), quando recebeu homenagens dos colegas de tribunal.
HOMENAGENS
Segundo a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, Assusete Magalhães é um exemplo de dedicação e força para as juristas mulheres. Maria Thereza destacou na sessão o profundo conhecimento da ministra Assusete em diferentes áreas do direito, além de seu empenho na criação da Ouvidoria das Mulheres do STJ e de seu trabalho na Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac), da qual é a atual presidente.
Também mineiro, o ministro João Otávio de Noronha lembrou que a conheceu quando ainda era juíza federal em Belo Horizonte, e acompanhou a sua atuação como desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e, depois, como integrante do STJ. "O mais importante a se destacar sobre a ministra é o seu espírito humano, o respeito à dignidade de seus semelhantes, a contribuição dela para a humanização da Justiça", enfatizou.
A sessão de julgamento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizada nesta terça-feira (21) foi conduzida pela ministra Assusete Magalhães, que assumiu a presidência do colegiado. Ela substitui na função o ministro Mauro Campbell Marques, que presidiu a turma nos últimos dois anos.
“Além de pedir a proteção de Deus, peço a colaboração de todos, porque não há obra solitária. Qualquer trabalho que se pretenda realizar representa um produto coletivo. Procurarei empreender o melhor dos meus esforços", concluiu a ministra.
Coube ao ministro Herman Benjamin saudar a ministra Assusete Magalhães, em nome dos demais membros do colegiado. Ele ressaltou a "enorme experiência" da ministra como juíza de carreira e como presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). "Alguém que se dedica muito a tudo o que faz, e faz bem e com integridade", resumiu.
O ministro aposentado do STJ Aldir Passarinho Júnior, falando em nome da advocacia, destacou o trabalho feito pelo ministro Campbell à frente da turma. Ele também aderiu às homenagens em favor da ministra Assusete. "A trajetória de vossa excelência como membro do Poder Judiciário é reconhecida pela extrema competência, valor, capacidade e empenho, apesar do enorme volume de processos que a cercaram, desde a Justiça em Minas Gerais e no TRF1".
Primeira mulher a presidir o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no biênio 2016-2018, a ministra Laurita Vaz se aposentará do cargo esta semana. A sua trajetória na Corte se encerra na quinta-feira (19), quando ela deixará a cadeira após 22 anos de exercício.
Natural de Anicuns, em Goiânia, Laurita Vaz também marcou história sendo a primeira mulher com origem no Ministério Público Federal (MPF) a integrar o STJ. Ela foi nomeada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em junho de 2001, na cadeira que antes pertencia ao ministro William Patterson.
A ministra se formou em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, em 1976, e se especializou em direito penal e direito agrário pela Universidade Federal de Goiás.
Em 1978, iniciou a carreira no Ministério Público, primeiramente como promotora em Goiás, e, a partir de 1984, como procuradora da República, oficiando perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
De 1986 até 1998, integrou o Conselho Penitenciário do Distrito Federal como representante do Ministério Público Federal, presidindo-o nos dois últimos anos. Paralelamente, trabalhou como professora de universidades de Brasília nas áreas de direito penal e processual penal.
Ainda na década de 1990, atuou no STJ como subprocuradora-geral da República, até ser nomeada ministra. Somados os períodos como representante do MPF na corte e como ministra, foram mais de três décadas de atividades no tribunal.
Durante seu período no STJ, Laurita Vaz também presidiu a Terceira Seção e a Quinta Turma, órgãos especializados em direito penal; ocupou cargos no Conselho da Justiça Federal e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde foi corregedora-geral eleitoral de 2013 a 2014. Atualmente, integra a Corte Especial, a Terceira Seção e a Sexta Turma – colegiado do qual é presidente.
Nesses 22 anos, a ministra se colocou entre os membros do tribunal com maior número de julgados. Até o mês de julho, ela havia proferido 377.433 decisões – o que representa uma média de 17.156 por ano, incluindo os períodos em que foi presidente e vice-presidente. No total, foram 56.639 acórdãos de sua relatoria e 320.794 decisões monocráticas. Entre os acórdãos, 14 resultaram de julgamentos relatados pela ministra no rito dos recursos repetitivos.
Diferentes entidades e personas latinas defendem a escolha da magistrada Germana de Oliveira Moraes para a vaga de Rosa Weber, que se aposentou no último sábado do Supremo Tribunal Federal (STF), poucos dias antes de comemorar 75 anos. A Rede de Mulheres Constitucionalistas da América Latina, a Rede Internacional de Constitucionalismo Democrático da América Latina e a Associação Internacional de Mulheres Juízas emitiram cartas de apoio à presença de mulheres no STF. Além destas entidades, juristas também emitiram cartas de apoio a uma mulher nordestina à vaga no Supremo.
Germana de Oliveira Moraes atua como desembargadora no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e é professora emérita, titular de Direito Constitucional, na Universidade Federal do Ceará (UFCE). Teve a atuação reconhecida pela professora do Instituto de Altos Estudos Nacionais do Equador, Gina Chávez Vallejo, uma das fundadoras da Rede de Mulheres Constitucionalistas da América Latina.
“Conhecemos o compromisso de Germana com as mulheres plurais, diversas, de todas as cores e origens territoriais. E acreditamos que a diversidade é um marco importante para a construção democrática da sociedade e essencial na composição das instituições públicas ou privadas”, afirmou Vallejo em carta.
A presidente da Associação de Mulheres Juízas da Argentina, Susana Medina, reafirmou em carta a satisfação com a possibilidade de ter Germana na Suprema Corte brasileira. “Queremos transmitir nosso prazer e reconhecimento da sua carreira como juíza e professora universitária, prestígio, conhecimento jurídico e comprometimento com os elevados princípios e valores de uma sociedade e Estado de direito democrático e republicano”.
Já a diretora regional para América Latina e Caribe da Associação Internacional de Mulheres Juízas, a magistrada do Conselho Nacional de Justiça mexicano Rosa Elena González, baseada em dados do CEPAL, diz ser fundamental manter a participação feminina na Corte brasileira. “Sem dúvida a participação de mulheres nos órgãos de justiça enriquece o trabalho jurídico com novas perspectivas, além de ser um fator essencial para se lograr sociedades mais justas e igualitárias”.
Entre os apoios internacionais está o do pesquisador mexicano titular do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM, Jaime Cárdenas Gracia, defensor da soberania do povo mexicano sobre o petróleo e outros modos de desenvolvimento.
A decisão final sobre o nome que ocupará a vaga do STF é aguardada para as próximas semanas. Pesquisa do Datafolha divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo em setembro apontou que 47% dos brasileiros acham que seria importante que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicasse uma mulher para ocupar o próximo cargo do STF.
Primeira ministra negra em toda a história do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo estreou na Corte nesta quinta-feira (28) e durante o seu discurso reforçou a necessidade do combate à desigualdade também dentro do judiciário brasileiro. Lôbo participou da sessão substituindo o ministro titular André Ramos Tavares pela classe dos juristas.
“Esse lugar onde estou não é só meu, não é só de uma pessoa. Este lugar e esta missão são a um só tempo resultado e ponto de partida de lutas históricas de grupos minorizados para vencer a herança estrutural de desigualdade de oportunidades que precisa ser superada em nossa nação”, afirmou a ministra substituta.
Ela reforçou a necessidade e a importância do olhar sensibilizado, pelo Poder Judiciário, para as questões de gênero e raça, além de louvar a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aprovou, na gestão da ministra Rosa Weber, o critério da paridade de gênero para a composição dos tribunais.
“Essa é uma política afirmativa extremamente relevante para viabilizar a justa promoção de mulheres na magistratura na composição das Cortes”, afirmou Edilene.
A ministra Edilene Lôbo falou, ainda, que o Brasil precisa vencer uma herança estrutural de desigualdade de oportunidades com relação às mulheres negras. “Nós, negras, somos apenas 5% da magistratura nacional. Há apenas uma senadora autodeclarada negra, portanto menos de 1% do Senado. São 30 as deputadas federais, o que corresponde a cerca de 6% da Câmara. As mulheres negras ocupam 3% dos cargos de liderança no mundo corporativo, mas 65% das empregadas domésticas no Brasil são negras”, apontou ela.
A ministra ainda agradeceu a ministra Cármen Lúcia "pelo cuidado e apoio que sempre me oferece nessa trilha por vezes pedregosa, aberta por Vossa Excelência”.
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Rosa Weber comanda nesta terça-feira (26) a última sessão no CNJ. Ela se aposentará até o dia 2 de outubro, quando completa 75 anos.
Terceira mulher a presidir o CNJ, Weber lembrou da sua trajetória profissional e da escolha pelo Direito do Trabalho assim que se formou pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1971. “Eu não tinha a idade necessária para fazer o concurso, mas a minha escolha já estava feita. Naquela época precisávamos ter 25 anos para ingressar na magistratura”, comentou após receber homenagens no plenário.
Magistrada de carreira, ingressou no Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) como juíza substituta em 1976, promovida a desembargadora em 1991 e presidente do tribunal de 2001 a 2003. Foi também ministra do Tribunal Superior do Trabalho e em dezembro de 2011 tomou posse como ministra do STF.
Em seu discurso de despedida, na abertura da sessão, a ministra falou ainda do seu trabalho para assegurar o acesso aos direitos fundamentais a partir do desenvolvimento de políticas públicas dentro do poder judiciário. Rosa Weber foi empossada presidente do STF e do CNJ em 12 de setembro de 2022.
“Eu tive a enorme honra e a vida me proporcionou de passar esses últimos 12 anos da minha carreira na magistratura no exercício da jurisdição constitucional. Não pode existir maior honra para um magistrado, magistrada de carreira do que exercer a jurisdição constitucional na Suprema Corte do nosso país. E, sobretudo, porque nós temos uma lei fundamental, uma Constituição Federal cidadã que incentiva a todos e serve como norte na busca de uma sociedade mais justa, solidária, fraterna, mais igualitária”, declarou.
Weber também falou sobre o seu perfil de atuação e disse que “esse perfil mais discreto é a minha maneira de atuar na minha paixão que são os processos”.
Com Cristiano Zanin mais alinhado ao conservadorismo e com votos contrários à agenda progressista neste pouco tempo de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), movimentos sociais e representantes das minorias impulsionaram candidaturas à vaga que será aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber no final de setembro.
Conforme apuração do Uol, ao menos sete nomes surgiram desta movimentação de alas da esquerda. Todos de mulheres.
De acordo com a publicação, a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), formada em Direito, Joenia Wapichana, tem comentado com interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o seu desejo de ser nomeada para o STF.
Outro nome é o da advogada Vera Lúcia Araújo, que tentou ficar no lugar de Ricardo Lewandowski, e conta o aval de movimentos sociais que clamam pela presença de uma mulher negra na Corte. Vera Lúcia tem o apoio da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
A lista de candidatas que têm apoio de alas do PT e de integrantes do governo ainda conta com a advogada Carol Proner, a desembargadora Simone Schreiber e as ministras Katia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A promotora de Justiça do Pará, Ana Cláudia Pinho, também tem se apresentado publicamente como candidata. Com atuação na área de direitos humanos, recebeu inclusive uma carta de recomendação do jurista italiano Luigi Ferrajoli, considerado o pai do garantismo penal.
Mesmo com a indignação de aliados e militantes, e a disponibilização destes nomes, o atual advogado-geral da União, Jorge Messias e pelo presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, são apontados como os favoritos de Lula (veja aqui).
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, fez coro à indicação de uma mulher negra para a próxima vaga a ser aberta na corte, em virtude da aposentadoria da ministra Rosa Weber em outubro. Em entrevista à Marie Claire, publicada nesta terça-feira (8), a magistrada afirmou que “como cidadã, acho uma coisa luxuosa, maravilhosa e necessária uma mulher negra no STF”.
Cármen Lúcia ainda disse ser imprescindível que isso ocorra, ainda mais diante do retrato social do Brasil, população de maioria negra e “que essa maioria tem uma história tão torturante, tão injusta e sofrida”. O STF nunca teve uma mulher negra como ministra e em toda sua história teve apenas três integrantes do gênero feminino – além dela, Rosa Weber e Ellen Graice.
“E acho que haverá de chegar a hora. Haverá de chegar, não, talvez já tenha passado muito da hora de ter [uma mulher negra]. Você vê que vem desde muito o preconceito cortando vidas profissionais que poderiam trazer um enorme benefício para a sociedade brasileira. E temos juízas e desembargadoras negras competentíssimas. Não há, portanto, razão para que não haja uma mulher negra no STF”, defendeu a ministra.
A próxima cadeira a ser aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), com a aposentadoria da ministra Rosa Weber ainda este ano, poderá ser ocupada por uma mulher. Isso porque, em conversa recente com um dos seus interlocutores mais próximos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou pela primeira vez que mudou o seu critério para a escolha da nova ou do novo membro da corte.
Segundo informações obtidas pelo Blog do Camarotti, do g1, Lula passou a reconhecer a necessidade do cargo ser ocupado por uma mulher, mesmo havendo homens que, atualmente, são mais próximos do presidente.
Esse interlocutor, de acordo com a publicação, foi até Lula defender um dos três nomes mais cotados para o posto e defendidos pelo próprio presidente até então: ministros Flávio Dino (Justiça), Jorge Messias (AGU) e do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
“Mas dessa vez, vai ter que ser uma mulher”, respondeu Lula ao ouvir atentamente os argumentos para a escolha de um dos cotados.
A razão da mudança de pensamento, conforme o entorno mais próximo de Lula, é atribuída à influência direta da primeira-dama, Janja da Silva.
Hoje, o STF conta apenas com duas ministras, do total de 11 membros. Com a aposentadoria de Rosa Weber e caso uma mulher não seja indicada, o Supremo passaria a contar somente com uma representante do gênero feminino, a ministra Cármen Lúcia.
Entre nomes que já circularam nos bastidores de Brasília está o da baiana Manuelita Hermes Rosa Oliveira Filha. Ela integra uma lista de juristas negras que é citada quando se discute a ocupação da cadeira de Weber (veja aqui). Manuelita Hermes atua na Advocacia-Geral da União (AGU) e assumiu há pouco tempo o cargo de coordenadora-geral de Assuntos Judiciais e Administrativos da Consultoria Jurídica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, comandado pelo ministro Silvio Luiz de Almeida.
Ela esteve presente nesta quinta-feira (3) na cerimônia de posse de Cristiano Zanin no STF.
Foto: Reprodução
Cínzia Barreto de Carvalho, ex-conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), está entre os inscritos para a formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga destinada à advocacia no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A cadeira a ser ocupada é em virtude da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira.
A advogada é ex-integrante da Primeira Câmara Julgadora da OAB-BA e já foi diretora-geral da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA).
Entre os 28 inscritos também está o filho do ministro aposentado, Emmanoel Campelo de Souza Pereira, da OAB do Rio Grande do Norte. O advogado já foi conselheiro da Anatel, de 2017 a 2022, e membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2012 e 2016.
O Conselho Pleno OAB deverá votar em 21 de agosto a formação da lista sêxtupla a ser encaminhada para o TST. Caberá ao tribunal escolher os nomes que irão formar a lista tríplice e enviar para a escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). (Atualizada às 9h42)
Veja abaixo a lista completa dos inscritos:
Adriano Costa Avelino OAB/AL 4.415
Alexandra da Silva Candemil OAB/SC 9.095
Antonio de Jesus Leitão Nunes OAB/MA 4.311
Antônio Fabrício de Matos Gonçalves OAB/MG 59.472
Auro Vidigal de Oliveira OAB/DF 6.812
Breno Rafael Rebelo Gil OAB/SP 309.020
Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro OAB/SP 183.536
Carmela Grüne OAB/RS 76.190
Cinzia Barreto de Carvalho OAB/BA 11.614
Eduardo Pragmácio de Lavor Telles Filho OAB/CE 15.321
Emmanoel Campelo de Souza Pereira OAB/RN 565-A
Fábio Túlio Barroso OAB/PE 15.035
Fernando Antonio Benevides Férrer OAB/CE 10.575
Fernando Carlos Araújo de Paiva OAB/AL 2.996
Gisaldo do Nascimento Pereira OAB/DF 8.971
José Alexandre Batista Magina OAB/SP 121.882
José Carlos Manhabuco OAB/MS 3.310
Lucas Rênio da Silva OAB/SP 253348
Luiz Gomes OAB/RN 3.417
Marcelo José Ladeira Mauad OAB/SP 106.184
Márcio Santana Dória OAB/SE 1.947
Mário Roberto Pereira de Araújo OAB/PI 2.209
Marthius Sávio Cavalcante Lobato OAB/DF 1681-A
Natasja Deschoolmeester OAB/AM 2.140
Paula Frassinetti Coutinho da Silva Mattos OAB/PA 2.731
Raimar Rodrigues Machado OAB/RS 15.235
Roseline Rabelo de Jesus Morais OAB/SE 500-B
Vanessa Maria Vieira Bitu OAB/PE 18.251-D
Advogadas, juristas, professoras e pesquisadoras elaboraram um manifesto, direcionado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no qual criticam a indicação de mais um homem para ocupar a cadeira de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra vai se aposentar do cargo em outubro.
No documento obtido pela Folha de S.Paulo, assinado por mais de 60 mulheres, elas relatam o “extremo desconforto” em ver, mais uma vez, nomes masculinos despontando como favoritos para uma vaga na mais alta corte do país.
"Há juristas no país com destacada produção acadêmica, projeção nacional e internacional, atuando nas universidades e desenvolvendo importantes trabalhos em prol dos direitos humanos e da democracia. Não há, portanto, ausência de valorosos nomes femininos para ocupar uma vaga no STF", destaca um trecho do documento.
"Será que ainda há espaço, nessa quadra da história, para aceitarmos que se naturalize o fato de homens continuarem a preencher, majoritariamente (e com larga vantagem numérica), os espaços que as mulheres já demonstraram, fartamente, competência para ocupar?", questiona ainda.
A indicação de Zanin, como aponta o grupo, manteve a composição do STF: nove homens e duas mulheres. O Supremo, em toda a sua história, só teve três ministras.
A ausência de mais mulheres na Corte é apontado como fato repetitivo, diante da quantidade de mulheres que ocupam cargos de ministras nos tribunais superiores: são apenas 18 para um total de 75 homens.
O documento tem chamado a atenção por nascer no meio acadêmico, que não costuma se envolver na disputa por indicações à corte. Professores universitários demonstraram interesse em endossar o manifesto, mas, em um primeiro momento, as organizadoras optaram por reunir apenas mulheres.
Uma das articuladoras é a jurista e professora da PUC-RJ Gisele Cittadino, aclamada no entorno de Lula e benquista pelo próprio presidente. Ela, que também integra o grupo Prerrogativas, foi uma das primeiras a questionar, juridicamente, a prisão do petista por determinação do então juiz Sergio Moro. Na época, a professora transformou a sua casa em uma espécie de 'QG' para estudos e discussões legais em torno do caso.
Apesar da movimentação, a professora afirma não ter o menor interesse em deixar sua vida acadêmica para assumir uma cadeira no Supremo —e conta que já sinalizou isso a Lula—, mas diz fazer questão de se juntar ao coro que pede que uma mulher seja escolhida para substituir a ministra Rosa Weber em outubro.
"Se por acaso o presidente pensar diferente e nomear um homem, para colocar uma mulher [nessa vaga] no futuro não vai ser fácil", afirma Cittadino. "Tanto que até hoje só tem três mulheres ministras em toda história do Supremo. Isso é horrível", completa.
A jurista aponta três nomes que, na sua avaliação, seriam excelentes candidatas: o da promotora de Justiça Ana Cláudia Pinho, do Ministério Público do Pará, que é apoiada pelo jurista italiano Luigi Ferrajoli; o da desembargadora Simone Schreiber, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; e o da desembargadora Sayonara Grillo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Então integrante da lista tríplice enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para indicação à vaga de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, “bateu na trave” mais uma vez e não foi escolhida para o cargo.
A advogada mineira Edilene Lôbo foi escolhida como a nova ministra substituta, a primeira mulher negra a ocupar a função. Ela assume o posto deixado por André Ramos Tavares, que se tornou ministro titular do TSE. Lôbo defendeu Dilma Rousseff (PT) em 2018, durante a campanha ao Senado por Minas Gerais. Também defendeu o PT há muitos anos e, atualmente, é uma das advogadas da Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PC do B e PV.
Essa não é a primeira vez que Daniela Borges foi preterida. Em maio, a advogada baiana foi indicada para a vaga de ministra titular do TSE, quando duas cadeiras estavam em aberto. Ela disputou o cargo com a própria Edilene Lôbo, André Ramos Tavares, então ministro substituto do TSE; e Floriano de Azevedo Marques, ligado ao ministro Alexandre de Moraes. Lula optou por Floriano e André Ramos para a função.
Advogada há mais de 20 anos, Daniela Borges foi eleita para presidir a OAB Bahia em 24 de novembro de 2021, e permanecerá no cargo até 2024. Ela foi a primeira mulher eleita para a presidência da OAB-BA em 90 anos de existência da entidade.
?A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, estará em Washington de hoje (21) até sexta-feira (24), a convite do governo dos Estados Unidos. A ministra vai discutir iniciativas bilaterais relacionadas ao sequestro internacional de crianças, além de se reunir com o Departamento de Estado norte-americano, dando seguimento a relacionamento iniciado ainda durante a pandemia da Covid-19.
Entre os compromissos da agenda, também está prevista a visita da presidente do STJ ao The National Center for Missing & Exploited Children, instituição sem fins lucrativos destinada a ajudar na procura de crianças desaparecidas e no combate à exploração sexual. A ministra também visitará tribunais federais e a Suprema Corte americana.
O Brasil tem adotado diversas medidas nos últimos anos para lidar com o sequestro internacional de menores. Em março do ano passado – quando a ministra Maria Thereza ocupava o cargo de corregedora nacional de Justiça –, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução 449/2022, que estabeleceu diretrizes para a tramitação de ações judiciais fundadas na Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.
No mesmo mês, o STJ entregou ao Ministério da Justiça anteprojeto de lei com proposta para regulamentar a aplicação da Convenção de Haia no Brasil. O texto traz disposições, por exemplo, sobre a duração razoável na tramitação desses processos.
Em junho de 2022, membros do Judiciário, do Ministério Público e do Executivo se reuniram em workshop sobre o tema, promovido pelo CNJ e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com o apoio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e do STJ. No encontro, foram aprovados enunciados e recomendações para auxiliar o julgamento de casos sobre o sequestro internacional de crianças.
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) também entrou em defesa pela indicação de uma mulher negra para ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao Bahia Notícias, representantes da entidade afirmam que é necessário garantir a representatividade nos espaços de decisão. A vaga será aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, que completará 75 anos em maio.
O debate tem ganhado cada vez mais força, com o apoio de juristas, entidades jurídicas, ministros de governo, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e até do ministro do STF, Edson Fachin, para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faça a indicação inédita para o Supremo. No entanto, Lula dado indicativos de que pretende apresentar o advogado Cristiano Zanin, que atuou na sua defesa durante os processos da Operação Lava Jato.
“Representatividade nos espaços de decisão é muito importante em um país tão marcado por desigualdades. A OAB-BA pratica essa representatividade em suas estruturas e organização interna com paridade de gênero e equidade racial e defende que essa representatividade também exista nas instituições de forma geral, incluindo o Poder Judiciário. Nas listas sêxtuplas apresentadas pela OAB-BA para as vagas do quinto constitucional da advocacia nos tribunais baianos já aprovamos a obrigatoriedade de formação de listas com paridade de gênero e cotas raciais”, afirma a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, sem citar possíveis nomes para o cargo.
Embora as nomeações para o STF sejam de livre escolha do presidente da República, sem participação da OAB no processo, Daniela Borges diz que a entidade continua apoiando a ideia. O Supremo, que foi criado em 1891, nunca teve uma ministra negra em sua composição. “Mas mesmo nesse contexto a OAB - BA segue defendendo a necessidade de termos mulheres negras em nossos tribunais, inclusive no STF e STJ”, pontua.
A presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-BA, Camila Carneiro, reitera que a indicação de uma mulher negra para a vaga do STF é um caminho orgânico. “A indicação de uma mulher negra é um feito, é legítimo e representa tudo a que esse governo se propõe com a defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito”, fala.
Para Carneiro trata-se de uma reparação histórica e questão de justiça social, visto que as mulheres são 56% da população brasileira e apenas 12,8% delas estão no poder judiciário, quando se faz o recorte de raça, somente 5% se autodeclaram negras ou pardas, como aponta a advogada. “Não temos representatividade”, destaca ao dizer que a indicação inédita será capaz de promover ao menos a equidade.
“O sistema de Justiça precisa refletir a sociedade”, indica. Na avaliação da advogada baiana, uma das principais barreiras para a concretização deste feito é o racismo estrutural. “É um aceno para esses novos tempos de respeito à democracia, ao Estado Democrático de Direito, à Constituição. Só tivemos um homem negro no Supremo [Joaquim Barbosa] e nenhuma mulher negra”, analisa.
Camila Carneiro não crava um nome, mas afirma que não apenas na Bahia, mas em todo o Brasil, existem “juristas negras extremamente competentes” e que qualquer uma delas “vai nos representar muito bem”.
A presidente da Comissão de Igualdade Racial acredita que o presidente Lula não deverá recuar da decisão. “Acho que será feito agora, acho que ele vai fazer agora. Esse é um anseio da população”, defende.
Nos bastidores do judiciário baiano tem circulado o nome da secretária-geral da OAB-BA, a advogada Esmeralda Maria de Oliveira. Ela já concorreu ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
“A OAB da Bahia é conhecida nacionalmente pela defesa das pautas que dizem respeito à mulher e ao antirracismo. Então, não tenho dúvida de que de uma forma ou de outra, a OAB-BA e a advocacia do nosso estado se filiariam a esta luta”, destaca o conselheiro e presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB-BA, Adriano Batista.
“Eu vejo que as mulheres são hoje maioria na advocacia, acredito que são maioria na magistratura de 1º grau e estão em maior parte em diversos setores que operam o direito. Não é proporcional que tenham poucas cadeiras nos tribunais superiores e apenas duas cadeiras no STF. No tocante à questão racial, vejo que o caminho é o mesmo. Existe uma desproporção absurda. As portas têm que se abrir. Então, em resumo, uma mulher negra seria ideal. Agora acho que devemos sonhar e começar a construir o momento em que esta discussão não mais existirá, que a cor da pele não precisará ser critério. Hoje, isto ainda é muito importante”, reforça.
Segundo Batista, a Bahia há anos tem mulheres negras atuando no judiciário como referência, a exemplo de Luislinda Valois, que chegou a ser ministra dos Direitos Humanos no governo Michel Temer, e Neuza Alves, que se tornou desembargadora federal em Brasília. “Espero que, desta vez, este perfil seja escolhido. Se for daqui da Bahia, melhor ainda, afinal estamos há décadas sem representação no STF”, ressalta.
Quanto a indicação de Esmeralda Maria de Oliveira, o advogado acredita que “seria sim um nome perfeito”, “um nome que honraria a advocacia”. Embora faça a aposta na advogada baiana, Adriano Batista diz que o momento também pode ser do professor Fredie Didier Junior.
“Veja, temos bons nomes em todas as áreas do direito na Bahia. Agora, se você me pede um nome e se você fizer uma pesquisa dentro de todas as classes, ou seja, advogados, promotores, defensores e magistrados, sem levar em consideração questões que envolvem gênero e raça, não tenho dúvidas de que o nome mais mencionado e com larga margem, seria o do professor Fredie Didier Junior. Primeiro, porque tem um currículo inigualável. Segundo e mais importante, porque é um profissional que une competência, ética e senso de responsabilidade social. Mas tenho certeza, que, neste momento, até o professor Fredie preferiria ver uma mulher negra, baiana, nomeada ao STF”, comenta.
Ao BN, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, também defendeu a indicação de uma mulher negra para a vaga (lembre aqui).
MAIS UMA VAGA NO STF
Ainda este ano, uma segunda vaga de ministro será aberta no STF, com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que completará 75 anos em outubro. No atual quadro, dos 11 ministros, o Supremo conta apenas com duas mulheres, e ambas mulheres brancas: Rosa Weber e Cármen Lúcia.
A indicação para o cargo é feita pelo presidente da República, mas cabe ao Senado a apreciação do nome. Primeiro, o indicado ou indicada para a função passa uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e depois ocorre a votação em plenário. Para assumir uma vaga no STF, o indicado ou indicada precisa ter o nome aprovado por pelo menos 41 senadores.
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, recebeu do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a Medalha do Mérito Jurídico Ruy Barbosa. A outorga foi dada pelo presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, em cerimônia solene no Auditório Desembargador Olny Silva, nesta sexta-feira (10).
A honraria, instituída em outubro de 1999, somente havia sido entregue, até então, a cinco personalidades nacionais. A medalha e o diploma foram entregues à ministra pelas desembargadoras Nágila Brito e Rita Magalhães.
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“Eu fico, extremamente, emocionada com uma reverência tão pródiga, generosa e afetuosa, como a que foi feita pelo Presidente do TJBA, em um evento que, para mim, só de estar presente já é uma honra enorme”, afirmou Cármen Lúcia.
A magistrada destacou que a honraria pertence a todo o STF. Declarou, ainda, a importância de a comenda vir do tribunal baiano, em um evento sobre Ruy Barbosa. “Ruy é, além de tudo, um homem de coragem”, pontou.
Na ocasião, a ministra proferiu a palestra de encerramento do Seminário “Ruy Barbosa, do Império à República, uma vida dedicada à Nação”.O Seminário integrou a programação especial, promovida pelo TJ-BA, para homenagear o Centenário da Morte de Ruy Barbosa. Realizado no Auditório Desembargadora Olny Silva, com transmissão ao vivo no YouTube, o evento ocorreu na quinta (9) e na sexta-feira (10).
“Enfim, chegamos à conferência de encerramento deste evento, com uma das mais representativas e republicanas Juristas deste país, na semana que, igualmente, celebramos o Dia Internacional da Mulher. A Ministra Cármen Lúcia é um exemplo para todos e todas”, defendeu o presidente do TJ-BA.
Ainda em seu discurso, Nilson Soares Castelo Branco repudiou os atentados realizados ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal, ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023.
A solenidade reuniu autoridades locais e nacionais, bem como estudantes, pesquisadores, especialistas, profissionais do Direito e membros do Poder Judiciário. Ao final, a Ministra Cármen Lúcia recebeu flores e a terceira edição do livro “Antecedentes Históricos do Fórum Ruy Barbosa”.
A apresentação musical de encerramento foi realizada pela cantora Mariene de Castro que entoou o hino da Bahia e as canções ao Senhor do Bonfim e a Oxum.
A ministra das Mulheres, Família e dos Direitos Humanos, pastora Damares Alves, garantiu que a pasta que gere vai tomar uma posição em relação a Netflix, mais especificamente quanto ao título "Cuties", que está sendo criticado por setores mais conservadores ligados ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Os conservadores acusam o filme de promoção da sexualização infantil por conta do pôster de lançamento internacional, que traz meninas vestidas com trajes de lycra durante um concurso de dança.
Nas redes sociais, Damares respondeu o tweet do comentarista Leandro Roschel, que fez um post em que chama a atenção da ministra para a produção. "Cara Damares Alves, a senhora já ficou sabendo de filme na platadorma Netflix que sexualiza crianças? É preciso acabar com esse crime", disparou Leandro, que também escreveu a hastag "Pedoflix".
Em resposta, a pastora afirmou: "Não vamos ficar de braços cruzados. Deixa comigo". E continuou em outra postagem, reproduzindo uma matéria do site da revista Veja que noticia as acusações de sexualização: "Já estudamos que medidas podem ser tomadas".
Não vamos ficar de braços cruzados. Deixa comigo. https://t.co/ysjdcWhvr5
— Damares Alves (@DamaresAlves) September 14, 2020
Já estudamos que medidas podem ser tomadas. pic.twitter.com/0Yo2ZymM7b
— Damares Alves (@DamaresAlves) September 14, 2020
Vencedor do prêmio de melhor direção na seção de cinema mundial do Festival de Sundance, "Cuties" é uma produção franco-senegaleza que retrata justamente a sexualização precoce como algo nocivo.
No mês passado, a própria Netflix classificou o pôster criticado por setores conservadores bolsonaristas como inaprorpiado. A arte foi substituída pelo serviço de streaming na divulgação do título.
Veterano da música brasileira, o cantor Ney Matogrosso mandou um recado para a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Em entrevista ao canal do YouTube “Papo de Música”, o artista de 78 anos foi taxativo ao afirmar que ele mesmo deve determinar seu próprio jeito de ser, descartando definições impostas pelo estado, igreja ou outra pessoa.
Segundo o portal F5, da Folha de S. Paulo, o artista acha que Damares Alves se preocupa demais com a vida sexual das pessoas. "Ninguém tem que te dizer o que você pode ou não pode. Não é Damares que vai dizer. O que Damares pode ensinar para a gente? Eles têm muita preocupação com a vida sexual das pessoas. Eu não entendo ter preocupação com a vida sexual de ninguém. Se você tem a sua vida sexual bem resolvida, você não está pouco se lixando pra vida sexual de quem tá do seu lado. Se você está preocupado com a vida sexual de outras pessoas, é porque a sua deve estar péssima", declarou.
Durante o bate papo que ficará disponível na plataforma no dia 21 de abril, o artista também afirmou que para ele o dever do estado é de decidir leis para o trânsito, por exemplo, mas que sobre sua vida e como ele vive ela, ninguém tem o direito de determinar como deve ser ou como ele deve fazer. “Só quem determina isso sou eu”, garantiu.
A nova ministra da Agricultura, Tereza Cristina, quer convidar Gisele Bündchen para ser embaixadora do Brasil, na divulgação do país como produtor de alimentos atento à preservação do meio ambiente. “Na Jovem Pan sinalizei que a Gisele Bündchen podia ser embaixadora do Brasil para mostrar que produzimos alimentos para o mundo preservando a natureza. A modelo vai receber, em breve, convite nosso”, escreveu, nesta segunda-feira (14), a ministra de Jair Bolsonaro, em uma publicação no Twitter, na qual marca a top model brasileira.
Na Jovem Pan sinalizei que a Gisele Bündchen podia ser embaixadora do Brasil para mostrar que produzimos alimentos para o mundo preservando a natureza. A modelo vai receber, em breve, convite nosso. @giseleofficial
— Tereza Cristina (@TerezaCrisMS) 14 de janeiro de 2019
Ativista das causas ambientais, Gisele Bündchen foi uma das principais opositoras de uma medida anunciada pelo ex-presidente Michel Temer na qual extinguia uma reserva ambiental na Amazônia (clique aqui e saiba mais). A modelo internacional se posicionou também contrária à fusão dos ministério da Agricultura e Meio Ambiente, do governo Bolsonaro (clique aqui).
A ideia da ministra de convidar Gisele para ser embaixadora, no entanto, não agradou a vários dos eleitores do atual presidente. “Deixe esta mulher pra lá ministra! Existem outras mulheres que representariam perfeitamente nosso momento. Ela, além de eco-xiita, é contra o presidente! Não dê essa lacrada invertida! Ela vai recusar!”, escreveu um seguidor no Twitter. “Ela já foi cooptada pelo outro lado há muito tempo. O Brasil de hoje não precisa de Gisele e toda essa 'beautiful people' enchendo nosso saco. Se ela quiser entender, que entenda. Senão, que dane-se! O brasileiro não precisa dela! É hora de novas caras e um novo país”, comentou outro.
Após Damares Alves anunciar em vídeo uma “nova era” na qual "menino veste azul e menina veste rosa" (clique aqui e saiba mais), a chef argentina e jurada do Masterchef Brasil, Paola Carossela, ironizou a fala da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, do governo Bolsonaro. “Meninos azul e meninas rosa. Que bonito. Era tão fácil de resolver meu. Como não reparamos antes! Era só comprar a roupa da cor certa!”, escreveu Paola em sua conta no Twitter. “Já vou trocando a foto de perfil, desculpa”, acrescentou a cozinheira, em referência à fotografia em que ela aparece de camisa branca e saia azul. Após a publicação, Paola compartilhou ainda um tuite que diz que “Os daltônicos andarão pelados”.
Meninos azul e meninas rosa. Que bonito. Era tão fácil de resolver meu. Como não reparamos antes ! Era só comprar a roupa da cor certa!!!! - ja vou trocando a foto de perfil desculpa -
— Paola Carosella ?? (@PaolaCarosella) 3 de janeiro de 2019
Os daltônicos andarão pelados, suponho
— delusional (@nanalthz) 3 de janeiro de 2019
Alguém me recomenda uma escola q tenha uniforme rosa p meninas ? Tenho q trocar a Fran de escola meu ... uniforme azul p meninos e meninas tbm. Super fora do novo padrão
— Paola Carosella ?? (@PaolaCarosella) 3 de janeiro de 2019
Após a recusa da senadora Marta Suplicy (PMDB) de comandar o Ministério da Cultura (clique aqui), Michel Temer pretende insistir no convite. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, quando voltar ao Brasil, o presidente, que está em viagem à Noruega, fará uma ofensiva para convencer a ex-petista. Ainda segundo a publicação, Temer escalou ministros e assessores para dialogar com a senadora, que tem resistido por considerar que não vale a pena voltar a assumir o cargo – Marta foi ministra da Cultura entre 2012 e 2014, na presidência de Dilma Rousseff, quando ainda era filiada ao PT -, por um período de no máximo um ano e meio de governo. Segundo a Folha, caso ela siga resistindo, Temer cogita se reunir pessoalmente com ela. A escolha de Marta tem como objetivo agradar a classe artística e, ao mesmo tempo, contemplar a bancada de senadores do PMDB, que não está coesa no apoio às reformas trabalhista e da previdência. Reforçando o interesse de nomear Marta Suplicy para assumir a pasta, está o fato de ter o aval dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Caso ela rejeite o cargo, Temer pode escolher entre três nomes: os deputados federais Laura Carneiro (PMDB-RJ) e André Amaral (PMDB-PI) ou o ator Jorge Coutinho, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões do Rio de Janeiro (Sated-RJ). A intenção do Palácio do Planalto é anunciar na semana que vem o novo ministro. No início deste mês, o interino João Batista Andrade foi o terceiro Ministro da Cultura a pedir demissão do governo Temer (clique aqui).
Após sua visita, DiCaprio usou as redes sociais para demonstrar preocupação com as plantações de óleo de palma que destroem as florestas tropicais e põem em perigo os animais selvagens. "A expansão das plantações de óleo de palma estão fragmentando a floresta", afirmou o ator, que descreveu a área como uma "biodiversidade de classe mundial". Com a repercussão das críticas, o diretor-general de imigração, Ronny Sompie, afirmou ao jornal Republika que se o ator continuasse com as críticas seria proibido de voltar ao país. "Se ele está na Indonésia para outros fins, envolvendo-se em atividades que perturbam a ordem pública e prejudicam os interesses da Indonésia, ele poderá ser deportado", decretou.
Cinzia Barreto de Carvalho, conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), está entre os inscritos para a formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga destinada à advocacia no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A cadeira a ser ocupada é em virtude da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira.
A advogada é integrante da Primeira Câmara Julgadora da OAB-BA e já foi diretora-geral da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA).
O Conselho Federal OAB deverá votar em agosto a formação da lista sêxtupla a ser encaminhada para o TST. Caberá ao tribunal escolher os nomes que irão formar a lista tríplice e enviar para a escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Veja abaixo a lista completa dos inscritos:
Adriano Costa Avelino OAB/AL 4.415
Alexandra da Silva Candemil OAB/SC 9.095
Antonio de Jesus Leitão Nunes OAB/MA 4.311
Antônio Fabrício de Matos Gonçalves OAB/MG 59.472
Auro Vidigal de Oliveira OAB/DF 6.812
Breno Rafael Rebelo Gil OAB/SP 309.020
Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro OAB/SP 183.536
Carmela Grüne OAB/RS 76.190
Cinzia Barreto de Carvalho OAB/BA 11.614
Eduardo Pragmácio de Lavor Telles Filho OAB/CE 15.321
Emmanoel Campelo de Souza Pereira OAB/RN 565-A
Fábio Túlio Barroso OAB/PE 15.035
Fernando Antonio Benevides Férrer OAB/CE 10.575
Fernando Carlos Araújo de Paiva OAB/AL 2.996
Gisaldo do Nascimento Pereira OAB/DF 8.971
José Alexandre Batista Magina OAB/SP 121.882
José Carlos Manhabuco OAB/MS 3.310
Lucas Rênio da Silva OAB/SP 253348
Luiz Gomes OAB/RN 3.417
Marcelo José Ladeira Mauad OAB/SP 106.184
Márcio Santana Dória OAB/SE 1.947
Mário Roberto Pereira de Araújo OAB/PI 2.209
Marthius Sávio Cavalcante Lobato OAB/DF 1681-A
Natasja Deschoolmeester OAB/AM 2.140
Paula Frassinetti Coutinho da Silva Mattos OAB/PA 2.731
Raimar Rodrigues Machado OAB/RS 15.235
Roseline Rabelo de Jesus Morais OAB/SE 500-B
Vanessa Maria Vieira Bitu OAB/PE 18.251-D
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luciano Simões
"Estou sabendo é dos partidos que estão firmes".
Disse o presidente do União Brasil em Salvador, deputado estadual Luciano Simões sobre o apoio de partidos a candidatura de Bruno Reis.
