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O sucessor do ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF), que se aposentou no dia 11 de abril, herdará um acervo de 552 processos, com casos importantes. Entre os temas estão as regras da Lei das Estatais sobre nomeação de conselheiros e diretores e a validade de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restabelece as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, que haviam sido reduzidas à metade no penúltimo dia da gestão do ex-presidente  Jair Bolsonaro (PL).

Segundo dados do Programa Corte Aberta, o acervo deixado pelo ministro Lewandowski é o segundo menor da Corte. Dos 552 processos no acervo, 59,6% estão em fase de decisão final. Os que ainda não atingiram esta fase aguardam diligências fora do STF (intimações, juntadas de documentos, manifestações diversas, etc.), o cumprimento de prazos processuais e a manifestação de terceiros interessados, como a PGR e a AGU ou estão sobrestados em razão de outro processo que tramita no Supremo.

Conforme o Regimento Interno do STF, o ministro foi excluído da distribuição de processos em 12 de março, 60 dias antes da data prevista para a aposentadoria.

PRINCIPAIS PROCESSOS

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7331 foi apresentada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contra norma da Lei das Estatais que restringe indicações de conselheiros e diretores que sejam titulares de alguns cargos públicos ou tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura decisória de partido político ou na organização e na realização de campanha eleitoral. Em março deste ano, o ministro Lewandowski deferiu liminar suspendendo os efeitos da norma.

Em relação às alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, a questão, tratada na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 84, é o início da eficácia de um decreto presidencial de 1] de janeiro de 2023 em que Lula restabeleceu, com efeito imediato, as alíquotas dos tributos nos mesmos patamares que estavam em vigor desde 2015. Setores empresariais questionam a medida, entendendo que a regra só poderia vigorar depois de 90 dias. Em março, Lewandowski determinou a suspensão da eficácia de decisões judiciais que tenham afastado a aplicação do novo decreto, e a liminar foi confirmada em maio pelo Plenário.

PRIMEIRA TURMA

Caso não haja novo pedido de transferência de Turma pelos atuais ministros, o novo ministro assumirá uma cadeira na Primeira Turma. Apesar de o ministro Ricardo Lewandowski, ao se aposentar, ocupar a Segunda Turma, o ministro Dias Toffoli solicitou transferência da Primeira para a Segunda Turma. A possibilidade de troca de colegiado está prevista no Regimento Interno da Casa.

O agora ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, tem reforçado a preferência pelo advogado baiano Manoel Carlos de Almeida Neto para a sua sucessão, conforme informações da Folha de S.Paulo. Nos bastidores, Lewandowski tem feito elogios nominais ao ex-assessor nos últimos meses.

A relação de quase duas décadas tem sido apontada como um trunfo a favor da indicação do advogado de 43 anos à vaga no STF. Lewandowski deixou o STF na terça-feira (11), após 17 anos de atuação. O então ministro antecipou a aposentadoria em um mês, ele tinha até o dia 11 de maio, quando completa 75 anos, para sair do cargo. 

Ricardo Lewandowski incluiu Manoel Carlos entre os seus principais assessores desde quando foi empossado ministro, em março de 2006. Os laços entre os dois têm sido cada vez mais fortalecidos, o baiano foi um dos convidados para um jantar restrito com Lewandowski em 29 de março, um dia antes dele anunciar a data da sua aposentadoria do Supremo. 

Apoiadores apostam que uma eventual indicação de Manoel Carlos representaria o legado de Lewandowski no STF. De acordo com a Folha, nomes próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) consideram que Ricardo Lewandowski foi o único dos integrantes do Supremo indicados pelo Partido dos Trabalhadores fiel à legenda em todos os momentos, inclusive em situações de pressão por parte da imprensa e da oposição, como o mensalão.

Como favorito do próprio Lewandowski, Manoel Carlos vinha acompanhando o ministro em uma série de eventos desde a posse de Lula.

Apesar da opinião de Lewandowski, a escolha partirá do próprio Lula, que tem dado sinais de preferência pelo advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do petista em ações da Operação Lava Jato. 

Segundo a publicação, o apoio a Manoel Carlos também sofre resistência de uma ala do Supremo, que questiona se o advogado tem bagagem para a corte, e de uma parcela de aliados de Lula que prefere Zanin.

No entanto, a formação acadêmica de Zanin, que tem apenas a graduação, é apontada como um demérito em relação à de Manoel, com doutorado.

Os setores que apoiam Manoel Carlos apontam ainda para o fato de Zanin ter sido advogado particular de Lula como um ponto de resistência no Senado, que terá que aprovar a indicação, além do impedimento em julgar processos em que ele atuou na Lava Jato.

Manoel Carlos conheceu o agora ministro aposentado e a esposa dele, Yara, em 2002, em um congresso de direitos humanos na Bahia, quando ainda não tinha nem sequer sido aprovado no exame da OAB. O magistrado era, na época, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Nascido e criado em Ilhéus, no sul da Bahia, o advogado é de uma família ligada à monocultura do cacau e às tradições do município. Seu avô, de quem herdou o nome e sempre foi próximo, foi presidente do instituto histórico da cidade. Antes de se mudar para Brasília, foi procurador-geral em Itacaré e professor de uma universidade pública do sul do estado.

Com a confiança do magistrado, ocupou os cargos de secretário-geral da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo. Em paralelo, Manoel Carlos construiu uma carreira acadêmica com mestrado na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e doutorado na USP.

Além de Lewandowski, tem Edvaldo Brito, professor emérito da UFBA, advogado tributarista e ex-prefeito de Salvador, como outra influência jurídica. 

Interlocutores têm rebatido as críticas sobre o seu preparo para a corte apontando que em diversas ocasiões os trabalhos de Manoel Carlos foram citados por ministros do Supremo em julgamento de ações importantes relacionados à Constituição, como as ações diretas de inconstitucionalidade.

Conforme a Folha, o jantar com Lewandowski antes do anúncio da aposentadoria também rendeu discussões acaloradas no grupo de WhatsApp do Prerrogativas, composto por advogados próximos ao governo.

Parte do grupo tem apoiado os nomes dos advogados Lenio Streck e Pedro Serrano para o Supremo.

O coordenador do grupo, Marco Aurélio Carvalho, também estava no jantar com Lewandowski e com Manoel Carlos e tem dito que apoia qualquer candidato que seja indicado por Lula.

No grupo, Marco Aurélio defendeu Manoel de críticas que diziam que ele não é conhecido. "Manoel não é um desconhecido. Pelo menos para muitos dos que lutaram contra o espetáculo midiático da ação penal 470 [mensalão]", escreveu.

"Eu estava lá, posso e devo dar o meu testemunho. Também não é um desconhecido para os que lutaram contra os excessos da Operação Lava Jato. Não é, também, um desconhecido para os que circulam no meio acadêmico", acrescentou. "Assim como Zanin não é um desconhecido para o presidente Lula."

Além de Zanin e de Manoel Carlos, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, é um dos nomes cotados para indicação ao STF.