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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para condenar a 17 anos de prisão Antônio Cláudio Alves Ferreira. Ele foi um dos invasores do Palácio do Planalto durante os ataques do dia 8 de janeiro do ano passado. No ato, ele foi responsável por quebrar o relógio histórico de Balthazar Martinot. 

O objeto histórico trazido por Dom João VI para o Brasil em 1808, virou um dos símbolos dos atos golpistas na sede da Presidência. O material do relógio é feito de casco de tartaruga e com um tipo de bronze que não é encontrado por não ser fabricado há dezenas de anos. 

No voto, Moraes afirmou que há um “robusto conjunto probatório” contra o suspeito. Ele foi preso após fazer registros dentro do Palácio do Planalto. Ferreira também esteve no acampamento montado em frente ao QG do Exército, por onde passavam pessoas que defendiam intervenção militar, que é um ato inconstitucional.

O investigado é réu no STF por crimes como associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu que a plataforma X (antigo Twitter), dirigida pelo empresário Elon Musk, se pronuncie sobre os descumprimentos de decisões judiciais atribuídas pela Polícia Federal. 

A empresa terá que responder e se manifestar em 5 dias, de acordo com despacho do magistrado do último sábado (20). O relatório da PF, anexado ao inquérito, tem Musk como alvo. O X autorizou transmissão de conteúdo ao vivo de investigados com perfis bloqueados por determinação judicial. 

Entre as personalidades estão o influenciador Allan dos Santos, do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e dos comentaristas Paulo Figueiredo Filho e Rodrigo Constantino. As transmissões aconteciam a partir de links colocados logo abaixo da bio e da descrição dos perfis bloqueados.  

Ao responder questionamentos dos agentes federais antes do envio a Moraes na sexta-feira (19), o X no Brasil afirmou que "não houve habilitação do recurso de transmissão ao vivo (live) relativamente às contas e perfis objeto das ordens de bloqueio ou suspensão".

O ministro da Justiça, Flávio Dino disse nesta quarta-feira (19), ser a favor dos mandatos de busca e apreensão, realizados ontem pela Polícia Federal contra os suspeitos de agredir e ofender o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e o seu filho. 

Dino negou também que o trabalho realizado pela PF na busca e apreensão aconteça de forma desproporcional. 

"A medida se justifica pelos indícios de crimes já perpetrados. Tais indícios são adensados pela multiplicidade de versões ofertadas pelos investigados", diz Dino na mensagem publicada.

"Sobre a proporcionalidade da medida, sublinho que passou da hora de naturalizar absurdos. E não se cuida de 'fishing expedition', pois não há procura especulativa, e sim fatos objetivamente delineados, que estão em legítima investigação", disse Dino em publicação nas redes sociais.  

As agressões contra Moraes e sua família aconteceram no Aeroporto Internacional de Roma, na Itália, cometidas por brasileiros. Nesta terça, a PF foi à dois endereços dos suspeitos em Santa Bárbara d'Oeste, no interior de São Paulo.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, se manifestou solidariedade com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, neste domingo (16), pela hostilidade que o ministro e sua família sofreram na última sexta-feira, no aeroporto de Roma, na Itáia.

A solidariedade de Alckmin aconteceu através de seu perfil nas redes sociais, onde ele considerou inadmissível as agressões contra Moraes. 

"Inadmissíveis as agressões ocorridas contra o ministro Alexandre de Moraes. Manifesto toda minha solidariedade ao ministro e a sua família, e repudio a forma desrespeitosa e agressiva dos atos perpetrados. O Brasil votou pela democracia. O clima de ódio e desrespeito provocado por alguns não pode continuar", escreveu em uma publicação. 

Na última sexta-feira, (14), o ministro do STF e sua família foram vítimas de agressão verbal hostilização por três brasileiros no aeroporto internacional de Roma, na Itália. 

A Polícia Federal investiga o caso e um dos envolvidos já prestou depoimento neste domingo (16). 

As 1.112 pessoas que haviam sido presas pelos atos de 8 de janeiro e foram liberadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para responderem às acusações em liberdade provisória serão monitoradas 24 horas por dia, 7 dias por semana. Todos, homens e mulheres, só saíram da prisão mediante uso de tornozeleira eletrônica.

Caso os golpistas liberados infrinja qualquer regra estabelecida pelo ministro, eles podem voltar à cadeia. Investigados por incitação ao crime e associação criminosa, os manifestantes golpistas não podem viajar, sair de casa à noite, e devem seguir uma série de outras restrições. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Para verificar o cumprimento das medidas cautelares, a tornozeleira eletrônica capta a localidade e o tempo (horários) da pessoa monitorada, e encaminha os dados da movimentação para uma central da Seape. A partir desses dados, o sistema informa se ele cometeu alguma violação às condições impostas judicialmente.

Isso acontece quando o monitorado não permanece no lugar onde deveria ficar, quando acessa uma área proibida, quando deixa o equipamento descarregar ou quando tenta romper a tornozeleira.

O sistema também é capaz de identificar se o equipamento encontra-se com outro monitorado, outro tipo de violação. “O tratamento e análise desses dados no Centro de Monitoração Eletrônica (Cime/Seape) é realizado por policiais penais treinados, que se revezam em escala de plantão, 24 horas por dia, 7 dias por semana”, informou a Seape.

Eles analisam, ininterruptamente, o rastro das pessoas monitoradas, com o intuito de garantir que o acusado cumpra as determinações impostas pelo Poder Judiciário.

CUSTOS
Nesta quinta-feira (16), Alexandre de Moraes concluiu a análise de todos os pedidos de liberdade provisória das pessoas presas por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Dos 1.406 presos em flagrante, 294 tiveram os pedidos de saída da cadeia negados, sendo 86 mulheres e 208 homens.

Assim, 1.112 foram liberados. Com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), todos saíram da prisão com a aplicação de medidas cautelares.

O custo mensal de uma tornozeleira eletrônica é de R$ 211,10 para o Distrito Federal. Ou seja, por mês essas pessoas custarão aos cofres públicos, só no que diz respeito ao monitoramento eletrônico, R$ 234,7 mil. Por ano, o montante chegaria a R$ 2,8 milhões.

Ainda há 208 homens presos no Centro de Detenção Provisória II e 86 mulheres detidas na Penitenciária Feminina do DF por causa dos atos de 8 de janeiro. Segundo a Casa Civil do Distrito Federal, um preso custa, em média, R$ 2.450 por mês. As despesas envolvem alimentação, segurança, transporte, kits de higiene, colchão, atendimento médico, entre outros.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após concluir a análise de pedidos de liberdade provisória das pessoas presas por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, decidiu liberar nesta quinta-feira (16) mais 129 denunciados e manter 294 pessoas presas.

A Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante no dia 9 de janeiro 2.151 pessoas que haviam participado dos atos e estavam acampadas diante dos quartéis em Brasília. Dessas, 294 pessoas permanecem detidas, sendo 86 mulheres e 208 homens.

A Procuradoria-Geral apresentou nesta quinta-feira (16) novas 100 denúncias contra os acusados por crimes como incitação ao crime e associação criminosa, protocoladas no Inquérito 4.921. As análises são feitas pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou nesta quarta-feira (15) que Ibaneis Rocha (MDB) volte para o posto de governador do Distrito Federal. Ibaneis estava afastado desde 9 de janeiro, após os atos terroristas que destruiu os edifícios-sede da Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro.

"Revogo a medida cautelar imposta a Ibaneis Rocha Barros Júnior, determinando seu retorno imediato ao exercício integral das funções do cargo de governador do Distrito Federal", escreveu Moraes na decisão. Ainda de acordo com o ministro, o governador não apresenta mais "risco". 

Com a determinação, Ibaneis volta para o comando da capital federal e Celina Leão, que ocupava o cargo, volta para a função de vice.

Mesmo com o retorno das funções, as investigações sobre as supostas omissões irão continuar. "Observe-se, ainda, que o presente Inquérito seguirá seu curso regular, com a realização das diligências necessárias pela Polícia Federal para a conclusão do feito e envio à Procuradoria Geral da República e, […] a medida cautelar poderá, de ofício ou a pedido das partes, voltar a ser decretada, se sobrevierem razões que a justifiquem”, diz trecho do documento.

O afastamento de Ibaneis havia sido determinado pelo próprio Moraes, no dia 9 de janeiro. Moraes entendeu que o governador deveria ser investigado por suposta omissão na segurança do DF no dia 8 daquele mês, quando bolsonaristas radicais invadiram e depredaram as sedes dos três poderes da República.